Programas da Rádio Câmara

• Rodrigo Maia critica "meta fiscal flexível" para o Orçamento de 2021
• Deputados voltam a cobrar instalação da Comissão Mista de Orçamento
• Executivo do Carrefour admite que empresa errou no caso João Alberto

A comissão externa que acompanha a investigação do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, ouviu hoje o vice-presidente da rede de supermercados no Brasil, Stephano Engelhard.

Na reunião, Stephano admitiu que o Carrefour falhou e que a empresa tem responsabilidade sobre o caso. A repórter Sílvia Mugnatto traz mais detalhes da reunião.

O vice-presidente do Carrefour no Brasil, Stephano Engelhard, pediu desculpas pelo episódio que vitimou João Alberto Freitas em uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O pedido foi feito em reunião virtual da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação do caso.

Stephano Engelhard: O Carrefour errou, o Carrefour falhou. Tem alguma coisa que não funcionou no Carrefour. Vou deixar isso bem claro para que não haja dúvidas. Pode ser uma empresa terceirizada, mas a responsabilidade é nossa.

João Alberto, que era negro, morreu no dia 19 de novembro após ser espancado por dois seguranças da loja. O coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), começou a reunião, afirmando que o problema não está localizado na rede de supermercados.

Damião Feliciano: Nós, eu como coordenador, que quero iniciar a fala dizendo que nós ficamos estarrecidos com o que aconteceu no Carrefour. E repito que não é uma peculiaridade só do Carrefour. Outras empresas cometeram atitudes semelhantes. Mas nós vamos aqui tomar como uma questão simbólica por ter tido a morte de mais um corpo negro.

Stephano explicou que a rede Carrefour foi procurada por outras grandes empresas interessadas em apoiar uma campanha contra o racismo no País. O executivo disse que a empresa está fazendo uma auditoria de todas as suas atividades para identificar os problemas que causaram a morte de João Alberto.

Segundo ele, foi criado um comitê de diversidade dentro da empresa para propor novas soluções e políticas de inclusão. Stephano Engelhard afirmou que a rede tem 90 mil funcionários no País.

Após a fala inicial do vice-presidente, a reunião da comissão externa prosseguiu, mas fechada, acompanhada apenas pelos deputados do colegiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Educação

Depois de considerar que 2020 foi, praticamente, um ano perdido para os alunos que ficaram em casa devido à pandemia, Professora Rosa Neide (PT-MT) cobra do governo federal um plano escolar para 2021. A deputada avalia que o Brasil ainda não tem condições ideais para manter um estudante da classe popular sendo educado de maneira remota.

Professora Rosa Neide também cobra da Câmara a regulamentação do novo Fundeb – previsto para ser votado na semana que vem. Segundo a parlamentar, a educação é a política pública que mais precisa da atenção do Poder Público no ano que vem.

Política

Integrantes da bancada feminina anunciaram, hoje, no Plenário da Câmara, que vão entrar com representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) por entenderem que foram ofendidas por ele.

Durante os debates sobre a medida provisória que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, Bibo Nunes chamou as deputadas da oposição de “deputéricas”. A repórter Paula Bittar traz os detalhes.

Uma fala do deputado gaúcho Bibo Nunes (PSL-RS), do PSL, direcionada contra deputadas em Plenário provocou reações entre as integrantes da bancada feminina. As parlamentares consideraram o conteúdo machista. Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira, Bibo Nunes criou uma palavra para classificar algumas deputadas.

Bibo Nunes: Nesta Casa, principalmente deputadas de oposição, mulheres que criticam, criticam, são contra tudo e a favor de nada, do ‘quanto pior, melhor’. Deputadas histéricas, vou criar um neologismo: ‘deputérica’. Quando eu falar "deputérica’, estou me dirigindo a uma deputada histérica, que não tem posicionamento, que não tem bom senso e que não se enquadra dentro do decoro parlamentar. Chega de vitimismo, principalmente no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em que temos uma vitória contra o comunismo.

A fala provocou reação entre deputados, principalmente da bancada feminina. A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou o alto nível de agressão sofrido pelas mulheres durante o processo eleitoral de 2020, e registrou repúdio às palavras do deputado.

Soraya Santos: Repúdio total a essas palavras. O Parlamento vem do verbo parlar, falar, da capacidade de usar a inteligência para contrapor ideias e teses. Eu espero que os homens desta Casa e essas mulheres, enquanto estiverem presentes a qualquer sessão, possam sempre se levantar e repudiar e repreender qualquer palavra que possa desqualificar uma mulher.

Repúdio compartilhado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: Ao deputado que se expressou de forma misógina, que se expressou com tanto ódio, ele irá para o lixo da história, como todo ódio, como toda misoginia, como todo preconceito, como todo sexismo que não vão predominar neste país.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que o deputado deve responder por sua fala ao Conselho de Ética.

Jandira Feghali: Nos enfrentem nos argumentos, na qualidade das nossas proposições, no que pensamos, na nossa ideologia, na nossa possibilidade real de termos ou não qualidade no que tratamos. Agora, nos enfrentar na desqualificação, na adjetivação? Por favor, venham com a capacidade que vocês têm. Se não têm capacidade, calem a boca! Esse tipo de falta de decoro será tratado no lugar devido, no Conselho de Ética. Tenho certeza que a bancada feminina o levará para lá.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a violência política de gênero sofrida por mulheres.

Fernanda Melchionna: Quando uma mulher é firme, quando uma mulher é forte, os machistas de plantão dizem que ela é agressiva, que ela histérica, que ela é louca, para, na verdade, desqualificar o conjunto do conteúdo político que aquela mulher traz. Quando é o homem, ‘é o grandão, como ele é bravo!’ Mas nós, mulheres, estamos acostumadas a enfrentar esse tipo de coisa na política. Não é à toa que nós ainda somos só 15% deste Parlamento em função de um conjunto, de um conjunto de práticas machistas e patriarcais ao longo da nossa história.

O deputado Bibo Nunes respondeu às acusações.

Bibo Nunes: Eu fico surpreso de me acusarem de misógino. Ninguém ama mais mulheres do que eu. Por mim, as mulheres mandam na Câmara, e a política só terá salvação no dia em que as mulheres forem maioria na política.

Bibo Nunes disse ainda que, nas eleições deste ano, foi o deputado mais atacado pela oposição no Estado, e que representará contra quem desrespeitá-lo no Conselho de Ética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Eleições

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca o desempenho do PDT nas eleições municipais de 2020. Ele relata que o partido teve o terceiro melhor desempenho entre os gaúchos, elegendo 65 prefeitos, 72 vice-prefeitos e 792 vereadores. Nacionalmente, o PDT conquistou 314 prefeituras, 360 vice-prefeituras e quase 4 mil vagas nas câmaras municipais.

Na avaliação de Pompeo de Mattos, os resultados indicam que o eleitorado optou pelo equilíbrio, deixando de lado os extremos à direita e à esquerda. Prova disso, segundo o congressista, é que o PT não venceu em nenhuma capital, da mesma forma que o PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro.

Edilázio Júnior (PSD-MA) registra que os principais candidatos municipais apoiados pelo governo do Maranhão não obtiveram sucesso nas eleições de novembro. Para o deputado, o resultado das urnas maranhenses revelou o descontentamento da população com o atual governo do estado.

Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) faz uma análise de sua experiência como candidato a prefeito de Várzea Grande. Ele avalia que a jornada política em tempo de extrema polarização traz inúmeros desafios. O deputado ainda parabeniza o prefeito eleito do município, Kalil Bacarat, do MDB.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifesta preocupação com o aumento do número de infectados por Covid-19 no Brasil. Ele considera que, diante desse crescimento, falta ao governo um plano eficiente de combate ao vírus.

De acordo com Arlindo Chinaglia, as vacinas desenvolvidas ao redor do mundo já têm contratos definitivos de venda e são para poucos países. Para o deputado, vai faltar vacina no Brasil por falta de preparo do governo.

Desde setembro, o projeto que duplica as penas para os crimes de corrupção durante o estado de calamidade pública aguarda para ser votado no Senado. Adriana Ventura (Novo-SP) considera que agora é o momento de endurecer crimes dessa natureza para evitar que recursos da saúde sejam desviados.

Adriana Ventura também pede agilidade à Presidência do Congresso para a instalação da Comissão Mista de Orçamento. A deputada explica que é inconstitucional votar a Lei Orçamentária Anual para 2021 sem a discussão na comissão.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) registra as novas restrições impostas, logo após as eleições, às atividades comerciais e aos direitos fundamentais dos indivíduos por causa da pandemia do coronavírus.

O deputado lembra que, durante a campanha eleitoral, o que mais se viu foi aglomeração. Segundo Marcel Van Hattem, é preciso ter bom senso para desenvolver meios mais eficazes de evitar a proliferação do vírus, entendendo, ao mesmo tempo, que as atividades precisam seguir com todos os cuidados e com segurança.

Agricultura

A Frente Parlamentar da Agropecuária elegeu um novo presidente para os próximos dois anos. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) vai estar à frente do grupo a partir do próximo ano até o fim de 2022. Acompanhe mais informações com a repórter Karla Alessandra.

Entre as conquistas do setor, Sérgio Souza destacou a aprovação da MP do Agronegócio, que se transformou em lei (Lei 13.986/2020) e desburocratiza o acesso do produtor rural ao crédito e pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agronegócio no Brasil.

Sérgio Souza afirmou que, para os próximos anos, o trabalho vai ser de estreitamento das relações da frente com o Poder Judiciário. Outro ponto que vai merecer a atenção dos parlamentares ligados ao agronegócio é a regularização fundiária, como explica o coordenador da frente.

Sérgio Souza: Para resolver o problema de queimadas e desmatamento ilegal, nós precisamos resolver a regularização fundiária. A questão da demarcação de terras indígenas, esse é um ponto de insegurança jurídica. O Supremo já definiu lá, no caso Raposa Serra do Sol, as condicionantes, mudar a interpretação nesse momento traz insegurança jurídica.

O atual presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou os avanços tecnológicos conquistados no campo nos últimos dois anos, o que, segundo ele, permitiu que não houvesse desabastecimento de alimentos durante a pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Pedro Uczai (PT-SC) lamenta a situação vivida pelos agricultores familiares da região Sul, que, além da pandemia, foram afetados por uma forte estiagem. O parlamentar considera que o campo está abandonado, mesmo sendo responsável por 70% do alimento que chega à mesa do brasileiro.

O deputado considera criminosa a atitude do presidente Bolsonaro, que vetou o projeto que previa auxílio emergencial para os agricultores familiares. Pedro Uczai ressalta que os camponeses, assentados e agricultores precisam renegociar suas dívidas. Ele defende uma mobilização nacional para derrubar o veto presidencial.

Economia

Rubens Otoni (PT-GO) cobra a instalação imediata da Comissão Mista de Orçamento. Ele considera inadmissível que se chegue ao mês de dezembro sem que os trabalhos de elaboração do Orçamento para o ano de 2021 tenham sido iniciados. Segundo o deputado, é a primeira vez, desde 1988, que isso acontece.

Segundo o parlamentar, o governo sinaliza que pode discutir o orçamento diretamente no Plenário. Rubens Otoni considera que isso será uma afronta, um golpe na sociedade que, por meio de seus representantes eleitos, quer participar, dar sugestões, cobrar legitimamente recursos públicos para os entes federados e suas áreas de atuação.

Heitor Schuch (PSB-RS) acusa o governo federal de se aproveitar das limitações impostas pela pandemia para aprovar o Orçamento de 2021 sem o devido debate. Ele avalia que a proposta do Orçamento enviada pelo Executivo empobrece importantes programas, como de moradia, merenda escolar, aquisição de alimentos, assistência técnica e extensão rural.

Heitor Schuch ainda critica medidas do governo federal voltadas aos trabalhadores do campo. Ele afirma que o cadastramento de tratores e máquinas é a senha para iniciar, em breve, a cobrança do IPVA, elevando os gastos dos proprietários. Além disso, ele reclama que as pautas das entidades que representam os agricultores estão paradas no Ministério da Agricultura.

Luis Miranda (DEM-DF) defende que a reforma tributária seja votada ainda neste ano, mesmo diante da promessa de alguns líderes de não apreciarem nenhuma matéria importante. Segundo ele, a reforma tributária tem como prioridade facilitar o dia a dia da população.

O deputado diz que o relatório pode ser apresentado em Plenário ainda neste mês, para que as mudanças no sistema tributário já tenham efeito no próximo ano. Luis Miranda argumenta que é preciso simplificar o sistema para que os preços caiam e para não haver descontrole da inflação.

Aline Sleutjes (PSL-PR) registra a ida do presidente Jair Bolsonaro a Foz do Iguaçu para visitar as obras da ponte entre Brasil e Paraguai. Segundo a deputada, a obra beneficia a região, gerando emprego e renda, além de possibilitar uma aproximação maior com o país vizinho, fortalecendo o turismo.

A congressista parabeniza também o governo Bolsonaro pelos 700 dias de dedicação e de comprometimento com o País. Aline Sleutjes elogia o trabalho feito pelos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura, mesmo em tempos de pandemia.

Rogério Correia (PT-MG) registra os trabalhos da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a negociação entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho. Segundo o deputado, a empresa não quer fazer um acordo justo.

O parlamentar critica ainda o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro por aceitar fazer assessoria para uma empresa denunciada por corrupção dentro da Operação Lava-Jato. Rogério Correia pede à Presidência da Câmara que instale a CPI da Lava-Jato.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a equipe econômica do governo pelo baixo resultado do PIB no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar “meta fiscal flexível” para o orçamento de 2021. Quem traz os detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

O IBGE divulgou o resultado do crescimento da economia: o País cresceu 7,7% no terceiro trimestre, mas ainda não recuperou o patamar pré-pandemia. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.

Em rápida coletiva à imprensa ao chegar à Câmara nesta quinta-feira, Maia afirmou que o índice de crescimento da economia no último trimestre mostra o "tamanho da desorganização do governo. ”

O presidente da Câmara criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por adotar uma “meta fiscal flexível” para o orçamento do ano que vem e, com isso, evitar os chamados contingenciamentos, ou cortes, nos recursos dos ministérios. Segundo Maia, a ideia de uma meta flexível é uma invenção do ministro da Economia.

Rodrigo Maia: Não querem ter meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim. Agora, não ter meta, ou uma meta flexível, (isso) é uma jabuticaba brasileira.

A meta fiscal orçamentária corresponde às expectativas de receita arrecadada menos as despesas previstas para o ano seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Votação

Os deputados aprovaram hoje, o texto-base da medida provisória que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) fez uma série de mudanças no texto do Poder Executivo.

A MP prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. Lançado pelo governo Bolsonaro, o programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e cujos contratos continuarão válidos.

O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.

Para Evair Vieira de Melo (PP-ES), o programa Casa Verde e Amarela reúne iniciativas voltadas ao incremento de produção, aquisição, requalificação ou locação de moradias, urbanização, melhoria habitacional e regularização fundiária.

O parlamentar acredita que o país está tendo a oportunidade de ter um programa habitacional com o menor juro da história. Evair Vieira de Melo ressalta que, nas regiões Norte e Nordeste, o juro será de 4,25% ao ano para as famílias com renda de até 2 mil reais.

Paulo Ganime (Novo-RJ) avalia que a medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela não traz uma situação definitiva na questão das moradias no País, mas ajuda a avançar na solução do problema habitacional e de suas consequências.

Paulo Ganime cita o caso do Rio de Janeiro, que enfrenta o problema da violência por conta da ocupação territorial de traficantes e milicianos e pela ausência do Estado, com a falta da regulamentação dos terrenos e das casas. Você acompanha mais detalhes da votação desta quinta-feira na Voz do Brasil de amanhã.