Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve retomar votação de alterações no Conselho Nacional do Ministério Público
• Parlamentares divergem sobre política econômica do governo federal
• Deputados criticam cortes no orçamento federal para ciência e tecnologia

Paulão (PT-AL) lamenta o corte de mais de 600 milhões de reais nos investimentos em ciência e tecnologia. O parlamentar ressalta que a medida terá como consequência a redução no número de bolsas concedidas a estudantes de pós-graduação e a paralisação de pesquisas, inclusive no campo das vacinas.

Segundo Paulão, enquanto os partidos do chamado “Centrão” ficam com bilhões para gastar em emendas, a ciência e tecnologia sofre com cortes e paralisação de pesquisas.

Rogério Correia (PT-MG) analisa ainda que o remanejamento de cerca de 600 milhões de reais do setor de ciência e tecnologia deixa claro que a educação e a pesquisa não são prioridades para o governo.

Rogério Correia acrescenta que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não sabia do corte na pasta e lamenta que a desorganização do governo afete o futuro da Nação.

Educação

Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que, por causa da pandemia, nos últimos dois anos o direito à educação foi negado às crianças e adolescentes, que não puderam frequentar as salas de aula, ainda que a comunidade escolar tenha sido vacinada com as duas doses de imunizantes.

Adriana Ventura informa que a perda de aprendizagem, o estresse, a depressão, o suicídio e o abismo entre o desenvolvimento dos alunos de escolas públicas e particulares têm sido apontados como os principais danos causados pela pandemia nos jovens. Para ela, o Parlamento deve agir e homenagear os professores, ao garantir o retorno das crianças e jovens aos bancos escolares.

Saúde

Merlong Solano (PT-PI) denuncia que dois milhões de pessoas correm risco de vida no Brasil por falta de medicamentos para tratamento de câncer, doenças cardíacas e epilepsia. O deputado cita que o Ipen, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, sofreu um corte de 46% no orçamento.

Para Merlong Solano, é inconcebível que um país com orçamento de 4,3 trilhões de reais veja um instituto estratégico como o Ipen paralisar sua produção de medicamentos porque faltam 89 milhões de reais em seu caixa.

General Girão (PSL-RN) acusa o governo do Rio Grande do Norte de mentir sobre a entrega de vacinas no estado. Segundo ele, é preciso deixar claro que as vacinas são compradas pelo governo federal, e não pelo Executivo estadual, que, de acordo com o deputado, fica apenas com a parte de distribuição dos imunizantes.

General Girão ainda denuncia o Consórcio Nordeste, formado por nove estados da região, de desviar milhões em recursos federais, que deveriam ter sido destinados para o enfrentamento à crise sanitária.

Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto que proíbe a entrada no País de pessoas que não tenham sido imunizadas contra qualquer doença que já tenha vacina disponível. Segundo ele, a medida visa à saúde coletiva e já foi tomada por outras nações durante a pandemia do novo coronavírus.

Alencar Santana Braga critica a postura do presidente Jair Bolsonaro, que decidiu não se vacinar contra a covid-19. Ele ressalta que o País ainda vive um período de crise sanitária, em que a população está sujeita a novos surtos e novas variantes do coronavírus.

Economia

Zeca Dirceu (PT-PR) afirma que a população precisa saber que o aumento no preço dos alimentos tem a ver com a atual política de preços da Petrobras e com as decisões do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, com o reajuste dos combustíveis, é reajustado também o preço dos serviços de transporte, que, por sua vez, provocam a alta no valor dos produtos da cesta básica.

De acordo com Zeca Dirceu, enquanto os brasileiros sofrem com a alta da inflação, os acionistas da Petrobras e das empresas de energia dos estados, como a Companhia Paranaense de energia, Copel, lucram bilhões de reais à custa do aumento da fome no País.

Enio Verri (PT-PR) é contrário à proposta que muda a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, aprovada pela Câmara. O parlamentar explica que a cobrança atual é praticada há 23 anos e que a alteração é insignificante para controlar a subida de preços da gasolina no país.

Para Enio Verri, a política de preços da Petrobras atrelada ao dólar deveria ser revista. Segundo o deputado, a norma privilegia o capital estrangeiro e prejudica grande parte da população brasileira.

Para José Ricardo (PT-AM), a privatização de diversos serviços públicos ocasionou um aumento generalizado nos preços, como o da energia, do gás e dos combustíveis.

José Ricardo também é contrário à PEC da reforma administrativa, que, segundo ele, desvaloriza o funcionário público e dá mais força para que as privatizações continuem a acontecer.

Paulo Ramos (PDT-RJ) critica a PEC da reforma administrativa e afirma que sua aprovação significaria o ato final do desmonte do Estado brasileiro e um obstáculo para a prestação de serviços públicos à população.

Para Paulo Ramos, as recentes privatizações de empresas estatais e a possível aprovação da reforma colocam em risco a soberania nacional. De acordo com o deputado, após o Congresso Nacional abrir caminho para a venda de empresas estratégicas como os Correios e a Eletrobras, o País corre o risco de transferir mais responsabilidades do Estado para a iniciativa privada.

Política

Carlos Jordy (PSL-RJ) destaca relatório do FMI, Fundo Monetário Internacional, que aponta que o PIB brasileiro deve crescer 5,3 por cento este ano.

Carlos Jordy cita trecho do relatório do FMI, segundo o qual, o crescimento do PIB previsto para 2021 é resultado das políticas acertadas do governo Bolsonaro, relativas aos auxílios emergenciais e à manutenção do emprego.

Helder Salomão (PT-ES) manifesta apoio à homilia feita pelo arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes que, segundo o deputado, criticou a flexibilização da compra e do porte de armas e a disseminação de fake news.

Helder Salomão parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil por, segundo ele, estar se manifestando a favor da vida e da defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Bohn Gass (PT-RS) afirma que os deputados da base governista estão às voltas com o envolvimento do governo Bolsonaro com corrupção, com uma política de orçamento sombrio e com a liberação de verbas em troca de apoio no Congresso.

Bohn Gass afirma também que as revelações feitas pela CPI da Pandemia, segundo as quais o governo é responsável pelas mortes das mais de 600 mil pessoas, e se envolveu na compra superfaturada de vacinas, são outras questões com as quais os deputados da base têm se ocupado.

Giovani Cherini (PL-RS) afirma que as críticas feitas pelos partidos de oposição ao governo Bolsonaro são infundadas, frutos de uma torcida contrária ao crescimento do Brasil.

Giovani Cherini defende o presidente Bolsonaro e assegura que o governo tem viabilizado a vacinação contra a covid-19 desde dezembro e que o pleno emprego há de retornar no próximo ano.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora a inauguração do Centro de Fisioterapia Municipal de Serra do Ramalho, no oeste baiano. O parlamentar conta que acompanhou a entrega da construção e parabeniza o prefeito do município por realizar um trabalho honesto e competente.

Charles Fernandes também celebra a inauguração de diversas construções em prol da população do município baiano de Urandi. O deputado conta que, só em outubro deste ano, foram entregues uma nova sede do Samu, uma quadra poliesportiva e uma praça para fomentar o lazer da comunidade local.

Hildo Rocha (MDB-MA) pede que o governador do Maranhão especifique os gastos do Hospital Regional de Chapadinha, que chegam a quatro milhões de reais por mês. O deputado duvida do valor apresentado, uma vez que não há atendimento de urgência e emergência e não há sequer médicos de todas as especialidades no hospital.

Hildo Rocha também critica o governador por ter insinuado que a prefeita de Chapadinha mentia quando afirmou que o funcionamento da UPA só estava sendo possível graças aos recursos de emendas parlamentares.

Odair Cunha (PT-MG) afirma que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, deixará mais dívidas no orçamento do estado do que a gestão anterior, do petista Fernando Pimentel. Ele critica o fato de as contas não estarem em dia, mesmo o estado tendo registrado recorde na arrecadação de ICMS.

Segundo Odair Cunha, o aumento na arrecadação de ICMS foi provocado pelo aumento sucessivo no preço dos combustíveis e da energia elétrica, o que, por outro lado, tem elevado, cada vez mais, o custo de vida da população mineira.

Otavio Leite (PSDB-RJ) celebra os 90 anos do Cristo Redentor e pede que a justiça conceda à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a titularidade de posse do Alto Corcovado, onde o monumento foi construído. A Igreja Católica alega que há a intenção de dessacralizar o Cristo Redentor para torná-lo um simples objeto de atração turística.

Otavio Leite pede ainda que a nova diretoria da federação que representa os artesãos fluminenses lute pelo direito à aposentadoria dos profissionais, e por mais espaços para expor e comercializar o produto artesanal brasileiro.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) ressalta que é autor de dois projetos de interesse dos condutores: um que impede a dupla função de motorista e cobrador e outro que protege os cobradores de possíveis demissões.

Vicentinho ainda destaca que os cobradores, além de realizarem a cobrança dos bilhetes, auxiliam os condutores e demais passageiros em diversas situações, como, por exemplo, no caso de passageiros com deficiência física.

Leandre (PV-PR) pede que o Plenário da Casa vote o projeto que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

De acordo com Leandre, esses profissionais foram os que mais trabalharam durante a pandemia, com responsabilidade e compromisso, e é justo que sejam retribuídos com uma remuneração digna e uma jornada de trabalho menos exaustiva.

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) parabeniza os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais pelo seu dia. O deputado manifesta admiração pelo trabalho desses profissionais, que se dedicam à saúde e ao bem-estar da população.

Renildo Calheiros acredita que, mais do que nunca, a categoria precisa ser reconhecida e valorizada, uma vez que, segundo ele, prestou serviços essenciais durante a pandemia de covid-19.

Segurança Pública

Fábio Trad (PSD-MS) critica as decisões do presidente da República que mudam a política de armamento no país. Segundo o deputado, desde o início do governo, Bolsonaro já se valeu de 14 decretos para flexibilizar e facilitar o acesso para a compra de armas e munições.

De acordo com Fábio Trad não se pode, em nome da liberdade individual, aumentar a circulação de pessoas que não tem condições psicológicas de estarem armadas diante de situações de conflito, como uma briga de trânsito ou um desentendimento no bar.

Julian Lemos (PSL-PB) pede que o governo federal libere os recursos do Sistema Único de Segurança Pública, Susp, destinados ao combate a organizações criminosas que atuam na Paraíba.

Julian Lemos alerta que integrantes do crime organizado têm migrado de estados como Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte para a Paraíba, colocando a população em risco.

Jones Moura (PSD-RJ) defende a aprovação de projeto que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais para denominar a categoria de polícia municipal. Ele afirma que a mudança resolveria a insegurança jurídica em que vivem os guardas municipais, sujeitos a diferentes interpretações da lei por parte das prefeituras.

Jones Moura afirma que a transformação das guardas em polícias municipais também tem o objetivo de dar mais transparência ao papel desses trabalhadores.

Votação

Amanhã a Câmara deve retomar a votação da PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e impõe a criação de um código de ética para a atuação de procuradores. Mais informações na matéria de Cid Queiroz.

Mesmo com toda a negociação e mudanças no texto, alguns partidos continuam criticando a proposta. É o que explica o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Marcel Van Hattem: Entendo que esse excesso de ingerência do Legislativo que se está propondo nessa PEC vai, sim, prejudicar os trabalhos do Conselho Nacional do Ministério Público, sua própria existência ou sua configuração. Não dá nem tempo para discutir essa questão aqui na tribuna, agora. Entendo, aliás, que, sim, deve haver evoluções tanto no CNMP como também no CNJ. Há muita coisa ali que deve ser melhorada e muita coisa errada também que deve ser corrigida — não tenho nenhuma dúvida disso —, mas não desta forma."

Envolvido na negociação com os representantes dos procuradores, o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garante que os principais pontos da categoria foram atendidos. Segundo ele, são reivindicações classistas os dois pontos sobre os quais ainda não há acordo – a alteração na composição do Conselho e a prerrogativa do Legislativo indicar o seu corregedor.

Alex Manente: Falar que o Corregedor, que é um Ex-Procurador-Geral do Estado, eleito pela Câmara, não terá autonomia para ser Corregedor é um absurdo. Isso é uma falta de respeito à inteligência. Por quê? Porque se for eleito por eles mesmos, qual será a atuação do Corregedor? Qual autonomia haverá para a atuação desse Corregedor. E falar que nós aqui na Câmara não temos condições de escolher um dos Ex-Procuradores para representar esse cargo importante é menosprezar, inclusive, a capacidade desta Câmara e da população que nos deu esta confiança. Por isso, estou muito seguro de que todos os pleitos foram atendidos, que a pauta do combate à corrupção e à impunidade não acabará, não retroagirá.

Estão prontos também para ser votados no plenário o projeto (PL 3320/20) que autoriza, em caráter excepcional devido à pandemia, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura; o projeto (PL 5284/20) para incluir no Estatuto da OAB disposições sobre a atividade privativa de advogado e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia, entre outros dispositivos; o projeto (PL 1133/21) para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fies; e o projeto (PL 11.276/18), que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O plenário pode ainda receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, convocado para dar esclarecimentos sobre empresa de offshore que mantém num paraíso fiscal.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) espera que a Câmara rejeite a proposta que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Para o deputado, a PEC enfraquece a instituição que, segundo ele, é essencial no combate ao crime organizado e à corrupção no país.

Delegado Marcelo Freitas reconhece que o Ministério Público precisa amadurecer e corrigir eventuais abusos. No entanto, ele afirma que alterar a escolha do Corregedor, a composição do Conselho e a data para prescrição do crime são medidas que não merecem o apoio do parlamento.