Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova compra de vacinas por municípios, estados e setor privado
• Projeto aprovado em plenário beneficia pessoas com visão monocular
• Vetos a medida provisória da Vacinação ainda serão analisados pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro sancionou como lei a medida provisória conhecida como MP da vacinação, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde para a distribuição de vacinas contra Covid-19.

No entanto, o governo federal vetou partes,o que motivou a manifestação de vários deputados em Plenário, contra e a favor da decisão. A repórter Karla Alessandra explica o que foi cortado do texto.

A adesão ao consórcio Covax Facility permite o acesso a várias vacinas em desenvolvimento no mundo ou que estão em fase de análise. Cabe ao consórcio negociar a compra de doses de vacinas em quantidades e cronogramas específicos de entrega e preços aos países participantes. A adesão ao consórcio não gera obrigatoriedade de compra, sendo apenas mais uma opção para que o país tenha doses suficientes de imunizante para toda a população.

Mas o presidente vetou pontos importantes da nova lei, entre eles o que obrigava o governo federal a comprar e a distribuir para estados e municípios, através do Plano Nacional de Imunização, as vacinas autorizadas pela Anvisa.

Também foi excluído da lei o dispositivo que permitia aos estados imunizar sua população, com os custos arcados pela União, no caso de omissão ou de coordenação inadequada pelo Ministério da Saúde.

O prazo de cinco dias para que a Anvisa aprove a importação e uso de qualquer vacina contra a Covid-19 que já tenha sido aprovada por agências sanitárias estrangeiras também foi retirado do texto.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro, que vão dificultar ainda mais a imunização da no Brasil, justamente num momento de aumento de casos e mortes por coronavírus.

Jandira Feghali: O senhor Bolsonaro veta a obrigação do governo federal em vacinar, em colocar as vacinas no Plano Nacional de Imunização, veta o direito dos estados e municípios de adquirirem a vacina, veta a ampliação do número de agências internacionais para que a Anvisa tenha referência para autorizar emergencialmente as vacinas, veta o prazo menor para que a Anvisa possa fazer essa autorização, veta inclusive a transparência de dados.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembrou que o governo tem investido na compra de vacinas e insumos e já repassou bilhões de reais para estados e municípios combaterem a pandemia. Mas, decisão do Supremo Tirbunal Federal deu autonomia aos estados e municípios para o combate à covid-19.

Coronel Tadeu: Nós estamos assistindo, sem poder fazer absolutamente nada porque estão afiançados pela Corte Suprema desse país, governadores e prefeitos errando no trato com essa pandemia. Hoje, os hospitais estão lotados não é por falta de dinheiro, não é por falta de ação do governo Bolsonaro, é por má gestão de governadores e prefeitos. A ponto de três governadores: de São Paulo, da Bahia e do Maranhão, que receberam bilhões, acionarem o governo federal para receber mais.

Os vetos ainda serão analisados, e podem ser derrubados ou mantidos pelos senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Maria do Rosário (PT-RS) critica duramente o veto do presidente Bolsonaro à MP da vacinação. De acordo com a parlamentar, o governo, além de ser omisso no combate à pandemia, impede que estados e municípios tomem providências.

Maria do Rosário também não concorda com os ataques do presidente aos governadores e prefeitos que decretaram isolamento nos estados e municípios.

Valmir Assunção (PT-BA) também repudia os vetos do Planalto. Ele considera o governo genocida por ser contra a vacina e outras medidas preventivas, como uso de máscaras e álcool em gel, confinamento e auxílio emergencial para os brasileiros afetados pela pandemia.

Valmir Assunção destaca ainda a importância da autonomia dos estados e municípios para comprarem as vacinas e afirma não entender o veto deste trecho. O petista pede que uma sessão do Congresso seja convocada para derrubar os vetos.

Joseildo Ramos (PT-BA) pede a saída do presidente Bolsonaro por causa do cenário que o país vive, há um ano, quando começou a pandemia do coronavírus. O deputado atribui o quadro caótico à ineficiência do governo em lidar com a crise sanitária ao exonerar dois ministros da Saúde para colocar um militar na pasta.

Segundo Joseildo Ramos, essas ações transformaram o Brasil em campeão de mortes diárias em 2021, e politizou a atuação da Anvisa.

Paulão (PT-AL) questiona quando a Câmara Federal irá cumprir o seu papel diante de um presidente que, repetidamente, desrespeita a ciência, a humanidade e o povo brasileiro.

Paulão considera que o veto na medida provisória do processo da vacinação foi uma tentativa de criar um conflito proposital com os governadores. O parlamentar defende que a Câmara coloque como prioridade a questão da vacina pública e gratuita.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) avalia que o governo Bolsonaro boicota as vacinas. Segundo o deputado, mesmo com a aprovação de 20 bilhões de reais para a compra, o governo federal adquiriu imunizantes de apenas dois laboratórios.

Pompeo de Mattos exalta o fato da Câmara dos Deputados estar chamando para si a reponsabilidade e repartindo tarefas com prefeitos e governadores que querem comprar vacinas para evitar que se fique, segundo ele, a mercê do presidente da República.

Alice Portugal (PCdoB-BA) pede a instalação de uma Comissão Geral na Casa para discutir a quebra de patentes das vacinas, como forma do Brasil avançar no processo de aquisição e produção de imunizantes. A deputada lembra que o estado da Bahia atingiu 98 por cento de ocupação dos leitos por causa do cornonavírus.

Segundo Alice Protugal, a Índia, o Paquistão e outros países produtores de vacinas concordaram em abrir a patente em reunião com a Organização Mundial do Comércio. A deputada lembra o avanço no combate à Aids quando governo brasileiro quebrou a patente do coquetel de medicamentos para tratamento da doença.

Covid-19

O Brasil alcançou hoje a marca dos 258 mil mortos pela covid-19. Padre João (PT-MG) pede que o Parlamento pressione o governo federal para agilizar a compra e a distribuição de vacinas e proteger, de fato, a população brasileira.

Padre João também acredita que a recriação do auxílio emergencial é fundamental para amenizar o sofrimento dos 14 milhões de desempregados no País. O deputado salienta que, se o governo não se empenhar em minimizar as consequências da pandemia, serão 500 mil brasileiros mortos em 2022.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) defende a aprovação de projeto de sua autoria que autoriza hospitais das Forças Armadas a acolherem em seus leitos de UTI pacientes de covid-19, em caso de esgotamento dos leitos da rede SUS.

Eduardo Bismarck lamenta que, no último dia 11 de fevereiro, enquanto Manaus precisava de leitos para tratar de 278 pacientes com covid-19, 84 leitos do Hospital das Forças Armadas da capital amazonense estavam disponíveis, mas não puderam ser utilizados.

Benedita da Silva (PT-RJ) comenta posicionamento da Fiocruz, que sugere como solução para a crise sanitária a adoção de medidas combinadas entre governo federal, estados e municípios.

Benedita da Silva critica a falta de ação do governo Bolsonaro no combate à covid-19 e alerta que a variante do novo coronavírus descoberta em Manaus está se espalhando para além do território nacional. A deputada também pede que a Câmara proteja os cidadãos aprovando, urgentemente, a volta do auxílio emergencial.

Educação

Erika Kokay (PT-DF) informa que, de acordo com dados do Ministério da Economia, o governo Bolsonaro apresenta os menores índices de investimento em educação desde 2010. Ela avalia que esses dados revelam o negacionismo do governo em relação à ciência.

Erika Kokay também defende a inclusão dos professores na lista de prioritários para a aplicação da vacina contra o coronavírus. A deputada argumenta que a volta às aulas deve ser feita de maneira segura, tanto para os alunos quanto para os profissionais das escolas.

General Girão (PSL-RN) ressalta que o Brasil é o sexto PIB que mais investe no mundo na área da educação, mas que o ranking brasileiro é um dos piores quando inserido no cenário mundial. O deputado atribui o paradoxo à inversão de prioridades de investimentos no ensino superior ao invés do ensino básico.

General Girão preocupa-se com as crianças e jovens que não sabem ler, escrever e fazer contas básicas. Ele critica os opositores, que agridem o presidente, mas que se esquecem de que não priorizaram a educação quando estavam no poder.

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) defende a implantação do ensino domiciliar no Brasil. Ela informa que o Ministério da Educação disponibiliza gratuitamente um amplo material digital e interativo que auxilia os pais na educação das crianças.

Dra. Soraya Manato também destaca o aplicativo Graphogame, que auxilia famílias e professores na alfabetização das crianças e torna o aprendizado mais divertido. A deputada acredita que a família exerce grande influência no desenvolvimento da linguagem e no futuro educacional da criança.

Economia

Nilto Tatto (PT-SP) informa que o Relatório Focus, do Banco Central, mostra que a projeção da inflação para 2021 é de 3,87%. Segundo o deputado, a alta nos preços dos alimentos e combustíveis está tirando o poder de compra do brasileiro.

Nilto Tatto acusa o governo federal de demonstrar pouca preocupação com os reajustes frequentes e pede o empenho dos parlamentares na busca de uma solução para o problema.

Doze estados e o Distrito Federal decretaram medidas restritivas de funcionamento por causa do avanço da contaminação do coronavírus.

Neucimar Fraga (PSD-ES) sugere que os governadores e prefeitos que decretaram o lockdown também liberem os comerciantes afetados pela decisão com a isenção de impostos e a suspensão de cobranças, juros e alugueis.

Neucimar Fraga argumenta que não é razoável determinar o fechamento dos estabelecimentos e mesmo assim exigir que eles cumpram os compromissos financeiros e fiscais.

Fernando Rodolfo (PL-PE) faz um apelo ao governador de Pernambuco, para que isente as pessoas que perderam os empregos do pagamento de conta de água e impostos durante o ano de 2021. O deputado também critica as medidas restritivas no estado, que proíbem o funcionamento de atividades não essenciais para conter o avanço da covid-19.

Na visão de Fernando Rodolfo, o decreto vai provocar fome no território pernambucano. O deputado questiona o critério usado pelo governador, pois as igrejas estão abertas, enquanto o comércio está fechado.

Desenvolvimento Regional

Leo de Brito (PT-AC) registra visita feita recentemente a nove municípios do Acre, estado que sofre com enchentes, crise migratória, emergência de dengue e colapso na saúde por causa da covid-19.

O deputado esteve na região do Alto Acre onde anunciou 14 milhões de reais em emendas parlamentares para as áreas de saúde, infraestrutura e agricultura. Leo de Brito cobra ainda auxílio para os que sofrem com os alagamentos, como a liberação do FGTS e a facilitação de recursos para os ribeirinhos que perderam as safras.

Hildo Rocha (MDB-MA) informa a decisão dos 18 deputados e 3 senadores que formam a bancada do Maranhão de destinarem emendas para beneficiarem instituições públicas do estado, rodovias federais, a Base de Alcântara, o hospital do câncer e o combate à covid-19.

Segundo Hildo Rocha, as universidades Estadual e a Federal do Maranhão, assim como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão estão sendo beneficiados com 40 milhões de reais cada um. O parlamentar acrescenta que ainda estão sendo alocados 59 milhões de reais para duplicação de trecho da BR-135.

Paulo Ganime (Novo-RJ) parabeniza a cidade do Rio de Janeiro por seus 456 anos, completados no último dia 1º de março. O congressista afirma que tem orgulho de ser carioca e de ter vivido grande parte de sua vida no município.

Paulo Ganime anuncia que no próximo sábado, 6 de março, haverá uma série de conversas online para debater questões que afetam a cidade e o estado do Rio de Janeiro. Entre os assuntos que serão abordados, ele destaca os problemas enfrentados na segurança pública, na educação e na economia local.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 534/21) que permite a compra de vacinas contra covid-19 diretamente por prefeituras, governos estaduais e inciativa privada. Ouça mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.

A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei (14.121/21) em que Câmara e Senado permitiram que estados vacinassem a população com custos arcados pela União, no caso de omissão ou de coordenação inadequada do Ministério da Saúde.

O novo projeto de lei é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que chegou a articular o texto com o governo federal. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal também ampara a iniciativa de prefeitos e governadores na busca de vacinas durante a pandemia.

A proposta aprovada ainda autoriza estados e municípios a contratarem garantia ou seguro privado para cobrir indenizações por eventuais efeitos colaterais das vacinas, como já foi exigido, por exemplo, pelos laboratórios Pfizer e Jansen. O relator, deputado Igor Timo (Pode-MG), fez um pequeno ajuste no texto original para deixar claro que estados e municípios poderão usar “recursos oriundos da União” na compra de vacinas contra Covid-19.

Igor Timo: Essa correção é de fundamental importância para permitir que os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde também possam fazer a aquisição de vacinas.

Autor de proposta semelhante (PL 244/21), o vice-líder da Minoria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a autonomia de prefeituras e governos estaduais é fundamental diante do que chamou de “governo federal negacionista, que faz campanhas contra as vacinas”.

Reginaldo Lopes: De fato, a União não tem exercido seu papel de liderança e de coordenação. Pelo contrário, tem atrapalhado e muito. É um projeto equilibrado e acho que vamos ter que correr atrás de um grande prejuízo irreparável, porque já perdemos vidas e acho difícil que, agora, os estados e municípios consigam fazer os acordos comerciais porque diversos outros países já fizeram as compras governamentais e o governo Jair Bolsonaro, no momento em que poderia garantir essas compras, não o fez.

Em defesa do governo federal, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) avaliou que o novo projeto de lei corrige itens vetados por Bolsonaro em lei anterior.

Otoni de Paula: O que o presidente Bolsonaro vetou foi a possibilidade de o endividamento do estado ser arcado pela União. O atual projeto, não: cada governador e cada prefeito poderão comprar e arcar com a sua responsabilidade civil. Não tem vacina no mundo. Mas, se alguém achar vacina, compre e pague porque não é o governo federal que vai arcar com isso.

Outro item importante da proposta aprovada é a permissão para o setor privado comprar vacinas contra covid-19. O tema foi alvo de polêmicas na tramitação de uma medida provisória (MP 1026/21), na semana passada. Mas, dessa vez, o relator Igor Timo acredita que o texto não deixa brechas para que a população mais rica fure a fila de vacinação.

Igor Timo: Não há nenhuma possibilidade de se furar fila, haja visto que serão feitas doações de 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina adquirida seguirá os critérios do Plano Nacional de Imunização.

Mesmo após o fim da imunização dos grupos prioritários, o setor privado só poderá aplicar os 50% de vacinas adquiridas de forma gratuita. Todas as medidas previstas no projeto aprovado se aplicam apenas às vacinas aprovadas pela Anvisa de forma emergencial ou definitiva. O texto seguiu para a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

A Câmara também aprovou projeto que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual. A visão monocular pode ser definida como a cegueira em um dos olhos e, até então, não era legalmente considerada uma deficiência.

A relatora da proposta, Luisa Canziani (PTB-PR) avalia que a aprovação ajusta uma tendência que já vinha sendo seguida nos tribunais e em atos do Executivo.

Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (5638/20), que cria o Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

De autoria de Felipe Carreras (PSB-PE) e outros deputados, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Outra matéria aprovada na tarde desta quarta-feira foi a urgência para o projeto que pretende intensificar as relações comerciais entre Brasil e Chile.

No entanto, Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que não entende a urgência de votar esse projeto em meio à pandemia. Para o deputado, a medida deveria ser enviada à Comissão de Relações Exteriores e debatida com mais profundidade.

Carlos Zarattini também comenta que o veto do Poder Executivo à liberação emergencial de vacinas contra o coronavírus é mais uma ação do governo que atrapalha o combate à pandemia. O parlamentar acusa o governo federal de ser omisso na proteção da população e de atrasar a aprovação do novo auxílio emergencial.