Programas da Rádio Câmara

• Deputados elogiam mudanças da Câmara à MP do consórcio de vacinas
• Maia reafirma compromisso de votar reforma tributária, se governo quiser
• Aprovada ajuda de 3,5 bilhões de reais para acesso de alunos à internet

A Câmara aprovou ajuda de 3 bilhões e 500 milhões de reais da União para estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino, durante a pandemia de Covid-19.

O recurso, que sairá do chamado “orçamento de guerra” e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, deverá ser repassado em parcela única até 28 de fevereiro de 2021. Quem traz mais detalhes é José Carlos Oliveira.

O texto beneficia todos os professores da educação básica e os alunos com famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro único dos programas sociais do governo federal, além dos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

A relatora, deputada Tábata Amaral (PDT-SP), argumentou que a proposta reduz o aprofundamento da desigualdade no ensino sobretudo em tempos de pandemia.

Tábata Amaral: Só estamos aqui votando esse projeto porque professores, alunos e associações de todo o Brasil se mobilizaram. Neste momento, segundo o Data Favela, aproximadamente metade dos alunos que residem em favelas Brasil afora não estão estudando porque não têm acesso à internet. Isso é um crime. Com esse projeto, nós vamos impactar 18 milhões de alunos, 1,5 milhão de professores, que hoje dependem do acesso à internet, com o modelo híbrido necessário para que alunos e professores que se encontram em grupo de risco possam participar.

Os R$ 3,5 bilhões poderão ser usados para estados e municípios contratarem pacotes de dados para celular ou soluções de conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, quando não houver acesso à rede móvel. O Novo foi o único partido a orientar contra a proposta, reclamando da falta de metas para a utilização dos recursos da União.

Os deputados também aprovaram vários acordos internacionais, como os que tratam de serviços aéreos entre Brasil, Holanda e Saint Martin, um arquipélago caribenho divido por franceses e holandeses.

Outro texto aprovado ratifica o Protocolo de Nairóbi (MSC 409/19), que elimina os subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. Relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) explicou o efeito prático da medida.

Pedro Lupion: O acordo de Nairóbi é extremamente importante para os produtos agrícolas brasileiros. Prevê o fim dos subsídios aos países em desenvolvimento para que a gente tenha mais competitividade nos nossos produtos. Na prática, o Brasil já cumpre as cláusulas definidas no acordo e defendemos que o Protocolo de Nairóbi seja o mais rapidamente aprovado.

Também foi aprovada uma moção de solidariedade à deputada estadual de São Paulo Isa Penna, do Psol, assediada pelo deputado Fernando Cury, do Cidadania, no plenário da Assembleia Legislativa paulista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Projeto de Pompeo de Mattos (PDT-RS)  estabelece a suspensão por 120 dias da cobrança dos empréstimos consignados dos aposentados. O deputado explica que essa medida vai dar um fôlego para esse segmento que, segundo ele, não teve nenhuma ajuda do poder público durante a pandemia.

Está pronto para votação na Câmara o projeto que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. João Daniel (PT-SE) do PT de Sergipe, considera que inserir esses mais de 30 milhões de brasileiros, que estão inadimplentes, no mercado vai aquecer a economia e resgatar o crescimento do PIB.

Valmir Assunção (PT-BA) acusa o governo Bolsonaro de descumprir a Constituição ao não dar prosseguimento à reforma agrária. O parlamentar questiona por que o Executivo ainda não desapropriou nenhuma terra. Ele informa que o PT e outros partidos de oposição acionaram o Supremo, após o Incra identificar a paralisação de 413 processos de reforma agrária.

Com a chegada do fim do ano, Erika Kokay (PT-DF) deseja que 2021 seja melhor que 2020 para o povo brasileiro. A deputada lembra que, neste ano, o Brasil registrou 186 mil pessoas mortas por causa do coronavírus, 14 milhões de desempregados, e milhões de pessoas voltaram à situação de extrema pobreza.

Ao julgar que o Congresso foi o responsável por dar dignidade ao povo brasileiro durante a pandemia, Joseildo Ramos (PT-BA) acredita que, no ano que vem, caberá também ao Poder Legislativo erguer uma barreira de proteção contra o desmonte do estado de bem-estar social e da democracia.

Também na avaliação de Pedro Uczai (PT-SC), a política econômica do governo federal aumenta a desigualdade social e o desemprego. O deputado analisa que a condução do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia vem sendo desastrosa e aumenta a desesperança do povo brasileiro.

André Janones (Avante-MG) volta a defender a prorrogação do auxílio emergencial para o ano que vem. O deputado também defende que o recesso parlamentar seja cancelado para que, em janeiro, a Câmara analise mais projetos que beneficiem a população.

Votação

A Câmara aprovou hoje o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

De acordo com o texto aprovado, ao lado da política, para a qual são definidos objetivos e diretrizes, haverá um programa federal de pagamento por esses serviços.

Esse programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. O texto segue para sanção presidencial.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender hoje a convocação do Congresso em janeiro para votar propostas ligadas às áreas econômica, social e da saúde.

Maia também reafirmou que se propõe a colocar em votação até amanhã o projeto que unifica o PIS/Pasep e a Cofins, se houver interesse do governo para a pautar o tema. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que se o governo tiver interesse pode pautar até está terça-feira o projeto de lei que unifica em um único imposto (CBS) o PIS/Pasep e a Cofins. Segundo Maia, apesar da situação difícil em que vive o País, há uma narrativa que as coisas estão indo bem.

Rodrigo Maia: Me coloquei à disposição do governo, se o governo quiser, o projeto é de autoria do governo. Para mostrar que a reforma da Câmara ou do Senado não é a única pauta que eu voto. Ainda depende da construção de um texto, mas não sei se o governo tem interesse de votar a reforma.

Maia voltou a defender a convocação do Congresso Nacional em janeiro para debater temas ligados às áreas econômica, social e da saúde. Ele ressaltou que o governo não quer estimular esse debate em razão da sucessão na Câmara.

Neste final de semana, Maia publicou em sua rede social elogio à decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal de continuar trabalhando no período de recesso da Corte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Nilto Tatto (PT-SP) volta a pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e classifica sua gestão de “desgoverno”. O parlamentar lamenta que o Congresso não tenha avançado em pautas contrárias aos interesses do Executivo, como a MP 1000, que trata da prorrogação do auxílio emergencial, e o veto à lei de ajuda à agricultura familiar.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamenta não poder desejar um feliz Natal a grande parte dos brasileiros. Ela afirma que, com a não votação da MP 1000, cerca de 36% dos beneficiários do auxílio emergencial não terão alimento na mesa. A congressista também pede que Bolsonaro pare de negar a vacina e comece a coordenar, concretamente, o Programa Nacional de Imunização.

Professora Rosa Neide (PT-MT) vê como estarrecedor o comportamento de Jair Bolsonaro em relação à pandemia. Segundo ela, o presidente presta um desserviço à população, defendendo remédio sem eficácia e afirmando que não tomará vacina. Na visão da congressista, tais posicionamentos custam vidas e maculam a credibilidade do País.

Ao desejar um feliz Natal para os brasileiros, Aline Sleutjes (PSL-PR) ressalta que esses dois anos de governo do presidente Bolsonaro somam um período sem corrupção, sem guerra, sem crimes, de geração de emprego, defesa da liberdade, da fé, da família e dos valores da população.

Direitos Humanos

Alice Portugal (PCdoB-BA) elogia a atitude do Esporte Clube Bahia de apurar denúncia de injúria racial no jogo de ontem, em episódio contra o jogador Gerson, do Flamengo. A deputada condena todo tipo de preconceito e alerta que o racismo mata. Ela também lamenta o assassinato da estilista baiana Tatiana Fonseca, morta em 12 de dezembro, por seu ex-namorado, em mais um caso de feminicídio.

Vicentinho (PT-SP) lamenta a morte, por Covid, do pastor Davi Alencar, ou professor Davi, ocorrida ontem. Ele solidariza-se com a família e afirma que essa e outras mortes poderiam ter sido evitadas, caso o País tivesse uma administração séria, humana e solidária. O deputado exalta a trajetória do pastor da igreja Batista e lembra sua luta em defesa da dignidade do povo.

Comissão Mista da Covid

A comissão mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 aprovou por unanimidade o relatório final do deputado Francisco Júnior (PSD-GO), do PSD de Goiás. Acompanhe os detalhes com Antonio Vital.

Com 282 páginas, o relatório final avalia as ações do governo federal e recomenda novas ações, entre as quais uma série de medidas administrativas e a aprovação de diversos projetos de lei.

Como principal medida adotada na pandemia, Francisco Júnior destacou o pagamento do auxílio emergencial, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e pago desde abril.

As primeiras cinco parcelas do pagamento foram definidas pelo Congresso em 600 reais, valor que depois foi reduzido para 300 reais. Francisco Júnior reforçou a importância do auxílio e elogiou o esquema de pagamento, apesar de admitir que houve falhas e irregularidades.

Francisco Júnior: Muitos questionaram que alguns, talvez milhares de cidadãos brasileiros que não tinham direito de receber receberam. E isso é verdade. Nós vimos as denúncias as falhas, contudo essa falha não apaga o brilho dos milhões de brasileiros que foram atendidos de forma emergencial e rápida pelo governo brasileiro, pelo orçamento da união. Muitas dessas pessoas poderiam estar em estado muito grave de fome e outras situações.

O relatório final da comissão traça cenários para o aumento da dívida pública causada pela pandemia. O cenário mais pessimista aponta que o nível de endividamento do governo, que hoje é igual ao valor do Produto Interno Bruto, pode chegar a uma vez e meio o valor do PIB, a soma de todas as riquezas do país

Os gastos com o enfrentamento da pandemia, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, chegaram a quase 575 bilhões de reais. Mas o relator, deputado Francisco Júnior, reclamou da colaboração do Ministério da Saúde com a comissão.

Francisco Júnior: O ministério e o ministro poderiam ter colaborado mais. Nós sentimos a sua falta. Nossa crítica é que poderíamos ter ajudado mais, poderíamos ter nos envolvido mais se tivéssemos tido mais acolhida. Lamentavelmente isso não aconteceu. Entendemos a velocidade das coisas, entendemos o envolvimento de outras áreas, mas lamentamos isso e isso está expresso no relatório.

O relator defendeu ainda ações que garantam a vacinação da população sem interferências políticas e a busca de um espaço no orçamento para a criação de programas de renda mínima e a ampliação dos investimentos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

O Brasil chegou à marca de 186 mil mortes causadas por Covid-19. Ao lamentar o número, Fábio Trad (PSD-MS) pede que o presidente Bolsonaro pare de fazer campanha para 2022 e comece a governar o País e a proteger a população. Segundo ele, se o presidente não estima a ciência e o conhecimento, que pelo menos tenha compaixão.

Auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano estratégico efetivo para o enfrentamento da Covid-19. Preocupado com o aumento do número de casos, Leo de Brito (PT-AC) recomenda que o Congresso tome a iniciativa de proteger a população, começando pela prorrogação do auxílio emergencial.

Consórcio Global de Vacinas

Deputados elogiam mudanças feitas na Câmara à medida provisória que garante a adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility, para acesso a um conjunto de vacinas contra Covid-19.

A aliança reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. O repórter José Carlos Oliveira volta com a gente e traz mais detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1003/20) de adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility, para acesso a um conjunto de vacinas contra Covid-19.

O texto do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é bem diferente do editado pelo governo federal no fim de setembro. Entre as inovações, Zuliani citou a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceder autorização temporária de uso emergencial para um número maior de vacinas.

Geninho Zuliani: Todas as vacinas registradas na Anvisa automaticamente estão no Plano Nacional de Imunização, ampliando o rol de agências internacionais renomadas para que a Anvisa revalide, em um prazo de 72 horas, as (vacinas) registradas e, em um prazo de até cinco dias, aquelas emergenciais.

Um dos temas polêmicos aprovados é a concentração das ações no governo federal. Zuliani justificou assim a medida.

Geninho Zuliani: Nesse estado de guerra, em que toda a logística da vacina e todas as decisões devem ser tomadas muito rapidamente, essas decisões devem estar concentradas no Ministério da Saúde, obviamente ouvindo os estados. Até porque os estados e os municípios participarão, na ponta, da logística da entrega e da aplicação dessas vacinas.

O relator Geninho Zuliani fez algumas previsões de prazos para a vacinação brasileira a partir das regras previstas na proposta aprovada.

Geninho Zuliani: Todos aqui estamos na mesma luta para imunizar a população brasileira e, para isso, a nossa única esperança é a vacinação: um cardápio de opções que o mundo inteiro está buscando ao mesmo tempo. Tenho certeza que o Brasil vai conseguir viabilizar para que a gente possa, até o meio do ano que vem, vacinar todos os grupos prioritários – profissionais de saúde, pessoas com comorbidades e idosos – e, a partir do segundo semestre, vacinar toda a população. São mais de 400 milhões de doses que o Brasil precisa para completar 100% do ciclo de vacinação.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avalia que o relator aperfeiçoou o texto original e destaca os pontos positivos do texto, sobretudo a não referência às polêmicas em torno da obrigatoriedade de vacinação e de termo de responsabilidade dos vacinados.

Jandira Feghali: Ele amplia a perspectiva de outras agências internacionais serem reconhecidas na certificação das vacinas. Ele não entra na obrigatoriedade ou não de vacinas. E, inclusive, ele não acata essa ideia de colocar termo de responsabilidade na matéria porque, na verdade, quem é responsável é o Estado brasileiro: é a Anvisa que vai certificar e tem credibilidade para isso.

Vice-líder do governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) elogiou o texto.

Giovani Cherini: Sempre digo que, se a vacina é boa, ninguém precisa obrigar a fazer: todo mundo vai fazer. A outra coisa é a questão da Anvisa, dando a liberdade de o órgão técnico decidir com responsabilidade qual vacina será utilizada. E também a possibilidade de que o governo possa administrar toda a vacinação.

Relatora da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também fez avaliação positiva.

Carmen Zanotto: É um momento muito importante para o País em que a gente tem a possibilidade de disponibilizar a toda população brasileira o maior número possível de vacinas, desde que tenham segurança e eficácia comprovadas. A transparência nesse processo é muito importante.

Por meio da medida provisória, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões para o Brasil integrar o consórcio Covax Facility, liderado pela Organização Mundial da Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.