Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova veiculação de mensagens sobre igualdade de deveres entre homens e mulheres
• Deputados criticam possibilidade de privatização dos Correios e de outras estatais
• Presidente Arthur Lira afirma que reforma tributária deve ser votada em partes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da reforma tributária poderá ser dividida, para facilitar a análise e a aprovação no Congresso.

Lira já havia anunciado que o relatório da proposta será apresentado no próximo dia 3 de maio. O presidente concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan nesta segunda e o repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

Na avaliação de Arthur Lira, é necessário simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.

Arthur Lira: Para entender o que o governo prioriza e quais são os pontos convergentes, quais são os pontos mais fáceis para que nós comecemos a votar e discutir a reforma tributária por partes. Porque se você tentar... muitas vezes nós temos aquela máxima: comer um boi inteiro você não consegue, você consegue adiantar uma reforma que dê justamente mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais pague mais; e quem ganha menos pague menos, com um sistema mais justo, mais transparente, com menos tempo de dedicação das empresas, com menos gastos e com mais segurança jurídica.

O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária. Segundo Lira, a reforma administrativa deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 15 dias, de onde seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Casa ainda este ano.

O presidente também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.

Arthur Lira: Tínhamos que estar focados para que ao final desse auxílio já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente substituindo o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos que precisamos tratar. O governo e o Congresso não podem ficar à margem da discussão da fome que assola o povo brasileiro.

Lira afirmou, ainda, que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia; mas destacou que o assunto deve ser analisado pelo presidente da Câmara com a oportunidade e a conveniência adequadas. Há mais de 100 pedidos de impeachment formalizados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e que aguardam pedido de análise do presidente da Casa. Para Arthur Lira, esse movimento pelos pedidos de impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica a aprovação do pedido de urgência para a tramitação do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios. O deputado alerta que a venda da estatal pode gerar aumentos nos serviços postais.

Pompeo de Mattos ainda desmente versão de que a venda da empresa acabará com o monopólio dos Correios na entrega de correspondências. Segundo ele, esse monopólio já não existe, uma vez que várias empresas realizam o serviço.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que não há necessidade de privatizar os Correios, uma vez que, além de gerar lucros, a empresa é estratégica para a garantia da integração nacional. Na opinião dele, a Câmara deveria estar debatendo medidas para salvar vidas e empregos e não a venda de uma estatal.

Helder Salomão ressalta a importância dos Correios, principalmente durante a pandemia, em que o serviço é ainda mais essencial quando se trata da logística na entrega de medicamentos e vacinas. Ele ainda critica a intenção do governo federal de privatizar outras empresas, como a Petrobras e a Eletrobras.

Odair Cunha (PT-MG) também discorda da intenção do governo de privatizar os Correios e a Eletrobras. O deputado explica que, com o real desvalorizado em relação ao dólar, essas empresas seriam vendidas a preço vil para o mercado internacional.

Odair Cunha acredita que a privatização dos Correios resultará no fechamento das agências do interior e prejudicará o transporte de encomendas de quem não mora nas capitais. Ele acrescenta que a venda da Eletrobras vai aumentar o valor da conta da energia e destruir ativos que pertencem à população brasileira.

Desenvolvimento Regional

Padre João (PT-MG) informa que a Comissão de Minas e Energia da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a situação da usina hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais.

Padre João explica que, com o rompimento da barragem de Mariana, a estrutura da usina, que pertence à mineradora Vale, foi soterrada no desastre, mas desde 2015 a Vale continua recebendo valores mensais pela geração de energia.

A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou o projeto de lei que permite a gestão compartilhada. Camilo Capiberibe (PSB-AP) explica que a proposta prevê a fiscalização, pela sociedade, de todas as políticas públicas, obras e serviços oferecidos pela capital do Amapá.

De acordo com Camilo Capiberibe, o objetivo é incentivar a participação popular e permitir um acompanhamento social da gestão administrativa da cidade. O parlamentar sugere a aprovação de um projeto parecido, no Congresso, para transformar a iniciativa em uma política nacional.

Orçamento

Foi sancionado o Orçamento de 2021. As áreas de Educação, Economia e Defesa têm os maiores cortes, como explica o repórter Francisco Brandão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2021 com veto a despesas de R$ 19,8 bilhões. No entanto, o Executivo encaminhou projeto de lei para repor os recursos vetados com um crédito suplementar. Ainda foi necessário bloquear R$ 9,3 bilhões, que poderão ser liberados depois ainda neste ano. Os cortes atingem principalmente os ministérios da Educação, Economia e Defesa.

A soma de cancelamentos e bloqueios, de R$ 29,1 bilhões, vai servir para cobrir despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, que, segundo o governo, não tinham espaço suficiente no teto de gastos. Antes, o Poder Executivo já havia sancionado mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitiram a sanção do Orçamento ao garantir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para programa de manutenção de empregos e mais R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas.

O relator das mudanças na LDO, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que cada poder cedeu um pouco para recompor o Orçamento deste ano.

Efraim Filho: Importante que o PLN 2 abriu este espaço para que possamos resgatar as medidas que apoiaram o setor produtivo, deram proteção ao emprego e também ajudaram muito aos empreendedores no ano de 2020, e é importante que se repitam agora em 2021. Os gastos com saúde vão ocorrer na medida em que as demandas do Ministério da Saúde se apresentarem.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que o Orçamento de 2021 tem R$ 20 bilhões a menos na Saúde em comparação com o ano passado.

Bohn Gass: As mortes e falta de insumos continuam acontecendo para o tratamento da pandemia. Todas as atividades fundamentais do serviço público estão prejudicadas.

O Orçamento 2021 tem R$ 1 trilhão e 656 bilhões em despesas obrigatórias. As despesas com Previdência chegam a R$ 698 bilhões e os gastos com pessoal, R$ 363 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Política

Rogério Correia (PT-MG) destaca que, desde julho do ano passado, defende a instalação de uma CPI na Câmara para investigar a superprodução de cloroquina como parte do enfrentamento à covid-19. O deputado questiona a falta de apoio dos parlamentares e pede assinaturas para validar o requerimento.

Rogério Correia explica que o objetivo da CPI é analisar os custos de fabricação e distribuição da cloroquina, que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus. Para ele, o Planalto tem adotado uma política equivocada em relação ao tratamento da doença e ao controle da pandemia.

Carlos Zarattini (PT-SP) pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Na opinião do congressista, a omissão do governo federal quanto às ações de enfrentamento à covid e a falta de assistência em relação aos trabalhadores precisa ser investigada.

Carlos Zarattini também cobra do governo Bolsonaro ajuda aos micro e pequenos empresários e a volta do auxílio emergencial de 600 reais. Ele afirma que não foram os lockdowns que agravaram a crise econômica, e sim a falta de apoio federal às empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada.

Benedita da Silva (PT-RJ) lembra que 20 de abril é o Dia Nacional de Luta e Conscientização contra a Fome. Para a deputada, o auxílio emergencial de 600 reais e vacina para todos fazem parte dessa luta.

Benedita da Silva ressalta que no dia 20, partidos de oposição, movimentos sociais, centrais sindicais e outras representações da sociedade civil realizaram protestos pelo Brasil, pedindo “vacina no braço e comida no prato” para denunciar a forma com que o presidente Bolsonaro vem conduzindo as ações de enfrentamento à pandemia.

Segurança Pública

Lídice da Mata (PSB-BA) denuncia que a atual prefeita do município de Cachoeira, Eliana Gonzaga, do PRB, vem sofrendo ofensas racistas e ameaças de morte desde que assumiu a administração local, em novembro do ano passado. A deputada ressalta que dois apoiadores da prefeita foram assassinados recentemente.

Lídice da Mata afirma, porém, que o poder público não irá permitir que se transforme mais uma mulher em vítima de assassinato. Ela presta apoio a Eliana Gonzaga e informa que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia já está investigando, por meio de uma ação de queixa coletiva, de onde partiram as ameaças.

Cultura

Alice Portugal (PCdoB-BA) comemora a aprovação do projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc. Ela argumenta que já foi demonstrado que a emergência cultural tem baixo impacto orçamentário e grande relevância social.

Alice Portugal lembra que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela crise sanitária. A deputada ressalta que a pandemia parou as atividades de entretenimento, que até hoje não voltaram à normalidade.

Airton Faleiro (PT-PA) também celebra a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar o setor da cultura, um dos mais atingidos durante a pandemia.

Airton Faleiro lembra que, por conta dos problemas com a pandemia e do adiamento das eleições municipais, alguns projetos culturais tiveram de ser postergados, sendo necessário maior prazo para a prestação de contas junto às secretarias municipais e estaduais.

Felipe Carreras (PSB-PE) pede que o presidente Jair Bolsonaro sancione o Perse, o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O deputado faz um apelo para que o presidente da República não vire as costas para o setor. Felipe Carreras frisa que o projeto visa ajudar não o artista consagrado, mas, por exemplo, as pessoas invisíveis como o bilheteiro, o carregador, o segurança e quem trabalha como cerimonialista nos casamentos.

Educação

Professor Israel Batista (PV-DF) critica declaração recente do líder do governo federal na Câmara, Ricardo Barros, que disse que não há demanda de equipamentos de informática por parte das diretorias das escolas públicas.

Professor Israel Batista afirma que o argumento se baseia no preconceito e na desinformação, uma vez que não existe qualquer levantamento que comprove a informação.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou proposta que prevê mensagens sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas de produtos domésticos, como material de limpeza, de cozinha e outros. O repórter Antonio Vital tem mais informações sobre as votações.

O projeto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Vanda Milani (Solidariedade-AC), que considerou a proposta um reconhecimento às mulheres brasileiras.

Para a autora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), hoje a publicidade de utensílios do lar reforça estereótipos em que a mulher é apresentada apenas como dona de casa, responsável pelas tarefas domésticas.

Professora Rosa Neide: Muitas vezes, quando se trata do trabalho doméstico, cria um estereótipo, como se aquilo fosse serviço de mulher. Trabalho doméstico é a parceria entre homens e mulheres. Quem está em casa, trabalha. Então, na hora que se fala de trabalho doméstico, que se deixe claro que homens e mulheres são iguais perante a lei. Que a mulher pode ocupar qualquer espaço no conjunto da sociedade brasileira.

As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem a igualdade entre homens e mulheres e devem mencionar ainda leis que dão proteção ao trabalho doméstico.

Essas mensagens deverão ser inseridas em destaque e de forma legível em anúncios de todas as mídias. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas provocou debate.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a inserção de mensagens publicitárias por si só não garante a igualdade entre homens e mulheres. E o projeto ainda pode permitir uma interpretação que leve à punição de empresas e anunciantes.

Gilson Marques: O que seria reforçar estereótipos? E se for constatado subjetivamente por alguém que isso foi feito, vamos multar? Uma empresa estrangeira, por exemplo, que obviamente não conhece todos os inúmeros regramentos do Brasil, vai estar à mercê dessa interpretação para ser multada, essa limitação, enfim?

O projeto também prevê que campanhas publicitárias de órgãos públicos promovam a responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado.

Mas o Plenário da Câmara aprovou ainda a urgência, ou seja, uma tramitação mais acelerada, para dois projetos.

Um deles (PL 2750/20) autoriza os órgãos públicos a comprar, com dispensa de licitação, insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19.

Apesar da aprovação da urgência, houve preocupação com o teor do projeto, como explicou o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Vinícius Carvalho: Nós temos que observar, dentro do mérito, essa questão chamada dispensa de licitação. É importantíssimo o que estamos fazendo para dar celeridade, mas sem abrirmos mão ou darmos um salvo-conduto para que não se observe os princípios da administração pública.

O autor da proposta, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), antecipou a defesa do projeto

Rodrigo de Castro: Ele visa dar mais celeridade, mais agilidade e ao mesmo tempo dar mais tranquilidade aos gestores públicos de que vão poder fazer essas compras desses materiais somente durante a pandemia e exclusivamente, é bom frisar isso, para tratamentos de eficácia comprovada, em uso hospitalar, durante a pandemia, com dispensa de licitação. É bom frisar que eles não vão estar desincumbidos de prestar contas aos tribunais de contas, seja estaduais, municipais ou da União.

O outro projeto que teve a urgência aprovada pelo plenário (PL 2750/20) permite que rádios comunitárias que estiverem com operações suspensas possam voltar a operar enquanto durar a pandemia.

Os dois projetos serão analisados diretamente pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.