Programas da Rádio Câmara

• Cadeia produtiva do leite pede solução para “crise generalizada” do setor
• Deputados defendem derrubada do veto ao auxílio para pequenos agricultores
• Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Israel na área de defesa

A Câmara aprovou acordo entre Brasil e Israel na área de defesa em meio a críticas da oposição. O repórter Antonio Vital acompanhou a discussão e traz mais informações.

Em meio a críticas e obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e Israel. O acordo foi assinado pelos dois países em 2019 e permite o intercâmbio de tecnologias, treinamento, apoio logístico, pesquisa e desenvolvimento. Prevê ainda intercâmbio de pessoal e medidas para facilitar o comércio bilateral de serviços e de material de defesa.

O projeto (PDL 228/21) que ratifica o acordo foi aprovado por 300 votos a 60 e a votação foi marcada por discussões que envolveram direitos humanos, política internacional e até religião.

Partidos da oposição obstruíram a votação e se posicionaram contra o acordo, com críticas à postura de Israel em relação aos palestinos. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a política de Israel fere os direitos humanos.

Erika Kokay: Fazer um acordo de defesa com um país que desrespeita as resoluções da ONU, que invade um território que não lhe pertence e que assassina, como tem assassinado, o povo palestino, e faz com que o povo palestino tenha centenas de crianças aprisionadas, e que faz também com que o povo palestino seja repudiado no seu próprio chão?

O acordo foi defendido por deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da base do governo. Eles defenderam Israel e o direito dos israelenses de defender seu território, como disse o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Gilberto Nascimento: É um país que tem história, um país que tem promessa de Deus, um país que tem história também espiritual. Lamentavelmente, como perseguem este pequeno país. Como este país se torna vítima do capitalismo selvagem muitas vezes, da esquerda que também às vezes não consegue entender este jogo da democracia e, diga-se de passagem, Israel é o país mais democrático do mundo.

Depois de aprovado pela Câmara, o acordo entre Brasil e Israel seguiu para análise do Senado, já que qualquer acordo, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso.

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 4157/19), que anula multas aplicadas a empresas que atrasaram a entrega à Receita Federal de informações sobre o pagamento do FGTS de seus funcionários.

A anistia vale apenas para os meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS, mas apenas repassar dados ao INSS. Como já tinha sido aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Justiça

Projeto de Paulo Ramos (PDT-RJ) que trata da demanda opressiva foi aprovado na Câmara. A demanda opressiva consiste na apresentação de várias ações judiciais com a mesma causa e contra a mesma pessoa em regiões distintas, simplesmente com o objetivo de criar dificuldade para o réu.

Paulo Ramos explica que o texto permite, ao acusado, requerer à Justiça que todos os processos sejam reunidos para audiência e julgamento em conjunto, podendo escolher o local que considere mais adequado ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para o Senado.

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) critica decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, representam retrocessos no combate à corrupção. Nesse sentido, o deputado defende que a prescrição de crimes graves seja banida do Código Penal.

Delegado Marcelo Freitas afirma que é essencial fortalecer as instituições de controle da República, como as polícias, o Ministério Público e a Receita Federal, para que haja um efetivo combate à corrupção. Para ele, só assim, será possível que o Brasil caminhe em direção ao desenvolvimento socioeconômico.

Segurança Pública

Luiz Lima (PSL-RJ) critica a liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos "absolutamente excepcionais" enquanto durar a pandemia. Segundo o deputado, a medida tem feito crescer a criminalidade na capital, de forma absurda.

De acordo com Luiz Lima, a decisão do STF, além de colocar em risco a população das favelas cariocas, tem feito aumentar o registro de roubos, furtos e assassinatos em várias regiões da capital. O deputado pede que os ministros revejam a decisão.

Educação

Alice Portugal (PCdoB-BA) exige um posicionamento dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, sobre os pedidos de demissão coletiva que têm ocorrido em órgãos ligados aos dois setores.

Para Alice Portugal a entrega de 80 cargos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, somada à demissão coletiva do Inep, estimulado pela interferência do governo federal no Enem, representa mais um índice negativo para a educação brasileira.

Luisa Canziani (PTB-PR) elogia o trabalho feito pela única Universidade Tecnológica Federal do país, localizada em Curitiba, no Paraná. A deputada conta que a instituição atua como incubadora de empresas de inovação, apoiando cerca de 20 empreendimentos simultaneamente.

De acordo com Luisa Canziani, o diferencial da universidade tecnológica federal está no fato de o corpo acadêmico se dedicar em prol do desenvolvimento de toda a região, além da formação de novos talentos.

Homenagem

Reginaldo Lopes (PT-MG) parabeniza a população de São João del-Rei pelos 308 anos de fundação. O parlamentar diz que se sente cidadão do município há 28 anos, quando chegou para cursar Ciências Econômicas na universidade federal.

Reginaldo Lopes ressalta que desde 2002 busca apoiar o ensino público em São João del-Rei. Ele destaca que ajudou a viabilizar o aumento do número de cursos e de vagas na universidade, a criação de um restaurante universitário e a construção de moradia para os estudantes.

Alencar Santana Braga (PT-SP) cumprimenta Guarulhos, a segunda maior cidade do estado de São Paulo, com mais de um milhão e 300 mil habitantes, e onde está instalado o maior aeroporto da América Latina, por seus 461 anos de história.

Filho da cidade, Alencar Santana Braga afirma que, como deputado federal, tem ajudado Guarulhos destinando recursos para a saúde, a educação e a cultura do município. O deputado reitera que continua trabalhando para que a cidade tenha uma linha de metrô.

Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza o jogador de futebol Neto, filho de agricultores da cidade de Guanambi, pela conquista do título de campeão brasileiro pelo clube Atlético Mineiro.

Para Charles Fernandes, com seu exemplo de luta e determinação, Neto coloca a Bahia em destaque no cenário nacional, inspirando aqueles que buscam a realização de seus sonhos.

Desenvolvimento Regional

Valmir Assunção (PT-BA) presta solidariedade aos moradores de municípios do extremo sul da Bahia, que estão sofrendo com as fortes chuvas na região. O deputado lamenta a destruição de estradas e a morte de cidadãos por conta de deslizamentos de terras.

Segundo Valmir Assunção, o governo da Bahia se comprometeu a prestar socorro aos moradores da região atingida. O parlamentar também informa que entrou em contato com a Defesa Civil e com a Casa Militar, para que ajudem a diminuir o sofrimento da população.

Emidinho Madeira (PSB-MG) se solidariza com os moradores do município de Ilicínea. O deputado conta que a região foi atingida por uma forte chuva de granizo que causou muitos estragos, como carros amassados e telhados danificados, além de prejuízos em lavouras de café.

Emidinho Madeira conta com a ajuda da Defesa Civil para levantar todos os prejuízos causados pela chuva de granizo em Ilicínea. O deputado ainda se comprometeu a buscar recursos para a construção do anel viário do município e, assim, amenizar o trânsito pesado na cidade.

Trabalho

Alê Silva (PSL-MG) ressalta a importância dos profissionais da enfermagem e da criação do piso salarial da categoria. Mas a deputada afirma que só se manifestará sobre a proposta que trata do tema quando o relatório estiver pronto.

Alê Silva afirma que já viu muitos projetos serem usados de forma populista e demagoga, sem a menor viabilidade financeira e orçamentária, e que são apresentados exclusivamente para dar visibilidade eleitoral.

Otavio Leite (PSDB-RJ) elogia o trabalho desenvolvido pelo Centro Integrado de Estudos em Turismo e Hospitalidade. Segundo o deputado, a instituição tem formado mão de obra de qualidade para o turismo do Rio de Janeiro.

Otavio Leite destaca ainda que apresentou projeto de lei que estende direitos para os advogados com deficiência no âmbito de suas prerrogativas profissionais. Entre os benefícios, o deputado cita a garantia de mais acessibilidade para o exercício de suas funções.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) destaca que a viagem do presidente Bolsonaro aos Emirados Árabes serviu para concretizar a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por 10 bilhões de reais. Segundo ele, o negócio gerou um prejuízo de 11 bilhões, já que o valor de mercado da refinaria era de 21 bilhões de reais.

Helder Salomão avalia que a intenção de governo de privatizar mais 7 refinarias pode provocar um rombo de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, além de deixar o País totalmente dependente da produção internacional de derivados de petróleo. Para o deputado, essa estratégia coloca em risco a soberania nacional.

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) comemora a aprovação do projeto que vincula o custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus aos recursos de duas taxas alfandegárias. Segundo ele, fortalecer a Suframa significa atrair mais indústrias para o polo amazonense, gerando emprego e renda para a população local.

Capitão Alberto Neto acrescenta que apoiar a Zona Franca é o melhor caminho para diversificar as matrizes econômicas da região amazônica e, assim, reduzir a ação dos garimpos ilegais, preservar as florestas e dar mais qualidade de vida para os habitantes do Norte.

Vicentinho (PT-SP) defende a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que visa assegurar que o trabalhador, depois de se aposentar, não perca o seu poder aquisitivo.

Vicentinho explica que a proposta consiste na definição de uma cesta padrão criada pelo IBGE, para garantir que o poder de compra que o trabalhador tinha antes de se aposentar seja mantido.

Agricultura

Nilto Tatto (PT-SP) defende que os parlamentares derrubem o veto que impossibilita o auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia. De acordo com o deputado, a rejeição ao veto pode consolidar e institucionalizar uma rede de solidariedade de combate à fome.

Segundo Nilto Tatto, a lei vetada foi aprovada duas vezes pelo Congresso e prevê um programa emergencial de aquisição de alimentos. O deputado acrescenta que o texto cria apoio às cooperativas e a milhões de produtores da agricultura familiar.

Zé Neto (PT-BA) pede a derrubada de vetos presidenciais que, na avaliação dele, prejudicam a população. Entre esses vetos, o deputado destaca o que impede o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Zé Neto também pede a derrubada do veto ao projeto que oferece auxílio emergencial a pequenos agricultores afetados pela pandemia. O parlamentar acha um erro proibir uma ajuda ao segmento responsável por 70% da alimentação dos brasileiros.

Pedro Uczai (PT-SC) observa que a dolarização dos fertilizantes agrícolas encarece a produção e, consequentemente, o preço dos alimentos. Ele entende que a falta de uma política federal que proteja o valor dos insumos tira a comida da mesa dos brasileiros.

Para tentar reduzir os impactos da pandemia na agricultura, Pedro Uczai também defende a derrubada do veto que impediu a adoção de medidas emergenciais de amparo ao pequeno produtor. O deputado ainda sugere a liberação de crédito sem juros para aumentar a produção de alimentos.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) solicita que o governo federal libere os recursos necessários para custear o Programa de Aquisição de Alimentos.

De acordo com Frei Anastacio Ribeiro, o benefício é fundamental para promover o acesso à alimentação e incentivar o trabalho dos agricultores familiares, que são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Cadeia Produtiva do Leite

A cadeia produtiva do leite pediu o apoio de deputados para a solução de “crise generalizada” e “situação dramática” do setor. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

Baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados e falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo estão entre os principais problemas da cadeia produtiva do leite. Agravada por entraves de logística e infraestrutura, a crise do setor foi debatida em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (em 09/12), com foco em busca de soluções. Para entidades de produtores e da indústria láctea, a cadeia está “empobrecida”, “descapitalizada” e em “situação dramática”. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Lácteos Longa Vida (ABLV), Nilson Muniz, deu o termômetro da crise.

Nilson Muniz: Francamente, estou há 46 anos no leite e, para mim, é o momento mais dramático que estamos vivendo na cadeia láctea. Temos hoje uma queda de produção superior a 300 milhões de litros.

Nas tradicionais visitas para pesquisas de preço e de abastecimento nos supermercados, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (ABIQ), Fábio Scarelli, constatou os reflexos da crise para os consumidores.

Fábio Scarelli: É com tristeza que a gente sai dos supermercados: em pleno fim de ano, eu nunca vi as ruas com tanta gente circulando e pouquíssima gente comprando. Estive ontem em uma grande rede de supermercado e fiquei pasmo com os preços dos queijos. E saibam que esse preço não é culpa da indústria e tampouco do produtor. A disputa pelo bolso do consumidor está incrivelmente difícil.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, reclamou da alta do dólar que impacta nos insumos e commodities do setor. Vice-presidente do Sindileite na Bahia, Lutz Viana pediu ajustes no Acordo do Mercosul para disciplinar a entrada de produtos lácteos da Argentina e do Uruguai no Brasil. Desonerações tributárias e aumento das compras públicas e da assistência técnica também fazem parte das sugestões do setor.

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) na Câmara Setorial de Leite e Derivados, Guilherme Dias citou uma série de projetos de lei que estão em análise na Câmara e poderiam ajudar a destravar o setor. Entre eles, estão as propostas de limite à importação de leite em pó (PL 952/19), desoneração de PIS/COFINS para rações e suplementos para bovinos (PL 5925/19), redução do frete e diversificação da matriz de transporte (PL 4199/20 – “BR do Mar”) e destinação do milho da Conab a pequenos criadores de animais (MP 1064/21). A CNA também sugeriu o aporte de recursos orçamentários (PLOA 2022) para o seguro pecuário e alterações pontuais na chamada “Lei do Agro” (Lei 13.986/20).

O analista de comércio exterior do Ministério da Agricultura, Eduardo Mazzoleni, aposta na superação da crise por meio da competitividade.

Eduardo Mazzoleni: Qual é o caminho para a cadeia produtiva do leite no Brasil? É o governo intervir para sustentar preços? Não acredito nessa política. O que eu acredito é na competitividade: produzir fazendo sobrar mais dinheiro na cadeia produtiva no Brasil.

Mazzoleni citou uma série de políticas públicas e privadas de incentivo ao setor, com destaque para o Plano da Competitividade do Leite Brasileiro (Plano CompeteLeiteBR) e o Observatório da Qualidade do Leite.(OQL). O Ministério da Economia foi convidado para o debate, mas alegou problemas na agenda e não enviou representante. Organizador da audiência, o deputado Zé Neto (PT-BA), sugeriu maior mobilização da cadeia produtiva para reverter a atual crise.

Zé Neto: São situações dramáticas e os números são alarmantes pelo que a gente viu de decréscimo e das dificuldades oriundas das políticas públicas que não estão sendo implementadas. Infelizmente, a gente está vendo que, quando está ruim para o pequeno, todo mundo sofre.

Zé Neto lembrou que o Brasil tem o segundo maior rebanho de vacas ordenhadas do mundo, só atrás da Índia. No entanto, foram registrados 600 mil produtores de leite a menos no país entre 1996 e 2017.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira