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Pesquisas apontam que até 40% dos crimes no país são cometidos com o emprego de armas compradas legalmente, e por isso o deputado Aliel Machado (PSB-PR) apresentou projeto de decreto legislativo contra a isenção de impostos para importação de armamento. A sua proposta é uma das 11 que tramitam sobre o tema no Parlamento, e o seu partido, o PSB, também apresentou ação no Supremo Tribunal Federal, que já foi acolhida de forma liminar, estando à espera de confirmação pelo conjunto de ministros do STF.

Aliel Machado alega que qualquer renúncia de receita deve ser acompanhada da previsão de impacto sobre as contas públicas, o que não aconteceu no decreto do governo, que estima uma redução de até R$ 230 milhões por ano sem os impostos da importação suficientes, por exemplo, para a manutenção de cerca de 1.500 leitos de UTI. O parlamentar ainda alerta que o crescimento da importação de armas pode prejudicar a indústria brasileira e os empregos gerados pelas fábricas nacionais de armas.

O congressista também contesta os impactos da medida para a segurança pública, reconhecendo por outro lado que o cidadão tem o direito de se defender, como na situação em que o PSB votou a favor da ampliação do porte de armas na zona rural. Para Aliel Machado, a solução para enfrentar a criminalidade para pelo aumento da punição para o cometimento de crimes, para a ação das milícias e das organizações criminosas, e também mais rigidez no combate ao tráfico de drogas, além de políticas de educação e geração de empregos em áreas mais vulneráveis.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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