Programas da Rádio Câmara

• Pauta do Plenário traz projetos relacionados ao combate à pandemia
• Deputados também querem votar propostas que beneficiem pessoas com autismo
• Parlamentares reforçam apoio à quebra de patente das vacinas contra a covid

A Câmara discutiu, em comissão geral, a possibilidade de aprovar a quebra temporária de patente das vacinas contra a covid-19 para agilizar a produção e a distribuição dos imunizantes no País. A maioria dos deputados é favorável à medida.

Para Erika Kokay (PT-DF), a quebra do monopólio sobre as vacinas contra o coronavírus é necessária para combater a pandemia. A deputada destaca os impactos econômicos e sociais provocados pela crise sanitária, que já colocou 19 milhões de brasileiros de volta no mapa da fome.

Talíria Petrone (Psol-RJ) apoia a quebra de patente das vacinas para assegurar a imunização em massa, lembrando que a universalização da saúde é um direito constitucional. Segundo a deputada, essa é uma questão humanitária que deve ter prioridade diante do lucro.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a aprovação de projetos que já tramitam na Câmara e tratam da quebra de patentes não só das vacinas, mas também de qualquer remédio, insumo ou equipamento relacionado ao tratamento da covid-19. Ela considera o argumento de colocar a competitividade acima do direito à vida como imoral e covarde.

Na avaliação de Arlindo Chinaglia (PT-SP), a quebra de patentes é uma medida necessária para defender a vida dos brasileiros. O deputado espera que o governo federal mude de posição e passe a integrar o grupo de mais de cem países que, segundo ele, já se manifestaram a favor da licença compulsória.

Defensor da quebra de patentes, Sebastião Oliveira (Avante-PE) afirma que, apesar de iniciativas da Organização Mundial da Saúde para facilitar a distribuição de vacinas em vários países, a previsão é que cerca de 80% da população das nações mais pobres não seja imunizada em 2021.

Neucimar Fraga (PSD-ES) é a favor da quebra de patentes, mas pondera que a medida deve ser feita de forma responsável. Ele defende a abertura de uma mesa de negociação com os fabricantes para acertar uma indenização, por meio do pagamento de royalties, para começar a produção nacional dos imunizantes.

Joenia Wapichana (Rede-RR) manifesta tristeza com o descontrole da crise sanitária brasileira. Segundo ela, o Brasil é o pior país no ranking do combate à covid-19 e coleciona recordes de mortes. A deputada frisa que a vacina é a única prevenção contra a doença e que a quebra de patente representa uma ótima solução.

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) afirma que o brasileiro quer vacina no braço e comida no prato para enfrentar a pandemia. Ele reforça que o desafio é garantir a chegada dos imunizantes em todos os municípios do País e, por isso, apoia a quebra de patente das vacinas.

Jorge Solla (PT-BA) afirma que a licença compulsória de patentes não vai resolver o problema da imunização contra o coronavírus de forma imediata. Porém, ele entende que a transferência de tecnologia é importante para o desenvolvimento da ciência e da pesquisa no Brasil.

Saúde

Benedita da Silva (PT-RJ) defende a inclusão das empregadas domésticas entre os grupos prioritários para vacinação contra a covid-19.

Benedita da Silva ressalta que muitas domésticas, além de se arriscarem diariamente no transporte público, trabalham em mais de uma residência e têm contato com várias famílias, podendo facilitar o que a deputada chama de contaminação em cadeia.

Paulão (PT-AL) reitera que o presidente Jair Bolsonaro dá mau exemplo no combate à pandemia, quando provoca aglomerações, não usa máscara, e nega a ciência, colocando a vida dos brasileiros em risco.

Por outro lado, Paulão elogia o trabalho da prefeitura de Maceió que, segundo ele, conseguiu colocar em prática um plano eficiente de vacinação, com a ajuda do governo do estado. Ele também pede que as autoridades alagoanas priorizem a vacinação dos profissionais de educação do setor público e privado.

Professora Rosa Neide (PT-MT) lamenta a morte de uma jovem grávida de 20 anos, após ter contraído o coronavírus, em Sinop, Mato Grosso. Na avaliação da deputada, o brasileiro se sente cada vez mais impotente ao assistir mais uma morte que poderia ter sido evitada, caso o País oferecesse leito de UTI ou vacina à população.

Professora Rosa Neide alerta para a possibilidade de uma terceira onda do coronavírus e teme que o pico da contaminação ainda não tenha chegado ao Brasil. A congressista cobra do poder público respostas rápidas para frear o número de mortes e dar dignidade à população mais vulnerável e que está sem emprego.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) desafia o presidente Jair Bolsonaro a se vacinar, publicamente, para dar o exemplo ao País sobre a importância da imunização. O deputado ainda reforça o pedido para que o governo federal compre vacinas para proteger o povo brasileiro do novo coronavírus.

Pompeo de Mattos argumenta que só a imunização em massa vai resolver o problema das crises sanitária e econômica. O parlamentar também alerta para o alto índice de mortalidade dos pacientes entubados e lamenta a morte dos mais de 350 mil brasileiros, vítimas da doença.

Política

Valmir Assunção (PT-BA) defende que a Câmara dê início ao processo de impeachment do presidente Bolsonaro. Ele avalia que o atual governo é incapaz de resolver a crise econômica do País. O deputado afirma que o Parlamento não pode se omitir diante da volta da inflação, com reajustes frequentes dos combustíveis, do gás de cozinha e de alimentos básicos.

Valmir Assunção também critica a ausência de uma política nacional de combate ao coronavírus. Ele acredita que a falta de credibilidade do governo brasileiro no cenário internacional atrapalha a compra de vacinas. Para o deputado, a saída do presidente vai viabilizar a imunização da população, além de impulsionar a economia e a retomada do desenvolvimento.

Gastão Vieira (Pros-MA) lamenta a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e afirma que sua saída só aconteceu porque ele não quis participar de uma aventura autoritária do presidente Jair Bolsonaro. O deputado elogia a postura de Azevedo e Silva, seu respeito à democracia e seu amor à pátria.

Carlos Zarattini (PT-SP) também critica a troca de comando no Ministério da Defesa. Ele afirma que, apesar das diferenças políticas, o ex-ministro Fernando Azevedo e Silva sempre foi aberto ao diálogo. O deputado acusa o presidente Bolsonaro de criar uma crise militar que se soma às crises sanitária, social, econômica e política.

Educação

Na opinião de Professor Israel Batista (PV-DF), o governo Bolsonaro passa por uma crise de prioridades, em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em vez de lutar pela vacinação de professores e profissionais do setor, prefere debater projeto sobre ensino domiciliar.

Professor Israel Batista ressalta que a reabertura de creches e escolas particulares tem provocado a reação dos sindicatos e os representantes dos professores cobram prioridade para a vacinação. O parlamentar pede que o ministro ouça o que a categoria tem a dizer.

Economia

Charles Fernandes (PSD-BA) critica os seguidos aumentos no preço do gás de cozinha e de outros produtos. O parlamentar alerta que, com as altas, os cidadãos que recebem auxílio emergencial de 150 reais correm o risco de não conseguirem comprar, sequer, um botijão de gás para cozinhar.

Charles Fernandes também critica a possível taxação da energia fotovoltaica, produzida de forma limpa a partir do calor e da luz solar. O deputado ressalta que empresários e agricultores brasileiros vêm investindo há anos nesse tipo de energia e que uma cobrança em cima da produção enfraqueceria todo o setor.

Odair Cunha (PT-MG) não concorda com a intenção do governo de privatizar a Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O deputado ressalta que a ideia é incoerente porque, além de ser uma empresa estratégica para o País - responsável pela geração de 30% da energia - é altamente lucrativa.

Segundo Odair Cunha, em 2020, a Eletrobras registrou lucro de 6 bilhões e 300 milhões de reais, o que, para ele, não justifica sua venda, do ponto de vista financeiro. Na visão dele, o patrimônio do povo brasileiro deve ser protegido e mantido nas mãos da população.

Rosana Valle (PSB-SP) cobra a realização de uma audiência pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar da privatização do Porto de Santos. Ela explica que o porto santista, por ser o principal do País, é muito complexo e seu processo de desestatização deve ter a participação dos trabalhadores, empresários, governo e Congresso.

De acordo com Rosana Valle, o BNDES vai apresentar um estudo que apontará o melhor caminho para a privatização da gestão portuária, em Santos. A deputada pede que os parlamentares fiquem atentos ao tema, já que, segundo ela, é o futuro da balança comercial brasileira que está em jogo.

Votação

Entre os projetos incluídos na pauta do Plenário desta semana estão propostas prioritárias no enfrentamento da pandemia. O repórter Lincoln Macário traz informações sobre os temas que podem ser apreciados pelos deputados nos próximos dias, incluindo projetos que voltaram do Senado com modificações.

É o caso do Marco Legal das Startups, aquelas pequenas empresas de tecnologia, em geral com soluções inovadoras, que ganham agora um conjunto de regras especiais para estimular o setor. O Senado retirou dois pontos aprovados pelos deputados: incentivos tributários, ou seja, algumas isenções de impostos, e a possibilidade de os funcionários receberem como parte do pagamento ações dessas empresas. A Câmara vai dizer agora se concorda com as alterações antes de enviar o projeto para sanção presidencial.

Outra matéria que volta do Senado é a prorrogação do prazo para entrega do imposto de renda, de 30 de abril para 31 de julho. O Senado acrescentou um limite de 6 parcelas do imposto a pagar e a Câmara também precisa concordar.

Entre as matérias pautadas, destaque para a criação da Loteria da Saúde, cuja arrecadação seria destinada ao SUS.

Já entre as propostas que podem entrar na pauta por meio de aprovação de requerimento de urgência o destaque é a proposta da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogaria a atual Lei de Segurança Nacional. A aplicação da LSN contra pessoas que criticam o presidente da República e outras autoridades tem gerado muita polêmica no meio jurídico.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) manifestou o interesse dele e de vários líderes, de pautar a matéria, durante um seminário sobre a Lei de Segurança Nacional.

Arthur Lira: Nós já temos um grupo formado sobre coordenação da deputada Margareth Coelho, que já conversou com todos os partidos praticamente da Câmara dos Deputados, que já tem um estudo muito próximo de uma realidade de como irá se comportar essas alterações.

Voltando aos projetos prioritários no enfrentamento a pandemia, merece atenção a proposta que dispensa licitação para medicamentos usados no tratamento da covid-19, lembrando que muitos medicamentos usados em pacientes entubados estão no limite dos estoques.

Há um projeto de lei para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil. Debate que ganhou força na semana, em que o Brasil passou de 4 mil mortes diárias por Covid-19, e já são 80 dias com mais de mil brasileiros mortos diariamente pela doença.

Há ainda três projetos que tratam da volta às aulas no contexto da pandemia. Um torna a educação presencial um serviço essencial, portanto, com exigências técnicas mais rígidas para suspensão de aulas.

Outro traça uma estratégia de volta às aulas, de acordo com a realidade da pandemia. E outro estabelece regras para a reorganização do calendário escolar, suspende o mínimo obrigatório de 200 dias letivos, mas estabelecendo medidas para não prejudicar os estudantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.

Autismo

Os deputados também defendem a votação de projetos que beneficiem pessoas com transtornos do espectro autista no mês de conscientização do autismo. A reportagem é de Lara Haje.

Deputados da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência defenderam a votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de projetos de lei que beneficiem pessoas com transtornos do espectro autista em abril - Mês de Conscientização do Autismo. Em audiência pública (9/4) na comissão, organizações da sociedade civil e especialistas apresentaram as principais demandas de interesse das pessoas autistas. O debate foi pedido pela deputada Mara Rocha, do PSDB do Acre. ??

O presidente da Associação Família Azul do Acre, Abrahão Púpio, pediu que os parlamentares revejam a proposta de lei orçamentária para este ano, que cortou recursos do Censo 2021. O censo deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de Covid-19. Em 2019, o Congresso aprovou lei (13.861/19) que obriga o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a incluir no censo perguntas sobre o autismo. Segundo Abrahão Púpio, a falta de dados dificulta a formulação de políticas públicas.

Abrahão Púpio: Isso é, ao nosso ver, um problema gravíssimo, um absurdo, tendo em vista que um povo que não se estuda, que não tem estatística, como vai cuidar da sua população, principalmente em tempos de pandemia? E olha que o censo traz o grande risco de ter subnotificações, como falei outrora, a maioria das pessoas com autismo não tem o diagnóstico formal, dada a dificuldade de ter laudo médico.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) informou que já está em curso a discussão para emendar o orçamento para viabilizar o Censo 2021, mas defendeu moção da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência à Comissão Mista de Orçamento nesse sentido. ??

Erika Kokay: É importante que possamos tirar uma moção desta comissão apontando duas coisas: a necessidade de termos na LDO as políticas específicas para quem tem transtorno de espectro autista e ao mesmo tempo a necessidade de recomposição do orçamento para que seja viabilizado o censo. E encaminharmos para a Comissão Mista de Orçamento e encaminharmos para presidência da Casa como posição desta comissão.

Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Antônio Braga Neto ressaltou que hoje as pessoas com transtornos do espectro autista podem ser atendidas nas redes de saúde mental e de cuidados da pessoa com deficiência do SUS, o Sistema Único de Saúde.

Antônio Braga Neto: As pessoas com transtornos do espectro autista podem contar com diversos pontos de atenção. São 1080 estabelecimentos de saúde habilitados não apenas em uma modalidade de reabilitação - unidades ambulatoriais especialistas em reabilitação auditiva, física, intelectual visual ou de múltiplas deficiências - e 231 centros especializados em reabilitação, que são pontos de atenção ambulatorial especializadas em reabilitação que fazem diagnósticos, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

O médico Mazinho Maciel, do Centro de Tratamento de Integração, observou que, nos municípios pequenos e estados mais pobres, as iniciativas do SUS para pessoas autistas não chegam. Ele defendeu recursos para as instituições da sociedade civil votadas para o atendimento dessas pessoas.

Já o professor Lucelmo Lacerda, especialista em educação especial, inclusiva e políticas de inclusão, acredita que o principal agente de intervenção sobre autismo deve ser a escola. Porém, observou que hoje as intervenções na educação não são baseadas em evidências científicas e defendeu que a educação seja estruturada para essa intervenção, que, segundo o professor, pode acontecer sem gastos extras.

Na audiência, a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rejane Dias (PT-PI) celebrou a votação pelo Plenário da Câmara do projeto de lei (1011/20) que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra Covid-19, incluindo pessoas com deficiência. Os deputados ainda têm que analisar as emendas de Plenário à matéria, antes de o texto ser enviado ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje