Programas da Rádio Câmara

• Especialistas recomendam o uso de máscaras mesmo com a vacinação
• Deputados divergem sobre relatório final da CPI da Pandemia do Senado Federal
• Plenário faz homenagem às vítimas de Brumadinho, mil dias após acidente

Sessão solene da Câmara homenageou as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, para lembrar os mil dias da tragédia. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes sobre o evento.

No dia 21 de outubro, se completaram mil dias do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho - uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, o maior acidente trabalhista do país e, até o momento, o segundo maior desastre industrial do século XXI.

Para homenagear as vítimas, a Câmara dos Deputados fez uma sessão solene no Plenário (29/10). O ato contou com a participação de deputados, de representantes da Justiça, da procuradoria de Minas Gerais, de bombeiros do Distrito Federal que trabalharam na ocorrência e de familiares das vítimas do desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Há pouco mais de dois meses foi aprovado o relatório da comissão externa da Câmara que acompanhou a tragédia de Brumadinho. Na época, os números eram de 272 mortos e havia 10 pessoas desaparecidas. De lá para cá, foram achados os corpos de duas vítimas, Juliana e Angelita. Na sessão solene, o relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lembrou o fato e se dirigiu aos bombeiros presentes.

Júlio Delgado: Fui lá no velório da Juliana, que foi a penúltima encontrada, o que demonstra claramente o serviço de vocês e a possibilidade pelas características do que se coloca naquela lama, de nós encontrarmos ainda corpos que não estejam em estado de decomposição que possam ser até enterrados para dar essa sensibilidade a todas as famílias. Sei que depois da Juliana foi encontrada a Angelita porque no dia em que fui no enterro eu encontrei com parentes da Angelita, que estavam com essa esperança.

A dor desse tipo de reencontro ofusca o alívio, como explica Alexandra Costa, presidente da Avabrum, Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento Barragem Mina Córrego do Feijão.

Alexandra Costa: Nem todas as vítimas são encontradas o corpo inteiro. Então isso também nos dói muito. Nós somos obrigados a velá-los com caixão fechado, tempo cronometrado porque eram várias vítimas que chegaram ao mesmo tempo. Brumadinho ficou um caos e ainda continua um caos. Então nós esperamos que seja feita a justiça necessária para que nós, familiares, possamos ter pelo menos um pouco mais de alento na nossa tão sonhada, árdua e difícil caminhada.

Ela chama atenção de que, entre as vítimas, estavam 250 trabalhadores e terceirizados da Vale e 20 pessoas da comunidade. Entre as vítimas, duas grávidas. O autor do requerimento (REQ 2173/2021) para a realização da sessão solene, deputado Igor Timo (Pode-MG), chamou atenção para a dor das famílias afetadas pelo rompimento da barragem.

Dezenas de bombeiros do Distrito Federal que participaram do resgate a vítimas da tragédia estavam na sessão solene e foram elogiados por Igor Timo, que também pediu justiça à defensora pública Adriana Pereira, igualmente presente no Plenário.

Adriana Pereira: No mês de novembro, já começa a ser implementado o programa de transferência de renda com pagamento de valores para auxiliar a subsistência de pessoas atingidas pelos próximos quatro anos e serão mais de 100 mil receptores em toda bacia.

De modo virtual, participou da sessão a promotora Shirley Machado de Oliveira.

Shirley Machado de Oliveira: A gente precisa continuar avançando na construção efetiva de um processo minerário que respeite o meio ambiente e os direitos humanos, como determina a nossa Constituição. E nesse sentido, eu destaco que é preciso ter um compromisso sério das empresas, uma fiscalização rígida, uma atuação firme das instituições do sistema de justiça.

A tragédia de Brumadinho levou o Brasil ao triste topo do ranking de mortos em acidentes com mineradoras. Na época, a barragem de rejeitos era classificada pela Vale como sendo de baixo risco, mas também de alto potencial de danos. Ali eram acumulados rejeitos de uma mina de ferro próximo ao ribeirão Ferro-Carvão, na região do Córrego do Feijão, que deságua no Rio Doce.

O relatório da comissão externa da Câmara que acompanhou a tragédia de Brumadinho critica a destinação de parte dos recursos do acordo entre a mineradora Vale e o estado de Minas Gerais para projetos que não têm relação com a reparação aos atingidos no desastre, como a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

O relator da comissão externa, deputado Julio Delgado, foi presidente em 2019 de uma CPI que investigou o desastre. Na sessão, ele informou que esteve recentemente na Alemanha para levar a denúncia da CPI contra a empresa alemã Tuv Sud ao governo e ao parlamento, alemães.

A empresa deu laudo de estabilidade à barragem de Brumadinho. Delgado disse que já houve a primeira audiência e tem esperança de que a causa tenha sucesso na justiça alemã e permita a indenização aos familiares das vítimas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Direitos Humanos

Flávio Nogueira (PDT-PI) está impressionado com o número de crianças e adolescentes em situação de miséria por causa da perda de seus pais e mães, vítimas da covid.

Flávio Nogueira defende a aprovação de projeto que cria benefício para órfãos em razão da pandemia. Autor da matéria, ele explica que, de acordo com o texto, será destinada pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham perdido o pai e a mãe para a covid.

General Peternelli (PSL-SP) defende a aprovação do projeto de lei que define o Cadastro de Pessoas Físicas como número único de identificação no país. De acordo com o texto, a inscrição do CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas ou nos conselhos profissionais.

General Peternelli acredita que a medida, além de facilitar o dia a dia do cidadão, vai permitir que diversos bancos de dados governamentais sejam conectados, como o aplicativo Conecte SUS e o programa Meu Gov.

Geovania de Sá (PSDB-SC) afirma que, desde seu primeiro mandato, defende os mesmos princípios e valores, na busca pela defesa da família. A deputada é contra a legalização do aborto e das drogas.

Geovânia de Sá destaca projeto que proíbe o uso da linguagem neutra no ensino de escolas públicas e privadas. Na opinião da deputada, o objetivo dessas variações linguísticas é destruir palavras consagradas em acordos internacionais para promover o contrassenso linguístico histórico.

Política

Maria do Rosário (PT-RS) ressalta que o relatório final da CPI da pandemia responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo por uma série de crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, falsificação de documento particular e crime contra a humanidade.

Segundo Maria do Rosário, o presidente Jair Bolsonaro prejudicou a população com suas declarações contrárias às recomendações da Organização Mundial da Saúde. Ela culpa o chefe do Executivo nacional pelas mais de 600 mil mortes em consequência da covid.

Ivan Valente (Psol-SP) elogia o trabalho realizado pela CPI da pandemia. Segundo ele, graças às apurações da comissão foi possível descobrir diversos crimes do governo federal na condução das ações de enfrentamento à crise sanitária.

Entre as irregularidades, Ivan Valente ressalta as denúncias de superfaturamento em negociações do Ministério da Saúde com representantes da vacina indiana Covaxin. O deputado acusa o governo federal de destruir o meio ambiente, a saúde pública e os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro.

Rogério Correia (PT-MG) afirma que pelo menos 400 mil vidas teriam sido poupadas se o presidente não tivesse negado a gravidade da pandemia. O deputado ressalta que pessoas morreram pelo atraso nas vacinas Pfizer e Coronavac e pelo boicote do presidente às ações dos governadores.

Rogério Correia aponta ainda o erro do governo ao apostar na imunidade de rebanho para defender a economia. Segundo o deputado, as ações levaram o povo a comer osso e a invadir caçambas de lixo para procurar comida.

Merlong Solano (PT-PI) considera que a CPI da Pandemia concluiu seus trabalhos comprovando vários crimes cometidos pelo governo durante o combate à crise sanitária. O deputado destaca, entre eles, o boicote às medidas de prevenção à covid-19, o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada e a resistência para a compra de vacinas.

Merlong Solano questiona quantas vidas teriam sido salvas caso o presidente Bolsonaro respeitasse as orientações científicas e agilizasse a compra dos imunizantes.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) acredita que o relatório final da CPI da Pandemia permitiu que os brasileiros conhecessem as condutas criminosas do presidente da República durante a gestão da crise sanitária.

Camilo Capiberibe lamenta que os senadores tenham decidido retirar o crime de genocídio contra os indígenas do relatório final da comissão. Segundo o deputado, o governo federal não defendeu essa parcela da população, permitindo ao menos mil mortes de indígenas pela covid.

Já o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) critica o relatório da CPI da Covid e afirma que o texto é recheado de mentiras e desinformação. Ele cita também o voto em separado do senador Eduardo Girão, que pede o indiciamento do presidente, do vice-presidente e do relator da Comissão. O deputado afirma que os três senadores trabalharam para proteger quem desviou dinheiro público.

Reinhold Stephanes Junior reafirma seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro e afirma que mais de 400 milhões de vacinas foram entregues e que a população adulta do país está praticamente imunizada. Além disso, o deputado ressalta que a economia foi retomada, e que o turismo e o emprego voltaram a crescer.

Economia

Paulo Guedes (PT-MG) questiona o atrelamento dos preços dos combustíveis ao dólar, já que o Brasil produz petróleo.

Paulo Guedes repudia ainda a proposta de venda da Petrobras, feita pelo ministro da Economia. Segundo o congressista, a venda da companhia significa um golpe final no povo brasileiro.

Leo de Brito (PT-AC) está perplexo em relação ao poder persuasivo do mercado financeiro sobre as instituições brasileiras. O deputado cita áudio no qual o banqueiro André Esteves fala de sua interferência nas decisões da Câmara, do Banco Central e até do STF.

Leo de Brito ressalta que a exposição do banqueiro traduz a realidade de algumas das votações ocorridas no Parlamento, como a aprovação da reforma trabalhista, da PEC do Teto de Gastos, e outras que só favoreceram ao mercado financeiro.

José Ricardo (PT-AM) critica o projeto aprovado na Câmara Municipal de Manaus que aumenta a taxa de iluminação pública e retira a isenção para mais de 400 mil pessoas. Na visão do parlamentar, a medida veio em um momento inadequado, onde as pessoas juntam todo o dinheiro para poder comer.

José Ricardo também analisa que o fim do Bolsa Família significa mais pessoas sem o direito básico da alimentação. O deputado lamenta que o governo federal tenha finalizado um programa considerado referência no combate à fome e copiado em vários países do mundo.

Paulão (PT-AL) acusa o governo federal de ter inserido 20 milhões de brasileiros na miséria e, agora, acabar com o Bolsa Família. Para o deputado, o Poder Executivo demonstra um afastamento total da realidade do País ao acabar com um programa de renda social em plena crise econômica.

Paulão também elogia a Polícia Federal por prender o militar acusado de patrocinar remessas de entorpecentes para a Europa em aviões militares. O parlamentar espera que a investigação alcance todos os envolvidos.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) está preocupado com a decisão da Volkswagen de afastar, por até cinco meses, dois mil trabalhadores da unidade de Anchieta. Segundo o parlamentar, isso é o prenúncio de demissões e não pode ser tratado com o mesmo desdém com que o governo tratou o fechamento da Ford.

Vicentinho afirma que, quando há uma demissão na Volkswagen, outras 29 acontecem em outras empresas que fazem parte do sistema. O deputado lembra que seis mil trabalhadores terceirizados, ligados à unidade de Anchieta, também serão atingidos.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) solicita ao ministro da Infraestrutura que restaure as rodovias federais no Maranhão. Segundo o deputado, as operações de tapa buracos nas BRs 135, 222 e 226 são ineficientes para resolver o problema. O parlamentar afirma que o serviço será perdido nas primeiras chuvas.

Hildo Rocha também parabeniza a cidade maranhense de Lago do Junco pelos 60 anos de emancipação política e administrativa. O deputado lembra que o município tem crescido graças à força de seu povo, e da grande riqueza da região, que é a produção artesanal e semiartesanal de óleo de babaçu.

Valmir Assunção (PT-BA) denuncia que o prefeito de Teixeira de Freitas, na Bahia quer desalojar mais de 300 famílias, residentes há mais de três anos na Vila São José.

Valmir Assunção explica que os lotes foram legalizados e entregues pelo gestor municipal anterior, mas que o atual prefeito não quer dar continuidade ao processo de desapropriação e já devolveu os 400 mil reais relativos à área.

Emidinho Madeira (PSB-MG) anuncia que as cirurgias eletivas foram retomadas em 16 hospitais da região sul e sudeste de Minas Gerais.

Emidinho Madeira ressalta que a volta dos procedimentos em Minas só foi possível graças ao empenho de vários prefeitos e deputados que garantiram recursos suficientes para operacionalizar os hospitais.

Saúde

A comissão externa da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento da Covid 19 realizou audiência virtual para discutir a adoção do passaporte sanitário e a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos. A matéria é de Karla Alessandra.

O representante da Anvisa, Alex Machado, alertou que não se pode confundir a necessidade de retomada de atividades coletivas com o fim da pandemia, sob o risco de que decisões erradas possam trazer consequências nocivas no futuro.

Já a representante do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o avanço da vacinação da população, só a imunização não consegue realizar o controle da contaminação, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar existindo.

Rosana Leite: Porque mais que tenhamos evoluído, por mais que tenhamos segurança e que sabemos que realmente a imunização com essas vacinas é que vão trazer a solução dessa pandemia, mas não somente elas, nós temos ainda que adotar outras medidas concomitantes.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, afirmou que qualquer medida que for adotada para controle da Covid 19 não pode ser realizada nacionalmente porque as realidades em cada estado são diferentes.

Leonardo Vilela: Nós defendemos a autonomia do gestor estadual e do gestor municipal de colocar os seus procedimentos, claro baseado em ciência, baseado em critérios e com muita prudência e com muita cautela, com muita cautela. Porque nós vimos que em países onde isso foi feito de forma, talvez, um pouco apressada, nós vimos problemas. Os Estados Unidos de repente liberaram geral o uso da máscara para aqueles vacinados com segunda dose e nós vimos um recrudescimento dos casos, das internações, dos óbitos o que fez com que voltassem atrás, restringissem novamente permitindo o não uso apenas em ambientes abertos e sem aglomeração.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Alessandro Aldrin, afirmou que o certificado de vacinação é fundamental para a retomada dos eventos coletivos.

Alessandro Aldrin: O passaporte ou comprovante vem em boa hora para esses eventos sim. Porque eu acho que a gente tem que voltar com os eventos, a gente tem que voltar a se divertir, a economia tem que voltar a rodar, mas de forma segura. Eu estou numa democracia por que alguém que não quer se vacinar pode colocar minha saúde em risco? De forma alguma! Ele tem a prerrogativa dele, mas ele não pode colocar em risco o coletivo, ele não pode entrar num campo com 30 mil pessoas. Porque na hora que o galo fizer um gol vai todo mundo se abraçar, infelizmente é assim!

Para ele não é o momento de deixar de lado o uso de máscaras, uma vez que o número de óbitos no Brasil ainda está girando em torno de 400 pessoas por dia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que é preciso existir um documento comprovando a vacinação para que as pessoas possam voltar a participar de eventos coletivos, mas as demais medidas não devem ser abandonadas.

Carmen Zanotto: Ouvir o Ministério, ouvir as secretarias estaduais, ouvir as secretarias municipais é muito importante porque são os gestores da área da saúde e se vocês conseguirem ter uma unidade de conduta com relação à carteira de vacina, que é o nosso padrão, ou o passaporte sanitário, o nome é o que menos importa. O que mais importa é a gente dar segurança aos grandes eventos, garantindo que aqueles que lá estão, estão imunizados e com isso reduzirmos cada vez mais o número de óbitos e internações hospitalares.

O representante do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Daniel Dourado, destacou que uma das estratégias que deve ser utilizada no enfrentamento da pandemia, é justamente a comunicação clara com a população para que qualquer medida de relaxamento nas restrições não resulte num aumento da contaminação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.