Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara pede que governo envie alternativa para renda mínima
• Plenário aprova medida provisória que facilita abertura de empresas
• Proposta aumenta tributos para compensar desoneração de combustíveis

O Plenário da Câmara aprovou, esta semana, medida provisória que aumenta tributos e reduz incentivos para compensar a desoneração de combustíveis. Ouça os detalhes na matéria de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1034/21) que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.

Estas medidas têm como objetivo compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

Os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado no texto aprovado pela Câmara no início de junho.

Uma das principais polêmicas no Plenário foi a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prevista na medida provisória original. O relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), concordou em incluir um período de quatro anos de transição até o fim do benefício, prazo que foi estendido pelo Senado para oito anos.

O Reiq é um desconto do PIS/Pasep e da Cofins sobre a nafta e outros produtos destinados à indústria petroquímica. Deputados de diversos partidos protestaram contra o fim do benefício, que segundo eles provocaria desemprego e perda de competitividade da indústria nacional, como disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Paulo Pimenta: É uma medida provisória que tira a competitividade da indústria química brasileira. Não há sentido nenhum, num momento em que o país começa a debater uma reforma tributária, você pegar um setor específico, onde o Brasil pode crescer, especialmente após o pré-sal, em que o Brasil disputa um mercado importante com a China, os Estados Unidos, com a Alemanha, e tira a competitividade da indústria nacional.

Diante das críticas, o relator, Moses Rodrigues, defendeu o texto do acordo feito na Câmara no lugar do que foi aprovado no Senado. Ele defendeu a importância da indústria química, mas disse que o benefício foi criado para ser temporário.

Moses Rodrigues: A proposta que veio do governo retirava o REIQ no ano de 2021 e quero aqui lembrar que este regime especial existe desde 2004, portanto há mais de 16 anos. E nós fizemos aqui um acordo aqui no Plenário, no começo de junho, para que a gente pudesse fazer de forma gradual em quatro anos.

A MP também aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15 para 25% até o fim do ano, alíquota que passa a ser de 20% no ano que vem.

O texto aprovado amplia de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência com incentivos fiscais. Não havia limite antes da MP, mas, segundo Moses Rodrigues, o novo limite atende 95% deste público.

A MP que aumenta tributos e reduz benefícios para compensar desoneração de combustíveis segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Votação

Outra medida provisória aprovada pelo Plenário facilita a abertura de empresas e diminui as barreiras para atividades econômicas. O repórter Antonio Vital volta ao programa para explicar os principais pontos da proposta.

A Câmara aprovou medida provisória (MP 1040/21) que muda vários pontos da legislação com o objetivo de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, uma maneira de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

A medida provisória diminui a burocracia para a abertura de empresas, protege acionistas minoritários e tira várias barreiras para o comércio exterior.

Uma das inovações é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Alguns deputados apontaram que o licenciamento automático baseado na autodeclaração do empreendedor pode causar danos ao meio ambiente, mas o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu que empreendimentos potencialmente danosos não estão contemplados.

Para o relator, o texto aprovado beneficia não apenas as grandes empresas, mas aquele empreendedor de bairro, que monta um pequeno negócio.

Marco Bertaiolli: É importante dizer e desmistificar que quando nós estamos falamos em um ambiente de negócios, nós não estamos falando apenas de grandes corporações, de grandes empresas que possam vir a investir no Brasil. A Medida Provisória 1040 cria um ambiente de negócios mais carinhoso, menos hostil com o pequeno empreendedor. É para o médio, para o pequeno que esta medida provisória irá beneficiar diretamente.

A definição do grau de risco de um empreendimento é feita pelo comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O órgão classifica como de médio risco atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

De acordo com a medida provisória, essa classificação, válida em nível federal, vai ser usada enquanto estados e municípios não fizerem suas próprias avaliações.

O texto apresentado pelo relator também cria o Cadastro Fiscal Positivo, com o objetivo de desburocratizar a apresentação de documentos que comprovam que o contribuinte está em dia com o pagamento de impostos e cria incentivos para os bons pagadores.

A medida provisória também altera o Código de Processo Civil (CPC) para aprimorar o instrumento de citação eletrônica de modo a melhorar as posições do Brasil em um ranking do Banco Mundial que trata da automatização de atos processuais jurídicos.

Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), essas medidas vão melhorar a posição do Brasil no comércio mundial.

Bibo Nunes: Traz melhorias para o ambiente de negócios para o país. Nós precisamos melhorar nossa posição no ranking do Banco Mundial, e vamos melhorar. Esta MP cria conjunto de medidas para melhoria do ambiente de negócios no país. Procura colocar o país como um dos 50 melhores países do mundo para se fazer negócios, atrair investimentos, grandes empreendimentos e prosperidade.

A medida provisória também altera os procedimentos para o encerramento de empresas, reduzindo os prazos para a baixa do CNPJ, uma maneira de evitar o acúmulo de empresas “fantasmas” no cadastro, e permitir que o empreendedor abra outra empresa.

Prevê ainda medidas destinadas a facilitar as exportações. Uma delas é a obrigação do poder público manter um guichê eletrônico único para que as empresas possam apresentar toda a documentação relativa às operações de exportação e importação.

A MP foi aprovada com poucas críticas e muitos elogios, depois de o relator ter incorporado emendas sugeridas por praticamente todos os partidos. Mas o deputado Enio Verri (PT-PR) criticou a extensão, a complexidade e o pouco tempo de análise para medida tão abrangente.

Enio Verri: E fica aqui um apelo para que se possa fazer mais debate e de forma mais profunda, e principalmente por temas. E que não será de forma rápida e dessa forma intensa que se discute legislação ambiental, bandeira de navios e ao mesmo tempo se altera ou não contrato social.

A MP também trata de fornecimento de energia elétrica. Fixa em cinco dias o prazo máximo para autorização de obras de expansão da rede elétrica em vias urbanas.

Além disso, cria o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de facilitar a identificação de bens e devedores e agilizar a recuperação de créditos públicos ou privados.

A MP também considera inconstitucional a suspensão do exercício profissional de uma pessoa em função de falta de pagamentos da taxa de anuidade de conselhos profissionais, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas permite que os conselhos notifiquem extrajudicialmente devedores de anuidades, com a possibilidade de inclusão em cadastros de inadimplentes.

A medida provisória destinada a melhorar o ambiente de negócios no Brasil segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Maria do Rosário (PT-RS) cobra da presidência da Câmara a aceitação de um dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro. A deputada argumenta que a Constituição oferece a possibilidade de afastamento do presidente quando ele comete crime de responsabilidade durante o mandato.

Segundo Maria do Rosário, a política de incentivo ao desmatamento, a omissão do governo no combate à pandemia e a tentativa de entregar setores estratégicos do País para a iniciativa privada já são motivos suficientes para a abertura do processo de impedimento de Bolsonaro.

Padre João (PT-MG)  aponta o descaso do governo federal no combate à pandemia como a motivação para as manifestações do dia 19 de junho. Na visão do parlamentar, os atos demonstraram a indignação da população com a insensibilidade do presidente Bolsonaro aos mais de 500 mil mortos pela covid-19.

Padre João critica também a falta de um plano de governo para o combate à fome e ao desemprego. Segundo ele, já são mais de 15 milhões de brasileiros sem renda e sem trabalho e cerca de 20 milhões que estão na miséria.

Carlos Jordy (PSL-RJ) critica as manifestações contra o governo Bolsonaro, ocorridas no último dia 19. Na opinião do deputado, os protestos mostram que, além de perder o poder de mobilizar as massas, a oposição perdeu a narrativa que vinha defendendo desde o início da pandemia contra aglomerações e a favor do isolamento social.

Carlos Jordy lamenta as 500 mil mortes em decorrência da covid-19 e afirma que é desonesto querer culpar o presidente da República pelos estragos gerados pela doença. De acordo com o parlamentar, o povo sabe que Bolsonaro tem se esforçado para viabilizar o auxílio emergencial e medidas como linhas de crédito para pequenas empresas.

Bira do Pindaré (PSB-MA) destaca a filiação do deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, e do governador do Maranhão, Flavio Dino, ao PSB. Segundo ele, ambos são figuras importantes para a política nacional.

Bira do Pindaré ressalta a luta de Freixo contra as milícias do Rio de Janeiro e sua atuação como líder da Minoria na Câmara e afirma que a filiação dos dois políticos reforça o caminho que o PSB tem seguido rumo à democracia e à defesa da vida.

Desenvolvimento Regional

Leonardo Monteiro (PT-MG) celebra a aprovação, pelo Senado, de projeto que inclui mais de 70 municípios de Minas Gerais nas áreas de atuação da Sudene. O deputado considera a medida justa, já que a região, chamada de Vale do Mucuri, foi devastada ao longo dos séculos para contribuir com o desenvolvimento econômico do País.

Leonardo Monteiro diz que a inclusão dos municípios mineiros na área de atuação da Sudene corrige injustiças históricas e abre perspectiva de geração de emprego e renda para a população local.

Benes Leocádio (Republicanos-RN) participou de visita técnica às obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, na região do Seridó, no Rio Grande do Norte. No evento, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a liberação de 38 milhões de reais, para a continuidade do empreendimento.

Benes Leocádio também participou da assinatura da ordem de serviço para a preparação do projeto da Barragem Poço de Varas, localizada no município de Coronel João Pessoa, e também da cerimônia de autorização de início das obras do Ramal Apodi, que, de acordo com o congressista, levará irrigação para toda a região do Seridó.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca o projeto “Corredor Turístico”, formado pela Associação de Turismo do Litoral Norte e Costa Doce do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a rota ecológica precisa ser preservada, mas também visitada.

Pompeo de Mattos ressalta ainda que hoje o trajeto do corredor turístico, saindo do Uruguai e Argentina, é feito pela Lagoa dos Patos. O deputado argumenta que é fundamental a construção de uma ponte entre as cidades de São José do Norte e Rio Grande para o crescimento da região.

Economia

Charles Fernandes (PSD-BA) pede que a Câmara vote urgentemente projeto que cria um marco legal para a geração própria de energia solar e outras fontes renováveis. O deputado afirma que é preciso investir em alternativas que possam deixar a conta de energia elétrica mais barata, acabando com a dependência do Brasil em relação às hidrelétricas e termelétricas.

Charles Fernandes alerta que a falta de investimentos em fontes de energia limpa pode sobrecarregar ainda mais o sistema elétrico brasileiro, provocando um “apagão” no País.

Rogério Correia (PT-MG) afirma que o Brasil está de luto por causa das mais de 500 mil mortes em decorrência da covid e pela privatização da Eletrobras.

Rogério Correia afirma que a venda estatal, além de ferir a soberania nacional, terá como consequência o aumento nas tarifas de energia elétrica e a piora na qualidade do serviço oferecido.

Pedro Uczai (PT-SC) afirma que a privatização da Eletrobras só interessa aos que poderão lucrar com o aumento da tarifa de energia elétrica, que serão os especuladores financeiros e os futuros donos da empresa. O deputado lamenta que o governo federal venda um patrimônio que, além de ter 17 bilhões de reais em caixa, teve lucro de cerca de 30 bilhões de reais nos últimos três anos.

Segundo Pedro Uczai, o valor total da Eletrobras gira em torno de 400 bilhões de reais, contando com Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul. O parlamentar alerta, entretanto, que a intenção do governo Bolsonaro é vender a estatal por 50 bilhões de reais.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) chama a atenção para possíveis ilegalidades na fusão entre as companhias aéreas Latam e Azul, recentemente anunciada pela imprensa. Segundo o deputado, a transação pode desencadear graves consequências para o setor aéreo brasileiro, como o aumento de poder de um pequeno número de empresas e o aumento no valor das passagens.

Eduardo Bismarck informa que a Comissão de Turismo da Câmara irá debater o assunto em audiência pública. O parlamentar alerta que a conclusão do negócio representaria, para a Azul, o comando de mais de 60% do mercado doméstico de aviação.

Ciência e Tecnologia

Marx Beltrão (PSD-AL) parabeniza o governo federal pelo lançamento do edital 5G. Para o deputado, a medida representa um avanço tecnológico, permitindo o acesso à internet, Wi-fi e sinal de telefonia em todos os lugares do Brasil.

Marx Beltrão destaca requerimento, de sua autoria, para a inclusão do 5G em todas as escolas públicas do País. Segundo o deputado, dos 130 mil estabelecimentos de ensino público, 30% não têm nenhum tipo de comunicação com a internet.

Presidência

A Câmara está debatendo proposta que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. No entanto, o presidente Arthur Lira (PP-AL) sugere que o governo mande uma proposta indicando as fontes para financiar as alterações. Ouça mais com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou do governo, mais uma vez, o envio de uma proposta com um novo programa social de transferência de renda. Ele defendeu a reformulação do programa Bolsa Família para que seja mais inclusivo e mais amplo. Segundo Lira, apesar dos deputados discutirem o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04), o ideal é que o governo mande uma proposta indicando as fontes que irão bancar a alteração do programa social. Lira avalia que o ideal é que a proposta seja votada logo após o recesso parlamentar de julho.

Arthur Lira: Essa diferença, além do valor, será determinante para o futuro dessas pessoas, para que elas possam ter a garantia da sua subsistência, da subsistência da sua família, dignidade para poder se alimentar e ter acesso a voos mais altos. Eu penso que a maneira ideal, a forma correta é esperar essa régua econômica, o formato as limitações, que nós vamos precisar de fontes para estabelecer as regras do novo programa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a reforma administrativa seja votada até o final de agosto pelo Plenário. Lira reafirmou que a proposta não atinge os atuais servidores públicos e não vai atacar direitos adquiridos. Segundo ele, com o marco temporal delimitado, ou seja, com o texto sendo válido a partir da sua promulgação, o texto poderá tramitar com mais facilidade entre os deputados.

Arthur Lira: Mesmo sem ter direito regimental, alguns partidos ficariam fora da comissão especial. Um ato nosso alterou a proporcionalidade para que todos os partidos da Câmara tivessem acesso. Os que tinham direito regimental e os que não. Para que o debate seja mais amplo e tenha toda a autenticidade, toda a autonomia. Que texto que saia de lá seja um texto amadurecido e tenha sua aprovação mais rápida.

Arthur Lira também comentou as denúncias envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, por exemplo. Lira confirmou que foi informado sobre a denúncia pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), cujo irmão é servidor no Ministério da Saúde e apresentou supostas provas dos desvios. Lira afirmou que, se o deputado tem provas de irregularidades no ministério da compra do imunizante, deve apresentá-las.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.