Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode concluir nesta semana votação da proposta que limita pagamentos de precatórios
• Presidente da Câmara espera ampliar apoio à proposta
• Projeto que regulamenta mercado de crédito de carbono está pronto para ser votado

O projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A matéria deve entrar na pauta já na segunda-feira. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes.

Crédito de carbono é um certificado que atesta a redução de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. De acordo com o projeto, um crédito de carbono equivale a uma tonelada desses gases que deixar de ser lançada na atmosfera.

E estes créditos poderão ser vendidos por um proprietário rural que preservar sua terra, por exemplo, para uma empresa que quiser compensar suas emissões. Esta empresa poderá também investir em um projeto de reflorestamento ou outras iniciativas que reduzam as emissões dos gases do efeito estufa. Essa redução será calculada em toneladas de gases e convertida em títulos negociáveis no mercado, de acordo com as regras previstas na proposta.

O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o texto pronto para ser votado foi modificado pelo deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado a qualquer momento. E os defensores da proposta querem que ela seja aprovada antes do término da conferência mundial sobre o clima, a COP 26, que está sendo realizada até 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

Foi o que disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Carla Zambelli: Preocupado com a meta de neutralidade de carbono em 2050, a gente criou um dispositivo dizendo o seguinte: pessoas jurídicas e físicas que quiserem negociar crédito de carbono têm que aderir a um compromisso de neutralidade de carbono em 2050. Com isso a gente mostra para o mundo que não só o governo federal registrou um compromisso de neutralidade de carbono, mas também o parlamento brasileiro está preocupado com esta meta.

A aprovação do regime de urgência não foi unânime no Plenário. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), quem compra créditos de carbono está adquirindo uma licença para poluir e o Brasil deveria esperar os compromissos ambientais que serão definidos na COP 26 para aprovar o projeto.

Fernanda Melchionna: O mercado de carbono é uma ideia de mercantilizar o direito de poluir e uma troca, no mercado global, com metas que seguem uma lógica poluente e uma lógica absolutamente mercantilista. O capitalismo é tão cruel que quer mercantilizar até o direito de poluir. Mas, em segundo lugar, está tendo um encontro em Glasgow. Mesmo as metas da COP 26 vão ser definidas agora. O que nós estamos vendo é um PL fake news.

A proposta institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e prevê que, nos primeiros dois anos, o futuro mercado de carbono será de adesão voluntária, mas passará a ser obrigatória depois disso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ciência e Tecnologia

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia completou 69 anos de fundação. José Ricardo (PT-AM) afirma que a criação do Inpa representou um grande salto para aprimorar o conhecimento científico e para melhorar a qualidade de vida da região.

Apesar disso, José Ricardo lamenta que o governo federal venha cortando sistematicamente os recursos para a pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologia no país, prejudicando o Inpa e outras instituições.

Economia

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) acredita que a carga tributária incidente sobre os combustíveis é uma das principais responsáveis pelo aumento dos preços da gasolina no país.

Delegado Marcelo Freitas defende mudança na forma de cálculo do ICMS para que o consumidor final não seja tão onerado com os reajustes dos derivados de petróleo. O parlamentar também defende diminuir a margem da distribuição da revenda, que atualmente fica em torno de 12 por cento.

Trabalho

Paulo Guedes (PT-MG) pede que os senadores analisem, o quanto antes, o projeto de lei que cria um piso salarial para parteiras, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada.

Paulo Guedes argumenta que é preciso valorizar os trabalhadores que foram fundamentais no enfrentamento da pandemia de covid-19. O deputado defende a criação de uma frente parlamentar em defesa do piso nacional para esses profissionais da saúde.

Segurança Pública

Junio Amaral (PSL-MG) considera que a operação conjunta da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal, em Varginha, foi um sucesso. Na visão do parlamentar, se não fosse a ação policial, mais uma quadrilha de assalto a bancos teria causado terror na cidade mineira.

Junio Amaral comemora a vitória das forças da lei, que, segundo ele, impediram que integrantes do novo cangaço ficassem impunes. O deputado ainda sugere a promoção dos policiais militares envolvidos na operação por ato de bravura.

Desenvolvimento Regional

Emidinho Madeira (PSB-MG) cobra de Furnas os investimentos em revitalização no centro-oeste de Minas Gerais. De acordo com o deputado, a empresa explora a natureza local há mais de 60 anos e até hoje não cumpriu as promessas de levar desenvolvimento e transformação para os municípios da região.

Emidinho Madeira também exige que a empresa compre turbinas mais modernas para a geração de energia na Usina Hidrelétrica de Furnas. O parlamentar salienta que as turbinas atuais utilizam muita água para gerar energia, o que acaba reduzindo o nível do lago rapidamente.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) protesta contra o sucateamento da Companhia de Energia do Amapá. Ele explica que a companhia estava em processo de federalização, interrompido pelo governador do estado e, desde então, há sete anos, não houve mais nenhum investimento.

Camilo Capiberibe pede que seja investigada a responsabilidade em relação à destruição da empresa. Há poucas semanas, houve um leilão de privatização da companhia, mas a transferência da administração ocorrerá só em dezembro. Enquanto isso, segundo o parlamentar, a população tem arcado com os prejuízos.

Zeca Dirceu (PT-PR) denuncia o descaso do governo federal com relação ao processo de licitação das praças de pedágio do Paraná. Segundo o parlamentar, os atuais contratos terminam dia 28 de novembro e, apesar disso, não há nenhum chamamento publicado para novo processo licitatório.

Zeca Dirceu acusa o governo de querer manter as concessionárias atuais, que não cumpriram contratos e que têm pendências na Justiça. Ele afirma que há 25 anos as pessoas que trafegam pelas rodovias federais do Paraná pagam o pedágio mais caro do mundo.

Neucimar Fraga (PSD-ES) defende a criação de três novas universidades federais no Espírito Santo. Uma totalmente voltada para a educação a distância; outra no sul do estado, na cidade de Alegre; e a terceira no norte, em São Mateus.

Neucimar Fraga informa que o ministério da Educação tem feito os estudos de impacto financeiro para a criação dos três centros universitários. Ele afirma que prefeitos, vereadores e as comunidades das cidades onde as Federais serão instaladas têm se organizado para viabilizar os projetos.

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) solicita a inclusão da PEC dos Pioneiros ao Plano Plurianual do Tocantins. Ele lembra a importância da revisão para o funcionalismo do estado, para que se honre o compromisso com os pioneiros demitidos em 1997.

Carlos Henrique Gaguim defende as mudanças no PPA para que possa ser revertida a demissão de vários servidores admitidos em concurso público de 1990.

João Daniel (PT-SE) celebra a entrega de 25 tratores e diversos maquinários para abastecimento de água em Sergipe. A compra dos aparelhos para desenvolver a agricultura local foi possível graças a recursos oriundos de emenda do deputado.

João Daniel manifesta apoio à PEC que prevê a renegociação dos débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações.

Otavio Leite (PSDB-RJ) homenageia o Movimento Pestalozziano, que luta pela inclusão das pessoas com deficiência. A instituição completa 95 anos de criação em 2021 e é elogiada pelo deputado por ter surgido em uma época ainda mais marcada por discriminações e ausência de políticas públicas.

Otavio Leite também comemora a decisão da Justiça Federal que determinou o retorno das aulas presenciais no Colégio Pedro Segundo, no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, os alunos estão apresentando problemas psicológicos indiscutíveis pela ausência do convívio escolar.

Política

Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que o atual governo não representa mais nenhuma esperança de vida melhor para o povo brasileiro. Segundo o deputado, cabe ao Congresso encontrar soluções para acabar com a carestia em que vive a população.

Carlos Zarattini defende a sanção do projeto que garante o auxílio gás para famílias de baixa renda. Atualmente, o botijão de 13 quilos custa cerca de 100 reais, chegando a marca de 135 reais em alguns estados brasileiros.

Eli Borges (Solidariedade-TO) afirma que o Brasil passa por uma crise econômica e social sem precedentes. Segundo o deputado, enquanto alguns atribuem o agravamento da situação aos estragos provocados pela covid e outros à influência de eventos internacionais, quem mais sofre é o povo brasileiro.

Eli Borges ressalta os prejuízos que os seguidos aumentos no preço do diesel causam ao agronegócio brasileiro, um dos setores mais importantes da economia nacional. Ele lembra que, com o combustível mais caro, sobe também o valor do frete de produtos, pesando no bolso do consumidor.

Segundo análise de Leonardo Monteiro (PT-MG), o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial deixará mais de 20 milhões de brasileiros na extrema pobreza. O deputado explica que os dois benefícios atendiam quase 40 milhões de pessoas, sendo que o Auxílio Brasil só atenderá 17 milhões.

Leonardo Monteiro afirma ainda que a PEC dos Precatórios retira 54 bilhões de reais da Educação, devido à limitação para o pagamento das dívidas transitadas em julgado.

Zé Neto (PT-BA) avalia que a PEC dos Precatórios pode retirar um crédito de 10 bilhões de reais da Bahia. O parlamentar explica que a medida permite que a União não cumpra a decisão da Justiça de pagar o valor devido ao estado, prejudicando o financiamento da educação pública.

Zé Neto acrescenta que a proposta prevê ainda 70 bilhões de reais em emendas discricionárias, ou seja, recursos que não têm destinação certa. Para ele, a medida é um meio de o governo chantagear os deputados a votarem a favor de sua agenda.

Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) argumenta que a PEC dos Precatórios afasta uma série de inseguranças jurídicas ao abrir possibilidades para o pagamento das dívidas. Ela acredita que a permissão para que o credor negocie seu crédito com a União vai viabilizar, com mais rapidez, a quitação de muitos débitos.

Alê Silva também reforça que a PEC vai trazer outro efeito positivo, que é a abertura do espaço fiscal para o financiamento do Auxílio Brasil. Segundo a deputada, a proposta é fundamental para que as famílias de baixa renda possam ter alguma dignidade durante a crise.

Presidência

O presidente da Câmara afirmou que espera ampliar o apoio dos deputados à PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada em segundo turno esta semana e deve voltar à pauta na próxima terça-feira. A matéria é de Francisco Brandão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil e defendeu a aprovação da chamada PEC dos Precatórios para garantir recursos ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O Plenário pode concluir na próxima terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de dívidas judiciais da União e muda o cálculo do teto de gastos.

Arthur Lira: Nós estamos com um problema sério econômico para ser resolvido, mas o pior deles ainda é a fome. Tem 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome.

Para o presidente da Câmara, a indefinição sobre a votação da PEC dos Precatórios pode gerar repercussões negativas no mercado. Ele reclamou da politização do tema frente às eleições do ano que vem.

Arthur Lira: Este assunto não merece ser politizado para 2022. Os reflexos dele ocorrerão e acontecerão na vida de cada um. É importante que a gente mantenha os ânimos calmos, serenos, que nós possamos fazer, sim, mais uma vez um debate calmo, tranquilo, cada partido mantendo suas posições claras. Quem é a favor disso, quem é a favor daquilo. Trazendo sugestões, destaques podem ser aprovados, ainda estamos no meio da votação.

O presidente da Câmara espera que o apoio à PEC dos Precatórios aumente na próxima terça-feira, com um quórum maior de parlamentares no Plenário. No entanto, Arthur Lira lembrou que a proposta é apenas uma solução temporária para garantir recursos ao Auxílio Brasil. Ele voltou a cobrar a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovada pela Câmara no início de setembro e poderia fornecer fontes permanentes de arrecadação para financiar o programa social.

Arthur Lira: Todo ano 20 mil brasileiros super-ricos recebiam dividendos sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu 15% sobre este valor, reduzindo imposto das empresas para que fomentassem o emprego e crescimento. Para que as empresas pudessem pagar menos imposto e nas pessoas físicas, quando essas empresas fossem distribuir, os super-ricos pagassem 15%. Só esse dividendo de gente que não paga imposto no Brasil hoje bancaria, teria fonte, não seria financeira, seria fonte da criação de um programa permanente de R$ 300 dentro do teto.

Sem a aprovação da PEC, as despesas com precatórios subirão de R$ 55 bilhões, neste ano, para quase R$ 90 bilhões no ano que vem. Com a proposta, haverá um limite de R$ 44 bilhões para precatórios no ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Votação

O Plenário pode concluir nesta semana votação da proposta que limita pagamentos do governo federal com precatórios. Mais detalhes da pauta com o repórter Cid Queiroz.

As votações desta semana na Câmara já estão marcadas para começar na segunda-feira à noite. O objetivo é garantir a presença em Brasília do maior número de parlamentares para concluir a votação, na terça-feira, da proposta (PEC 23/21) que limita o valor de despesas anuais da União com precatórios – dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não acredita em mudanças grandes de posição entre os partidos com relação ao texto principal já aprovado na última quinta de madrugada.

Arthur Lira: Nós estamos tratando de um auxílio de 400 reais pra 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza; nós estamos falando de um parcelamento de débitos previdenciários de 60 para 240 meses de municípios que fizeram a sua reforma da previdência; nós estamos falando de um alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina pública funcionando; nós estamos falando numa priorização - gente, vamos aprender, não falamos de parcelamento de débitos do Fundef- priorizamos 40% no primeiro ano, 30 no segundo e 30 no terceiro, só após os RPVs e os precatórios pequenos alimentícios. Ou seja, já estarão sendo pagos os precatórios do Fundef. Isso é uma vantagem para os estados, para os municípios e para os professores.

Para concluir o primeiro turno de votação da PEC dos Precatórios, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. A ideia é concluir também a votação do segundo turno ainda na terça.

Na votação do texto principal da proposta, alguns deputados da oposição deram voto sim à PEC, num acordo que envolveu a promessa de o presidente em colocar para votar nesta semana o projeto (PL 10.880/18) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar profissionais das escolas públicas.

Outro projeto que deverá ser votado nesta semana é o (PL 528/21) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), espera levar a notícia da aprovação da matéria à COP 26 - convenção do clima que acontece na Escócia nesta primeira quinzena de novembro.

Marcelo Ramos: Há muita esperança de que já na segunda-feira, no máximo na terça-feira, o mérito do projeto possa ser aprovado e nós tenhamos na bagagem da nossa delegação à COP uma medida legislativa efetiva de inserção do Brasil neste esforço global de equilíbrio climático do planeta. Nós estamos falando de um mecanismo que vai monetizar a floresta em pé, garantindo que a capacidade de sequestro de carbono que a floresta tem seja revertida em geração de riqueza e combate à pobreza de populações tradicionais que preservam a nossa floresta. E, por outro lado, garantindo mecanismos de compensação da nossa indústria, em que quem emite mais compensará créditos de quem emite menos.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.