Programas da Rádio Câmara

• Comissão de Orçamento adia votação de relatório final para terça-feira
• Parlamentares concluem votação de mudanças nas regras do Fundeb
• Câmara aprova projeto que beneficia servidores da saúde e da segurança durante pandemia

O Plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a contagem de tempo de serviço para obter benefícios, mesmo durante a pandemia, para servidores da saúde e da segurança. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e traz mais informações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 150/20) que permite que os servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública do governo federal, estados e municípios, tenham o tempo de serviço contabilizado normalmente no período da pandemia para fins da concessão de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios e licenças-prêmio.

O tempo de serviço que dá direito a estes benefícios foi suspenso em maio de 2020, quando foi aprovada a lei complementar que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Esta lei suspendeu a contagem desse tempo para efeitos de benefícios para todas as categorias de servidores públicos

O projeto, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê uma exceção para os servidores da saúde e da segurança pública, mas proíbe o pagamento retroativo dos atrasados e a concessão dos benefícios até 31 de dezembro de 2021, quando termina oficialmente o programa de enfrentamento à Covid.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e rendeu discussão em Plenário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) questionou a exceção dada aos servidores de saúde e segurança pública. Ele disse que reconhece a importância dessas categorias no combate aos efeitos da pandemia, mas reforçou a necessidade de reduzir o aumento de gastos públicos no período.

Tiago Mitraud: Este Congresso assumiu o compromisso de reduzir o aumento das despesas públicas, congelando aumento de salários dos servidores até o fim deste ano, uma vez que os servidores não tiveram perda de renda ao longo da pandemia, ao contrário da grande maioria dos brasileiros, e também interrompendo o prazo de contagem dos benefícios de anuênios, quinquênios, de férias-prêmio, e por aí vai.

O autor do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu a medida como justa para categorias profissionais que atuaram diretamente no combate à pandemia.

Guilherme Derrite: Este projeto nada mais faz do que corrigir uma grande injustiça com os profissionais da saúde e da segurança pública no Brasil, estes profissionais que não pararam de trabalhar, trabalharam ininterruptamente durante o período da pandemia. Mais do que isso: são os profissionais que estiveram na linha de frente quando o coronavírus ainda era uma grande dúvida, ninguém sabia como seria tratado, se o tratamento precoce funcionaria, se as vacinas chegariam. Estes profissionais não deixaram de executar suas missões nas ruas.

O projeto que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para efeito de benefícios como quinquênios e licenças-prêmio para servidores das áreas de saúde e segurança pública segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Flavio Nogueira (PDT-PI) cita alguns dados da educação brasileira para alertar que o setor não vai bem. De acordo com o parlamentar, entre 2019 e 2021, a evasão escolar subiu 171% e o Brasil ocupou as últimas posições no ranking de provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – o Pisa.

Flávio Nogueira entende que é dever do Estado elaborar um plano nacional de educação que contribua para reverter o quadro atual e oriente os gestores municipais a direcionar recursos ao setor. Para o deputado, se não houver um investimento robusto na educação dos jovens, o Brasil deverá ter mais presídios no futuro.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) informa que vai destinar recursos para o Instituto Federal do Maranhão da cidade de Caxias, mas com o compromisso da instituição de implantar polos regionais remotos nos municípios de Matões e Parnarama.

Rubens Pereira Júnior avalia que o desmonte da educação promovido pelo governo faz com que as emendas parlamentares se tornem cada vez mais essenciais para a manutenção das universidades públicas e dos institutos federais.

José Ricardo (PT-AM) lamenta o aumento da fome, da miséria e da falta de esperança no Brasil e sugere a leitura de alguns livros que, segundo ele, podem acalentar o coração daqueles que passam por dificuldades.

Uma das sugestões de José Ricardo é o livro “Cantares e Lembrares do Povo”, que recorda a história de Dom Jorge, um bispo dedicado ao povo de Itacoatiara. Ele também cita “Vidas que Falam”, que conta a luta de 33 pessoas pelos direitos à promoção da vida, à paz e à justiça no Amazonas.

O projeto de lei que muda as regras do Fundeb foi aprovado na Câmara. Os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores e, agora, o texto segue para sanção presidencial. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Silvia Mugnatto.

A Câmara concluiu a votação do projeto (PL 3.418/21) que altera a regulamentação do Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. Foi rejeitada emenda do Senado que proibia o repasse de recursos do fundo para escolas do Sistema S. Outra emenda rejeitada determinava o uso dos recursos do fundo apenas para profissionais que estivessem efetivamente em exercício nas escolas. Ou seja, evitava o repasse para servidores cedidos para outros órgãos, por exemplo.

O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) relatou as emendas em Plenário e optou por manter o texto original da Câmara. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) defendeu destaque para manter emenda do Senado sobre o Sistema S.

Sâmia Bomfim: Porque o que está em jogo na verdade é criar um verdadeiro mercado de profissionalização, de mercantilização da educação, para que se ofereçam cursos de aperfeiçoamento, visando inclusive o novo ensino médio que merece um debate muito mais aprofundado e qualificado do que da forma como está sendo discutido e implementado. Portanto, dinheiro público deve ser para a educação pública. O Fundeb deve ter essa finalidade e não o desvio de recursos para o Sistema S.

Mas as duas emendas foram rejeitadas e agora o projeto vai para a sanção presidencial. A proposta adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb. O texto ainda especifica que os psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas poderão receber remuneração com recursos do fundo desde que não saiam do total de 70% reservado aos profissionais da educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Segurança Pública

Luiz Lima (PSL-RJ) parabeniza os novos integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O deputado, que participou da cerimônia de formatura de 413 soldados da corporação fluminense, pede mais investimentos para as forças de segurança do estado.

Luiz Lima cobra do governo do Rio de Janeiro a aquisição de carros blindados, coletes e armamentos, principalmente para os policiais que atuam em áreas de grande vulnerabilidade social e alta taxa de crimes.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto que prevê indenização às famílias das vítimas do incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria. A tragédia matou 242 pessoas e feriu outras 636. O julgamento do caso foi finalizado no dia 10 de dezembro e condenou quatro pessoas.

O projeto de Pompeo de Mattos prevê o pagamento de 100 mil reais às famílias das pessoas falecidas no incêndio. Já as que ficaram com sequelas decorrentes da tragédia receberiam 50 mil reais. O deputado ressalta que as perdas são irreparáveis, mas considera que a indenização é uma forma de reconhecer que houve uma falha coletiva.

Política

Helder Salomão (PT-ES) acusa o presidente Bolsonaro de ser preconceituoso contra negros, índios, LGBTs e quilombolas e de ainda influenciar parte da população a agir como ele. Na visão do deputado, a disseminação do ódio vai imperar, no Brasil, enquanto Bolsonaro estiver na Presidência.

Helder Salomão também responsabiliza o presidente por negar a ciência, fazer oposição à vacina e difundir o tratamento precoce para a covid, comprovadamente sem eficácia, além de divulgar fake news pelas redes sociais e atacar a liberdade de imprensa.

Na opinião de Marcelo Nilo (PSB-BA), enquanto o povo passa fome, o presidente Bolsonaro age como se estivesse em campanha eleitoral. O deputado avalia que Bolsonaro aproveitou a tragédia provocada pelas chuvas na Bahia para promover aglomerações e passeatas.

Marcelo Nilo também considera inaceitável que um presidente da República declare que a contaminação da população é melhor do que a vacinação. Na avaliação do parlamentar, Jair Bolsonaro governa de forma irresponsável e desumana.

Desenvolvimento Regional

Júlio Delgado (PSB-MG) se solidariza com a população mineira e baiana atingida pelas fortes chuvas, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas nos dois estados. Ele também critica o presidente Bolsonaro por comparar o isolamento imposto pelas enchentes com o isolamento social da pandemia.

Segundo Júlio Delgado, diferentemente do isolamento social da pandemia, a população do norte de Minas atingida pelas enchentes foi impedida, por exemplo, de ir às farmácias, aos mercados ou a qualquer outro lugar.

Lídice da Mata (PSB-BA) presta solidariedade à população do extremo sul da Bahia, atingida pelas enchentes na região. Ela lamenta que mais de 220 mil pessoas tenham sido impactadas pelas fortes chuvas. A deputada ressalta que na cidade de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, não chovia tanto desde a década de 1960.

Lídice da Mata também critica a forma como o presidente Jair Bolsonaro se referiu à população atingida. Segundo ela, além de usar termos jocosos para falar da situação vivida no sul baiano, Bolsonaro permitiu que sua equipe de segurança agredisse dois jornalistas no município de Itamaraju.

Domingos Sávio (PSDB-MG) também se solidariza com a população do noroeste de Minas Gerais e sul da Bahia, afetada pelas enchentes. Ele lembra que, no lado mineiro, as principais regiões atingidas são o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri.

Domingos Sávio pede que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, aja com rapidez, dando todo o suporte possível à Defesa Civil Nacional e contribuindo para a recuperação de vias públicas e moradias.

Hildo Rocha (MDB-MA) destaca recentes visitas realizadas a municípios do Maranhão. Em São Luís, ele participou do Oitavo Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, organizado pela prefeitura da capital.

Hildo Rocha ainda participou da entrega de equipamentos agrícolas no município de Bom Jesus das Selvas. O congressista ressalta que entregou à comunidade de Bons Sonhos uma retroescavadeira hidráulica que, segundo ele, vai beneficiar cerca de mil famílias que vivem da agricultura familiar e da piscicultura.

Agricultura

Preocupado com a seca no Rio Grande do Sul, Marcon (PT-RS) afirma que os agricultores já perderam a colheita de milho e de feijão e que não estão confiantes em plantar soja. Ele ressalta que, além do prejuízo na produção, os pequenos agricultores continuam sem nenhum amparo do governo federal.

Marcon reivindica que o presidente Bolsonaro disponibilize recursos aos agricultores, a juro zero, para possibilitar o replantio do milho, da soja e do feijão. O parlamentar também cobra o envio de ajuda aos municípios para que possam puxar água para as comunidades rurais.

Economia

Paulo Ramos (PDT-RJ) critica o novo aumento da taxa de juros básica da economia brasileira, anunciado pelo Banco Central no início do mês.

Paulo Ramos argumenta que o aumento dos juros provoca o impacto de bilhões na dívida pública, justamente no momento em que o Congresso Nacional busca recursos para socorrer os mais carentes. Ele ressalta que entrou com requerimento de informações para ter acesso aos dados junto ao Banco Central.

Carlos Zarattini (PT-SP) defende a proposta que altera regras do sistema tributário e corrige a tabela de isenção do imposto de renda. O deputado lembra que a última atualização foi em 2015 e que a pressão das empresas para não pagar o imposto sobre distribuição de lucros e resultados de dividendos atrasa a aprovação do texto.

Carlos Zarattini entende que o projeto dá mais equilíbrio ao sistema tributário quando reduz o imposto no bolso do cidadão e aumenta a cobrança sobre as grandes empresas. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado Federal.

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a difícil situação dos produtores de leite no Brasil. Segundo o deputado, a alta no preço dos insumos necessários para a criação do rebanho, como o milho e a soja, por exemplo, está inviabilizando a produção.

Charles Fernandes considera a cadeia produtiva de leite um dos principais braços do agronegócio e pede que o governo federal intervenha no setor para ajudar os produtores. Ele sugere que o governo pare de importar leite de países vizinhos e compre o produto direto do produtor brasileiro.

A votação do relatório final do Orçamento da União deve ocorrer amanhã. A apreciação pela Comissão Mista de Orçamento estava prevista para hoje, mas foi adiada devido a divergências sobre o fundo eleitoral e sobre recursos para a educação. Mais detalhes na matéria de Francisco Brandão.

Os deputados e senadores correm para votar a proposta de lei orçamentária do ano que vem até esta quarta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar. O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apresentado na madrugada desta segunda-feira (20). Porém, há divergências. Os parlamentares buscam mais recursos para Educação e divergem sobre o aumento do Fundo Eleitoral, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, explica que é preciso mais tempo para discutir mudanças no texto.

Rose de Freitas: Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques.

O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes, afirmou que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches.

Wellington Fagundes: Pós-pandemia, nós temos que fazer tudo para voltar as nossas crianças para escola. Não deixar nenhuma criança fora de sala de aula. E recuperar este tempo perdido vai demandar investimento, dedicação, a participação da sociedade, dos profissionais da educação e até, principalmente, da família também.

Para garantir os recursos da Educação e outras despesas, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu cortar recursos das emendas de relator e do Fundo de Financiamento de Campanha.

Adriana Ventura: Principalmente neste momento que nós passamos onde temos fome e as ações têm que ser priorizadas, o único ponto que eu discordo e gostaria que nós debatêssemos com mais profundidade hoje é a questão do financiamento público de campanha que, já que é dado e é feito, pelo menos a gente tenha que fazer um esforço para baratear campanhas.

As despesas que mais cresceram no Orçamento foram com o pagamento do Auxílio Brasil, que vai passar a ter um valor médio de R$ 415 no ano que vem. Os recursos passaram de R$ 35 bilhões, no projeto original do governo, para R$ 89 bilhões, no relatório final. Uma diferença de R$ 54 bilhões.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios. Com as mudanças, o governo vai gastar no ano que vem R$ 46 bilhões com dívidas judiciais.

A avaliação do projeto de lei orçamentária foi marcada por mudanças do cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e crescimento da economia. O salário mínimo, que é reajustado pelo INPC, tem um valor de R$ 1.210 no relatório final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.