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O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Gleodes Victor alertou que o possível uso de recursos do FGTS para pagamento de dívidas, em discussão no governo, deve ser visto com prudência. Victor participou do episódio do Economia Direta desta segunda-feira (13).

O consultor destacou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador, sobretudo em caso de demissão sem justa causa, mas também tem função social no financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura.

“É bastante importante ter prudência nessas tomadas de decisão (sobre uso de recursos para dívidas), porque pode ser que pontualmente, num primeiro momento, o trabalhador tenha, sim, um fôlego em relação às dívidas de curto prazo. Ocorre que é necessário avaliar as repercussões disso no médio e longo prazo, porque o FGTS, como eu disse, é uma proteção para o trabalhador e, caso ele venha a fazer o uso desses recursos de forma antecipada, ele vai ficar desprotegido em caso de eventual necessidade desses recursos,” disse.

“E o fundo tem uma função social relevante. Então, é preciso ponderar também qual será o impacto da retirada desses recursos do fundo e como isso poderá prejudicar as outras formas de financiamento de habitação popular porque esse fundo pode ficar desabastecido e, nesse caso, haver maior dificuldade para que os trabalhadores acessem habitação popular, além de outras obras de infraestrutura que também são custeadas pelos valores do fundo,” completou.

Hoje o trabalhador pode sacar o FGTS em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, saque-aniversário, desastre natural, doenças graves, entre outros.

O consultor legislativo disse que, apesar da ideia corrente de que o FGTS renda menos do que a poupança para o trabalhador, hoje o cenário mudou.

“Foi difundida a ideia de que o FGTS rende pouco, até menos do que a poupança, e não é bem uma verdade. Ainda que, em valores absolutos, possa fazer algum sentido, hoje o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. Só que recentemente o Supremo Tribunal Federal (ADI 5090) decidiu que esses valores teriam que ter de alguma forma garantida a reposição inflacionária. E a poupança não possui essa garantia,” explicou.

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão da Comissão de Trabalho analisa cerca de 120 propostas de mudança no FGTS. De acordo com Gleodes Victor, a maioria dos projetos trata da correção dos índices do FGTS ou de novas possibilidades de liberação antecipada dos recursos.

Apresentação: Ana Raquel Macedo