Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova volta de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra covid
• Deputados pedem votação de piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias
• Câmara aumenta repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse, para as prefeituras do FPM, Fundo de Participação dos Municípios. O repórter Antonio Vital explica como serão feitas as transferências.

Este valor será escalonado até chegar a 1 ponto percentual em quatro anos, da seguinte maneira: aumento de 0,25 nos dois primeiros anos, 0,5 no terceiro ano e 1 ponto a partir do quarto, quando este aumento pode chegar a R$ 6 bilhões a mais para os municípios por ano, de acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro.

Esses recursos são provenientes de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que abastecem o FPM.

A proposta, que teve origem no Senado, foi aprovada em segundo turno, quase dois anos depois de ter sido aprovada em primeiro turno. O relator da comissão especial que analisou a PEC, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que medida beneficia principalmente os pequenos municípios, os que mais dependem dos repasses do FPM.

Ele pediu apoio de todos os partidos para a aprovação da proposta, que tramita há três anos no Congresso.

Júlio Cesar: Isso aqui não é de interesse de um partido. É interesse do povo brasileiro através de seus municípios. E aqui, eu acredito, todos os partidos têm prefeitos, tem prefeitos de todos os municípios. Nós temos 5.570 municípios no Brasil. Nós precisamos do apoio de todos os parlamentares para aprovar, quem sabe, até por unanimidade.

A proposta não foi aprovada por unanimidade, mas quase. Foram 456 votos sim contra apenas 3 não, com apoio inclusive do governo, o que foi comemorado no Plenário por deputados de praticamente todos os partidos. O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que o aumento dos repasses diminui as distorções na distribuição de impostos no país.

Merlong Solano: Ajuda a corrigir as distorções do nosso pacto federativo. A União abocanha cerca de 68% da tributação no nosso país e, mesmo depois das transferências constitucionais, ela ainda fica com cerca de 58% de tudo o que os brasileiros e brasileiras pagam de tributos, uma concentração excessiva, deixando os municípios como os entes federativos que menos participação tem na arrecadação tributária brasileira.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi na mesma linha.

Marcelo Ramos: Nós temos um desequilíbrio absurdo no pacto federativo nacional, que hiperconcentra recursos na União e que deixa os municípios brasileiros de pires na mão, mas as pessoas não vivem na União, as pessoas não vivem nos estados: as pessoas vivem nas cidades.

Como já foi aprovada também pelo Senado, a proposta que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios para as prefeituras já passa a valer no ano que vem, assim que for promulgada pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Pompeo de Mattos (PDT-RS) solicita apoio para projeto de sua autoria que trata da margem social. Ele explica que o texto autoriza bancos públicos a conceder uma linha de crédito consignado de até 20 mil reais para socorrer servidores públicos e militares, e respectivos pensionistas, durante o período da pandemia e nos 12 meses seguintes.

Pompeo de Mattos esclarece que a proposta prevê um prazo de carência de até 120 dias para o início dos pagamentos do empréstimo, com taxa máxima de dois e meio por cento de juros.

Nilto Tatto (PT-SP) se manifesta contra a intenção do governo de leiloar áreas da Bacia Potiguar para exploração de poços de petróleo e gás. O deputado alerta que o empreendimento coloca em risco a preservação do arquipélago de Fernando de Noronha.

Nilto Tatto destaca que o próprio Instituto Chico Mendes, órgão do governo que trata de conservação e biodiversidade, elencou motivos científicos e técnicos que mostram que não há segurança para realizar o leilão.

Agricultura

General Girão (PSL-RN) destaca reunião da Frente Parlamentar da Agricultura com o presidente Jair Bolsonaro e com a ministra Tereza Cristina. Na pauta, um balanço positivo sobre os números do agronegócio durante a pandemia.

De acordo com General Girão, mesmo diante da crise econômica e sanitária, o agronegócio mostrou sua força e obteve números até surpreendentes, colocando o País em rota de desenvolvimento.

Domingos Sávio (PSDB-MG) destaca que a Comissão de Agricultura aprovou projeto de autocontrole na produção agropecuária, que vai permitir que os produtos registrados pelo órgão fiscalizador de um município possam ser vendidos em qualquer parte do País.

Segundo Domingos Sávio, a proposta corrige a legislação atual que não permite que produtos como o queijo, por exemplo, sejam vendidos em todo o território nacional a partir da autorização do Serviço de Inspeção do município onde o alimento foi produzido, o que prejudica os agricultores.

Habitação

João Daniel (PT-SE) parabeniza a União Nacional por Moradia Popular e outros movimentos de habitação que entregaram à Comissão de Legislação Participativa da Câmara sugestão de projeto que cria um programa para produzir moradias por autogestão.

João Daniel explica que o processo de construção ou reforma de imóveis será controlado pelos associados em um regime de propriedade coletiva e que o projeto é um importante passo para solucionar o déficit habitacional no País.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) também registra apoio aos movimentos populares por moradia. O deputado destaca pesquisa do Ipea que diz que quase oito milhões de brasileiros ainda não têm onde morar e pede que o Congresso pressione a retomada do programa de habitação popular no País.

Frei Anastacio Ribeiro defende ainda a valorização profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O parlamentar exalta a importância do trabalho dessas categorias na defesa da saúde da população, principalmente nos municípios mais isolados.

Trabalho

Segundo Padre João (PT-MG), a reforma administrativa pode afetar não só a União, mas os estados e os municípios. O deputado explica que o projeto de reestruturação do serviço público pode servir de espelho para os demais entes da Federação, acabando com a estabilidade dos funcionários.

Padre João acredita que os parlamentares que votarem a favor da proposta não terão o apoio dos eleitores para voltar ao Congresso Nacional, uma vez que não se encontram em sintonia com a vontade do povo brasileiro.

Política

Alencar Santana Braga (PT-SP) defende a saída imediata do ministro da Economia, Paulo Guedes, acusado de ter empresas em paraísos fiscais. Segundo ele, é inadmissível que o homem responsável pelas decisões sobre a política econômica nacional esteja lucrando com a alta do dólar.

Alencar Santana Braga desafia os aliados do governo federal a apontarem algum aspecto positivo na agenda econômica implementada pelo Ministério da Economia.

Professora Rosa Neide (PT-MT) lamenta os ataques proferidos por alguns parlamentares ao ex-presidente Lula, mesmo após o líder petista ter sido inocentado pela Justiça nos casos da Operação Lava Jato.

Professora Rosa Neide também alerta para o aumento da fome no Brasil. Segundo ela, é lamentável que em um estado como Mato Grosso, um dos maiores produtores de carne do País, pessoas tenham de enfrentar filas atrás de ossos para se alimentar.

Rogerio Correia (PT-MG) comemora a divulgação de pesquisas que apontam que a maioria do povo brasileiro tem convicção de que Lula é o único capaz de retomar o crescimento econômico do País.

Rogerio Correia conta ainda que acionou a Procuradoria-Geral da República para que o órgão apure a liberação de três bilhões de reais do Orçamento em emendas a alguns parlamentares escolhidos pelo governo Bolsonaro.

Vicentinho (PT-SP) cita carta da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que levanta a voz para defender as vidas ameaçadas, os direitos desrespeitados e apoiar a restauração da justiça e da verdade no momento atual do País.

Vicentinho acrescenta que a carta da CNBB adverte que a trágica perda de mais de meio milhão de vidas brasileiras foi agravada pelas denúncias de prevaricação e de corrupção no enfrentamento da pandemia.

Esporte

Luiz Lima (PSL-RJ) comemora que o Plano Nacional do Desporto está sendo finalizado pelo governo Bolsonaro e, em breve, será enviado à Câmara. O deputado conta que o documento, previsto na Lei Pelé, estava parado há 23 anos, apesar de determinar diretrizes para o esporte no País.

De acordo com Luiz Lima, um dos pontos mais importantes do Plano é o que assegura a prática da educação física nas escolas de educação básica. O parlamentar explica que a medida visa promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Saúde

Benedita da Silva (PT-RJ) defende a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a profissão de agente comunitário de saúde e de combate a endemias, estabelecendo, entre outros pontos, um piso salarial para a categoria.

Benedita da Silva critica o tratamento dispensado pelo governo Bolsonaro aos agentes de saúde e destaca a atuação desses profissionais na linha de frente do combate ao coronavírus. Na opinião da congressista, é preciso garantir a proteção social dos trabalhadores.

Helder Salomão (PT-ES) também defende a aprovação da proposta que regulamenta a profissão de agente comunitário de saúde e de combate a endemias.

Helder Salomão lembra o papel fundamental desempenhado pelos agentes comunitários no enfrentamento à covid e avalia que a aprovação da proposta dará dignidade e reconhecimento aos profissionais.

Marx Beltrão (PSD-AL) pede urgência para a votação da proposta de valorização dos agentes de saúde e de combate a endemias. O deputado lamenta que Bolsonaro tenha vetado a emenda ao Orçamento da União que concedia aumento salarial para esses profissionais em 2022.

Marx Beltrão também apoia o projeto que prevê a uniformização das alíquotas do imposto sobre o combustível, com o objetivo de baixar os preços. O parlamentar defende ainda o fim da dolarização dos combustíveis pela Petrobras.

Valmir Assunção (PT-BA) defende a derrubada do veto presidencial que impede a possibilidade de reajustar, em 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Segundo o deputado, a categoria precisa ser valorizada, pois é responsável pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Outro veto criticado por Valmir Assunção é o que nega o pagamento de auxílio emergencial para os agricultores familiares em razão dos efeitos econômicos da pandemia. Na avaliação do deputado, o veto prejudica o combate à fome e à carestia no País.

Lauriete (PSC-ES) registra a realização da campanha Outubro Rosa que promove a conscientização sobre o câncer de mama. No Espírito Santo, a congressista destaca a atuação da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer que, segundo ela, busca educar e proporcionar mais informações sobre os serviços de diagnóstico e de tratamento da doença.

Lauriete parabeniza todos os voluntários da associação e diz que a forte adesão da sociedade ao Outubro Rosa mostra que o combate ao câncer de mama é uma luta de toda a população brasileira.

Reginaldo Lopes (PT-MG) é autor da proposta que autoriza o governo federal a criar o sistema único de saúde animal. O deputado explica que o projeto visa regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nas esferas nacional, estadual e municipal.

Reginaldo Lopes argumenta que 60% das doenças humanas têm, no seu ciclo, a participação dos animais. Por isso, o deputado defende que o poder público invista na prevenção de doenças animais para que a saúde da população também seja beneficiada.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) parabeniza a CPI da Pandemia, no Senado, por dar início às investigações contra a Prevent Senior. A deputada informa que já havia feito uma denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, na época, acobertou as condutas da empresa.

Jandira Feghali conta que já era de seu conhecimento que a Prevent Senior distribuía os chamados kits covid para pacientes que não haviam sido, sequer, consultados por um médico. Segundo a deputada, estudos mostram que cloroquina e ivermectina não têm eficácia no tratamento contra o coronavírus.

Gilberto Nascimento (PSC-SP), no entanto, critica o tratamento dado pela CPI da Pandemia à Prevent Senior. Na opinião do parlamentar, é preciso investigar possíveis irregularidades, mas, também, garantir a sobrevivência da empresa, protegendo o emprego de cerca de 9 mil pessoas.

Gilberto Nascimento afirma que não tem qualquer relação com os donos da Prevent Senior, mas ressalta que o fim da operadora deixaria milhares de idosos sem plano de saúde, em plena pandemia, agravando ainda mais a situação.

Votação

A Câmara aprovou projeto que estabelece condições para a volta ao trabalho presencial de empregadas gestantes durante a pandemia.

O projeto altera lei, aprovada em maio, que determina que as empregadas grávidas devem ficar em trabalho remoto durante a pandemia, sem perda salarial. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

O projeto, apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), foi modificado pela relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

O texto prevê que as gestantes que ainda não tiverem sido vacinadas podem permanecer em trabalho remoto. Ao mesmo tempo, prevê quatro hipóteses para a volta delas ao trabalho presencial, se esta for a decisão do empregador.

De acordo com a proposta, as grávidas deverão voltar ao trabalho presencial depois do fim do estado de emergência de saúde pública, depois de estarem vacinadas, se houver interrupção da gestação ou se optarem por não se vacinar. Nesse caso, ela terá que assinar termo de responsabilidade e de consentimento para o trabalho presencial, se comprometendo a adotar todas as medidas de segurança.

Isso também vale para aquelas mulheres que desempenham funções que não podem ser feitas de maneira remota. Nesse caso, elas poderão permanecer em casa até serem vacinadas, mas nesse período vão receber o salário-maternidade no lugar do salário, até 120 dias depois do parto.

A previsão de volta ao trabalho presencial das empregadas grávidas e a inclusão na lei da opção por não se vacinar foram muito criticadas pela oposição. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a volta das grávidas ao trabalho presencial deveria seguir critérios sanitários.

Perpétua Almeida: Nós vamos obrigar as mulheres a voltar ao trabalho? Nós vamos fazer um debate aqui sobre vacinas? Está provado que a imunização tem salvado vidas. Agora, quem tem que dizer que mesmo depois de vacinada uma grávida volta ou não ao trabalho é a sua médica, é o PNI, tem que ter regras. Não pode ser desta forma porque a trabalhadora é a parte frágil do contrato de trabalho.

O autor do projeto original, deputado Tiago Dimas, disse que a proposta protege as grávidas, ao prever a vacinação como condição para a volta ao trabalho, e protege os empregos, ao tirar um encargo a mais do empregador.

Tiago Dimas: É indiscutível que o momento é outro e que a gente tem que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta ficar pagando por isso.

Deputadas de vários partidos criticaram a proposta e cobraram do governo medidas para garantir a permanência das grávidas no trabalho remoto, sem penalizar as empresas. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou dados que mostram que a letalidade por Covid entre as grávidas no Brasil é cinco vezes maior que a média da população.

Talíria Petrone: A chance de uma gestante e de uma puérpera morrerem de covid no Brasil é enorme. Essa casa aprovou uma legislação que avançou na proteção de gestantes e de puérperas. Não podemos retroceder. Por que o governo não assume a responsabilidade? Não dá para colocar em oposição grávidas e puérperas de um lado e os pequenos comerciantes, os pequenos empresários do outro. Tem que superar esta falsa polêmica e cobrar do Estado brasileiro.

A relatora da proposta, deputada Paula Belmonte, justificou a previsão de volta ao trabalho para as grávidas que optarem em não se vacinar como uma garantia da liberdade de escolha. Segundo ela, o projeto atende o interesse dos pequenos empresários e também das mulheres que querem voltar a trabalhar presencialmente, até como maneira de garantir seus ganhos.

Paula Belmonte: Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo. E quando a gente fala isso nós estamos falando do microempresário, que muitas vezes não tem condições de estar fazendo este pagamento sem a funcionária. E deixando claro: nós temos recebido várias mulheres que querem retornar ao trabalho. Neste momento tão especial da gestação, muitas das vezes têm uma perda salarial porque ganham comissão e hora extra.

O projeto que estabelece condições para a volta ao trabalho presencial para as mulheres grávidas segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.