Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento com R$ 16 bilhões para emendas de relator
• Parlamentares se manifestam contra a realização do carnaval em 2022
• Debatedores sugerem educação digital para combater vazamento de dados na internet

Em seminário realizado, na Câmara, especialistas defenderam investimentos em segurança cibernética e educação digital para combater o vazamento de dados na internet. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara realizou seminário para discutir propostas para o avanço da proteção de dados no Brasil. Desde o início da pandemia, quando o uso da internet se intensificou por causa das medidas de distanciamento social impostas pela covid, a criminalidade cibernética aumentou cerca de 300%, segundo monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O representante da ANPD, Arthur Sabbat, destacou que a única forma possível de evitar esse tipo de ação por parte dos criminosos é negar a eles a oportunidade de agir.

Arthur Sabbat: Nós negligenciamos e muito a segurança cibernética. Nós utilizamos, cada cidadão isso é normal utilizamos os recursos que nos vinham às mãos. Nós utilizamos as novidades, as tecnologias emergentes, e usamos e abusamos e não nos preocupamos com as devidas medidas de segurança ao longo de décadas. O resultado disso são os gigantescos bancos de dados compilados nos chamados mega vazamentos, colocados à venda em pacotes na deepweb, esse é o resultado que nós estamos colhendo hoje.

O representante do Ministério Público da União, George Lodder, lembrou que quando foi criado o auxílio emergencial, quase ao mesmo tempo foram detectados 53 aplicativos simulando o APP da Caixa Econômica Federal, responsável pela distribuição do benefício.

O procurador destacou que a simples coleta de informações sem o consentimento do usuário já é um crime, que é impulsionado pela demanda por esses dados para uso de criminosos.

Já a representante da OAB, Samara Castro, ressaltou que a proteção de dados deve ser reforçada, mas sem representar uma diminuição da liberdade na Internet.

Samara Castro: Para a gente sobreviver como democracia na era digital a gente precisa que as empresas de tecnologia, o governo, a sociedade civil, trabalhem bastante em conjunto para encontrar essas soluções reais e que deem um caminho mesmo que a gente possa inclusive como usuário evitar um pouco das intrusões indevidas nas nossas vidas e nos nossos dados e que dessa forma a gente tenha mais condições de nos proteger.

A Comissão de Ciência e Tecnologia está analisando proposta (PL4513/20) que institui uma Política Nacional de Educação Digital. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê o apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade; e pesquisa digital para novos conhecimentos.

A autora da proposta, deputada Angela Amin (PP-SC), destacou que somente com educação digital vai ser possível diminuir o número de vazamentos de informações e golpes pela internet, que atingem principalmente a população mais vulnerável.

Angela Amim: Nós só vamos evoluir nessa segurança do cidadão a partir do momento que nós tivermos a legislação adequada da segurança, da punição, mas acima de tudo da educação. Se nós tivermos a possibilidade real de fazer com que a consciência do cidadão na utilização das tecnologias possa ser maior e com mais ética e com mais responsabilidade e conhecimento, nós vamos evoluir.

O representante da empresa de cibersegurança Psafe, Emílio Simoni, também defendeu a educação dos usuários como forma de reduzir os prejuízos causados pelo vazamento de dados na Internet, que em 2021 deve chegar a 6 trilhões de dólares em todo o mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Cultura

Geovânia de Sá (PSDB-SC) espera que as cidades brasileiras optem por não realizar o carnaval em 2022. Ela vê incoerência por parte daqueles que até pouco tempo atrás diziam para todos ficarem em casa e que, agora, estão defendendo a realização da festa popular.

Geovânia de Sá alerta que a nova variante do coronavírus, a Ômicron, coloca novamente a população mundial em risco. Ela avalia que é hora de aguardar mais um pouco, deixando para o carnaval de 2023 a volta à folia. A congressista pede que prefeitos e governadores reflitam sobre o assunto e repensem possíveis liberações.

Roberto de Lucena (Pode-SP) elogia a prefeitura de Santa Isabel, por cancelar as festas de carnaval de 2022. O deputado lembra que o Brasil ainda enfrenta uma pandemia e que essa atitude demonstra o cuidado da gestão local com a população.

Roberto de Lucena se preocupa com o surgimento de novas cepas da covid-19 e avalia que o governo federal precisa aumentar o monitoramento das fronteiras e fortalecer as campanhas de vacinação e do uso de máscaras.

Junio Amaral (PSL-MG) repudia a atitude contraditória da artista Cláudia Leitte que, apesar de defender o isolamento social, realizou um show para milhares de pessoas em São Paulo no fim de novembro. O deputado é contra a radicalização de medidas restritivas, mas condena o que chama de “hipocrisia” da cantora baiana.

Junio Amaral também está indignado com a publicação do ator Paulo Betti, nas redes sociais, comparando o goleiro do Palmeiras, Weverton, com o ex-jogador do Flamengo Bruno, condenado por assassinato. Segundo o deputado, Weverton só foi criticado por agradecer a Deus o título da Libertadores.

Direitos Humanos

Joseildo Ramos (PT-BA) acusa a política ambiental do governo Bolsonaro de provocar desnutrição e doenças nos povos indígenas. Ele observa que o desequilíbrio do meio ambiente e o desmatamento dos últimos anos acabam com a principal riqueza do índio, que é a floresta em pé.

Joseildo Ramos enfatiza ainda que a mineração no leito do Rio Madeira não é um problema atual e que o iodo usado na exploração contamina os peixes e cria problemas para o consumo humano. Ele cobra que os órgãos de fiscalização atuem para proteger a natureza e a população.

Marcon (PT-RS) registra a realização de sessão solene no Plenário da Câmara em homenagem ao encerramento dos trabalhos da Comissão de Juristas - Combate ao Racismo Estrutural.

Marcon acredita que a luta contra o preconceito racial, no Parlamento, deve ser diária, até que a população negra tenha igualdade de oportunidades e deixe de ser discriminada com salários mais baixos e com menos chances de estudo.

Homenagem

General Girão (PSL-RN) celebra os 45 anos de formatura da turma de aspirantes, chamada “Turma 31 de março de 1964” da Academia Militar das Agulhas Negras. Ele destaca a excelência da instituição na formação de membros das Forças Armadas e lembra que a unidade tem 210 anos de existência.

General Girão defende o modelo de ensino da Academia Militar e afirma que o Brasil precisa de ordem e disciplina para alcançar o progresso. Segundo ele, é preciso valorizar a ética e o trabalho em grupo, dando espaço a profissionais que trabalhem de acordo com os princípios praticados nas instituições das Forças Armadas.

Vicentinho (PT-SP) lamenta a morte do ex-servidor público de Cubatão, Evaldo Santana, aos 63 anos de idade, vítima de um infarto fulminante.

Vicentinho exalta o trabalho de Evaldo na promoção cultural da cidade e salienta sua generosidade e sensibilidade nas questões sociais.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) destaca que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, se comprometeu a destinar recursos do Orçamento para reformar várias instalações das guardas municipais da capital fluminense, comprar novos uniformes e definir um plano de carreira para a categoria.

Jones Moura acrescenta que também discutiu com o prefeito a articulação que está sendo feita na Câmara de Vereadores para transformar a Guarda Municipal num órgão da segurança pública bem estruturado, capacitado, treinado e armado.

Justiça

Segundo Pedro Uczai (PT-SC), a Procuradoria Jurídica do Tribunal Internacional de Haia acolheu a solicitação para receber a denúncia de crime contra a humanidade do presidente Jair Bolsonaro referente à pandemia e à crise sanitária no País.

Pedro Uczai entende que houve uma má condução do governo a partir do momento em que um país que representa 2,7% da população mundial tem 13% dos mortos por covid-19 de todo o planeta. Ele cita estudo que mostra que 483 mil brasileiros poderiam estar vivos, se não fosse a teoria da imunidade de rebanho adotada por membros do governo.

Agricultura

Afonso Hamm (PP-RS) comemora a decisão do Ministério da Agricultura de aumentar em 19 por cento o preço mínimo da uva industrial para a safra 2021/2022, que será de R$ 1,31 o quilo.

Afonso Hamm informa que os polos de produção da fruta têm crescido em todo o País. Ele acrescenta que o Brasil tem produzido uvas de excelência, inclusive vinhos e espumantes com selos internacionais, com qualidade e reconhecimento.

Meio Ambiente

Padre João (PT-MG) acredita que, da forma como está sendo elaborado, o novo Código de Mineração fragiliza a Lei de Barragens, criada após os desastres de Mariana e Brumadinho. Segundo o deputado, a proposta atende apenas aos interesses empresariais e dá carta branca à atividade de garimpo no País.

Padre João critica o trecho do novo Código que torna a mineração um trabalho de utilidade pública. Segundo o deputado, também é inaceitável que a proposta retire poderes de fiscalização dos municípios e estados, concedendo ao próprio setor a prerrogativa de ser autorregular.

Alencar Santana Braga (PT-SP) repudia a atitude de um fazendeiro de Brotas que abandonou centenas de búfalos em condições de desnutrição. Na opinião do parlamentar, o desprezo à vida de um animal também deve ser punido de forma exemplar.

Para tentar diminuir a prática de maus-tratos, Alencar Santana Braga apresentou um projeto que obriga a propaganda contra a violência animal em todos os estabelecimentos comerciais relacionados a esse segmento. O objetivo é conscientizar as pessoas de que não há mais impunidade nos casos de maus-tratos a animais.

Desenvolvimento Regional

Marcelo Ramos (PL-AM) celebra a regulamentação da lei que prevê a inscrição automática de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Ele relata que no início do ano pediu à diretoria da Aneel mudanças nas regras de habilitação de pessoas em extrema pobreza que têm direito ao desconto na conta de luz.

Marcelo Ramos explica que, com a regulamentação, a distribuidora de energia poderá ir direto na fonte do Cadastro Único para incorporar automaticamente todas as pessoas que preencham os requisitos da tarifa social. Ele informa que, somente no Amazonas, mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas com as alterações na lei.

Dados da Agência Nacional de Mineração mostram a Bahia como o estado que mais investiu em pesquisa mineral nos anos de 2019 e 2020. Segundo Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB, foram investidos mais de 600 milhões de reais no setor, tanto durante a fase de autorização de pesquisa quanto durante a fase da lavra.

Lídice da Mata lembra que a Bahia passou, nos últimos anos, do quinto para o terceiro lugar em arrecadação do imposto Cfem, que é a compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Segundo ela, o resultado é reflexo dos investimentos em pesquisa mineral no estado.

Economia

Danilo Forte (PSDB-CE) afirma que a desaceleração do desemprego no País, registrada no terceiro trimestre do ano, mostra que há uma retomada da economia no período pós-pandemia. Ele ressalta que, de acordo com o IBGE, a parcela da população sem emprego caiu de 14,5% para 12,6%.

Danilo Forte também exalta a aprovação no Senado do Auxílio Brasil e enaltece o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, em pautar uma agenda econômica que, de acordo com o deputado, é fundamental para diminuir os efeitos nocivos da fome e da miséria em todo o território nacional e, principalmente, na região Nordeste.

Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe mudanças na política de preços praticada pela Petrobras, para tornar o valor do combustível mais justo para os brasileiros. O deputado sugere tributar a exportação do óleo bruto, porque, segundo ele, o governo não investe na autossuficiência do refino do petróleo.

Reginaldo Lopes também apoia a criação de um fundo específico para a reindustrialização do setor de óleo e gás; e a adoção de mecanismos de transição da matriz energética para fontes renováveis e mais sustentáveis.

Henrique Fontana (PT-RS) destaca que 117 milhões de brasileiros não se alimentam como deveriam e 19 milhões passam fome. Segundo o congressista, a insegurança alimentar é resultado da insensatez do presidente Bolsonaro que, nas palavras do deputado, foi irresponsável no enfrentamento à covid e boicotou as medidas sanitárias necessárias para a superação da pandemia.

Henrique Fontana defende a formação de uma frente ampla para a construção da candidatura do ex-presidente Lula para as próximas eleições. De acordo com o parlamentar, foi na gestão do petista que o Brasil saiu do mapa da fome e as estruturas de combate à corrupção foram fortalecidas.

Para Carlos Zarattini (PT-SP), os dados da pobreza apontados pelo IBGE são estarrecedores. Segundo o parlamentar, com a retirada do auxílio emergencial, subiu para 34 milhões o número de pessoas abaixo da linha da pobreza.

No entendimento de Carlos Zarattini, o Congresso Nacional deve agir para se contrapor ao sofrimento imposto pelo governo federal aos brasileiros, oferecendo à população, condições de uma vida digna.

Bohn Gass (PT-RS) critica a decisão do Conselho Nacional de Política Energética de manter o percentual obrigatório de adição do biodiesel no diesel em 10 por cento em 2022. Pelo cronograma do próprio conselho, a mistura atual deveria estar em 13%, e subir um ponto percentual em março do ano que vem.

De acordo com Bohn Gass, a decisão do CNPE prejudica a economia, pois afeta o trabalho de 54 usinas de biodiesel, colocando em risco milhares de empregos no setor. O deputado conta que solicitou audiência pública para incentivar debates no sentido de revogar a medida do conselho.

Comissão Mista de Orçamento

Deputados e senadores aprovaram o parecer preliminar do orçamento para 2022. O repórter Francisco Brandão acompanhou a discussão e traz mais informações.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva 90 bilhões de reais para mudanças nas despesas por meio de emendas. A maior parte do dinheiro vem de uma reestimativa da arrecadação, por causa do desempenho melhor da economia.

No entanto, a principal polêmica foram as emendas de relator, classificadas como RP9. O Congresso aprovou recentemente uma resolução que aumenta a publicidade sobre a destinação e estabelece limite para as despesas.

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou parecer em que destina 16 bilhões de reais às emendas RP9, e defendeu o dispositivo.

Hugo Leal: As autorizações contidas neste relatório preliminar conferem ao relator-geral prerrogativas para apresentar emendas que busquem o aperfeiçoamento dos orçamentos da União.

A comissão rejeitou tentativas de reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) se manifestou contra o parecer preliminar por causa das emendas RP9.

Glauber Braga: Não tem transparência, não tem critério socioeconômico para distribuição dos recursos. A lógica é de irrigação de base eleitoral em troca de recursos públicos por votos. O volume de recursos para esta finalidade é altíssimo, igual à soma de todas as emendas individuais e de bancada.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que as emendas de relator são importantes para obras maiores de infraestrutura, que não podem ser arcadas com recursos de emendas individuais.

Domingos Sávio: A minha expectativa é que a gente siga nesta direção de transparência total. E eu finalizo voltando ao relator. Eu entendo que precisamos do relator. Porque o orçamento da forma que veio não contempla tudo o que nós estamos vendo lá na ponta. Nossas emendas individuais não têm capacidade de alcançar problemas maiores.

Com a provação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento passa a discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos na Educação, Saúde, Infraestrutura e outras áreas temáticas. A expectativa é aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão