Programas da Rádio Câmara

Célio Studart (PV-CE) propõe mudança no Código Penal, para aumentar a pena de importunação sexual cometida em veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros, oferecido por aplicativos. Pela proposta, a pena vai ser aumentada em um terço, se o crime for praticado nesses meios, podendo ser duplicada, se o molestador for o condutor do veículo.