Programas da Rádio Câmara

• Maia vai pautar proposta que cria cotas para mulheres no Legislativo
• Campanhas virtuais ganham força nas eleições municipais deste ano
• Decisão da Anvisa de suspender testes da Coronavac repercute na Câmara

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de suspender os estudos da vacina Coronavac repercutiu na Câmara. Deputados de oposição cobraram explicações do governo, como mostra a reportagem de Noéli Nobre.

A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas ao combate da Covid-19 poderá votar nesta quarta-feira (11) requerimentos que pedem o esclarecimento da suspensão, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos estudos clínicos da vacina Coronavac, conduzidos pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

Na Câmara, parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro também querem explicações. A vacina é alvo de divergências entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, e os testes foram suspensos após a morte de um voluntário participante do estudo.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu justificativa para a suspensão.

José Guimarães: O governo Bolsonaro continua brincando com a vida dos brasileiros e das brasileiras. Ao suspender os testes da Coronavac, aqui no Brasil, ele atenta contra a possibilidade de nós termos uma vacina que efetivamente cure a Covid-19.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reafirmou que não há relação entre a vacina e a morte do voluntário. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que foi um suicídio.

Dimas Covas: O evento adverso grave, observado em um voluntário, não tem relação com a vacina. Não podemos dar detalhes a vocês, porque isso envolve sigilo. Tem aí todo um aspecto ético que nos impede de dar as características do voluntário – ou da voluntária. Eu afirmo a vocês que esses dados estão todos em mão da Anvisa.

O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, no entanto, negou ter recebido qualquer relatório claro e preciso. Ele informou que a legislação obriga a interrupção da vacinação em novos voluntários em caso de "evento adverso grave indeterminado".

Antonio Barra Torres: A decisão tomada ontem foi para proteger, entre outras pessoas, os senhores e as senhoras. E nós também. Depois de saber da ocorrência desse evento e, sem maiores detalhes, seria uma total irresponsabilidade, beirando a prática criminosa.

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, acrescentou que a agência está em contato com outras agências reguladoras e que a suspensão seguiu procedimentos técnicos, baseados em discussões científicas internacionais.

Gustavo Mendes: Nós estamos seguindo ritos para a aprovação da vacina que vai ser aprovada segundo critérios rígidos de segurança, qualidade e eficácia. Essa desconfiança da vacina, que faz parte de um movimento antivacina, que vem surgindo já há alguns anos, na verdade nem é brasileiro, é um movimento internacional, é um movimento de desserviço para a saúde pública, principalmente porque a gente sabe que vacina não é tratamento. Vacina é uma estratégia de saúde pública.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no governo Dilma, informou que também entraria com requerimento para convocar representantes da Anvisa e do ministério a dar explicações sobre o caso.

Alexandre Padilha: Muito grave isso. As desculpas burocráticas sobre acesso à informação não estão à altura da urgência que é, da responsabilidade que é o desenvolvimento e o acompanhamento de um estudo para uma vacina para a maior pandemia que temos na história deste século.

Outra paralisação de testes já ocorreu no Brasil com a vacina da parceria europeia AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, mas depois se percebeu que não havia relação do evento com o imunizante e os estudos clínicos continuaram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Saúde

Camilo Capiberibe (PSB-AP) alerta que há quatro semanas o número de casos de Covid-19 vem aumentando perigosamente no estado do Amapá. De acordo com o deputado, o fato tem relação com o início das campanhas eleitorais e com a atitude de alguns candidatos, que, na visão dele, incentivam aglomerações e flexibilizam cuidados como o uso de máscara.

Camilo Capiberibe cobra das gestões do estado e da capital, Macapá, a coordenação de ações de combate à doença para não colocar a saúde da população em risco. O congressista afirma que, antes do início das campanhas, o Amapá tinha 40% dos leitos de UTI ocupados; número que, segundo ele, saltou para 70%, levantando a hipótese de uma “segunda onda” da covid-19.

Economia

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) reclama de demora no pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é possível ver filas se formando nas agências da Caixa Econômica Federal, com cidadãos recebendo, depois de horas de espera, resposta negativa do banco quanto ao benefício de 600 reais. Na opinião do deputado, o governo federal não leva a sério a situação dos mais pobres.

Frei Anastácio Ribeiro ainda cobra do governo federal ações voltadas para a reforma agrária, como a educação no campo e a assistência técnica a assentados. Ele também lembra que a lei Assis Carvalho teve artigos vetados por Bolsonaro, prejudicando os trabalhadores do campo. O deputado recorda que a lei permitia ao poder público comprar da agricultura familiar e doar os alimentos para as famílias mais pobres nas periferias das grandes cidades.

Política

João Daniel (PT-SE) reafirma a importância das eleições para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ele, é fundamental que a população valorize a política, de forma a fortalecer o seu verdadeiro papel, que, de acordo com o deputado, envolve a resolução real dos problemas, por meio dos representantes do povo.

João Daniel conclama os brasileiros a debater o papel das eleições e a importância dos mandatos populares. Na visão do congressista, só assim o País conseguirá retomar o caminho da verdadeira democracia. Ele afirma que é preciso eleger vereadores e prefeitos que tenham compromisso com a luta social e popular do Brasil.

Eleições

As campanhas virtuais ganharam força nas eleições municipais deste ano, principalmente por causa das limitações impostas pela pandemia do coronavírus.

Segundo dados do Comitê Gestor da Internet, que tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil, cerca de 130 milhões de pessoas têm acesso à rede mundial de computadores no País. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Cláudio Ferreira.

Como o isolamento social é a regra e as aglomerações continuam não recomendadas por conta da pandemia do coronavírus, as campanhas para prefeito e vereador migraram com toda força para o ambiente virtual. Em muitos municípios, a Justiça Eleitoral proibiu comícios e outras atividades presenciais dos candidatos. O jeito foi tentar conquistar o eleitor à distância.

A resolução (23.610/19) do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda tem um capítulo dedicado à internet. No registro das candidaturas, quem pretende ser prefeito ou vereador teve que informar quais sites ou perfis usaria na campanha. A propaganda é permitida em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens, mas há uma série de restrições em relação a material pago e impulsionamento de conteúdo.

O cientista político Alessandro da Costa cita uma pesquisa, feita no início do ano pelo Comitê Gestor da Internet, mostrando que 74% da população com mais de 10 anos, cerca de 130 milhões de pessoas, têm acesso à rede mundial de computadores no país. Segundo ele, o uso da internet, que já foi forte nas eleições gerais de 2018, cresceu ainda mais em 2020, beneficiando o candidato.

Alessandro da Costa: Onde antes ele iria distribuir panfletos no centro da cidade, distribuir material de campanha, agora, com a internet e a possibilidade de impulsionamentos nas redes, ele vai atingir muito mais gente em muito menos tempo. De algumas eleições para cá, inclusive, os candidatos e partidos já perceberam que o investimento maciço deve ser em propaganda digital.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi eleito em 2018 com uma campanha eminentemente digital. Para ele, esse universo facilita que mais pessoas participem do debate político, que antes era mais elitizado, além de promover uma maior interação entre eleitor e candidato. Ele lembra que os políticos podem expor suas ideias com mais agilidade, mas também são mais cobrados pela população. O parlamentar aponta ainda outra vantagem.

Kim Kataguiri: Amplia também o acesso para candidatos que não têm um histórico político, não têm o apoio de caciques partidários e estão disputando a eleição pela primeira vez.

O cientista político Alessandro da Costa ressalta que as campanhas virtuais são mais baratas e mais eficientes. Ao invés de pagar cabos eleitorais para distribuir material impresso, o investimento do candidato agora é no profissional ligado à tecnologia da informação. E os políticos podem aproveitar a internet para segmentar a divulgação de suas ideias.

Alessandro da Costa: Eu vou encaminhar de acordo com o perfil do eleitor uma propaganda que lhe interesse porque ele é jovem. Já para aquele profissional com mais de 30 anos, que já tem uma atividade no mercado de trabalho já estabelecida, eu posso encaminhar uma outra forma de propaganda, uma propaganda mais para o perfil adulto, de pessoas que têm experiência. Eu posso colocar uma propaganda fragmentada para um grupo religioso.

Apesar de todas as vantagens, o cientista político alerta para os problemas do uso massivo da internet nas campanhas eleitorais, como as Fake News, a adulteração de vídeos e a obtenção de dados sobre os eleitores de forma ilícita.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Meio Ambiente

Entre os assuntos que estão em foco nos debates das eleições municipais, destacam-se as mudanças climáticas e a preservação ambiental. Saiba mais na reportagem de José Carlos Oliveira.

Desmatamentos, devastação de biomas, secas e inundações alternadas, poluição atmosférica, crimes socioambientais, aquecimento global, mudanças climáticas. Estes são alguns dos problemas atuais que dão prioridade à temática ambiental na agenda política. Alguns desses temas têm aparecido com frequência nas campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em 2020. E o motivo é óbvio, como explica a analista técnica de meio ambiente da Confederação Nacional dos Municípios, Sofia Zagallo.

Sofia Zagallo: O município é o ente federativo onde os problemas ambientais estão mais próximos da vida do cidadão, o que, inclusive, facilita maior participação da sociedade no equacionamento e na solução dos problemas ambientais. Toda atividade humana interage com o meio ambiente e o mesmo vale para as políticas públicas de saúde, educação, transporte ou obras de infraestrutura. Portanto, a gestão municipal deve ser integrada, em conformidade com a legislação ambiental, sem causar poluição ou degradação que possa, inclusive, se configurar em infração ambiental.

A pandemia de Covid-19 tem escancarado alguns desses problemas ambientais; afinal de contas, a população de algumas cidades sequer dispõe de água limpa para as necessárias ações de prevenção ao novo coronavírus e ainda convive com a fumaça de queimadas, que agrava as doenças respiratórias.

Líder do Partido Verde, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) cita algumas das medidas imediatas que os futuros prefeitos poderão tomar, independentemente de ideologias partidárias.

Enrico Misasi: Como um prefeito pode ajudar de fato? Desde os problemas de saneamento básico, que também são um problema de saúde pública, os prefeitos podem estimular o uso de biocombustíveis nas frotas municipais, já que esse (poluição por combustíveis fósseis) é um problema tremendo nas grandes cidades. Os prefeitos devem trabalhar com políticas de aproveitamento energético de resíduos sólidos, logística reversa, economia circular, reaproveitamento dos resíduos, além de leis que protejam fauna e flora locais e os parques municipais.

Ex-catador de produtos recicláveis, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) é autor de proposta (PL 7535/17) já aprovada pela Câmara para incentivar a reciclagem por meio de deduções de impostos, fundos e títulos de financiamento. Gomes sugere que os futuros gestores municipais invistam em ações permanentes de conscientização sobre o impacto das ações humanas no meio ambiente e nas mudanças climáticas.

Carlos Gomes: Na eleição passada, em torno de 30% das propostas que vinham com viés ambiental tiveram crescimento na intenção de voto, o que mostra que é uma preocupação da sociedade como um todo. O poder público tem que dar uma resposta adequada e não só promessa de campanha, mas, sobretudo, que conste dos programas de governo para a execução pós-eleição.

A Frente Parlamentar Ambientalista – coordenada pelo deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo – tem promovido vários debates sobre o tema e até apresentou uma plataforma para auxiliar os candidatos a prefeito e vereador na construção de agendas ambientais para as cidades. A Câmara dos Deputados também já promoveu debate com consultores legislativos para mostrar as leis ambientais e os instrumentos de gestão e fiscalização que estão à disposição dos cidadãos e dos gestores municipais.

Há ainda algumas estratégias coordenadas internacionalmente, como o C40, o Grupo de Liderança Climática das Grandes Cidades, com sede em Londres e integrado por São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba. A sociedade civil também se mobiliza: no Paraná, nove entidades apresentaram um manifesto por “mudanças inovadoras baseadas em economia verde e enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas”.

Sofia Zagallo cita o diagnóstico da Confederação Nacional dos Municípios.

Sofia Zagallo: Em relação às mudanças climáticas, a CNM ressalta que os novos gestores municipais precisam compreender que deve ser esperada maior ocorrência de eventos extremos relacionados ao aumento das secas e queimadas ou inundações, alagamentos e deslizamentos de terra. A maioria dos municípios brasileiros já enfrenta impactos ambientais relacionados aos padrões de ocupação e transformação do solo. Portanto, o caminho é a definição de estratégias de mitigação e adaptação para tornar os municípios mais resilientes às mudanças climáticas.

Entre as recomendações da CNM aos futuros prefeitos, estão a criação de unidades de conservação municipais, recuperação de mata ciliar e nascentes de rios, adoção de energias renováveis e controle das emissões de gases do efeito estufa. No entanto, a confederação dos municípios pede apoios técnico e financeiro da União e dos estados para que as prefeituras possam implementar tais medidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Presidência

Em entrevista concedida à CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar, já na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres no Poder Legislativo, desde as câmaras de vereadores e assembleias legislativas até a Câmara dos Deputados.

Maia lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais e lembrou que quase dois mil municípios não têm uma mulher sequer na câmara de vereadores.

A próxima sessão do Plenário está marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Além da votação de medidas provisórias, a pauta inclui projeto do governo que incentiva a navegação de cabotagem, que têm urgência constitucional.

Rodrigo Maia também alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes.

Rodrigo Maia: O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a 7 reais, a taxa de juros de longo prazo vai subir, para um País que no final do ano vai ter 100% da sua riqueza em dívida.

Partidos da base do governo obstruem a pauta do Plenário por causa de descumprimento de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento. A pauta também está em obstrução por partidos de esquerda, que querem a votação da Medida Provisória 1000, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, com o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A oposição quer votar a MP para reestabelecer o valor de R$ 600.

O presidente da Câmara ainda apelou para que o presidente Jair Bolsonaro parabenize “o mais rápido possível” o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.

Rodrigo Maia: Espero que o governo brasileiro possa parabenizar o presidente eleito o mais rápido possível, respeitando o resultado das urnas, e que o Brasil possa estabelecer com o presidente americano uma relação pragmática, que interesse aos dois países, aonde as trocas comerciais possam ser priorizadas e o interesse dos brasileiros também, o que não foi o que nós vimos com o presidente Trump.