Programas da Rádio Câmara

• Maia afirma que já tem votos para aprovar reforma tributária neste ano
• Câmara pode votar na quarta MP que libera dinheiro para vacina de Oxford
• No segundo turno, deputados federais são eleitos em quatro capitais

Neste domingo, quatro deputados federais foram eleitos para as prefeituras de Recife, Belém, São Luís e Maceió. Somados os resultados do primeiro e do segundo turnos, no total oito deputados foram eleitos prefeitos.

O resultado é inferior ao da eleição passada, quando 15 deputados se elegeram prefeitos. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

Com o segundo turno das eleições municipais, foram eleitos 10 deputados federais ao todo na disputa pelas prefeituras neste ano: 8 prefeitos, 1 vice-prefeito e 1 vereador. No total, 66 deputados se candidataram, um número menor que o de outras eleições, que geralmente superavam 80 candidatos.

Nas capitais, foram eleitos João H. Campos (PSB-PE), para a prefeitura de Recife (PE); Edmilson Rodrigues (Psol-PA), para Belém (PA); Eduardo Braide (Pode-MA), para São Luís (MA); e JHC (PSB-AL), para Maceió (AL). No interior, Margarida Salomão (PT-MG), para Juiz de Fora (MG); Sergio Vidigal (PDT-ES), para Serra (ES); Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), para Porto Real (RJ); e Roberto Pessoa (PSDB-CE), para Maracanaú (CE).

Para vice-prefeito de Nova Iguaçu (RJ), venceu o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Dois suplentes de deputados – Paulo Marinho Jr (PL-MA), de Caxias (MA); e Deuzinho Filho (Republicanos-CE) , de Caucaia (CE) - também foram eleitos vice-prefeitos. E o deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE) (Republicanos), foi eleito vereador em Fortaleza (CE). O deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) venceu a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), mas sua eleição ainda está pendente de um julgamento da Justiça Eleitoral.

As eleições deste ano colocaram em primeiros lugares no ranking de prefeitos eleitos MDB, PP e PSD. Mas PSDB, MDB e DEM vão governar mais pessoas, principalmente o PSDB por conquistar São Paulo e cidades do interior paulista. Quem mais cresceu em relação a 2016 foi DEM, PP e PSD e isso vale também para o total de vereadores.

O professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Emerson Cervi afirma que essas eleições podem ter significado uma valorização dos partidos tradicionais.

Emerson Cervi: Quem venceu foi a política. Quem perdeu foi a antipolítica. Você vai ver que na frente estão os partidos institucionalizados, os partidos tradicionais, os partidos que têm uma organização, que têm algum tipo de profissionalização.

Emerson não acredita que a esquerda perdeu muito; mas, sem dúvida, ficou mais fragmentada. O PT, pela primeira vez desde a redemocratização, não conseguiu eleger nenhum prefeito de capital. Já PSB, PDT e PSOL conseguiram eleger prefeitos em capitais.

Emerson Cervi: O caso do PT é um momento de transição. Aqueles votos de esquerda, progressistas, que iam quase que naturalmente para o PT, agora eles estão se distribuindo para outras siglas de esquerda.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar calculou que, dos 33 partidos que disputaram as eleições, 18 atingiram uma das condições da chamada cláusula de barreira ao ter 2% dos votos válidos. A medição foi feita com os votos para vereadores.

A cláusula efetiva, prevista na Emenda Constitucional 97 (EC 97/2017), fala em 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022, além de outras exigências.

Somente partidos que consigam alcançar as metas mínimas poderiam continuar tendo acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV. A ideia é reduzir a fragmentação partidária e a cláusula será aplicada junto com o fim das coligações entre partidos. Ou seja, as regras podem incentivar fusões partidárias.

15 partidos, segundo o DIAP, não teriam atingido os 2% agora, a exemplo de PSOL, PCdoB, PROS, REDE e Novo.

Este ano, com o fim das coligações para vereador, os cientistas políticos já observaram que vai cair o número de partidos com representação nas câmaras municipais, principalmente nas cidades menores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Eleições

O medo de aglomerações por causa da pandemia do coronavírus afastou muita gente das urnas no segundo turno das eleições municipais deste ano. Das 38 milhões de pessoas aptas a votar, pouco mais de 26 milhões compareceram às sessões eleitorais.

Eleitores dos 57 municípios onde houve segundo turno, que não votaram, têm até 28 de janeiro para justificar a ausência. Quem traz os detalhes é o repórter Cláudio Ferreira.

A média de abstenção nos 57 municípios onde a escolha dos prefeitos ficou para este domingo (29) foi de 29,47%. Bem maior do que no primeiro turno, que foi de 23%.

Votos brancos representaram, em média, 3,89% do total. Os nulos somaram 8,81%. Foram eleitos prefeitos de 18 capitais e desses, 4 conseguiram se reeleger. Contando com o primeiro turno, foram 10 prefeitos reeleitos em 2020. Além das capitais, em outras 39 cidades a eleição só foi decidida neste domingo.

O cientista político Adrian Albala, da Universidade de Brasília, credita o alto índice de abstenções à pandemia, mas também à multa de valor baixo e a consequências pouco importantes para quem não comparecer às sessões eleitorais. Para reverter essa ausência, o pesquisador sugere a adoção de um sistema remoto de votação.

Adrian Albala: A possibilidade de poder votar sem ter que se expor, seja através do voto remoto por carta, como acontece nos Estados Unidos, ou por voto remoto eletrônico. Isso é uma opção para se pensar em caso de pandemia ou em caso de doença. Sem dúvida alguma pode gerar problemas – se já as urnas eletrônicas geram dificuldades, geram problemas, o voto remoto também vai gerar resistências. No entanto, é uma forma de se pensar para evitar que a abstenção siga crescendo.

O segundo turno das eleições foi considerado calmo pela Justiça Eleitoral. Apenas 0,49% das urnas eletrônicas tiveram problemas e só em uma sessão eleitoral na Zona Leste da capital paulista foi preciso usar cédulas de papel.

O Ministério da Justiça registrou 374 ocorrências e 83 prisões. Como no primeiro turno, as infrações mais frequentes foram a chamada “boca de urna” e a compra de votos. Foram apreendidos uma arma de fogo, 8 veículos, mais de 6.500 itens de material de campanha e cerca de R$ 20 mil em dinheiro.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não houve ataques cibernéticos bem-sucedidos ao sistema da Justiça Eleitoral neste domingo. O aplicativo e-título foi utilizado para a identificação do eleitor e para justificar a ausência às sessões eleitorais com menos problemas do que na votação do primeiro turno, em 15 de novembro.

No balanço das eleições municipais de 2020, o presidente do TSE destacou o combate às chamadas “fake news”, que foi feito por meio de parcerias com os aplicativos de redes sociais e com as agências de checagem de notícias.

Luiz Roberto Barroso: Eu faço questão de fazer o registro pela importância dessa parceria e da atuação das mídias sociais de uma maneira geral para enfrentarem os comportamentos coordenados e inautênticos nas redes sociais. Portanto, fizemos um enfrentamento sem controle de conteúdo como regra geral, mas com controle de comportamento, e derrubamos uma imensa quantidade de contas fraudulentas nas diferentes mídias sociais.

Eleitores dos 57 municípios onde houve segundo turno que não conseguiram votar têm até o dia 28 de janeiro para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita por meio do e-título, pelo Sistema Justifica ou levando um formulário impresso presencialmente a um cartório eleitoral.

A eleição de 2020 só não aconteceu ainda em Macapá, capital do Amapá. Por causa do apagão de energia elétrica que atingiu o município, o primeiro turno foi remarcado para o próximo domingo, dia 6 de dezembro. E se houver segundo turno, ele será realizado em 20 de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Presidência

Em entrevista concedida ontem, logo depois de votar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do governo mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País.

Maia afirmou que, agora que as eleições municipais terminaram, o governo deve apresentar suas propostas para organizar as contas públicas, enfrentar o crescimento do endividamento e aprovar um orçamento para o próximo ano dentro do teto de gastos.

Hoje, em entrevista a um portal de notícias, Maia afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano, e que já tem votos, mesmo sem o apoio do governo. Quem tem os detalhes é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda, mas ressaltou que, se o governo apoiar, a margem para aprovar o texto pode ser muito maior.

Maia disse que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer essa semana à equipe econômica e aos líderes. Para o presidente da Câmara, o que vai fazer o Brasil retomar o crescimento será a aprovação da reforma tributária. Maia concedeu entrevista ao jornalista Thales Farias do portal Uol, nesta segunda-feira (30).

Rodrigo Maia: Tem voto. Se o governo quiser ajudar, tem voto sem o governo, mas se o governo ajudar, fica mais fácil. Até para a gente acertar a redação. Se a esquerda votar e nosso campo votar, e vai ter gente na base que vota de qualquer jeito. Acho que está perto de 320, se o governo vier, vai ter uma margem muito maior, para não errar nem perder votação.  As pessoas ficam olhando a sucessão na Câmara e no Senado, e esquece que temos que chegar até a sucessão. O Brasil vai viver nos próximos 60 dias muita pressão dos investidores.

Maia cobrou mais uma vez do governo uma posição sobre a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais, a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo, como diminuição de jornada e salários de servidores.

Rodrigo Maia lembrou que, a partir do próximo ano, não haverá mais a o Orçamento de Guerra, criado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e que flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública.

Rodrigo Maia: Não adianta forçar a mão: na minha presidência não haverá, até 31 de dezembro, em nenhuma hipótese, prorrogação do estado de calamidade, porque isso alavanca a manutenção da PEC da Guerra. O governo vai ter que trabalhar, a partir de 2 de janeiro, com medidas provisórias, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a Regra de Ouro. Isso está dado, é importante para o Brasil.

Maia ainda foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no ano que vem. Ele afirmou que não é candidato à reeleição e destacou que está ajudando a construir uma frente suprapartidária que gere consenso, e que garanta independência do Legislativo em relação ao Executivo. Para Rodrigo Maia, o perfil ideal do próximo presidente deve alguém com perfil de diálogo e equilíbrio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

Márcio Jerry (PCdoB-MA) defende mais recursos para o Sistema Único de Saúde no Orçamento de 2021. Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS, o deputado afirma que é preciso tirar lições da pandemia do novo coronavírus, que, segundo ele, mostrou, mais do que nunca, a importância de os cidadãos contarem com atendimento médico gratuito.

Para Márcio Jerry, se não existisse o SUS, os estragos da Covid-19 seriam ainda maiores. O congressista destaca que a participação de mais de 200 deputados e senadores na frente de defesa do SUS evidencia o alto potencial de coalizão em torno do tema. Ele lembra que os serviços oferecidos pelo sistema público de saúde não se resumem a atendimentos de emergência.

Márcio Jerry: Esta é uma oportunidade que temos para juntar esforços de variados setores da política brasileira, com um objetivo: desenvolver o País, realmente, num sistema de saúde cada vez mais universalizado e de melhor qualidade. É bom notar, por exemplo, que o SUS é um sistema que trata desde a atenção primária, desde lá na Unidade Básica de Saúde, que alguém vai medir a pressão arterial por exemplo, para saber se tem alguma possibilidade de alguma possibilidade de um problema mais grave, até a cirurgia de alta complexidade. A frente parlamentar, creio, se debruçará, sobretudo no seu primeiro momento, na garantia de mais recursos para o Sistema Único de Saúde em nosso País.

Votação

Em sessão marcada para a quarta-feira, os deputados podem votar a medida provisória que destina crédito de quase 2 bilhões de reais para viabilizar a compra de tecnologia e a produção de vacinas contra o novo coronavírus.

Também estão na pauta do Plenário o projeto que cria a BR do Mar e a medida provisória que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A repórter Paula Bittar traz a perspectiva de votações desta semana.

O Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira (2), com duas medidas provisórias e um projeto de lei na pauta de votações.

Uma das medidas provisórias é a que destina crédito de R$ 1,95 bilhão de reais para a compra de tecnologia e a produção de vacinas contra a Covid-19 (MP 994/20). Esse dinheiro é referente ao contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde.

O projeto de lei em pauta é o chamado PL da BR do Mar, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20). Esse projeto, de autoria do Executivo, está com a urgência constitucional vencida e, por isso, tranca a análise de outras propostas.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é importante destrancar a pauta para permitir a votação de outras propostas, como as que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), de ajuda da União aos estados (PLP 101/20), e a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a relevância de se votar logo o projeto da BR do Mar.

Efraim Filho: Porque, além da importância que ele tem para a competitividade da indústria brasileira, competitividade do nosso setor produtivo, também do ponto de vista regimental, por estar em regime de urgência e trancar a pauta é preciso aprová-lo para desbloquear essa pauta e trazer outros temas que são importantes para o final do ano.

Entre os temas importantes citados pelo líder, estão as votações das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Orçamento. Disputas envolvendo o comando da Comissão Mista de Orçamento vêm impedindo a instalação do colegiado e, inclusive, levando partidos como Avante, PL, PP e PSD a obstruírem as votações em Plenário.

O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, afirma que a intenção é permitir a votação da MP dos recursos para a vacina de Oxford, mas continuar com a obstrução em outras matérias.

Enio Verri: Num primeiro momento, nós votaremos a favor da medida provisória que trata de mais recursos para a saúde. Os recursos não foram totalmente gastos, portanto precisa ser votada. Entretanto, a outra pauta, que trata do projeto de lei que eles chamam de BR do Mar, nós continuaremos obstruindo, primeiro porque nós não concordamos com esse projeto, é um projeto que concentra na mão de multinacionais a exploração de um setor estratégico. E também iremos manter obstrução por conta da medida provisória número 1.000.

A medida provisória de número 1.000, citada pelo líder, é a que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300. Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, e obstruem os trabalhos do Plenário como forma de protesto contra o fato de a medida ainda não ter sido pautada para votação.

A outra MP que está na pauta do Plenário nesta quarta é que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural (MP 996/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.