Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve apreciar alterações no processo de licenciamento ambiental
• Quebra de patente de vacinas contra coronavírus repercute entre deputados
• Médicos alertam para risco da automedicação no tratamento da covid-19

Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família ouviram médicos e especialistas favoráveis e contrários ao tratamento precoce contra a covid-19. O repórter Francisco Brandão tem mais detalhes sobre o debate.

Mesmo tendo como base trabalhos científicos e a prática clínica, a discussão teve alguns momentos de tensão. Apesar de divergirem sobre como prevenir e cuidar da doença, todos concordaram que é necessário despolitizar o atendimento de saúde e privilegiar a liberdade para que os médicos prescrevam o atendimento e os pacientes tenham o direito de escolher. Todos também se mostraram preocupados com a automedicação e com a prescrição de doses exageradas ou em momentos errados da evolução da doença.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Ele destacou a importância de ouvir os médicos que "estão no pé da cama".

Giovani Cherini: Não é o médico que tem o poder de decidir qual é o remédio do cidadão, da pessoa. Quem tem que decidir qual é o remédio que tem que tomar é o paciente, depois o médico.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que não se pode proibir os médicos de prescrever remédios, mas disse estar preocupada com a automedicação.

Jandira Feghali: Nós sabemos que as pessoas vão numa farmácia e compram. E as pessoas se automedicam. Tem acontecido que as pessoas não vão a um consultório a um posto de saúde, ou qualquer lugar para pedir receitas para estes remédios. No desespero de medo do vírus, no desespero de parar no hospital, numa UTI e morrer, as pessoas compram e tomam, e tomam em doses absurdas.

Entre os argumentos a favor do tratamento precoce, médicos apontaram para estudos que demonstram um número menor de mortes, com falta de evidência de efeitos colaterais. Já as médicas contrárias criticaram a qualidade da pesquisa sobre o uso desses medicamentos e alertaram para o risco de danos ao fígado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca decisão dos Estados Unidos de apoiar a suspensão das patentes da vacina contra a covid-19. Ele elogia a postura do presidente Joe Biden, e ressalta que o país norte-americano se junta a outras cem nações que também defendem a medida como forma de acelerar a produção e distribuição de imunizantes no resto do planeta.

Arlindo Chinaglia lembra que o movimento é coordenado pela Organização Mundial da Saúde. Na opinião do deputado, é preciso, agora, pressionar o governo federal para que o Brasil também apoie a medida.

Lídice da Mata (PSB-BA) alerta que não há doses da vacina contra a covid-19 suficientes para completar a imunização daqueles que tomaram a primeira dose, o que pode levar a uma nova crise na saúde.

Lídice da Mata responsabiliza o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela falta dos imunizantes. Segundo a deputada, Pazuello deu ordens para que fosse usada a reserva técnica da vacina, uma vez que acreditou que haveria quantidade suficiente no prazo de aplicação da segunda dose.

Luiza Erundina (Psol-SP) critica a postura da gestão Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. De acordo com a congressista, o Parlamento precisa estar à frente da coordenação e da cobrança ao governo federal para que haja mais agilidade nas providências para a vacinação em massa.

Luiza Erundina também destaca o Dia Nacional dos Enfermeiros, em 12 de maio, e o Dia Nacional do Assistente Social, celebrado em 15 de maio. De acordo com a parlamentar, as duas categorias estão contribuindo de forma decisiva e generosa no combate à pandemia e no apoio às famílias de vítimas da covid-19.

Gastão Vieira (Pros-MA) destaca a comoção causada na população pela morte do comediante Paulo Gustavo. Para o deputado, o abalo se deve ao sentimento de tristeza que existe em cada brasileiro por causa do agravamento da crise sanitária.

Gastão Vieira não entende como existem pessoas que, mesmo perdendo parentes próximos por causa da covid-19, permanecem com a mesma opinião política de antes da pandemia.

Já Otoni de Paula (PSC-RJ) acusa a esquerda de querer transformar o ator Paulo Gustavo em uma nova Marielle Franco. O deputado lamenta as duas mortes, mas acha inadmissível responsabilizar o presidente Bolsonaro por qualquer uma delas.

Otoni de Paula critica ainda a intenção de alguns parlamentares do Rio de Janeiro de renomear a ponte Rio-Niterói para “ator Paulo Gustavo”. Na visão do parlamentar, o comediante deve ser tratado como mais uma lamentável perda para o Brasil, assim como as outras milhares de vítimas da covid.

Política

Vicentinho (PT-SP) acredita que é importante ouvir o ex-presidente Lula para discutir opções de desenvolvimento para o Brasil. Na visão do deputado, Lula tirou 32 milhões de pessoas da miséria, proporcionou escola e universidades para as minorias e melhorou a qualidade de vida de toda a população.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirma que os depoimentos colhidos até agora pela CPI da Pandemia, no Senado, confirmam que o presidente Jair Bolsonaro é o grande comandante das mortes em decorrência da covid no País.

Perpétua Almeida ressalta denúncia do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que relatou à Comissão Parlamentar de Inquérito que o chefe do Executivo nacional fez pressão para mudar a bula de um remédio.

Leo de Brito (PT-AC) critica o ministro da Economia, que disse recentemente que o vírus da covid é chinês. Na visão do deputado, a fala de Paulo Guedes pode prejudicar as relações comerciais entre Brasil e China, país responsável pela fabricação dos insumos usados nas vacinas contra o novo coronavírus.

Altineu Côrtes (PL-RJ) também condena as críticas feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à China. O deputado lembra que o país asiático é o maior parceiro comercial do Brasil.

Altineu Côrtes também repudia a declaração do ministro sobre a expectativa de vida da população. Segundo o parlamentar, o ministro deve se preocupar mais com a crise financeira e parar de desdenhar do cidadão brasileiro.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) pede que o Congresso elabore um plano para acelerar a compra de vacinas contra a covid-19 e aprove o auxílio emergencial de 600 reais. Segundo o deputado, a omissão do governo federal obriga que outros poderes da República exerçam as ações executivas para o bem da população.

Além disso, Camilo Capiberibe lamenta a intenção do governo do Amapá de privatizar a companhia de eletricidade do estado. Segundo o parlamentar, a venda da empresa vai provocar um aumento da tarifa de energia e prejudicar ainda mais a vida da população amapaense.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) elogia a revogação da Lei de Segurança Nacional e a aprovação de uma nova lei para substituí-la. Na visão do deputado, a medida já deveria ter sido tomada há muito tempo, uma vez que a lei revogada vinha sendo utilizada contra a própria democracia e contra o Parlamento.

Marcel van Hattem, entretanto, critica o nome dado à nova lei: em defesa do Estado Democrático de Direito. O congressista considera que a nomenclatura mais apropriada seria Lei do Estado de Direito, já que, de acordo com ele, a defesa da democracia passa pela defesa do direito e da igualdade de todos perante a lei.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) elogia decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que determinou a realização do Censo 2021 por parte do governo federal. O congressista afirma que a sentença visa cumprir o que diz a Constituição Federal.

Daniel Almeida lembra que, de acordo com o texto constitucional, o Censo deve ser feito a cada dez anos. Na avaliação do deputado, a alegação do governo federal de falta de recursos para realizar o censo pode ser uma tentativa de esconder dados desfavoráveis à gestão Bolsonaro.

Economia

Ricardo Silva (PSB-SP) manifesta apoio ao fatiamento da reforma tributária para aprovação mais rápida do projeto. Segundo o parlamentar, o Brasil faz cobranças excessivas sobre a produção de bens, prejudicando a indústria e a geração de empregos com altos impostos.

Ricardo Silva denuncia ainda a paralisação de obras em Ribeirão Preto, para as quais foram liberadas verbas públicas por meio da Caixa Econômica Federal. O deputado pede que a prefeitura da cidade seja investigada no caso e também em relação ao dinheiro destinado para o enfrentamento da pandemia.

Bira do Pindaré (PSB-MA) solidariza-se com a luta dos servidores da Caixa Econômica Federal contra a privatização do banco e em defesa da participação dos funcionários nos lucros da empresa e pela convocação de novos concursados.

Bira do Pindaré também defende a vacinação imediata de todos os funcionários da Caixa. O deputado ressalta que os bancários não pararam de trabalhar durante a pandemia e que são os responsáveis pelo pagamento do auxílio emergencial à população.

Flávio Nogueira (PDT-PI) critica o lucro bilionário, no primeiro trimestre de 2021, dos três maiores bancos privados do Brasil: Bradesco, Itaú e Santander.

Segundo Flávio Nogueira, os lucros obtidos pelos três bancos superaram os anos de 2019 e 2020. O deputado menciona, ainda, que o lucro foi alcançado num cenário de caos econômico e social, causado pela pandemia.

Norma Pereira (PSDB-SC) destaca os benefícios do cooperativismo que, segundo ela, é uma ferramenta importante e eficiente para promover o desenvolvimento econômico e humano da sociedade.

Norma Pereira cita o caso do Centro de Educação Profissional Vital Ramos, localizado no município de Canoinhas, que, afirma ser um exemplo de sucesso na área de cooperação. A deputada pede ainda que o Ministério da Agricultura gerencie programas voltados às pequenas cooperativas rurais brasileiras.

Henrique Fontana (PT-RS) acredita que injetar mais dinheiro na economia, ampliando a capacidade de consumo das famílias, poderia tirar o Brasil da recessão.

Henrique Fontana defende o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia, e afirma que outros países estão aumentando o seu endividamento público para proteger a população contra a fome e o desespero.

Já a taxação de lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças é uma das bandeiras defendidas por Zeca Dirceu (PT-PR). O parlamentar manifesta apoio à reforma tributária, que, segundo ele, pode corrigir grandes distorções do sistema brasileiro, que prejudica, principalmente, os mais pobres.

Zeca Dirceu critica a complexidade das leis tributárias e pede agilidade na votação das mudanças, a fim de que o país possa voltar a crescer. O deputado também defende a volta do auxílio emergencial de 600 reais e a ampliação do número de doses de vacina contra a covid-19.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) defende a aprovação urgente do projeto que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para 2021. Ele lembra que o orçamento para este ano foi sancionado com cortes de 2 bilhões e 500 milhões de reais no montante de incentivos originalmente destinados à agropecuária e que, por isso, precisa ser suplementado.

Heitor Schuch afirma que a suplementação orçamentária é fundamental para a continuidade da política de crédito rural, de custeio e de investimento, dando segurança aos agricultores familiares. O deputado pede pressa na aprovação da matéria, uma vez que o atraso no Plano Safra geraria prejuízo aos trabalhadores do campo.

Desenvolvimento Regional

Paulo Guedes (PT-MG) lamenta que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado o repasse de verbas para a obra de pavimentação de trecho da BR-367, que liga Minas Gerais à Bahia. Segundo o congressista, o próprio Bolsonaro havia lançado a pedra fundamental da obra, em dezembro de 2020.

Paulo Guedes também desmente informação de que as obras de asfaltamento de 38 quilômetros da BR-135, no norte de Minas Gerais, serão concluídas. De acordo com o parlamentar, os 500 mil reais autorizados pelo orçamento federal são insuficientes para terminar a obra, calculada em 15 milhões de reais.

Votação

Essa semana, o Plenário deve votar matérias polêmicas como licenciamento ambiental e superendividamento. O repórter Lincoln Macário traz mais detalhes sobre a pauta de votações.

A segunda semana de maio promete debates intensos, acalorados no Plenário da Câmara, com a volta de um tema que gera impasses há 17 anos: mudanças no licenciamento ambiental. Mas antes de entrar em detalhes vamos ouvir a previsão de votações feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo após a reunião com o colégio de líderes.

Arthur Lira: Uma maioria quase que esmagadora, grande parte dos líderes discutiram e decidiram aqui votar na semana que vem licenciamento ambiental, o projeto 5892 que é das energias fotovoltaicas, estava com um grande ajuste ainda de texto. Tem o projeto de reforma de regimento interno da casa, um projeto de resolução, tem o 3515, que é o dos superendividamentos. Tem o acordo Brasil / Chile, que é bem antigo e volta para a pauta. Basicamente esses projetos vão consumir a pauta da semana toda.

Sobre o primeiro item citado, e o mais polêmico, a nova Lei Geral do licenciamento ambiental, vamos ver o que diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coordernou um grupo de trabalho sobre o tema por dois anos.

Kim Kataguiri: É um texto voltado para a proteção do meio ambiente, de fazer com que as medidas compensatórias que o empreendedor precisa tomar sejam voltadas para a proteção ambiental, e não para interesses políticos, como a gente teve aí casos de hidrelétrica que precisou reformar câmara de vereadores para compensar impacto ambiental, que precisou construir estádio de futebol, que precisou dar camionete compensar impacto ambiental. Não, a gente precisa voltar para a proteção do meio ambiente, para a compensação dos impactos, e que a compensação seja proporcional ao impacto, ao risco causado pelo empreendimento.

O presidente da frente parlamentar ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), alerta que as mudanças no licenciamento ambiental precisam ser feitas com muito cuidado.

Rodrigo Agostinho: É muito importante que o Brasil possa ter uma lei geral de licenciamento ambiental, mas é uma proposta que precisa ainda de amadurecimento, tem muitos pontos controversos, tem muitas situações onde a lei acaba virando um libera-geral. Então nós temos um grande desafio ai, que é compatibilizar a eficiência administrativa de ter um sistema de licenciamento realmente eficiente, com o princípio da precaução.

Sobre a proposta de geração de energia elétrica em casa, ou pequenas usinas de painéis solares ou cataventos, tudo indica que um acordo foi construído, desde que tratamos do assunto aqui há duas semanas. A micro geração distribuída fotovoltaica e eólica atualmente é incentivada com a isenção da taxa de uso da rede, a chamada taxa de fio. Ela deveria ser paga porque os geradores colocam muita energia na rede em momentos que as vezes não precisam, mas estão gerando, e quando precisam, e não estão gerando, pegam da rede. A ideia é criar um mecanismo para ir retirando esse subsídio gradualmente, por um prazo que varia entre 10 e 25 anos, dependendo do caso.

Para terminar a gente passa rapidamente pelos outros projetos. A mudança no regimento visa alterar regras que deixariam as votações mais lentas. Mas a oposição e partidos pequenos contestam, dizendo que isso vai reduzir o poder das minorias de exigir maior discussão.

O projeto do superendividamento cria mecanismos de renegociação de dívidas, de conscientização sobre uso do crédito, e de evitar abusos por parte de instituições financeiras.

E o acordo de livre comercio entre Brasil e Chile, que vai reduzir a zero a maior parte das tarifas entre os dois países. Foi assinado em 2018 pelo executivo, mas como todo acordo internacional só passa a valer depois de confirmado, de ratificado, pelo Congresso nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.