Programas da Rádio Câmara

• Teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde está na pauta de votações
• Grupo de trabalho sobre tecnologia 5G no Brasil debate conexão na zona rural
• Conselho de Ética pode mudar regras para análise de processos contra parlamentares

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa mudanças que poderão ser adotadas para atualizar a tramitação dos processos contra parlamentares por quebra de decoro.

As alterações estão levando em conta as transformações causadas pela pandemia de covid-19, que atrapalhou o funcionamento do conselho e das comissões no último ano. Ouça mais detalhes sobre o assunto na matéria do repórter Luiz Cláudio Canuto.

As regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar podem mudar. O texto visa dar mais agilidade aos trabalhos do colegiado e formalizar procedimentos que, atualmente, são seguidos apenas por tradição, como, por exemplo, as atribuições da secretaria do conselho. As mudanças, atualmente em debate entre os conselheiros, depois terão que ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diz que pretende entregar à CCJ um texto que tenha a concordância dos integrantes do conselho. Entre as mudanças, ele citou a possibilidade da notificação virtual.

Alexandre Leite: Havendo a impossibilidade de notificação pessoal do representado, a notificação poderá ser realizada por meio eletrônico, virtual ou entregue ao seu procurador legalmente constituído. Nós pegamos o exemplo do caso do Daniel Silveira, que está presente na sessão remota pelo Zoom, como responde a vários processos, já ser notificado de outra via, por sessão virtual. Então essa possibilidade não é prevista hoje.

Outro ponto trata da admissibilidade do processo por quebra de decoro. Segundo a proposta, quando for instaurado o processo, o relator tem até 10 dias para apresentar o parecer preliminar pelo arquivamento ou determinar a notificação do acusado. O relator explicou.

Alexandre Leite: O que significa isso? Nós não teremos mais essa votação prévia da admissibilidade. Ela vai ser feita pelo próprio relator, quando da apresentação do relatório. Então, na apresentação do relatório preliminar, quando atendidos os requisitos pela admissibilidade e o prosseguimento, os prazos começam a contar e o processo segue automaticamente. Nos casos em que for inadmitida, o parecer pela inadmissibilidade, pelo arquivamento, este vem a voto no plenário.

Outra mudança prevista na proposta traria a possibilidade da apreciação do recurso pelo plenário nos casos de a Comissão de Constituição e Justiça não poder analisar. A mudança foi motivada pela situação trazida pela pandemia. No final do ano passado, o Conselho de Ética não estava funcionando, nem a Comissão de Constituição e Justiça estava instalada. Por isso, nenhum processo de perda de mandato pôde avançar.

Em reunião nesta quinta-feira (18), o Conselho de Ética também começou a analisar o processo (Processo nº 18/19) movido pelo PSL contra a deputada por Minas Gerais Alê Silva (PSL-MG), do mesmo partido. A deputada foi acusada pelo PSL de ter atacado a honra de deputados do próprio partido em uma rede social em outubro de 2019.

A deputada Alê Silva se defendeu e explicou a existência de duas alas, uma em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro; e outra em apoio ao presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE).

Alê Silva: É uma questão interna partidária. Quer dizer, não fere o decoro parlamentar, não atinge a honra moral dessa Casa. Foram questões internas. Quando houve essa ruptura, entre a ala bivarista e a ala bolsonarista, a nós, deputados bolsonaristas, fomos talhados o direito de manifesto junto à Câmara, fomos suspensos, permanecemos suspensos por mais de 10 meses.

A deputada alega que, diante da suspensão, o único espaço para manifestar opiniões eram as redes sociais e que, em nenhum momento, foi ofensiva ou citava nomes de deputados. O relator do processo é o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Joseildo Ramos (PT-BA) considera que a falta de planejamento e de coordenação do presidente Bolsonaro no enfrentamento da pandemia é suficiente para abertura de um processo de impeachment.

Joseildo Ramos argumenta que o presidente sempre duvidou da ciência e cometeu um crime contra a saúde pública ao gastar milhões de reais de dinheiro público em remédios sem eficácia comprovada contra o coronavírus.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) também acredita que a omissão do governo federal durante a pandemia é motivo para abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Para ele, Bolsonaro age contra a saúde da população quando menospreza a vacina e impede a imunização.

Camilo Capiberibe também demonstra preocupação com a dívida de 2 bilhões e 200 milhões de reais da Companhia de Eletricidade do Amapá. O parlamentar exige que o governo estadual dê explicações de como o débito se acumulou durante os anos.

João Daniel (PT-SE) se solidariza com as famílias das vítimas do coronavírus no Brasil e atribui ao presidente da República a responsabilidade pela gravidade da situação.

O deputado argumenta que Bolsonaro não adotou um plano nacional de ação envolvendo governadores, prefeitos, universidades e instituições de pesquisa. João Daniel avalia que a grande tarefa do Congresso Nacional é colocar o País em um novo momento, afastando o presidente da República.

Erika Kokay (PT-DF) culpa o presidente Bolsonaro pelo atraso no processo de vacinação no Brasil. Ela critica o governo por não ter negociado com a Pfizer a compra de vacinas em setembro de 2020 e por ter recusado, em um primeiro momento, a aquisição da Coronavac, produzida na China.

Para Erika Kokay, o fato de Bolsonaro ter estimulado aglomerações, desprezado o uso de máscara e combatido o lockdown permite que seu comportamento seja caracterizado como genocida.

Jorge Solla (PT-BA) também considera que o presidente Bolsonaro é o responsável pelas milhares de mortes pela covid no Brasil.

Jorge Solla pede urgência no pagamento do auxílio emergencial. Ele alega que o benefício ajuda a movimentar a economia, ao contrário da maior parte dos projetos aprovados na Casa que, segundo ele, só servem para tirar dinheiro da população e colocar no bolso dos banqueiros.

Pastor Eurico (Patriota-PE) se solidariza com os empresários de Pernambuco que, por determinação do governo estadual, não podem abrir seus estabelecimentos comerciais por causa das medidas de combate à pandemia.

Na opinião de Pastor Eurico, a negligência do governo estadual no passado fez com que medidas mais duras fossem tomadas agora. Ele acrescenta que a gestão local precisa explicar onde utilizou os milhões de reais enviados pela União para o combate ao coronavírus em Pernambuco.

Ciência e Tecnologia

O grupo de trabalho da Câmara que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil, debateu a conexão na zona rural em meio à implantação do novo sistema no País. Mais informações na matéria da repórter Lara Haje.

Produtores rurais querem garantir que o leilão de 5G no Brasil seja uma oportunidade de resolver o problema da baixa conectividade à internet na área rural. Diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, Cléber Soares afirma que apenas 23% da área rural brasileira tem algum nível de conectividade hoje, e chama atenção para o impacto que a conexão à internet pode ter sobre o valor da produção agropecuária brasileira, estimada em 1 trilhão de reais para 2021.

Cléber Soares: Se nós dobrarmos a conectividade no campo no território brasileiro, nós estamos promovendo impacto de algo em torno de 6,3% do valor bruto da produção agrícola brasileira. No segundo cenário, se nós chegarmos a termos a 80% de iluminação do espaço agrícola brasileiro com conectividade, não estou considerando nem 5G, mas 4G, 3G ou mesmo 2G, isso representa um impacto sobre o valor bruto da produção agropecuária brasileira seria de 10,2%.

O tema da conectividade nas áreas rurais brasileiras foi debatido pelo grupo de trabalho da Câmara que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a audiência, disse que o grupo aproveita a discussão do leilão para reivindicar a ampliação da conectividade no campo também por meio de outros programas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler, lembrou que a Anatel está “em vias” de realizar o leilão do 5G, cujo edital já foi aprovado pela agência. Ele esclareceu que, neste leilão, serão licitadas diversas faixas de radiofrequência para aprimorar os serviços de telecomunicações tanto de quinta geração, o 5G, quanto de quarta geração, o 4G, incluindo a faixa de 700 megahertz, considerada ideal para conectar a área rural.

O edital também prevê compromissos de investimento das empresas, inclusive a ampliação da cobertura de 4G em pequenas localidades e em rodovias.

De acordo com Leonardo Euler, mais de 90% dos municípios e da população brasileira têm cobertura 4G, mas a conectividade é centrada nos chamados municípios-sede.

Leonardo Euler: O Brasil tem aproximadamente 14, de 12 a 14 mil localidades não sede, que são vilas, povoados, que não têm conectividade de nenhuma geração, cobertura nem de primeira, nem de segunda geração. Então parte dos recursos do edital deve comportar o atendimento de 8 mil desses 12 a 14 mil. Evidentemente nós queríamos todas, mas os recursos são limitados.

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Joaci Franklin ressaltou que 50% das propriedades rurais brasileiras sem conexão à internet estão no Nordeste. Ele observou que o 5G deve demorar entre dois a quatro anos para chegar às capitais brasileiras, e o campo precisa de qualquer tecnologia que possibilite a conectividade já, como o 4G.

Ele pediu a garantia da disponibilidade da frequência de 700 megahertz para as áreas rurais e a garantia de que os compromissos assumidos pelos vencedores do edital sejam cumpridas, levando 4G para as áreas não atendidas.

Representante da provedora Datora Telecomunicações, Tomas Fuchs salientou que as pequenas e médias operadoras podem contribuir para a conectividade do campo, já que muitas vezes as grandes operadoras não têm interesse nessas áreas. Ele defende que seja inserido no leilão do 5G a obrigatoriedade de que as grandes operadoras ofertem às pequenas e médias operadoras o uso do espectro de 700MHz, com preço definido pela Anatel.

A chefe da Embrapa Informática Agropecuária, Silvia Maria Fonseca, acredita que a inovação tecnológica demanda 5G, a despeito da importância do 4G. Entre as possíveis aplicações do 5G no campo, ela citou a estimativa de safra, o monitoramento de animais, a colheita automatizada, a pulverização automatizada, e a detecção de pragas e doenças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Economia

José Ricardo (PT-AM) concorda com a decisão do Ministério da Economia de restaurar a alíquota do Imposto de Importação de bicicletas. A redução do tributo, segundo o deputado, teria afetado as fábricas na Zona Franca de Manaus e colocado mais de 5 mil empregos em risco.

Mas o deputado se preocupa com a posição do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos. Segundo José Ricardo, essa é outra medida que vai impactar empresas e fábricas nacionais.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) não entende a intenção do governo de privatizar os Correios, uma vez que a empresa registrou um lucro bilionário em 2020. O deputado defende que a estatal é autossustentável e que sua privatização iria causar milhares de demissões em todo o País.

Pompeo de Mattos argumenta que países menores que o Brasil já fizeram esse tipo de negócio e sofreram um apagão postal. O deputado alerta que se a venda dos Correios for efetivada, grande parte das cidades brasileiras vão ficar sem serviço de postagem.

Charles Fernandes (PSD-BA) promete levar temas importantes para debate na Comissão de Minas e Energia. Na lista de prioridades, o deputado destaca a situação dos combustíveis e as regras de gestão da energia eólica e solar no País.

Charles Fernandes também não descarta a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o motivo dos aumentos dos combustíveis.

Votação

O chamado teste do pezinho ampliado é destaque entre as votações previstas para esta semana na Câmara. O texto permite que os bebês nascidos em instituições públicas tenham acesso aos mesmos testes para detecção precoce de doenças que são realizados na rede privada de saúde.

Também existe a possibilidade de que seja realizada sessão do Congresso Nacional para apreciar o Orçamento de 2021. Mais informações sobre a pauta da semana com Ginny Morais.

As votações desta semana no Plenário da Câmara devem começar pela Medida Provisória (MP 1008) que reservou 228 milhões de reais para a compra de cestas básicas para mais de 610 mil famílias de indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas que vivem em condições precárias e estão mais sujeitos à fome, principalmente nesse período de pandemia.

Também pode ser votada a proposta (PLP 266/20) que retira a proibição de contratação até o fim deste ano para cinco universidades federais e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que cuida das contratações nos hospitais universitários. Neste caso, é para manter o número de funcionários adequado para o atendimento à população durante a pandemia.

Já nas 5 universidades, mais de 3 mil e 300 vagas de professores estão em aberto e o argumento é que elas precisam ser preenchidas para não prejudicar os alunos e até a sociedade - tendo em vista que muitos cursos são da área de saúde, ou seja, professores trabalham também em hospitais, e supervisionam o atendimento feito por estudantes.

Também pode ser votado o projeto (PL 5043/20) que aumenta a quantidade de doenças identificadas no teste do pezinho, nos hospitais públicos. Hoje, o teste feito pelo SUS abrange 6 e na rede privada já tem teste que chega a mais de 50 doenças. Então, a ideia é aumentar também o que é oferecido aos recém-nascidos na rede pública.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), justifica.

Dagoberto Nogueira: Se elas forem tratadas precocemente, nós vamos evitar com que essa criança seja uma criança doente - às vezes, a gente consegue sarar 100% - ou que, então, que a gente amenize o sofrimento dela. E, antes no passado, eram muito caros esses testes. Hoje, ele custa de R$ 67 a R$ 90. E a gente traz uma economia para o SUS, até porque essas pessoas identificadas com essas doenças, elas acabam todos os dias, praticamente, fazendo consultas, fazendo exames, sendo internadas. O custo delas acaba sendo muito alto para o SUS. E normalmente, muitas morrem entre 6 e 7 anos. E a gente poderia evitar essas mortes.

O que está pegando é que a ampliação do teste do pezinho no SUS traz mais gastos públicos. Então, as negociações estão caminhando para ampliar, sim, na rede pública; mas aos poucos.

Para finalizar, não posso deixar de falar que há a possibilidade de ser votado o Orçamento, com toda a arrecadação e os gastos previstos para os cofres federais neste ano. Este é o projeto mais importante de cada ano no Congresso Nacional, geralmente é votado até dezembro, mas o deste ano, 2021, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores e virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

O Congresso manteve os vetos do presidente Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) critica a decisão dos parlamentares e argumenta que a nova legislação favorece a privatização do acesso à água e coloca a população nas mãos da iniciativa privada.

Frei Anastácio Ribeiro também aponta o presidente Jair Bolsonaro como o culpado pela falta de vacina e pelo colapso do sistema de saúde.

Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) comemora a manutenção dos vetos do saneamento básico feitos pelo presidente Bolsonaro. Em sua opinião, isso irá garantir mais competição para o setor e ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

Marcel Van Hattem também elogia a aprovação da Lei do Gás que, segundo ele, vai garantir maior competitividade no setor e um produto mais barato para os brasileiros.