Programas da Rádio Câmara

• Frente Feminista defende propostas para defender vidas das mulheres
• Comissão discute liberação de recursos retidos da Lei Aldir Blanc de apoio à cultura
• CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste aprova prorrogação dos trabalhos

Após mais de um ano de interrupção dos trabalhos por causa da pandemia da Covid-19, a CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste se reuniu virtualmente e aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Mais informações na matéria do repórter Luiz Cláudio Canuto.

A comissão parlamentar de inquérito foi criada na Câmara para investigar as origens das manchas de óleo cru que se espalharam pelo litoral do Nordeste em outubro de 2019 e atingiram mais de 2 mil quilômetros do litoral do Nordeste e do Sudeste.

A última audiência pública havia sido realizada em 11 de março do ano passado, pouco antes de os trabalhos e os prazos das comissões terem sido suspensos por causa da pandemia. A necessidade de prorrogação foi alertada pelo presidente da CPI, deputado Herculano Passos (MDB-SP).

Herculano Passos: Pelas regras atuais, caso não seja prorrogado, o prazo da comissão se estenderá até o próximo dia 6 de abril.

Com a eleição de João H. Campos (PSB-PE) em 2020 para a prefeitura de Recife, um novo relator da CPI será escolhido em uma próxima reunião. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou requerimento para a prorrogação por 60 dias.

Rodrigo Agostinho: É um tema que está inconcluso. A gente precisa finalizar essa questão. O Brasil tem uma expectativa com a Câmara dos Deputados em relação a isso, mesmo que seja para apontar caminhos, mesmo que seja para apontar a necessidade de investimentos nessa área. O Brasil que é grande líder na produção de óleo cru de petróleo, de derivados de petróleo, o Brasil precisa ter um controle um pouco melhor, ter um controle um pouco melhor do seu mar. A própria Marinha do Brasil, que trata da nossa costa litorânea como a Amazônia Azul. Enfim, nós temos que avançar e temos que concluir esse trabalho da forma mais objetiva possível.

O deputado afirma que já há material acumulado que aponta direções relevantes nesse tema. O vazamento de óleo de que trata a comissão teria ocorrido no fim de julho de 2019 e os primeiros registros ocorreram no fim do mês de agosto daquele ano. Foi o maior acidente ambiental do litoral brasileiro. As investigações feitas até o momento pelos órgãos federais não apontaram culpados ou a origem do desastre.

A CPI do Derramamento de Óleo tem 34 membros e também foi criada para avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Relações Exteriores

O Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, completou 30 anos dia 26 de março. Para o presidente do Parlasul, o bloco continua sendo importante para as economias de todos os países integrantes. A matéria de Sílvia Mugnatto tem mais detalhes sobre os benefícios dessa associação.

O presidente do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que continua sendo muito importante a criação e o fortalecimento de blocos econômicos como é o Mercosul - bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e que completou 30 anos neste dia 26 de março. Russomanno explicou que, por fazer parte de um bloco, o Brasil em breve poderá assinar um acordo comercial com a União Europeia.

Celso Russomanno: Hoje, um país para sobreviver neste mundo globalizado, ele precisa estar integrado a um bloco e este bloco tem força econômica para fazer isso. Quando a União Europeia, quando a Ásia, Oriente ou o própria Nafta - que são EUA, México e Canadá -, quando eles olham para o Mercosul; eles olham para quase 300 milhões de consumidores.

Celso Russomanno lembrou as conquistas do Mercosul como o livre trânsito de mercadorias e de pessoas, o que aumentou o comércio interno em quase dez vezes; mas afirmou que é preciso promover uma maior participação da sociedade civil organizada nas reuniões do Parlasul, que tem sede no Uruguai, e é formado por parlamentares dos países membros. Russomanno destacou que o parlamento tem aprovado o uso dos recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul para o combate à pandemia de Covid-19.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), questionou o ministro das Relações Exteriores sobre o acordo Mercosul-União Europeia em audiência recente na comissão. Aécio lembrou a importância do acordo.

Aécio Neves: Estudo recente fala num incremento de US$ 87 bilhões em 15 anos no PIB brasileiro, podendo chegar a US$ 125 bilhões se forem consideradas as reduções de barreiras não-tarifárias. A França, a Holanda e a Bélgica, e recentemente a Áustria, se manifestaram contrariamente à ratificação. Nós sabemos que há também uma preocupação protecionista destes países; mas o pano de fundo para isso é realmente a questão ambiental, especificamente a questão da Amazônia.

Também existem questões relativas ao comércio dentro do bloco. Recentemente, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse em Plenário que empresários da cadeia produtiva do leite pediram ao governo que suspenda a importação de leite da Argentina e do Uruguai. O deputado disse que os produtores destes países não têm as mesmas regras ambientais do Brasil, que teria um custo maior por causa disso; além de outros problemas.

Celso Maldaner: Por anos, os produtores brasileiros vêm se queixando de que a quantidade de leite importada do Uruguai é incompatível com o nível da produção daquele país. É possível que o país esteja adquirindo leite de outras economias, integrantes ou não do bloco, para em seguida revender ao Brasil.

O Mercosul tem como estados-parte Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia está em processo de adesão. Além disso, a Venezuela é um estado-parte que foi suspenso em 2017 por “ruptura da ordem democrática”. Outros países são estados-associados: Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Segundo análise de Marcon (PT-RS), o governo negligencia a questão da pandemia para evitar que a população perceba o caos nos demais setores do País. O parlamentar ressalta que falta uma política agrícola eficaz, moradia popular, educação de qualidade e geração de emprego suficiente.

Segundo Marcon, o custo de vida aumentou e o brasileiro não consegue pagar a conta de energia, comprar o gás e se alimentar de maneira digna. Ele acredita que, quando a pandemia for superada, a população vai para a rua se manifestar contra o atual governo.

Hildo Rocha (MDB-MA) cobra explicações do Ministério da Educação sobre as obras inacabadas de milhares de escolas e creches em todo o País. Prédios que seriam dedicados à educação foram abandonados, em sua maioria, por erros técnicos ou por empresas que não concluíram seus contratos.

Hildo Rocha informa que os dados são de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União. O deputado pede que o governo federal termine as obras para garantir espaços adequados para as crianças.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) defende a prorrogação do vencimento dos financiamentos do crédito rural, a suspensão da inscrição dos débitos na dívida ativa e a criação de linha de crédito emergencial para os pequenos agricultores.

Heitor Schuch sugere ainda a implementação de um fundo de equalização e inadimplência dos casos das dívidas causadas pela seca e pelo excesso de chuvas, além da liberação de recursos para a construção de cisternas nas pequenas propriedades acometidas pela estiagem.

Cultura

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, anunciou em audiência da Comissão de Cultura da Câmara que deve ser editado, esta semana, o decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc (14.017/20).

No entanto, existem outras reivindicações em relação à aplicação da lei, como mostra a matéria de Paula Bittar.

Participantes da audiência cobraram outros pontos, como a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado, e que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.

A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio ao setor: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.

Úrsula Vidal, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a secretaria de Cultura.

De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos.

Úrsula Vidal: O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação federal da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso, nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica. Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança.

Segundo Ana Clarissa Fernandes, representante da Confederação Nacional de Municípios, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc, e receberam 1,3 bilhão de reais do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados. Ela fez alguns pedidos, como a autorização para que os municípios usem os recursos que estão em suas contas, e também possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.

Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma “Lei Aldir Blanc 2”.

Célio Turino: Seria o caso de se pensar numa reedição, com o mesmo valor, com o mesmo cálculo de transferência de recursos, para 2021, porque como nós vemos, o país, com toda essa demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, tende a seguir nesse quadro até o final do ano.

Relatora da proposta da lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha numa proposta para tornar a lei permanente.

Jandira Feghali: A perenização que Célio Turino já propõe há algum tempo, falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater.

O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos.

Mário Frias: Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso já mantenho tratativas com o Ministério da Economia, estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao orçamento de guerra de 2020.

Mário Frias pediu uma união entre os poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Fábio Henrique (PDT-SE) defende que profissionais da segurança, como policiais militares, civis, federais, penais, guardas municipais e bombeiros tenham preferência na vacinação. Ele justifica o pedido por que essas categorias precisam continuar trabalhando e não têm como fazer o isolamento social.

Fábio Henrique ressalta que não há vacina suficiente, por isso, a necessidade de se planejar de acordo com as prioridades. O deputado defende também a urgência de vacinar motoristas e cobradores de ônibus, que trabalham nos transportes coletivos e estão mais expostos à contaminação pelo vírus.

Devido à quantidade de enterros causada pela covid-19, em São Paulo, Ivan Valente (Psol-SP) informa que empresários e funcionários do ramo funerário alertaram para uma possível contaminação do solo em todo o estado.

Ivan Valente recomenda que o Congresso tome a frente do combate à pandemia e promova logo a vacinação em massa da população. Para o deputado, a imunização universal é a principal medida contra o vírus e contra a crise econômica.

Átila Lira (PP-PI) apoia o projeto que permite a contratação de novos concursados para seis universidades federais e hospitais universitários. A proposta foi aprovada na última semana pelo Plenário da Câmara.

Átila Lira salienta que a contratação de novos profissionais para os hospitais universitários vai expandir o atendimento do SUS e contribuir no combate à pandemia.

Direitos Humanos

A Frente Parlamentar Feminista Antirracista defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do chamado “pacotaço pela vida das mulheres”. A repórter Lara Haje explica quais são as principais reivindicações.

Coordenadora da frente, a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) citou, entre as propostas defendidas pela frente, projeto de lei (PL 877/19) que torna obrigatória a divulgação do Disque 180, em todas as notícias sobre violência contra a mulher, exibidas em serviços de rádio, TV e portais na internet.

Taliria Petrone: Toda vez que um feminicído for divulgado, o 180 deve ser divulgado. Para que neste momento de visibilizar esta dor, esta violência, as mulheres que estão lá atrás assistindo alguma coisa no facebook, uma rede de TV, neste momento ela se encoraje para fazer a denúncia.

Além disso, a deputada defendeu a aprovação de projeto de lei que trata da humanização do parto (PL 878/19), lembrando que a violência obstétrica atinge 25% das mulheres brasileiras, especialmente mulheres negras. E ainda Projeto de Lei (5295/20) que amplia os instrumentos legais de proteção à mulher vítima de violência política no País. Talíria Petrone destaca o crescimento da violência política contra a mulher no Brasil, que também atinge mais as mulheres negras.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que, no momento atual, é preciso construir “trincheiras de resistência no Congresso”, contra, por exemplo, a volta da discussão do projeto de lei do Escola sem Partido (PL 7180/14), que proíbe a discussão do tema gênero nas escolas. Erika Kokay criticou as propostas em tramitação que apenas endurecem penas para a violência contra a mulher, desvirtuando a Lei Maria da Penha, que prevê um atendimento integral às mulheres, incluindo acolhimento e medidas para que ela rompa o ciclo de violência.

Erika Kokay: Nós temos projetos de lei em curso na Câmara que apontam apenas para o recrudescimento penal, e em verdade não vão impedir que nós sejamos mortas, como estamos sendo neste País.

Já Maria Aparecida Schumaher, da Articulação de Mulheres Brasileiras, pediu a rejeição do projeto (PL 5435/20) que cria o Estatuto da Gestante, em análise no Senado Federal.

Maria Aparecida Schumaher: Trata-se de um projeto de lei perverso, que atenta contra a nossa dignidade, porque, além de impedir o aborto legal, aqueles previsto em lei, em caso de estupro, risco de vida à mulher, e de feto anencefálico, cria uma bolsa-estupro, numa manobra maniqueísta para continuar a controlar os nossos corpos, especialmente se ele for negro ou indígena.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), por sua vez, defendeu a ocupação dos espaços de poder mulheres feministas, anti-racistas e anti-capitalistas.

Alice Portugal: A Câmara dos Deputados hoje tem muitas mulheres, mas tem muitas mulheres que encarnam o patriarcalismo, o machismo, a construção misógina, a ideia de que a mulher não é dona do seu corpo, não tem direito ao seu corpo.

Alice Portugal também ressaltou a importância da emancipação econômica para a emancipação integral das mulheres e lembrou que empregadas domésticas perderam 1 milhão e meio de postos de emprego na pandemia. Para a deputada, é essencial retomar o auxílio emergencial de 600 reais neste momento e de 1.200 reais para mulheres chefes de família.

A diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Cleide Pinto, também defendeu a volta do auxílio emergencial, destacando que as diaristas foram especialmente prejudicadas na pandemia. Ela pediu prioridade para a vacinação das trabalhadoras domésticas, que em geral têm que pegar transporte público para chegar ao trabalho, submetendo-se a mais riscos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.