Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares se solidarizam com famílias de meninas mortas no Rio
• Deputados alertam para insuficiência de seringas que garantam vacinação
• Maia cobra planejamento claro do governo para imunização contra Covid

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo uma posição mais clara sobre o programa de imunização da população brasileira em relação às vacinas para combater a pandemia da Covid-19.

Maia disse ainda que a Câmara vai tomar uma posição nesta semana sobre o tema e defendeu que o governo trabalhe junto com o Parlamento no texto. Segundo Maia, uma proposta deve ser aprovada já na quinta-feira, como conta o repórter Luiz Gustavo Xavier.

A Medida Provisória 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela.

Junto com a MP 1003/20, o governo editou a MP 1004/20, que prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para financiar o ingresso do Brasil no Covax Facility.

Rodrigo Maia: Queremos ter um plano, as pessoas estão entrando em pânico e as que têm renda já pensam para onde vão viajar. É muito grave que o Brasil não defina log um plano, não resolva de forma definitiva qual o caminho e como o governo vai trabalhar e também como vai orientar o setor privado.

Maia afirmou que a reforma tributária pode ser discutida e votada pelo Plenário em breve. Ele informou que há convergência entre o governo e o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e que alguns pontos do texto estão sendo ajustados.

Rodrigo Maia também cobrou que o Executivo apresente a proposta da PEC Emergencial, que tramita no Senado e cria gatilhos fiscais para conter o crescimento das despesas públicas.

Rodrigo Maia: Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 km/hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que o Orçamento mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública, que já é muito alta.

Maia defendeu, para sua sucessão no comando da Casa, uma candidatura que reafirme o movimento da Câmara independente e livre da interferência de outros Poderes.

Ele comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que vedou a possibilidade de reeleição dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência das duas Casas do Legislativo.

Segundo Rodrigo Maia, o ideal é que seja construída uma candidatura que represente, além da independência da Câmara, a defesa da modernização do Estado brasileiro e mantenha a harmonia entre os Poderes por meio do diálogo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) lamenta as mais de 177 mil mortes por coronavírus no Brasil. Ele demonstra preocupação com a informação, dada pelos fabricantes das seringas, que serão necessários 7 meses para produzir 300 milhões de unidades. Para o deputado, isso demonstra a falta de competência e planejamento do governo.

O parlamentar demonstra ainda preocupação com o fato de o Brasil apostar em uma única vacina, com uma eficácia reduzida, rejeitando todas as outras. Arlindo Chinaglia pede ao Supremo Tribunal Federal que conclua o julgamento que trata da vacinação contra a Covid-19.

Maria do Rosário (PT-RS) acusa o governo federal de colocar a população em risco, ao menosprezar a importância da vacina contra o coronavírus. A deputada cobra a elaboração de um plano emergencial para garantir o acesso à vacina e acrescenta que esse caso não pode ser tratado com ideologia.

Merlong Solano (PT-PI) entende que o Congresso não pode ficar omisso diante do aumento de casos de coronavírus no Brasil. O deputado frisa que a vacinação vai começar em alguns países, como a Rússia e o Reino Unido. Ele diz que, tanto a Anvisa quanto o ministro da Saúde, devem ser convocados para dar explicações sobre a vacina e o plano nacional de imunização.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também cobra do governo federal um plano de vacinação contra a Covid-19. Ela alerta para o perigo de o Brasil não ter seringas em quantidade suficiente para atender a população. A deputada se diz estarrecida com a falta de preocupação da gestão federal com o povo e com a ausência, até agora, de licitações para a compra de seringas.

Valmir Assunção (PT-BA) avalia que o presidente Bolsonaro trata a questão da vacina com desdém, enquanto outros países apresentam estratégias sérias, como o Reino Unido, que começa amanhã a imunizar a população. O parlamentar defende que, diante do que chama de inércia do governo, a Câmara tome a dianteira na questão.

Marcon (PT-RS) pede que o governo mude sua posição em relação a vacina contra o coronavírus. Na avaliação do deputado, ao desqualificar a importância da vacina, o governo coloca toda a população em risco.

Airton Faleiro (PT-PA) frisa que o Brasil está entre os países com os maiores índices de contaminação e mortes pela Covid-19. Ele atribui os dados à postura equivocada do presidente da República, em relação a doença, e à falta de incentivo a estados e municípios. O deputado registra que, passadas as eleições, vários locais voltaram a adotar medidas restritivas, com aumento nos casos.

Calendário de Vacinação

O medo da população em buscar as unidades de saúde em tempos de pandemia, e a expectativa diante da chegada de uma vacina contra a Covid-19, não podem atrapalhar o calendário nacional de vacinação.

O alerta foi dado pelos participantes do debate promovido pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, diante dos baixos índices de cobertura vacinal registrados nos últimos anos. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

A grande preocupação é com a volta de algumas doenças que já estavam controladas. Nereu Mansano, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde (Conass), lembrou do alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o crescimento de 300% dos casos de sarampo em todo o mundo em 2019. No ano anterior, segundo ele, o Brasil já tinha perdido a certificação de controle da doença.

O sarampo também foi citado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele salientou a ameaça de que casos de poliomielite também voltem a ser registrados pela falta de adesão às campanhas de vacinação.

Pedro Westphalen: Nós vamos ter que aprender com a pandemia, mas não podemos deixar de lançar mão desse instrumento extremamente importante que é a vacina. A vacina do coronavírus vem depois, mas, até chegar a vacina, nós temos que continuar, uma vez que nós temos aqui no Brasil o SUS, e essa pandemia nos oportunizou desnudar o Brasil de Norte a Sul, ver as diferenças sociais que existem, ver a importância cada vez maior do SUS.

A representante do Programa Nacional de Imunizações, Antonia Teixeira, mostrou que, em março e abril deste ano, por exemplo, a procura por vacinas foi de 70% da média dos anos anteriores. Mas desde 2016, os índices de cobertura vacinal vêm caindo e, no ano passado, nenhuma vacina atingiu o percentual adequado.

Antonia deu exemplo da situação das vacinas Pentavalente, Pneumocócica, Tríplice Viral e contra a Poliomielite, no período entre 2013 e 2020, em relação ao total de municípios com cobertura satisfatória.

Antonia Teixeira: Para os 5.570 municípios, as quatro vacinas que são objeto do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, a gente vem observando, em primeiro lugar, que somente a tríplice viral, em dois dos anos observados, ela atingiu a meta acima de 70%. A partir daí, nenhum ano mais e, para as demais vacinas, em nenhum dos anos, a meta de 70% dos municípios com cobertura vacinal adequada foi alcançada.

A técnica do Ministério da Saúde apontou alguns problemas, como horário dos postos de saúde incompatível com a jornada de trabalho da população e a falta de conhecimento sobre as vacinas.

Nereu Mansano, representante dos secretários estaduais de saúde, acrescentou a ação dos grupos antivacina e das fake news. Ele sugeriu a integração dos sistemas de informação sobre vacinação e prioridade na divulgação do calendário nacional de vacinas.

Durante o debate, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, lembrou que a mãe ou o pai de uma criança tem que fazer 22 visitas às unidades de saúde nos primeiros 15 meses de vida do filho para cumprir o calendário de vacinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

TCU e Regras Fiscais

No relatório 2020 de fiscalização de programas de governo, o Tribunal de Contas da União indicou quatro tipos de riscos de descumprimento de regras fiscais pelo Executivo.

Os principais pontos do relatório foram repassados aos parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia. Quem acompanhou a reunião foi a repórter Sílvia Mugnatto.

Na audiência, o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Aragão, fez críticas à indefinição do governo sobre as vacinas que poderão ser usadas.

Marcelo Aragão disse que o governo está trabalhando corretamente na estratégia de vacinação e definição de público-alvo, mas afirmou que a aquisição de vacinas parece ser um ponto negativo.

Marcelo Aragão: Negativo é a indefinição da Coronavac, indefinição da Pfizer. O ministério está apostando as fichas da AstraZeneca e no consórcio Covax. Então, nós vamos aguardar. Estamos acompanhando, discutindo. Estamos de olho.

O Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 está na pauta do TCU desta quarta-feira. Mas logo na primeira parte da reunião, o coordenador-geral de Controle Externo, Junnius Arifa, disse que há risco de descumprimento de regras fiscais na ampliação de mecanismos de escape ao teto de gastos, na realização de despesas não relacionadas à Covid-19 no âmbito do Orçamento de Guerra, na expansão indevida de renúncias fiscais e na desvinculação irregular de recursos transferidos para os estados.

Junnius também disse que foram encontrados 21 tipos de problemas na elaboração, governança e implementação das medidas de enfrentamento à pandemia. Problemas que vão desde a falta de uma coordenação nacional da emergência de saúde até a questão do pagamento indevido do auxílio emergencial. Segundo o TCU, cerca de 7 milhões de benefícios podem ter sido pagos a pessoas que não fazem parte do público alvo. Pouco mais de 600 mil foram identificados como irregulares.

Junnius disse que foram abertos mais de 130 processos para apurar irregularidades que tratam de assuntos como a compra de cloroquina pelo governo, a validade dos testes de Covid-19 e até a decisão da Anvisa de suspender os testes da Coronavac no mês passado.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) quis saber como serão computadas as despesas contratadas em 2020, mas que devem ser pagas somente em 2021. Ele também comentou a falta de uma meta fiscal para 2021.

Mauro Benevides Filho: Porque eu não entendi como é que a União envia ao Congresso Nacional uma meta de resultado primário flexível. Olha eu já tenho muitos anos nesta estrada. Eu nunca ouvi falar isso na minha vida. Eu queria saber a opinião do Tribunal de Contas da União porque o Congresso não vai deixar o governo não definir uma meta específica de resultado primário.

Virgínia de Paula, diretora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, disse que o tribunal já indicou a necessidade de uma meta. Ela explicou que as despesas que forem contratadas em 2020 com base em créditos suplementares do Orçamento de Guerra poderão ser pagas em 2021 sem influência no teto de gastos. As despesas ordinárias, porém, vão estar sujeitas ao teto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde Mental

Lídice da Mata (PSB-BA) lamenta notícia, divulgada pela mídia, de que o governo pretende revogar mais de 100 portarias sobre saúde mental, publicadas entre 1991 e 2014.

Para Lídice da Mata, diversos programas estão ameaçados, o que é ainda mais grave no momento em que o mundo passa por uma pandemia e a saúde mental é uma preocupação. A deputada alerta para a pressão exercida sobre as pessoas com o isolamento social.

Economia

Uma das principais atribuições dos deputados federais e senadores é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Adriana Ventura (Novo-SP) cobra a instalação urgente da Comissão Mista de Orçamento, para cumprir a Constituição e garantir o debate adequado sobre as receitas e despesas do País.

Dados do IBGE dão conta de que o Brasil tem 14 milhões e 100 mil desempregados. Para Vicentinho (PT-SP), os números não podem ser atribuídos apenas à pandemia de coronavírus, mas também à precarização das relações de trabalho, causada por reformas, como a trabalhista. Ele defende a adoção com urgência de medidas que garantam a retomada do emprego e da produção.

Transportes

O Plenário começou hoje a analisar o projeto, do Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem, que é a feita entre portos nacionais. A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais.

Relator do texto, o deputado Gurgel (PSL-RJ) mudou a versão original para, entre outras medidas, aumentar de três para quatro anos o tempo de transição para liberar o afretamento de navios estrangeiros.

Deputados do PP e da oposição afirmaram que o projeto vai prejudicar as pequenas empresas e favorecer a concentração e cartelização do setor. A oposição está obstruindo a votação da proposta.

A principal preocupação entre os críticos do projeto é com a entrada de empresas estrangeiras no setor.

O relator, deputado Gurgel, ponderou que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário, mas atua de modo complementar. Segundo ele, o projeto deve provocar a redução de custos de transporte, aumentar a eficiência logística e melhor a conectividade.

Educação

Entidades que reúnem professores, estudantes e servidores de instituições federais de ensino superior convocaram um ato para amanhã contra a nomeação de reitores pelo Ministério da Educação. Paulão (PT-AL) explica que o governo não respeitou os pré-requisitos exigidos pela comunidade acadêmica para a nomeação dos gestores das universidades.

Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou a transferência de 270 milhões de reais do grupo JBS a uma fundação responsável por gerir os recursos provenientes da Operação Lava-Jato. Aras alerta que o depósito representaria um desvio de finalidade. Na visão de Joseildo Ramos (PT-BA), essa prática causa desconfiança. Ele entende que a administração dos recursos deve passar por uma fiscalização rígida.

O Tribunal de Justiça de Rondônia encaminhou projeto à Assembleia Legislativa do estado que transfere as atribuições dos oficiais de justiça para os cartórios extrajudiciais. Ricardo Silva (PSB-SP) alega que a proposta é inconstitucional e defende aprovação de um projeto de lei que transforma a função de oficial de justiça em carreira exclusiva de Estado.

Segurança Pública

Erika Kokay (PT-DF) lamenta os assassinatos de Emilly Victoria, de 4 anos, e de Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, mortas enquanto brincavam na porta de casa, no último dia 4, em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

Erika Kokay presta solidariedade às famílias das duas crianças e exige apuração rigorosa do crime. Ela afirma que, no Brasil, as chamadas balas perdidas sempre encontram corpos de pessoas negras.

Benedita da Silva (PT-RJ) também se solidariza com as famílias das duas crianças, vítimas de bala perdida, que morreram na noite da última sexta-feira, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A deputada registra que, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil.

Benedita da Silva reivindica agenda com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para saber qual a orientação do governo sobre as intervenções policiais nas comunidades do estado.

Um policial militar foi surpreendido e assassinado durante uma ação para impedir um roubo na última sexta-feira, em Mesquita, no Rio de Janeiro. Ao lamentar a morte do PM, Carlos Jordy (PSL-RJ) comunica que apresentou projeto que obriga a prisão em presídios federais para pessoas que matam policiais.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também presta solidariedade as famílias de duas crianças mortas por bala perdida na Baixada Fluminense, e do policial militar morto durante um assalto, também no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, esse tipo de tragédia se repete em todo o País e poderia ter sido evitada se houvesse um investimento maior em educação.