Programas da Rádio Câmara

• Maia afirma que combate ao racismo é agenda prioritária no Parlamento
• No domingo, 57 cidades terão segundo turno para eleição de prefeitos
• Relator cobra que Vale indenize vítimas de Brumadinho em 54 bilhões de reais

A comissão externa da Câmara que acompanha o acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais realizou hoje seu primeiro encontro para discutir a questão com representantes do Ministério Público.

Segundo o relator da comissão, deputado Rogério Correia, a Vale deve pagar R$ 54 bilhões em indenização ambiental e às vítimas do rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Quem traz mais informações da reunião de hoje é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho afirmou que o valor total que a empresa deve pagar é de R$ 54 bilhões.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a Vale chegou a fazer uma contraproposta de R$ 16 bilhões -  valor bem abaixo do estabelecido pelo Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo do estado de Minas Gerais.

Rogério Correia: O governo de Minas, através da Fundação João Pinheiro, apresentou uma conta de R$ 26 bilhões que seria o ressarcimento material para recuperação do rio, e também para aquilo que o governo gastou a mais, e o MP avaliou um ressarcimento moral, e para as pessoas atingidas de maneira geral, um ressarcimento de R$ 28 bilhões. O total seria de R$ 54 bilhões. Este valor foi apresentado à Vale e transformado em ação judicial.

Rogério Correia informou que o plano de trabalho da comissão inclui reuniões e audiências públicas para debater os termos do acordo com os atingidos e com especialistas em recuperação judicial.

Os deputados da comissão também querem obter um diagnóstico dos órgãos de licenciamento ambiental e fazer um levantamento das proposições legislativas ligadas ao tema. A comissão já fez um primeiro encontro com representantes do Ministério Público (27/11).

Rogério Correia: É um absurdo uma empresa como a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que foi privatizada com uma mamata, por R$ 3,8 bilhões, e entregaram de graça para esses acionistas que recebem bilhões de lucro todo ano. Uma empresa como a Vale, que ganhou de graça uma empresa estatal poderosa, ficar pechinchando depois de dois crimes que cometeu, a Justiça devia ser célere nisso.

No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

O deputado Rogério Correia destaca que, segundo a comissão parlamentar de inquérito que investigou na Câmara a tragédia, o caso se tratou de um crime, e não um acidente, já que tanto a Vale quanto a empresa responsável pela fiscalização da área tinham pleno conhecimento dos riscos da barragem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Meio Ambiente

Como forma de garantir a adesão de vereadores e prefeitos à pauta ambiental, entidades ligadas ao meio ambiente colocaram à disposição dos candidatos cartas de intenções para ações de preservação ambiental. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente criou uma carta de intenções que foi apresentada aos candidatos nas eleições municipais de 2020, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. A carta de compromisso com as questões ambientais foi assinada por candidatos a prefeitos e vereadores de 15 estados.

Para a secretária ambiental da cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro, Alice Hagge, agora o trabalho será garantir uma transição com transparência para não haver prejuízos aos projetos em execução na área ambiental.

Alice Hagge: Orientando os secretários de meio ambiente a fazerem transições da maneira mais transparente possível para que não haja interrupção das políticas públicas ambientais. A gente vai acompanhar esses secretários, sugerir estruturas de relatórios que possam ser utilizados como base para que eles possam dar continuidade, por essa transição bem-feita, às políticas públicas bem-sucedidas nesses municípios.

O presidente do Instituto SOS Mata Atlântica, Mário Mantovanni, lembrou que o trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista tem justamente essa função: garantir que o meio ambiente esteja na pauta de todos os prefeitos, independentemente do partido político.

O representante do grupo ambientalista da Bahia Renato Cunha lamentou que o prefeito eleito de Salvador não tenha assinado a carta ambientalista. Mas, segundo ele, agora é hora de dar continuidade ao trabalho de conscientização entre os vereadores eleitos.

Renato Cunha: O candidato que ganhou não assinou, não se comprometeu com nada. A gente vai atrás dele, logicamente, a gente tem que dialogar com quem está no processo. Vereadores foram eleitos, alguns que assinaram o pacto pelo clima, nem todos, a maioria não assinou. Mas a gente vai trabalhar para que a gente possa comprometer esses candidatos, agora eleitos, para as plataformas ambientais, climáticas, de agroecologia, de todos esses temas que têm a ver com a nossa pauta.

Já o coordenador da Teia Carta da Terra, entidade que reúne organizações e pessoas ligadas ao meio ambiente, Pedro Ivo Batista comemorou que com apenas um mês de trabalho antes das eleições, quatro capitais terão em sua disputa de segundo turno candidatos que assinaram o documento, que traz uma série de ações para preservação ambiental a serem desenvolvidas nos municípios.

Para Pedro Batista, um exemplo de que a pauta ambiental é suprapartidária é o caso de São Paulo onde os dois candidatos ao segundo turno, Bruno Covas, do PSDB e Guilherme Boulos, do Psol, assinaram a Carta da Terra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Eleições

O segundo turno das eleições municipais, marcado para este domingo, se dará em 57 cidades brasileiras, 18 delas são capitais e as restantes são municípios com mais de 200 mil habitantes.

Os eleitores das cidades com segundo turno que não comparecerem às urnas têm 60 dias para justificar a ausência, ou seja, até o dia 28 de janeiro de 2021. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

Trinta e oito milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno das eleições municipais neste domingo. A disputa acontece em 57 cidades. Destas, 18 são capitais: sete no Nordeste; cinco na região Norte; três no Sudeste; duas no Centro-Oeste; e somente Porto Alegre, na região Sul.

Outros 39 municípios de 12 estados, cidades com mais de 200 mil eleitores, também estão na segunda rodada de escolha de prefeitos. Neste grupo, o maior número está em São Paulo: são 15 municípios, além da capital.

As regras para a votação em segundo turno são as mesmas do primeiro. O horário vai das 7h da manhã às 5 da tarde, sendo que, até as 10h, a preferência ficou para os eleitores mais velhos ou dos grupos de risco.

Quem está com suspeita de ter contraído o coronavírus não deve comparecer às sessões eleitorais. Quem for votar vai encontrar um forte esquema para manter o distanciamento e fazer a higienização antes e depois do contato com superfícies, como a da urna eletrônica.

Para o cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco, os resultados do primeiro turno das eleições municipais trouxeram algumas sinalizações. Segundo ele, o eleitor fez sua escolha baseado na aprovação dos gestores e no comportamento deles no enfrentamento à Covid-19.

O estudioso indica que os resultados das urnas deste domingo devem balizar as eleições gerais de 2022, por exemplo, na reorganização dos partidos de esquerda. Para a próxima disputa presidencial, ele também acrescenta elementos ainda em definição, como o potencial de reeleição do presidente Jair Bolsonaro e o posicionamento dos partidos de centro como uma “terceira via”.

Adriano Oliveira lembra que os resultados das eleições municipais também trazem consequências para a escolha dos governadores em 2022.

Adriano Oliveira: Quanto mais prefeituras um partido conquistar, isso faz com que ele seja forte na disputa do governo, porque ele tem o maior número de prefeituras e, consequentemente, lançando um candidato ao governo, ele tem maior representação no município, ele tem mais jogadores pedindo voto para ele no município.

Eleitores das 57 cidades com segundo turno que não comparecerem às urnas têm 60 dias para justificar a ausência, ou seja, até o dia 28 de janeiro de 2021.

Por causa do apagão de energia elétrica que atingiu o Amapá, a capital, Macapá, teve o calendário eleitoral alterado. Lá, a disputa em primeiro turno será em 6 de dezembro e, caso haja segundo turno, a data marcada é 20 de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Projeto de Otto Alencar Filho (PSD-BA) obriga os planos de saúde a concederem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista. O deputado lembra que, como a doença exige ações diferentes, é necessário garantir, por lei, que a decisão quanto ao acesso ao tratamento seja do médico especialista, e não da Justiça.

Otto Alencar Filho: Isso é importante, porque o espectro autista vem de várias formas, de várias características. Você tem vários tratamentos. Você não tem especificamente um só tratamento. Não quer dizer que um tratamento de um será bom para outro. É bom que a gente possa deixar claro que isso fique na mão da decisão do técnico especialista, do médico especialista. Que todo o rol de terapias possa ser abarcado no tratamento desse paciente do espectro autista, e que a família possa estar presente nesse processo de tratamento multidisciplinar, para que ele tenha um ambiente mais favorável para se adaptar à sociedade em que ele vive.

Otto Alencar Filho relata casos em que juízes têm dificultado o acesso a determinados tratamentos, caracterizando abuso por parte dos planos de saúde. O congressista ainda lembra que, pelo fato de o tratamento ser permanente, uma vez que a condição é para toda a vida, é preciso evitar interrupções que prejudiquem a rotina da pessoa com autismo.

Justiça

Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou projeto de lei que define a pena para homicídios e latrocínios cometidos contra idosos e pessoas com necessidades especiais. O deputado, que recentemente teve seus pais assassinados, acredita que é preciso corrigir algumas falhas do Estatuto do Idoso, como a punição para quem comete esse tipo de crime.

Cleber Verde explica que a pena estipulada no texto de seu projeto é de 12 a 30 anos. O parlamentar revela que, durante o processo que investigou a morte de seus pais, ele percebeu que é preciso ouvir outros agentes públicos na formulação da lei, como delegados e investigadores. Segundo o deputado, é preciso modificar pontos na lei atual que mais atrapalham do que ajudam.

Cleber Verde: A legislação que fala da questão de crimes contra idosos, eu fui buscar o Estatuto do Idoso, que lá consta, de fato, fala, de crimes contra idosos que precisam ser devidamente penalizados. Mas não fala da quantidade de anos da pena para o criminoso. Então, nesse sentido, é necessário que possamos recorrer ao código penal brasileiro. E aí, apresentei um projeto de lei por entender que essa matéria é meritória. Porque nós precisamos, de fato, apreciá-la com urgência, para garantir que pessoas criminosas que praticam crimes contra idosos e pessoa com deficiência possam ter uma pena maior. Ou seja, para que ele possa, quem sabe, com isso, repensar a sua prática.

Motoristas que cometerem crimes no trânsito com ciclistas ou pedestres poderão ter a pena aumentada. É o que estabelece proposta de Alexandre Frota (PSDB-SP).

De acordo com o texto, se o condutor causar acidentes, por excesso de velocidade e por embriaguez ao volante, ele não terá direito a fiança e cumprirá a pena em regime fechado. Caso haja morte ou invalidez da vítima, a pena será de 6 a 12 anos de prisão. O projeto prevê ainda um aumento da pena, em um terço, se o motorista se ausentar do local ou não prestar socorro.

Alexandre Frota: Nossas leis, muitas vezes, proporcionam que o atropelador com vítimas fatais, ou que fiquem impossibilitadas de terem uma vida como tinham antes, muitas vezes, saem pela frente da delegacia, pagam apenas uma fiança. E, aí, a nossa ideia é justamente essa. Eu acho que o atropelador, ele atropela e foge do local, não pára para socorrer a pessoa, essa pessoa ela tem que ser presa e ser um crime inafiançável. Eu acho que a gente precisa que a lei seja mais severa, tenha menos brecha.

Alexandre Frota alerta que a violência no trânsito é a maior causa de morte de jovens no mundo, e no Brasil ela representa a segunda maior causa de mortalidade.

Direitos Humanos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu hoje a reunião da comissão externa que acompanha a investigação do assassinato de João Alberto Freitas, espancado até a morte numa unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. Para ele, o combate ao racismo é uma agenda prioritária para o Parlamento.

Os debatedores presentes na reunião defenderam a aprovação de leis que não tratem apenas de mudanças pontuais na legislação penal, mas que de fato enfrentem o racismo estrutural que assola o País. Quem acompanhou as discussões foi a repórter Paula Bittar.

Garantir a aprovação de leis que não tratem apenas de mudanças pontuais na legislação penal, com intuito punitivista, mas que de fato enfrentem o racismo estrutural que assola o país. Essa foi uma das principais conclusões de debate promovido (nesta sexta-feira, 27) pela comissão externa que acompanha as investigações sobre o assassinato do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) resumiu algumas das propostas levadas pelos participantes do debate.

Orlando Silva: A ideia de avançar no Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, sobretudo reforçando avanços nas ações afirmativas; a questão da responsabilidade das empresas; ter, em todo o trabalho, uma perspectiva mais promocional e preventiva e menos no ângulo e na visão do punitivismo penal; valorizar o tema das relações de trabalho, combatendo a precarização e a terceirização, enfrentar o racismo institucional no sistema de Justiça.

Já para a próxima sessão deliberativa da Câmara, Orlando Silva propôs que os deputados votem o projeto (PDC 861/17) que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Outra proposta do deputado é criar uma comissão de juristas negros, com uma visão mais de médio e longo prazo, para revisar a legislação brasileira e propor um conjunto de projetos para combater o racismo.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que é necessário transformar o combate ao racismo em agenda prioritária da Câmara.

Rodrigo Maia: O racismo no Brasil é uma questão estrutural, não vem de hoje, vem de longe, e acho que nós precisamos, de forma definitiva, aproveitar esse momento e esse grupo pra que a gente possa fazer um debate com o apoio da sociedade e possa introduzir de forma definitiva na pauta da Câmara essa questão e as soluções que a política precisa encontrar junto com a sociedade pra que o Brasil possa, de uma vez por todas, deixar pra nossa história toda essa violência, e toda a discriminação e todo o racismo do nosso país.

Coordenador da comissão externa, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) levou a informação de que 223 projetos em análise no Congresso tratam de racismo. Segundo ele, é importante que os deputados aprovem mudanças logo.

Damião Feliciano: Pra que a gente aproveite a oportunidade, pra que a gente possa aprovar esta semana e a outra, porque depois cai no esquecimento. Nós temos a obrigação de pegar essa comoção e aproveitar coisas importantes.

Damião Feliciano voltou a defender mudanças que garantam sanções econômicas a empresas que permitam agressões racistas em seus estabelecimentos.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu a responsabilização de empresas.

Benedita da Silva: Não tem como, não é a primeira vez, já teve no Carrefour, já teve no Extra e em tantos outros. E a situação continua sendo a mesma. Eles têm que ter, nesses contratos que fazem, uma ação mais contundente.

Para Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, é importante pensar em políticas que garantam a contratação de mais pessoas diversas daquilo que ele chamou de “o funcionário ideal”: homem branco, heterossexual e de classe média alta. Segundo ele, essa cultura de contratação acaba determinando o tratamento que será dado aos clientes dos estabelecimentos comerciais.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant Anna Vaz cobrou a aprovação de dois projetos (PLs 5875/19 e 5885/19). Um deles permite que os órgãos públicos e as empresas estatais federais firmem compromissos de combate ao racismo estrutural em suas dependências, e o outro prevê a demissão de servidor condenado em última instância por racismo.

Entre outras sugestões levadas pelos debatedores para o combate ao racismo estão: a renovação de cotas raciais; a criação de cotas eleitorais raciais; o fortalecimento da legislação sobre técnicas policiais, proibindo algumas, como o estrangulamento; a adoção, por parte da Comissão de Valores Mobiliários, de políticas de cunho étnico-racial para a bolsa de valores; e a criação de uma comissão nacional da verdade para a reparação da escravidão negra.

A comissão externa vai a Porto Alegre na próxima terça-feira, onde terá encontros com autoridades relacionadas às investigações do assassinato de João Alberto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.