Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova projeto sobre uso e controle da inteligência artificial no país
• Famílias carentes poderão receber auxílio para comprarem gás de cozinha
• Presidente da Câmara deve chamar governadores para discutir regras do ICMS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que deve chamar governadores para discutir regras do ICMS sobre combustíveis. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que tem discutido com líderes partidários propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.

Arthur Lira: Não podemos dizer que o ICMS que puxa o aumento, mas contribui sobremaneira com alguns excessos para que o combustível fique muito mais caro. É a questão de uma possível criação de um fundo de estabilização, sem mexer na política de preço da Petrobras no sentido de agredir com ingerência de taxação ou definição de valores, mas um fundo que dê justamente um conforto para essas oscilações. Mas tudo ainda embrionário, vamos passar hoje, amanhã, sexta, sábado e domingo discutindo porque esse assunto não pode ser protelado.

Lira afirmou que pretende se reunir com os governadores assim que um texto for apresentado. Ele ressaltou que a proposta não é contra nenhum estado especificamente, mas disse que com as mudanças da cobrança do ICMS não haveria compensação, já que a arrecadação dos entes federados tem aumentado muito nos últimos meses.

Arthur Lira: Necessariamente, a partir do momento em que nós chegarmos a um texto ou uma ideia para ser votado, o mais rapidamente possível, lógico que vamos chamar os governadores para ouvir, os secretários de Fazenda. Não há nenhum movimento contra governadores ou a favor da Petrobras. É um movimento para tentar resolver um problema que está sério no Brasil. Lógico que os governadores serão democraticamente chamados à mesa, para encontrarmos a melhor alternativa que atenda a todos.

No início do mês, pressionado pelo aumento dos combustíveis, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O Executivo alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei que regule a cobrança de ICMS no País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Hildo Rocha (MDB-MA) enfatiza que os aumentos frequentes do diesel têm ocorrido porque a Petrobras deixou de fazer os investimentos necessários. Para o parlamentar, ainda que a estatal tenha tido lucro suficiente nos últimos anos para a construção de refinarias premium, como a de Bacabeira, no Maranhão, ela tem se recusado a isso.

Hildo Rocha destaca que a importação de óleo diesel e de gasolina tem forçado os aumentos frequentes dos preços. Ele ressalta que a construção de refinarias traria independência ao país e diminuiria os impactos inflacionários.

Sidney Leite (PSD-AM) lamenta o aumento da miséria durante a pandemia, e ressalta que, no Amazonas, quase 60% da população está vivendo abaixo da linha da pobreza. O deputado sugere o reajuste no valor pago aos beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Sidney Leite, o valor de 190 reais, previsto na reestruturação do Bolsa Família, é insuficiente para o sustento de uma família. Ele lembra que um botijão de gás, por exemplo, chega a custar mais de 100 reais, o que representa quase 10% do salário mínimo.

José Ricardo (PT-AM) alerta que o plano do governo federal de enfrentar a inflação por meio da redução do imposto de importação terá como resultado a desindustrialização do País. Ele critica a medida e afirma que o correto seria investir nas micro e pequenas empresas.

Segundo José Ricardo, a dependência em relação às importações irá gerar empregos em outros países, prejudicando os trabalhadores brasileiros. Sobre a situação do Amazonas, o parlamentar avalia que muitas empresas do estado deixarão de ser competitivas, elevando o número de desempregados e paralisando as atividades.

Ao comemorar a aprovação do auxílio gás, Cleber Verde (Republicanos-MA) valoriza as medidas que o Congresso vem tomando em busca de amenizar a crise no bolso do cidadão. O deputado sugere que a Câmara inclua na pauta a criação de medidas que busquem frear a alta dos combustíveis.

Cleber Verde também pede aos governadores que reavaliem a cobrança do ICMS, imposto que é embutido nos preços dos combustíveis. Para ele, é hora de todos os agentes políticos se unirem em torno de um propósito único, o bem-estar da população.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que cria o Gás Social, um auxílio destinado às famílias de baixa renda para comprar gás de cozinha a preço mais baixo. O repórter Antonio Vital explica como deverá funcionar o benefício.

O texto aprovado prevê que o valor do benefício será definido a cada seis meses e será, no mínimo, igual à metade do valor médio do botijão de 13 Kg, estabelecido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O Gás Social será concedido de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiadas por medidas protetivas, às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o auxílio vai ajudar famílias carentes que estão sofrendo com o aumento do preço do gás. Ele citou dados da ANP que apontam um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Carlos Zarattini: Nós estamos aprovando um projeto que vai remediar uma situação que é gravíssima, que é o aumento brutal do gás de cozinha, que também vem acompanhando o preço do aumento da gasolina, do óleo diesel, e que tem sido a causa principal do aumento da inflação em nosso país.

O preço do gás de cozinha e a inflação provocaram debate entre deputados aliados do governo e a oposição. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) defendeu a atuação do governo federal e atribuiu a responsabilidade pelo aumento dos combustíveis em geral aos impostos cobrados pelos estados e à inflação que atinge diversos países.

Coronel Tadeu: Essa inflação chegou ao Brasil, está no Brasil, e nós estamos fazendo de tudo para que os preços baixem. Só que nós precisamos da colaboração dos governadores também. Dentro daquilo que o governo federal pode fazer, já foi feito. Cadê os deputados federais que não cobram os seus governadores?

O projeto que cria o Gás Social autoriza o governo a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas. E estabelece prazo de 60 dias para o Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias que serão contempladas.

O projeto define três fontes de recursos para custear o auxílio: uma parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a ser aplicada ao gás de cozinha e parte dos royalties e venda do petróleo. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse ser a favor da redução do preço do gás, mas criticou o projeto por, segundo ele, usar recursos que seriam empregados em programas sociais.

Gilson Marques: Vai elevar a alíquota Cide. Vai se retirar dinheiro do Fundo Social. Aliás, os royalties também integram o Fundo Social. Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra. O Fundo Social serve justamente para combater a pobreza. Se nós retirarmos estes recursos, vai faltar dinheiro para fazer o programa social. Terceiro, que não existe mais espaço fiscal, o teto de gastos já está estrangulado.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Ele disse que a proposta vai trazer alívio às famílias carentes.

Christino Áureo: O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, vinculada à variação do câmbio, atinge, como já é do conhecimento dessa casa, em algumas praças, o valor de até R$ 120,00, o que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CAD único. E ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza.

O projeto que cria o programa Gás Social será enviado agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira prevê a proibição de eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose e canis públicos. A matéria é de Antonio Vital.

De acordo com o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Neste caso, um laudo técnico terá que embasar a autorização de eutanásia e a documentação ficará à disposição de entidades de proteção dos animais.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e voltou para o Plenário depois de ser modificado no Senado. Os deputados acataram emenda dos senadores que retirou a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção, e outro trecho que dava exclusividade para veterinários na esterilização dos animais.

Mas os deputados rejeitaram uma modificação feita no Senado, que pretendia incluir as aves na proibição de eutanásia. De acordo com o relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), isso atrapalharia o trabalho do Ibama.

Um dos autores do projeto, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) cobrou uma política pública de controle da população de cães e gatos.

Ricardo Izar: A gente não tem políticas públicas de castração e controle populacional e a gente vem lutando há muito tempo para mudar esta realidade no Brasil, mas política de controle populacional se faz com castração e adoção, não com matança de animais em centros de zoonoses. O animal não tem que entrar vivo e sair morto. Ele pode sair adotado, com uma nova família, com amor, com carinho, com atenção.

O deputado Célio Studart (PV-CE), também autor do projeto, comemorou a aprovação da proposta.

Célio Studart: Não haverá mais a possibilidade de nenhuma gestão, de nenhuma administração pública, terceirizando ou não terceirizando este serviço de zoonose, abater um animal que estava na rua saudável, abater um animal que já sofreu com maus tratos, abater um animal que já estava era passando fome, e sim ter que cuidar.

Depois de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose e canis públicos segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Alice Portugal (PCdoB-BA) apela para que a Câmara não coloque em votação a PEC da reforma administrativa. A deputada afirma que a proposta prejudica o serviço público, ao permitir contratações temporárias, e concede à inciativa privada serviços como creches e o SUS.

Alice Portugal pede também a derrubada do veto à proposta que prejudica os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ela destaca que os agentes levam o SUS para localidades distantes e que merecem o respeito e apoio dos parlamentares.

Valmir Assunção (PT-BA) alega que não há como defender os resultados dos mil dias de governo que, segundo ele, foram marcados pela pobreza, por 15 milhões de desempregados, pelo aumento de preços da gasolina e do diesel, e pelas quase 600 mil mortes por covid-19.

Valmir Assunção considera que o presidente da República está sendo abandonado pelos seus apoiadores. Na opinião do parlamentar, isso acontece porque o governo não tem nada de positivo a oferecer ao povo.

Coronel Tadeu (PSL-SP) destaca que o governo de Jair Bolsonaro já entregou mais de 200 obras, mais de 3.600 quilômetros de pavimentação em estradas federais, concedeu 34 aeroportos e 94 autorizações a terminais privados e, arrendou 29 terminais portuários.

Coronel Tadeu acrescenta que mais de 372 mil postos de trabalho foram abertos apenas em agosto e mais de 1 milhão e 800 mil foram recuperados em 2021. Segundo o deputado, os resultados são melhores do que os do governo do PT, que investiu em obras e criou empregos fora do Brasil.

Saúde

Professora Rosa Neide (PT-MT) lamenta a notícia de que o governo federal terá de incinerar testes e vacinas contra a covid-19 que venceram sem ser utilizados. Ela alerta que, após semanas de queda no número de mortes em decorrência da doença, o País registrou novo aumento, passando de 800 vítimas diárias.

Professora Rosa Neide questiona quantas vidas poderiam ter sido salvas se o governo federal tivesse investido mais em testes e acelerado o processo de compra de vacinas para a população brasileira.

Educação

Eduardo Bismarck (PDT-CE) destaca a comemoração do Dia do Secretário Escolar. O deputado afirma que esses trabalhadores são peça fundamental para o funcionamento das escolas do País.

Eduardo Bismarck afirma que é preciso criar mais vagas para secretário escolar nos colégios da rede pública e pede mais valorização para a categoria, como a instituição do piso salarial.

Meio Ambiente

Joenia Wapichana (Rede-RR) sugere que os índios sejam representados na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, que acontecerá entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Joenia Wapichana assinala que os índios têm realizado serviços ambientais, inclusive sem recursos e com ameaças, para proteger a floresta em pé, os mananciais de água e as suas próprias terras. A deputada entende que a participação indígena dará ao evento uma nova perspectiva, além de garantir a inclusão social.

Ciência e tecnologia

O Plenário da Câmara aprovou projeto que estabelece princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. O repórter Antonio Vital traz os detalhes da proposta.

A proposta dá as linhas básicas para atuação do poder público sobre o tema, que já faz parte da vida de toda pessoa que usa a internet.

A inteligência artificial está por trás, por exemplo, dos algoritmos das redes sociais, dos sites de compra e de todos os programas de automação baseados em sistemas que aprendem de acordo com os dados fornecidos pelos usuários.

Estas ferramentas, portanto, são fundamentais para praticamente todos os setores da economia e a regulamentação do uso da inteligência artificial é uma preocupação no mundo todo.

O texto aprovado pelo plenário, baseado em projeto do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi modificado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A relatora explicou que o projeto buscou conciliar as necessidades de um setor que ainda está em desenvolvimento com a preocupação de evitar abusos sem engessar a inovação. O projeto descentraliza o controle do uso da tecnologia da inteligência artificial e deixa isso a cargo de órgãos setoriais que já atuam em suas respectivas áreas.

Ela deixou para a regulamentação do projeto pelo governo a definição sobre fiscalização e procedimentos quando o uso da inteligência artificial for considerado de risco.

O projeto foi aprovado por ampla maioria no Plenário, mas alguns deputados defenderam uma maior definição dos riscos e das responsabilidades, não só das empresas, como do poder público. Foi o que disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Leo de Brito: Nós precisamos de uma regulamentação de verdade, não uma norma de princípios. Porque o texto que nós temos hoje, infelizmente, é tão somente uma norma de princípios. E nós precisamos sim de mais amarrações, porque o objetivo de todos nós aqui é garantir que nós vamos ter desenvolvimento e inovação no âmbito da inteligência artificial, mas ao mesmo tempo reduzindo riscos.

O projeto lista uma série de fundamentos para a aplicação da inteligência artificial no Brasil, como o respeito aos direitos humanos, à livre expressão, aos valores democráticos, o acesso à informação, a segurança nacional e outros.

A relatora, Luisa Canziani, explicou que o texto é baseado no que há de mais avançado na regulamentação da inteligência artificial no mundo.

Luisa Canziani: A gente pegou o que há de melhor no mundo em termos de experiências internacionais de regulamentação de inteligência artificial para construir este texto. Fomos sim à União Europeia primar pela gestão baseada em risco. Buscamos na OCDE conceitos de inteligência artificial. Buscamos na regulamentação norte-americana a questão da atuação setorial. Buscamos o que há de melhor em experiências internacionais de regulamentação na construção deste texto.

A opção por não propor regras rígidas para o uso, controle e desenvolvimento da inteligência artificial foi elogiada no Plenário. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o texto ficou do tamanho certo.

Paulo Ganime: Chegou num texto na dose certa, num tom ideal, dando segurança jurídica para algo que pode ser muito importante para o Brasil, na segurança pública, na saúde, na educação, em tantos temas que a gente precisa tanto de soluções e tem dificuldade de encontrar soluções. Claro, também, na nossa vida diária, na melhoria da qualidade de vida e na geração de emprego, trabalho e renda.

O projeto estabelece que, no caso de uso considerado de alto risco da inteligência artificial, a administração pública poderá requerer informações sobre as medidas de segurança e prevenção adotadas pelas empresas. E, no caso de danos causados ao consumidor, prevê reparação a quem se sentir atingido.

O projeto também dá à União o poder de editar normas sobre o uso e aplicação da inteligência artificial, ou seja, os estados não poderão editar leis próprias sobre o assunto.

O projeto que estabelece princípios para o uso e aplicação da inteligência artificial no país segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.