Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova estímulo ao transporte de cargas entre portos brasileiros
• Debatedores pedem recursos para combater Covid no orçamento de 2021
• Oposição alerta para risco de privatização de recursos do novo Fundeb

A Câmara aprovou hoje urgência para votação da proposta que regulamenta o novo Fundeb. Pedro Uczai (PT-SC) alerta que o relatório do projeto incentiva privatizações, destrói o conceito de profissionais de educação, acaba com a perspectiva e a ideia de qualidade educacional e introduz conceitos de meritocracia na aprendizagem e na gestão escolar.

Leo de Brito (PT-AC) diz que existe um clamor na sociedade para que a Câmara vote imediatamente a regulamentação do Fundeb. O deputado entende que os recursos do fundo devem ser usados para fortalecer a educação pública, e não devem ser repassados para entidades privadas.

Zeca Dirceu (PT-PR) demonstra preocupação com a possível destinação de recursos do Fundeb para o Sistema S, como prevê o relatório preliminar do projeto que regulamenta o novo fundo.

Na opinião do deputado, a medida vai na direção contrária do que foi aprovado pela Câmara, e deve ser barrada pelo Parlamento. Zeca Dirceu ainda afirma que o único foco do novo Fundeb deve ser a melhoria na qualidade do ensino público, e não a transferência de recursos do Estado para a iniciativa privada.

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o projeto que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico, que envolve os níveis fundamental e médio.

O texto prevê que os custos, que não podem ser compensados com contrapartidas de empresas de serviços de telefonia móvel, serão cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.

Educação

Carlos Veras (PT-PE) reivindica ao Congresso a análise do veto do presidente Bolsonaro ao dispositivo que destinava recursos de precatórios do extinto Fundef para profissionais do magistério ativos e aposentados, na forma de abono. Segundo o deputado, é inaceitável que o governo tente proibir o reconhecimento e a valorização desses profissionais.

Professora Rosa Neide (PT-MT) denuncia que o governo de Mato Grosso está tentando transferir escolas da rede estadual para municípios, sem dialogar com os novos prefeitos ou as comunidades. A deputada alerta ainda que que o governo do estado tenta fechar escolas rurais, transferindo alunos que moram no campo para colégios nas cidades.

Professora Rosa Neide acusa o Executivo de Mato Grosso de querer desfigurar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica, espaços que existem há mais de 25 anos e que, de acordo com a parlamentar, foram fundamentais para levar aulas remotas aos estudantes durante a pandemia.

Agricultura

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) manifesta indignação com o que acontece no projeto irrigado de São Gonçalo, no município de Sousa, no Alto Sertão da Paraíba. O deputado frisa que mil e 500 famílias produzem coco e exportam o fruto para vários estados. Mas ele denuncia que os canais de irrigação estão destruídos e os irrigantes não têm nenhuma assistência do Dnocs ou do Incra.

General Girão (PSL-RN) destaca a realização do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido, em Mossoró. Ele ressalta o apoio do governo federal ao evento e lembra que a Frente Parlamentar Mista em prol do Semiárido é uma das organizadoras do encontro, que busca estimular o desenvolvimento de vários setores da economia na região.

Pandemia da Covid-19

Ivan Valente (Psol-SP) considera que falta empenho do Ministério da Saúde para buscar todas as alternativas possíveis de vacina contra o coronavírus, independentemente da origem. Ele entende que, só depois da disponibilização de um imunizante seguro e eficaz, será possível retomar a economia.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) entende que não se pode ter preconceito ideológico na questão da vacina contra a Covid-19, sendo importante que ela seja comprovadamente eficiente. Para ele, o governo não pode mais ficar indeciso sobre a compra de uma vacina americana, inglesa ou russa. O deputado faz um apelo ao presidente da República e ao Congresso pela saúde dos brasileiros.

Bibo Nunes (PSL-RS) ressalta que o presidente Bolsonaro já disse que vai distribuir gratuitamente a vacina e de forma não obrigatória. Segundo o deputado, todos os países são responsáveis e têm órgãos para validar o imunizante, assim como o Brasil tem a Anvisa. Ele garante que o governo e o Ministério da Saúde estão preocupados em garantir o abastecimento de imunizantes, independentemente da origem.

Jorge Solla (PT-BA) registra pesar pelas mais de 177 mil vítimas da pandemia de coronavírus no Brasil, número que ele atribui à irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Segundo o deputado, a Câmara não pode aceitar a intenção do Ministério da Saúde de levar todo o ano de 2021 para alcançar menos de 50% da cobertura vacinal contra a Covid na população.

A comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 realizou reunião com o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, para discutir as condições necessárias para liberação da vacina, já aprovada nos Estados Unidos. Quem acompanhou os debates foi a repórter Karla Alessandra.

O Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que deve assinar, ainda nesta semana, o memorando de intenção para a compra de 70 milhões de doses da vacina produzida pela empresa americana Pfizer e pela alemã Biontech. A vacina começou a ser utilizada no Reino Unido e já teve a aprovação da FDA, órgão de controle sanitário dos Estados Unidos.

Diante dessa possibilidade, a comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 realizou reunião com o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo.

Ele garantiu que a empresa tem condições de entregar as vacinas, acondicionadas na temperatura necessária, de -70 graus celsius, diretamente nos pontos onde elas serão utilizadas para imunização da população, assim que a Anvisa liberar o uso emergencial e o Ministério da Saúde definir o cronograma de vacinação.

Carlos Murillo: Isso é o que tem sido feito nos outros países, que é nos colocar de acordo e dizer vamos focar em tais partes do país, em tais cidades e para tais grupos. E vamos começar vacinando para este quantitativo em tantos centros de vacinação. A oferta da Pfizer será entregar em cada um desses centros de vacinação. Quando podemos começar a vacinar? Nós estamos trabalhando para começar a vacinar quase imediatamente depois de recebida a aprovação de uso emergencial pela Anvisa.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), afirmou que a comissão vai convidar o Ministro da Saúde para saber do andamento das negociações com a Pfizer que, segundo ele, deve ser uma das empresas que vão fornecer vacina para os brasileiros, mas não a única.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Nós precisamos andar, levar a vacina da Pfizer, da Astrazeneca, da Coronavac, seja qual for a vacina, a gente precisa levar a cada um dos brasileiros para deixar nossa população libertada do coronavírus, e a gente não encerra esse trabalho aqui enquanto isso não tiver acontecido nesse País.

O deputado afirmou que vai convidar o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o andamento das negociações com a Pfizer e do cronograma de vacinação que deverá ser adotado em todo o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus realizou outra reunião hoje para discutir a previsão de receitas para a saúde no ano que vem. No evento, os convidados defenderam que o orçamento para 2021 contenha a previsão de recursos para enfrentar a Covid-19, incluindo a compra de vacinas.

Os debatedores também alertaram que cerca de 1 bilhão de procedimentos de saúde, que deixaram de ser feitos em 2020 por conta da pandemia, devem impactar os gastos do setor no ano que vem. Acompanhe mais detalhes com Cláudio Ferreira.

De acordo com o Ministério da Saúde, foi estabelecido para 2021 um piso de R$ 123,8 bilhões para ações em serviços públicos de saúde, seguindo as regras estabelecidas pela Emenda à Constituição (EC 95/16) do teto de gastos. A maior parte desses recursos está destinada à assistência hospitalar (R$ 55,38 bilhões) e à atenção básica (R$ 23,9 bilhões).

A proposta orçamentária prevê R$ 4,6 bilhões para a compra de 290 milhões de doses de vacina que fazem parte do Programa Nacional de Imunização. Mas o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, explicou que esses recursos não incluem uma ou mais futuras vacinas contra a Covid-19.

Arionaldo Rosendo: Vacinas para a Covid estão sendo tratadas via crédito extraordinário. Vacinas que nós estamos apresentando no orçamento corrente, como não poderia deixar de ser, são essas do calendário anual de vacinação.

O secretário acrescentou que, como não há clareza sobre que despesas serão necessárias para enfrentar a pandemia em 2021, não seria possível incluí-las na proposta orçamentária entregue em agosto. Ele também lembrou que o estado de calamidade pública termina em 31 de dezembro.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que já foi ministro da Saúde, o orçamento proposto não dará conta das demandas em relação à Covid-19, e é preciso prever recursos para a vacinação.

Alexandre Padilha: Precisamos garantir, de forma urgente, uma rubrica específica para que se possa adquirir o volume necessário de vacinas para vacinar todos e todas que tiverem indicação, para participar dos vários projetos de desenvolvimento da vacina. Se não participarmos de 4,5,6 projetos possíveis, nós não teremos vacina na velocidade que precisamos para proteger e estancar a pandemia nesse momento e para aquisição dos insumos, para se antecipar à compra dos insumos e para produção dos insumos. Isso é fundamental para salvar vidas e para recuperar a economia.

A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Blenda Leite criticou a diminuição gradual do percentual de recursos federais para a saúde, com o aumento da participação de estados e municípios. Ela também apontou que, por causa da pandemia, procedimentos de saúde que deixaram de ser realizados neste ano podem gerar uma despesa de cerca de R$ 6 bilhões em 2021.

A preocupação da entidade é com a manutenção dos investimentos na atenção básica e com os gastos que ainda serão necessários para enfrentar o coronavírus.

Blenda Leite: Garantir recursos suficientes, para atender à demanda reprimida causada pela Covid-19, e a continuidade das ações de enfrentamento à Covid. A Covid não termina no dia 31, existe um legado da Covid, que são a implementação desses leitos de UTI e a manutenção desses leitos. Enfim, existem várias ações que precisam ser financiadas, e nós precisamos ter a garantia do financiamento sustentável para essas ações.

A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou ainda dos gastos com as sequelas em pacientes que tiveram a Covid-19 e que vão demandar terapias renais e tratamentos para saúde mental, complicações respiratórias e motoras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Notícias divulgadas pela mídia dão conta de que o governo pretende revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no País. Rogério Correia (PT-MG) destaca que podem ser extintos programas, como o de Volta para Casa, que visa a reinserção social dos pacientes, e o Centro de Atenção Psicossocial. Para ele, essas revogações representam o retorno dos manicômios no Brasil.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Eros Biondini (Pros-MG) está preocupado com o aumento do uso de drogas durante a pandemia. Para amenizar esse problema, o deputado pede que os parlamentares destinem parte das suas emendas para a recuperação de dependentes químicos.

Eros Biondini argumenta que a recuperação de viciados é um investimento que impacta positivamente na melhoria da saúde pública, na redução da evasão escolar e na diminuição da criminalidade.

Direitos Humanos

Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembra que hoje completam-se mil dias do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A deputada lamenta que até hoje a Justiça não tenha descoberto o assassino, e cobra dos partidos de direita um posicionamento mais humanizado em relação ao caso.

Segundo Fernanda Melchionna, a morte brutal de uma parlamentar que lutava pelos direitos humanos deveria gerar comoção em todos, independentemente de bandeiras partidárias e siglas políticas, e não difamações em relação à pessoa assassinada.

Ao considerar que muitas perguntas sobre o assassinato de Marielle Franco ainda estão sem respostas, Erika Kokay (PT-DF) reflete que aquele 14 de março ainda não teve um fim. A deputada garante que vai lutar para fazer justiça à Marielle e a Anderson Gomes, motorista que também foi morto no dia.

Ao lembrar a morte de Marielle Franco, Marcelo Freixo (Psol-RJ) diz que hoje completam-se mil dias de um crime sem resposta. Segundo o parlamentar, a investigação feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público deixa evidente que o assassinato de Marielle foi um crime político.

Maria do Rosário (PT-RS) enfatiza a necessidade de o Brasil acordar para a violência cometida contra Marielle Franco e Anderson Gomes. A deputada exige respostas para o crime e alerta para o cotidiano de violência contra as pessoas negras, oprimidas e abandonadas no Brasil.

Vicentinho (PT-SP) destaca ida da comissão externa da Câmara a Porto Alegre para investigar a morte de João Alberto Freitas, assassinado em uma loja do Carrefour. O parlamentar relata que vê comprometimento por parte da Polícia Federal, do Ministério Público, da Governadoria e da Defensoria Pública envolvidos no caso.

Vicentinho entende que é fundamental a importância reconhecer os males que o racismo estrutural traz à sociedade brasileira, com o objetivo de enfrentar o problema. Ele exalta a participação do Movimento Negro Gaúcho, nas reuniões da comissão em Porto Alegre, e relata que se emocionou ao conversar com o pai de João Alberto que, apesar de tudo, está confiante na Justiça.

Reginaldo Lopes (PT-MG) demonstra indignação com o racismo estrutural que envolve os assassinatos das crianças Emily e Rebeca, no Rio de Janeiro, e de João Alberto Freitas, em Porto Alegre. Para ele, é inaceitável que o País, em especial o Parlamento, não construam uma agenda para enfrentar, não só o racismo estrutural, mas também o institucional, por meio de políticas públicas e legislações mais fortes.

Votação

A Câmara concluiu hoje a votação do projeto, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Conhecido como projeto da "BR do Mar", o texto será enviado agora ao Senado. Quem acompanhou as votações foi a repórter Paula Bittar, que traz mais detalhes do texto.

O Plenário da Câmara aprovou proposta do Poder Executivo conhecida como projeto da BR do Mar, que, segundo o governo, vai estimular a navegação de cabotagem, ou seja, entre portos nacionais (PL 4199/20).

A proposta aprovada libera progressivamente o uso de navios estrangeiros, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais.

Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. De acordo com o texto aprovado, o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre é de quatro anos.

Modificações aprovadas pelos deputados retiraram do texto a permissão para empresas habilitadas no programa BR do Mar financiarem totalmente a construção de navios encomendados a estaleiros brasileiros com prazo de carência de 60 meses e de pagamento de 30 anos; e retiraram também a proibição de empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras do mesmo grupo econômico, contratarem transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final. Assim, a oferta desse serviço foi permitida pelos deputados.

A oposição tentou impedir a votação do projeto por dois motivos: como protesto contra a não inclusão, na pauta, da medida provisória que prorrogou, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300, o auxílio emergencial (MP 1000/20). E também porque os deputados oposicionistas são contra a própria proposta da BR do Mar.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta prejudica as empresas brasileiras.

Sâmia Bomfim: Esse projeto sobre a cabotagem não garante que haja contrapartida do ponto de vista da estrutura do transporte naval brasileiro. Ele prioriza as empresas estrangeiras, em detrimento das empresas brasileiras, o que pra gente é bastante problemático, principalmente no que diz respeito ao aspecto da soberania nacional, do desenvolvimento da produção e das forças produtivas locais. Também tem a possibilidade de modificar o regime de trabalho dos trabalhadores, submetendo ao regimento internacional, o que também prejudica os trabalhadores do setor.

O relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), por outro lado, defende que o projeto ajuda a reduzir custos, aumentar a eficiência e melhorar a conectividade, o que vai contribuir para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.

Gurgel: A alternativa à aprovação de um projeto que proponha incentivar maior utilização do modo aquaviário para o transporte de cargas no País seria, por um lado, manter o uso excessivo do modo rodoviário em longas distâncias, o que implica baixa produtividade, custos altos de frete, utilização desnecessária da infraestrutura rodoviária, com gastos expressivos para a União, e todas as externalidades decorrentes do uso excessivo do modo rodoviário, como altos índices de acidentes e mortes nas vias e emissão de poluentes na atmosfera.

O projeto que trata da navegação de cabotagem, ou seja, entre portos nacionais, segue agora para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.