Programas da Rádio Câmara

• Presidente Arthur Lira acerta pauta de reformas com ministério da Economia
• Implantação do 5G no Brasil deve ser debatido pelos parlamentares
• Primeiro-secretário da Câmara pretende otimizar gastos da Casa

Na última quarta-feira foram eleitos os membros da Mesa Diretora que irá comandar a Câmara nos próximos dois anos. O novo ocupante do cargo de primeiro secretário é o deputado Luciano Bivar (PSL-PE)

Entre as funções da primeira secretaria estão o ordenamento de gastos e a administração do dia a dia da Casa. O novo secretário anuncia que tem como meta a otimização dos gastos da Câmara. Ouça mais informações na matéria de Luiz Cláudio Canuto.

Eleito primeiro-secretário da Câmara para o biênio 2021-2022, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) pretende seguir o trabalho da antecessora no cargo, deputada Soraya Santos (PL-RJ), na otimização dos gastos da Casa. Cabe à Primeira Secretaria supervisionar os serviços administrativos da Câmara dos Deputados, inclusive decidir os recursos administrativos e ratificar as despesas da Casa.

Luciano Bivar: O país passa por um momento muito delicado. É preciso que a gente otimize os recursos que a Câmara tem para beneficiar mais ainda outras prioridades em prol do lado social e diminuir as coisas até em sobra para o Tesouro Nacional. A gente vai verificar isso com o presidente e com os demais membros da Mesa para as ações que devemos tomar nesse sentido.

Em 2020, a Câmara foi a segunda instituição pública federal a apresentar maior economia, gastando 90,9% do limite definido pelas regras do total de gastos. A economia foi de R$ 550 milhões.

A primeira secretaria funciona como uma espécie de “prefeitura” da Câmara. Além de temas administrativos, o primeiro secretário é quem envia eventuais requerimentos de informação a ministros de Estado aprovados pelos deputados. Também encaminha as indicações de parlamentares aos demais poderes, ou seja, sugestões a outros órgãos sobre providências próprias a ele. Cabe, ainda, à Primeira Secretaria o credenciamento de representantes de instituições para ter acesso à Câmara e receber e enviar correspondência da Casa.

O novo primeiro-secretário, Luciano Bivar, foi deputado pela primeira vez em 1998, é bacharel em direito pela Universidade Católica de Pernambuco e tem pós-graduação em Educação Financeira por uma universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Direito Comparado pela Unicap de Recife. Bivar foi segundo vice-presidente da Câmara no biênio 2019-2020.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Dos onze cargos da Mesa Diretora da Câmara, três serão ocupados por mulheres nesta administração. Esse número é inédito e foi comemorado pelas três novas secretárias. A matéria da repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

Nos próximos anos, três das quatro secretarias serão ocupadas por mulheres, feito histórico da bancada feminina da Casa, que tem 77 deputadas exercendo seu mandato, menos de 16% do total dos parlamentares.

As deputadas eleitas são a 2ª secretária, Marília Arraes (PT-PE), a 3ª secretária, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), e a 4ª secretária, Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).

Além das atribuições de cada secretaria, as deputadas também vão participar das reuniões da Mesa Diretora que é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Rosangela Gomes está em seu segundo mandato e disse que a eleição consolida o papel da mulher nos poderes da República. Ela teve a votação mais expressiva entre os membros da Mesa, com 418 votos.

Rosangela Gomes, agradeceu a indicação de seu partido e destacou a importância da representação das mulheres negras nos espaços de poder.

Rosangela Gomes: Que desde a primeira vez em que fui candidata, acreditou na força da mulher negra, da mulher periférica para estar aqui representando uma parcela significativa da população do estado do Rio de Janeiro.

A quarta secretaria é responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

A terceira secretária, Rose Modesto, está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela destacou que essa eleição da Mesa Diretora é o reconhecimento dos deputados e deputadas da importância da mulher nos espaços políticos.

Rose Modesto: Essa legislatura mostra o quanto a sociedade tem entendido que é importante a gente valorizar, acreditar, deixar de lado o preconceito e o julgamento sobre a capacidade da mulher. E a Câmara, os deputados e as deputadas deram essa demonstração elegendo três mulheres para essa nova legislatura.

Rose Modesto afirmou que à frente da terceira secretaria, que é responsável pelo reembolso de despesas com passagem aéreas internacionais e pela concessão de licença médica para os parlamentares, pretende ajudar a Casa na missão de economizar os recursos públicos.

A segunda secretária, deputada Marília Arraes, também está em seu primeiro mandato como deputada federal e lembrou que o meio político ainda é muito masculino e em muitas assembleias legislativas não existe sequer banheiro feminino.

Marília Arraes: E aqui nós ainda somos muito poucas, então é realmente histórico a mesa estar quase com paridade. E eu fico muito feliz de dividir essa responsabilidade com outras deputadas, colegas que estão aí se esforçando bastante. A gente tem também a primeira integrante da Mesa negra, uma mulher negra que está na Mesa e isso inspira outras mulheres. A gente quando está vivendo muitas dificuldades, a gente olha e sabe que a gente está mostrando para aquelas mulheres que elas podem estar aqui no nosso lugar, elas podem estar onde quiserem.

Marília Arraes vai ser responsável pelas relações internacionais da Casa - incluindo a emissão de passaportes para os deputados - e pelos programas de estágio oferecidos pela instituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Ciência e tecnologia

Um grupo de trabalho da Câmara está acompanhando a implementação da tecnologia 5G no país. A repórter Paula Bittar tem mais informações sobre os debates que devem ser feitos em breve.

A coordenadora do grupo de deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil quer união entre Parlamento, governo federal, Tribunal de Contas e Anatel para discutir o tema em uma grande conferência. Ela também busca, nos próximos dias, reuniões com a Anatel e com as empresas de telefonia para ouvir opiniões sobre a proposta de edital do leilão de frequências do 5G.

A informação é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do grupo de trabalho que se reuniu nesta quinta-feira (4) com o conselheiro da Anatel Carlos Manuel Baigori, relator da proposta de edital.

Segundo a deputada, o grupo pretende reunir as instituições para fazer uma conferência sobre o tema.

Perpétua Almeida: Que a gente possa fazer uma união entre instituições nacionais, que envolva o Parlamento, que envolva o governo federal através do Ministério das Comunicações, que envolva a Anatel e que envolva o Tribunal de Contas da União. Eu penso que nós precisávamos, e deveremos fazer, convocar uma grande conferência técnica nacional onde a gente possa ter os melhores do país que entendem do assunto e onde a gente possa ter ali informações, inclusive de outros países, levando em consideração primeiro a segurança nacional, que leve em consideração a nossa soberania, um outro item que envolva acessibilidade, preço e universalização.

Ainda de acordo com Perpétua Almeida, o grupo deve ouvir Anatel e empresas nos próximos dias.

Perpétua Almeida: Eu, particularmente, já pedi à assessoria do 5G para que peça uma reunião já para a próxima semana com o presidente da Anatel, que pediu vistas do processo, e também uma reunião com as empresas porque eu também quero ouvir das empresas qual a opinião que elas têm sobre o relatório já divulgado.

A proposta de edital do leilão do 5G foi apresentada no último dia primeiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo, com a promessa de apresentar seu voto até o dia 24.

Assim, a expectativa de que o leilão possa ocorrer no fim do primeiro semestre se mantém. A previsão anterior era no ano passado, mas a implantação do 5G acabou adiada por causa da pandemia.

A tecnologia 5G promete velocidade muito maior no tráfego de dados para celulares, conexões mais estáveis e a possibilidade de mais acessos simultâneos sem perda da qualidade.

Com a utilização de faixas de radiofrequência, a ideia é aumentar a estrutura da banda larga fixa que vai permitir melhor conexão de internet em estradas, pequenas cidades e locais de pouco interesse comercial. Os benefícios iriam além do celular: carros, eletrodomésticos e câmeras de segurança com acesso à internet poderiam ser conectados mais facilmente.

O grupo de trabalho para acompanhar a implantação da tecnologia foi criado em dezembro, pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Capitão Wagner (Pros-CE) está preocupado com os desvios na área da saúde, principalmente no que se refere às verbas destinadas ao combate do novo coronavírus. O deputado entende que é preciso criar mecanismos que impeçam o mau uso do dinheiro público por corruptos.

Capitão Wagner ressalta que a correta aplicação dos recursos disponibilizados para o enfrentamento da pandemia poderia ter salvado muitas vidas.

Capitão Wagner: Já tivemos operações da Polícia Federal, especialmente no município de Fortaleza, por conta do superfaturamento na compra de respiradores. O respirador mais caro do Brasil foi adquirido em Fortaleza e nunca chegou para atender as pessoas. Um prejuízo de 17 milhões de reais, gerados aos cofres do município, bem como a perda de milhares de vidas, que aconteceu em Fortaleza, justamente pela falta de respirador. Tivemos outra grande operação na questão do Hospital de Campanha, com indícios e comprovação de superfaturamento, tanto da obra como também da Organização Social que foi responsável pela gestão desse hospital, e a gente vai estar nesse ano de 2021 muito atento a o que vai acontecer aos responsáveis por esses desvios.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta a crise institucional e política do Rio de Janeiro como a principal causa do descontrole no combate ao coronavírus no estado. Segundo a deputada, a população está desprotegida com a falta de políticas públicas e a situação do estado é grave.

Jandira Feghali: Se destruiu a política de saúde, se destruíram as políticas de prevenção, não há leitos disponíveis, não há aqui os protocolos de segurança sendo seguidos por absolutamente nenhuma política pública. Nós já ganhamos várias ações judiciais para abertura de leitos, para contratação de recursos humanos, os hospitais federais estão com os serviços fechados, falta médico, falta enfermagem. Há aqui uma situação dramática e há ações da Defensoria Pública e do Ministério Público, e há um número imenso de contaminados e um número crescente de mortes.

Jandira Feghali lembra que o Rio de Janeiro passa por um processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Em sua opinião, a falta de um titular no Executivo estadual afeta as ações do governo. A parlamentar assegura que vai reunir lideranças políticas do estado para buscar amenizar os prejuízos causados pela instabilidade administrativa.

Política

A primeira sessão deliberativa do ano está marcada para a próxima terça-feira, dia 9. Na pauta de votações está o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. O texto abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira.

No entanto, outros temas devem ser apreciados em breve, como a autonomia do Banco Central, o superendividamento da população e a produção de vacinas contra o coronavírus.

Esses assuntos foram considerados prioritários na reunião de líderes realizada nesta quinta-feira. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre as decisões tomadas pelas lideranças dos partidos.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e os líderes partidários definiram (em 4/2) as principais matérias a serem votadas pelo Plenário da Câmara a partir da próxima semana. Da lista de 34 prioridades apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu a votação imediata das propostas que tratam da autonomia do Banco Central (PL 19/19) e do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3515/15).

Ricardo Barros: De todas as prioridades que lá estão – são muitas e importantes para o Brasil –, combinamos com o presidente Arthur Lira duas para que a gente possa efetivamente votar essas matérias, na medida que sabemos que haverá obstrução e teremos de vencer a obstrução.

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB), citou outras possíveis votações, a partir da próxima semana, de acordo com demandas apresentadas no Colégio de Líderes.

Efraim Filho: Alguns projetos que já vinham sendo tratados com prioridade: a (proposta de) nova lei cambial (PL 5387/19), projetos que tratam do cronograma de retorno de eventos (PL 5638/20), a questão da criminalização do uso fraudulento do fura-fila de vacinas (PL 27/21), enfim, temas que dizem respeito à pandemia também estão na prioridade. É o início do trabalho para se organizar uma pauta que começa extensa, mas que são as prioridades apresentadas pelos líderes.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reunião marcou o início da regra de privilegiar a inclusão na pauta de propostas sugeridas pela maioria dos líderes partidários.

As lideranças também começaram a discutir a instalação das comissões da Câmara, responsáveis pela tramitação inicial e até conclusiva de várias propostas aprovadas na Casa. Segundo Efraim Filho, deve ser votado um projeto de resolução com ajustes no Sistema de Deliberação Remota, que vem permitindo um modelo híbrido de votações presenciais e virtuais no Plenário ao longo da pandemia de Covid-19. A ideia inicial é que a presença em Plenário seja limitada a cerca de 140 deputados, e que as comissões funcionem por turnos.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou a decisão e avalia que as comissões só deveriam voltar a funcionar após avanços no processo de vacinação, pelo menos dos grupos prioritários.

Talíria Petrone: Depois do carnaval, vão funcionar entre sete e dez comissões por turno, às terças, quartas e quintas. Serão de 140 a 150 deputados no Plenário. Fomos contra porque entendemos, dentro de um contexto de crescimento muito grande da contaminação pelo coronavírus e em plena segunda onda, isso pode ter um impacto muito grande, em especial nos trabalhadores dessa Casa, entre terceirizados, servidores... tem trabalhadores da imprensa que se agregam a esses números. Além dos deputados que estão no grupo de risco.

E para agilizar a aprovação de novas vacinas no Brasil por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o líder do governo, deputado Ricardo Barros, citou a estratégia dos parlamentares por meio de duas medidas provisórias em tramitação na Câmara e no Senado.

Ricardo Barros: Sobre a questão da Anvisa, o Senado está votando hoje, na Medida Provisória 1.003, novas normas que diminuem prazos da Anvisa e simplificam o processo de aprovação. E nós apresentaremos, na Medida Provisória 1.026, um rito mais simples que respeite todos os países signatários de organizações internacionais de boas práticas de fabricação farmacêutica, de modo que qualquer vacina aprovada nesses países possa ser aproveitada no Brasil.

Barros lembrou que, enquanto o mundo tem mais de 10 vacinas aprovadas à disposição da população, o Brasil tem apenas duas aprovadas pela Anvisa.

Os líderes partidários ainda confirmaram, para a próxima terça-feira, a instalação da Comissão Mista de Orçamento, com a missão principal de aprovar a lei orçamentária de 2021. Segundo Ricardo Barros, a CMO também será o fórum adequado para debates em torno de possíveis alternativas ao auxílio emergencial.

Ricardo Barros: Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nessa hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o Orçamento de Guerra e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos.

Quanto às chamadas “pautas de costumes” defendidas pelo governo, Ricardo Barros disse que o projeto sobre homeschooling, ou educação domiciliar, é o que tem mais chance de avançar na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Reformas

Outras pautas que deverão ser prioridade este ano são as reformas tributária e administrativa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) conversou com o ministro da economia sobre um cronograma para apreciar as matérias. Os detalhes estão na matéria de Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o calendário de votação das reformas. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Arthur Lira: Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária.

Arthur Lira afirmou que o Congresso está sintonizado com o Ministério da Economia e com a pauta das reformas.

Arthur Lira: O governo está com tudo programado. Já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Estaremos à disposição com muito diálogo, pela solidificação da nossa economia com previsibilidade e com harmonia.

Paulo Guedes parabenizou Arthur Lira pela eleição para a Presidência da Câmara.

Paulo Guedes: Foi uma vitória expressiva e importante, que nos deixa esperançosos e confiantes na retomada da agenda de reformas. Vamos trabalhar juntos e estamos 100% à disposição do Congresso.

O ministro afirmou que, depois de um ano difícil, o Brasil está se recuperando da crise causada pela pandemia. Ele espera que a vacinação em massa tenha um efeito positivo na economia. Guedes também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.