Programas da Rádio Câmara

• Eleição para membros da Mesa Diretora será realizada nesta quarta-feira
• Primeira lei federal de enfrentamento ao coronavírus completa um ano
• Arthur Lira é eleito novo presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno

Arthur Lira (PP-AL) do PP de Alagoas foi eleito, em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O parlamentar recebeu 302 votos.

O segundo colocado na disputa foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) do MDB paulista, que recebeu 145 votos. A matéria de Paula Bittar traz mais detalhes sobre o processo eleitoral.

Lira decidiu fazer a leitura de seu discurso de posse de pé já para demonstrar, segundo ele, a igualdade com que pretende se colocar frente aos outros 512 deputados.

O deputado pediu um minuto de silêncio pelas mais de 220 mil vidas perdidas na pandemia de Covid-19 e disse que já vai começar a trabalhar por uma pauta emergencial de combate aos efeitos da pandemia.

Arthur Lira: Temos uma grande chance juntos, todos, de todas as tendências, acima das diferenças, de estabelecermos o que chamo de pauta emergencial e mostrarmos que as instituições políticas, o Estado, o povo abandonado no momento de sua maior vulnerabilidade, tenho certeza que essa Casa encontrará pontos mínimos comuns para juntamente com os demais poderes ajudar o povo brasileiro a enfrentar os traumas e as dores da pandemia.

O presidente defendeu que os poderes da República atuem de forma harmônica, mas sem abrir mão de sua independência. Já no discurso antes da votação, Arthur Lira defendeu a atuação mais coletiva dos deputados.

Arthur Lira: Por favor, olhem para a cadeira da Presidência. Por acaso ali há um trono? Tudo nesta Casa, como se vê, tem a marca do coletivo. O indivíduo não existe em relação à instituição, em respeito à colegialidade, que é a marca desta Casa, em respeito às dezenas de milhões de votos que vossas excelências representam. Por isso temos que dar voz a todas as deputadas e a todos os deputados. Por isso temos que retirar o superpoder da Presidência, como foi nos últimos anos, e devolvê-lo para o seu único e legítimo dono: o Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo colocado, o deputado Baleia Rossi havia defendido uma Câmara independente, assim como em três aprovações de 2020 citadas por ele: a emenda constitucional do Orçamento de Guerra (EC 106), a emenda do Fundeb (EC 108), e o auxílio emergencial de R$ 600. Rossi também citou a união de partidos de distintas ideologias em torno de sua candidatura.

Baleia Rossi: Por que a Câmara independente assusta tanto? Nós unimos partidos que são diferentes, que têm ideologias diferentes, partidos que pensam economia, que pensam a sociedade de forma diferente. Mas a diferença nos fortaleceu, porque nós não podemos abrir mão da defesa da nossa democracia!

Com 21 votos, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar e, com 16, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) ficou na quarta colocação. Ramalho defendeu o fim da divisão dos deputados entre alto e baixo clero, e Erundina reafirmou, como principal compromisso, a abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, caso fosse eleita.

Em seguida, Marcel Van Hattem (Novo-RS) recebeu 13 votos, André Janones (Avante-MG)  teve 3 votos, Kim Kataguiri (DEM-SP) obteve 2 votos e General Peternelli (PSL-SP) ficou com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Entre as principais tarefas do presidente da Câmara está a de substituir o presidente da República em caso de falta do presidente e do vice-presidente.

Também é ele que decide se dá prosseguimento ou se arquiva pedidos de abertura de processo de impeachment contra presidentes da República. E quem define, em acordo com os líderes dos partidos com representação na Câmara, quais projetos serão pautados para votação em Plenário.

Resumindo, o presidente da Câmara dos Deputados tem um papel fundamental na administração pública e atribuições que ajudam a ditar os rumos do país. Saiba mais sobre o parlamentar que ocupa esse cargo agora na matéria de Sílvia Mugnatto.

O novo presidente da Câmara, deputado [[Arthur Lira]], tem 51 anos, é empresário, agropecuarista e advogado. Ele está no terceiro mandato de deputado federal e começou a sua carreira política como vereador em Maceió. Depois foi deputado estadual em Alagoas.

Arthur Lira já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão Mista de Orçamento e foi líder e vice-líder partidário desde o primeiro mandato.

O deputado fez a sua campanha com a promessa de abrir um amplo diálogo com todos os partidos. Ele afirmou que vai comandar a Casa de uma maneira diferente.

Arthur Lira: O que nós estamos pregando é menos ‘Câmara do eu’ e mais ‘Câmara do nós’. Eu quero reafirmar aqui publicamente, para todos, que nós vamos dar previsibilidade à Câmara com reunião de colégio de líderes todas às quintas-feiras à tarde para que essa pauta seja publicada e todos tenham conhecimento. Que todos os deputados e deputadas saibam o que vai ser votado na semana seguinte com relator, relatório e tema.

Ele também anunciou mudanças na distribuição das relatorias.

Arthur Lira: As relatorias voltarão a ser distribuídas conforme a proporcionalidade partidária. E os relatores terão autonomia sobre os seus relatórios. E o Plenário, por meio de emendas, destaques E proposições regulará qual é o melhor texto.

Arthur Lira tem dito que quer dar voz a cada deputado, pautando projetos de autoria parlamentar. Ele afirmou que são mais de 40 mil propostas em tramitação.

Durante a campanha, o deputado disse ainda que a prioridade do país agora é vacinar a população contra a Covid-19 e estudar formas de auxiliar os mais pobres neste momento. E afirmou que pretende votar as reformas estruturantes, obedecendo ao teto de gastos.

Arthur Lira: O Brasil tem muitos problemas urgentes e respostas imediatas a dar. Especialmente garantir o direito à vacinação para todos os brasileiros. Em seguida, estudar como acolher e cuidar daqueles cidadãos que mais precisam. Tudo isso enquanto buscamos as reformas para voltar a crescer e criar empregos. E sem abrir mão da estabilidade fiscal.

Arthur Lira é filho do ex-deputado, ex-senador e hoje prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas, Benedito de Lira. Na campanha para a Presidência da Câmara, recebeu o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Há um ano foi aprovada a primeira lei federal para o enfrentamento do coronavírus. A legislação incluía desde regras para o isolamento ou quarentena até a previsão da dispensa de licitação para compra de insumos necessários para combater a pandemia.

A matéria do repórter José Carlos Oliveira relembra as primeiras ações que foram tomadas para tentar controlar a doença no Brasil.

O dia 6 de fevereiro marca um ano da aprovação da primeira lei federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Naquela semana, em 2020, o Brasil ainda estava apenas assustado com as péssimas notícias de elevado número de mortos, sobretudo na Europa. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta de medidas emergenciais (PL 23/20) com justificativas assinadas pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Em tempo recorde de apenas dois dias, deputados e senadores a aperfeiçoaram e a aprovaram para que se transformasse na Lei 13.979, regulamentando medidas emergenciais do poder público para enfrentar a chegada da pandemia ao país. Lá estavam as primeiras regras para isolamento ou quarentena de pessoas; entrada e saída do país, com possibilidade de fechamento temporário de portos, aeroportos e rodovias; possibilidade de realização compulsória de testes laboratoriais e vacinação; dispensa temporária de licitação para compra de bens, serviços e insumos sanitários; entre outros pontos.

O presidente da Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19, deputado [[Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr]], lembra que essa lei marcou o início dos esforços do Congresso nessa verdadeira “guerra contra o novo coronavírus”. Teixeira cita outras ações da Câmara que vieram logo em seguida.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr: A lei (14.006/20) que obriga a ANVISA, em 72 horas, a aprovar uma vacina já validada no exterior, a lei (13.993/20) que impediu as exportações (de produtos médicos), o auxílio emergencial (Lei 13.982/20) e inúmeras medidas tomadas nasceram dentro da Câmara dos Deputados e ajudaram o país neste momento. A nossa comissão externa fez mais de 100 audiências públicas ouvindo cerca de 450 convidados.

Ao longo da pandemia, viraram leis ou emendas constitucionais cerca de 70 propostas aperfeiçoadas por deputados e senadores. Foram aprovados, por exemplo, o chamado “orçamento de guerra” (EC 106/20); várias leis com recursos extras para os ministérios, principalmente o da Saúde; socorro financeiro para estados, municípios e setores econômicos; e R$ 2 bilhões para a produção e distribuição da vacina Oxford/AstraZeneca na Fundação Osvaldo Cruz (Lei 14.107/20).

O primeiro registro oficial de contaminação pelo novo coronavírus ocorreu em 26 de fevereiro, 20 dias após a sanção da lei de medidas emergenciais. Era um morador de São Paulo que havia acabado de chegar da Itália. A primeira morte por Covid-19 ocorreu em 12 de março, também na capital paulista. Daí em diante, a pandemia cresceu ao ponto se manter num longo platô em torno de mil mortes diárias entre junho e julho.

Dezembro e as festas de fim de ano vieram acompanhados de um grave repique no número de casos e de mortes. Ex-presidente da seção goiana da Sociedade Brasileira de Infectologia, o médico Marcelo Daher avalia esse descontrole da doença no país.

Marcelo Daher: O que faltou, a meu ver, foi no momento inicial, foi uma posição clara do governo federal, em que houve um desencontro inicial do presidente com o ministro da Saúde na época e que deixou a população em dúvida e fez com que cada local adotasse uma medida isolada. Ainda hoje, a gente vê essa desordenação acontecendo por causa de vacina.

Relator da comissão mista do Congresso que acompanha a execução orçamentária relativa à pandemia, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) já pensa na implementação de novas ações imediatas.

Francisco Jr.: Houve muitos acertos e muitos erros. Estamos aprendendo a enfrentá-la. Na medida que conhecemos mais o problema, estamos acertando mais. A vacina vai trazer mais segurança e a economia está se adequando. Portanto, aliado a um eficiente programa de vacinação, precisamos focar agora em duas situações: o socorro aos mais carentes ao mesmo tempo em que precisamos de um plano pujante de desenvolvimento econômico para fortalecer a economia e gerar emprego.

O infectologista Marcelo Daher, que também é diretor da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, alerta que as recentes mutações do novo coronavírus registradas no Reino Unido, África do Sul e na Amazônia brasileira precisam ser enfrentadas com “mais união entre a política e a ciência”.

Marcelo Daher: A mesma pandemia pode se estender por essas mutações que estão acontecendo. Não pode haver bandeiras políticas e ideológicas: a gente precisa de união em prol da ciência e em prol do povo brasileiro para trazer medidas e soluções para a população.

E o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. faz um apelo à população.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Precisamos manter o uso da máscara, o álcool em gel, o distanciamento social, evitar aglomerações e que a população entenda que a gente ainda vai precisar ter um número muito grande de pessoas vacinadas para vencer essa guerra”.

Música Inumeráveis: “Norberto Eugênio era jogador, piloto e artista multifuncional / Olinda Menezes amava o natal / Pascoal Estefânio, dentista e pintor / Curtia cinema, mais um sonhador que na pandemia parou de sonhar / Avó de Camile não vai lhe abraçar / Com Quitéria Melo, não foi diferente / Se números frios não tocam a gente / Espero que nomes consigam tocar...”

Esse é um trecho da música “Inumeráveis”, que o cearense Bráulio Bessa e o paraibano Chico César compuseram para homenagear os milhares de mortos na pandemia e para despertar o cuidado que cada um de nós deve ter com o outro na tentativa de evitar a disseminação do coronavírus e da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Bolsa Mais Família

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou projeto (PL 4086/20) que cria o “Bolsa Mais Família”. As informações sobre a proposta com o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A intenção do texto é ampliar a proteção de renda das famílias brasileiras ao propor linhas de inclusão ao programa que são superiores aos parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial para pobreza e extrema pobreza. A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, em cenário de crise econômica e social agravado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com a proposta, todas as famílias com renda até R$ 600 por mês por pessoa e que tenham gestantes e responsáveis por alimentar crianças ou jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família. Já para famílias com renda por pessoa até R$ 300 por mês, haveria uma complementação de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes. O pagamento do benefício estaria vinculado ao cumprimento de algumas condicionalidades, como exame pré-natal e frequência escolar mínima.

O objetivo, segundo uma das autoras da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), seria garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Na justificativa do projeto, existe um exemplo: em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Gleisi Hoffmann: O projeto inclui mais gente no Bolsa Família. 30 milhões de famílias. Queremos ampliar o valor e o número de pessoas beneficiadas, usando a melhor tecnologia social, reconhecida internacionalmente para garantir a renda básica para o povo mais pobre. Ou fazemos isso ou a desigualdade continuará crescendo.

O projeto é analisado em conjunto com outra proposta, apresentada em 2019 (PL 6072/2019), também de autoria de dezenas de deputados, mas de vários partidos, e que cria uma regra permanente do Bolsa Família. Essa primeira proposta foi apresentada durante uma cerimônia de lançamento da agenda de desenvolvimento social da Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é o relator da comissão especial criada para analisar o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Foi realizada, na tarde de hoje, reunião entre o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários para tratar da eleição dos demais membros da Mesa Diretora.

Na noite de segunda-feira, após a eleição do presidente da Câmara, foi realizada a votação dos demais cargos da Mesa. No entanto, o novo presidente anulou o processo e marcou nova data para a eleição. Essa foi a primeira decisão de Lira logo após assumir o cargo. A matéria do repórter José Carlos Oliveira explica o que ocorreu.

O novo presidente alegou irregularidades na decisão do antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao aceitar o registro do bloco partidário que deu sustentação à candidatura de Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, principal adversário de Lira na eleição para a presidência Câmara. Baleia foi apoiado por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, mas houve atraso na formalização do bloco junto à Secretaria Geral da Mesa.

Arthur Lira argumentou que a decisão de Maia ao aceitar o registro desse bloco causou dano “insanável” ao critério da proporcionalidade partidária, ou seja, ao cálculo que distribui os cargos da Mesa de acordo com o tamanho das bancadas.

Arthur Lira: Decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco gerando nulidade insanável para a eleição aos cargos da Mesa Diretora sujeitos ao cálculo da proporcionalidade partidária. Decide determinar à Secretaria Geral da Mesa o cálculo da proporcionalidade partidária entre blocos e partidos com a desconsideração do aludido bloco intempestivo e a consideração da situação vigente às 12 horas de 1° de fevereiro de 2021.

Lira afirmou ainda que vários recursos contra a decisão de Maia sobre o bloco de Baleia Rossi ainda estão pendentes de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente eleito determinou a abertura de novos prazos para escolha dos cargos por parte dos partidos e para o registro de candidaturas antes da nova eleição.

Arthur Lira: Devolvendo, dessa maneira, a dignidade e o respeito ao regimento, em suma, a soberania do órgão do máximo dessa Casa, o Plenário de representantes do povo brasileiro.

O PT alegou que o atraso no registro do bloco na segunda-feira foi provocado por problemas técnicos.

A Mesa Diretora é composta por sete cargos titulares e quatro suplências. Arthur Lira explicou que a suposta irregularidade no registro do bloco de Baleia Rossi não afeta a eleição para a presidência da Câmara, já que o cargo máximo da Mesa está excluído do cálculo da proporcionalidade partidária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Após a reunião de hoje, os líderes chegaram a um consenso sobre a distribuição de cargos.

Segundo Arthur Lira, foi construído um acordo de todas as lideranças e houve a pacificação em relação aos blocos partidários, o que irá permitir que a votação amanhã seja rápida.

O presidente da Câmara acredita que o acordo deve ajudar no entendimento dentro da Casa e reiterou que as decisões sempre serão tomadas pela maioria dos partidos.