Programas da Rádio Câmara

• Novas regras do Fundeb podem equilibrar oferta de educação de qualidade
• Oposição continua processo de obstrução e votações de hoje são adiadas
• Deputados buscam apoio de artistas para proteção dos biomas brasileiros

Artistas brasileiros foram convidados a emprestar suas vozes e artes para defender o Pantanal – bioma brasileiro que teve quase 22% da área destruída por incêndios neste ano.

O convite foi feito por parlamentares da comissão externa da Câmara que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros. Acompanhe a reportagem de José Carlos Oliveira.

“Lá no Pantanal, olha / Eu fui para ver, não vi, que decepção! / Vi quase nada / Eu não vi bem-te-vi, beija-flor nem juriti”

Essa é a cantora sul-matogrossense Tetê Espíndola cantando um trechinho da premonitória “Adeus Pantanal”, composta por Itamar Assumpção algumas décadas atrás. Juntamente com outros artistas, Tetê participou (em 29/10) de audiência virtual da Comissão Externa da Câmara que busca soluções para as queimadas nos biomas brasileiros.

O ano ainda não acabou e o Pantanal já bateu todos os recordes de devastação. O mais recente levantamento do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostra mais de 21 mil pontos de incêndio na vegetação. O quadro é grave desde julho. As polícias federal e civis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul investigam a suspeita de fogo proposital em algumas fazendas.

A atriz Lucélia Santos também fala em ação criminosa e vê responsabilidade do governo federal.

Lucélia Santos: Acho que a gente não pode deixar de politizar essa questão, porque isso tem nome e sobrenome: são esses desmandos. Há muitos anos que esse problema existe no Pantanal, mas nunca, até hoje, ocorreu alguma coisa com essa dimensão. Isso me parece acidente criminoso. Todos nós sabemos que todo o sistema protetor do meio ambiente está sendo desmontado.

O ator Marcos Palmeira foi mais explícito ao reclamar da atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Marcos Palmeira: É muito triste tudo isso. Eu cresci vendo a Mata Atlântica ser destruída e espero não morrer vendo o Pantanal e a Amazônia completamente devastados. É impossível não falar do ministro do Meio Ambiente que odeia o meio ambiente. Eu nunca vi isso, gente.

Já o cantor pantaneiro Almir Sater não vê culpados na onda de incêndios no bioma e preferiu enaltecer a ação de voluntários que ajudaram no combate às chamas.

Almir Sater: O Pantanal é um lugar em que a gente brinca que a gente morre afogado nas águas e morre de sede ou queimado na seca. Esses heróis que vieram – do Piauí e de diversos outros lugares do Brasil – ajudar a apagar o nosso fogo merecem toda a nossa consideração e nosso respeito porque é um trabalho de heróis. Não existe culpado. Acho que tínhamos que pensar em prevenção e discutir com os próprios pantaneiros, com cientistas e com a Embrapa uma forma de diminuir essa combustão.

Outros artistas – como Letícia Sabatella, Thiago Lacerda, Dira Paes, Luís Nassif e Renato Braz – também participaram da reunião virtual. Eles também citaram a Amazônia, onde foram registrados em torno de 92 mil focos de queimada de janeiro a outubro, já ultrapassando todo o acumulado do ano passado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) leu um manifesto em que a comissão externa pede aos artistas que “emprestem a voz e a arte” como “embaixadores” na defesa dos biomas.

Paulo Teixeira: Artistas, atletas, intelectuais e várias outras personalidades são fundamentais para chamar a atenção da população e articular forças vivas na sociedade para pressionar, reivindicar e reforçar o compromisso do poder público com soluções sustentáveis para os nossos biomas, para garantir ajuda emergencial, para prevenir novos incêndios e para restaurar os quilômetros e quilômetros destruídos.

Parlamentares de vários partidos também se manifestaram. O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a aprovação de proposta (PL 4936/20) que cria a política de acolhimento e manejo de animais resgatados. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) cobrou avanço no seu projeto de lei (PL 9950/18) que trata da conservação e uso sustentável do Pantanal.

Em defesa do ministro Ricardo Salles e do governo Bolsonaro, fortemente criticados durante a audiência, a produção da Rádio Câmara ouviu o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), vice-líder do governo.

Lúcio Mosquini: O ministro Ricardo Salles tem tido um papel vitorioso porque tem, sim, trabalhado as questões ambientais em paralelo ao desenvolvimento. O Pantanal é maior do que muitos países, e enfrentamos quase 90 dias sem chuva. Em relação à Amazônia, é quase uma questão cultural. Não é o governo do presidente Bolsonaro nem o ministro Ricardo Salles que, da noite para o dia, vão sair com uma mangueira de água apagando todos os fogos. Nós temos que ter, sim, uma política de conscientização ambiental.

Já a coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), destacou os esforços do colegiado em ouvir os mais diversos setores na busca de soluções efetivas para a proteção dos biomas.

Professora Rosa Neide: Nós ouvimos todo mundo que for possível. Estamos debruçados sobre essa questão para que realmente essa tragédia não volte a acontecer.

“Vi quase nada / Eu fui à Corumbá pra, no Pantanal, olhar a bicharada / Eu fui pra ver, não vi, que decepção senti / Vi quase nada”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Justiça

Eros Biondini (Pros-MG) pede a inclusão, na pauta de votações do Plenário, do projeto que tipifica como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo.

Eros Biondini cita uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada no STF e que trata do ensino da ideologia de gênero nas escolas. O parlamentar argumenta que a sociedade já se manifestou sobre o assunto e, mesmo assim, o Supremo insiste em retomar a matéria.

General Girão (PSL-RN) critica o Supremo Tribunal Federal por incluir na pauta a análise de uma ação que trata de iniciativas, dentro de escolas, para a defesa a identidade de gênero de crianças e adolescentes. O deputado entende que o julgamento vai contra o desejo soberano da sociedade, que já se manifestou sobre a questão.

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) também é contra a ação que será analisada, no próximo dia 11 de novembro, pelo Supremo que trata da ideologia de gênero. Ela alerta que a ação vai contra os valores da família brasileira.

Dra. Soraya Manato repudia também ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal, para tornar dois hospitais no Espírito Santo referências em abortos em gestações de até 22 semanas. A parlamentar considera que a ação é absurda e diz que vai lutar contra a medida.

Educação

Em debate, realizado hoje sobre a regulamentação do novo Fundeb, especialistas indicaram ações para garantir o equilíbrio na oferta de ensino público de qualidade em todo o País.

Os debatedores destacaram que é urgente aprovar o projeto de regulamentação do Fundeb para que os primeiros indicadores comecem a ser usados já em 2021. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Especialistas em financiamento da educação que participaram (nesta terça-feira, 3) de debate sobre a regulamentação do novo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, apontaram providências para garantir um maior equilíbrio na oferta de ensino público de qualidade em todo o País.

Esse objetivo foi explicitado logo no início das discussões pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das autoras do projeto de lei (PL 4372/20) que detalha a distribuição dos recursos do Fundeb.

O fundo foi tornado permanente em agosto, por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Tabata Amaral resumiu o ponto principal do debate sobre a complementação da União ao Fundeb e a operacionalização dos indicadores para a repartição das verbas.

Tabata Amaral: Quais são os mecanismos que nós vamos utilizar para que a gente alcance não só uma equidade de financiamento, mas, o que é mais importante, uma maior equidade da qualidade da educação, da aprendizagem, do aprendizado dos nossos alunos e alunas do Brasil inteiro.

A regulamentação propõe que a complementação da União aos recursos que já são destinados pelos estados, a partir de um conjunto de impostos, siga novas regras. Além da parcela já existente, que leva em conta o número de alunos matriculados (Valor Aluno Ano Final – VAAF), haverá outras duas, que consideram as receitas para a educação, que não passam pelo Fundeb (Valor Aluno Ano Total- VAAT), e a melhoria da aprendizagem (Valor Aluno Ano por Resultado – VAAR).

Outra mudança é que, além do número de alunos matriculados, serão computados, no cálculo da complementação da União, o nível socioeconômico dos estudantes, o potencial de arrecadação tributária de estados e municípios e a disponibilidade dos recursos.

Os debatedores foram unânimes em elogiar o projeto de lei que regulamenta o Fundeb, mas fizeram algumas ressalvas. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena, afirmou que os padrões de qualidade estão vagos na proposta e sugeriu a utilização do CAQ, Custo Aluno Qualidade, como parâmetro.

Nalú Farenzena: O Custo Aluno Qualidade precisa ser contemplado na lei de modo mais objetivo, tanto em relação ao que deve ser definido sobre o CAQ, na Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, quanto à inserção do CAC nos critérios que presidem a complementação da União ao Fundeb.

Um ponto ainda sem consenso é a determinação de que 50% dos recursos de uma das parcelas da complementação da União (VAAT) sejam destinados à educação infantil.

Armando Simões, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), alertou que a mudança pode não trazer os efeitos esperados sobre o atendimento às crianças, principalmente se o parâmetro for o total de matrículas.

Armando Simões: Não existe nenhuma correlação entre número de matrículas e déficit. Você pode ter um município com muita matrícula e grande déficit de educação infantil; depende da demanda não atendida. Assim como você pode ter um município com poucas matrículas e grande taxa de cobertura; depende do tamanho do município e depende da demanda existente.

Para Marcelo Barbosa, consultor do Banco Mundial, os indicadores que balizam a distribuição de recursos devem ser os mais simples possíveis.

Marcelo Barbosa: A gente tem que lembrar que o Brasil tem mais de 5 mil municípios, muito heterogêneos, as gestões da maioria dos municípios não contam com um corpo técnico muito especializado. Então, quanto mais clara a fórmula, quanto mais fácil a mensuração, quanto mais fácil de replicar o cálculo, mais confiável o indicador será e mais confiantes os gestores estarão em relação ao mecanismo de distribuição.

Os debatedores salientaram a urgência da aprovação do projeto de regulamentação do Fundeb para que os primeiros indicadores possam começar a ser utilizados em 2021. A proposta prevê uma revisão de todos os procedimentos em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Paulão (PT-AL) pede a manutenção, pelo Congresso, do texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o pagamento de precatórios do extinto Fundef para os professores. Ele faz uma alerta ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre uma possível manobra para manter o veto presidencial, contrariando decisão unânime da Câmara.

Para Paulão, a manutenção do veto é um desrespeito a todos os profissionais da educação no Brasil, entre professores ativos, inativos e pensionistas, que, com a aprovação da matéria na Câmara, teriam garantido 60% do valor dos precatórios na forma de abono, ou seja, sem incorporação à remuneração. Ele promete lutar pela derrubada do veto.

Valmir Assunção (PT-BA) defende a derrubada do veto presidencial ao projeto que previa a destinação de, no mínimo, 60% dos precatórios do extinto Fundef para o pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.

Valmir Assunção sai ainda em defesa da reforma agrária. Ele cita ação feita pelo MST na Bahia, em parceria com a CNBB, para o plantio de árvores em homenagem às vítimas da Covid-19. O parlamentar afirma que é preciso lutar para garantir a desapropriação de todas as áreas improdutivas e democratizar o acesso à terra.

Saúde

Padre João (PT-MG) cumprimenta a CNBB que sugeriu aos brasileiros plantarem árvores, no Dia de Finados, para expressar a solidariedade aos milhões de afetados com a perda de um parente ou amigo para a Covid.

Para Padre João, essa foi uma iniciativa importante, que ajudou a reduzir as aglomerações nos cemitérios, neste momento de pandemia. Além disso, o parlamentar ressalta o gesto da CNBB, de sugerir a plantação especialmente de frutíferas, pensando também na segurança alimentar dos brasileiros.

Eleições

Bibo Nunes (PSL-RS) destaca as eleições presidenciais hoje, nos Estados Unidos. Ele avalia que qualquer candidato que vencer, seja Donald Trump ou Joe Biden, terá respeito pela soberania brasileira em relação à Amazônia. Ele admite torcer para Trump, mas acredita que os dois políticos estão cientes da grandeza do Brasil e da sua importância comercial.

Bibo Nunes também se diz contra as discussões sobre ideologia de gênero nas escolas, objeto de ação no STF. Segundo ele, o sexo de uma pessoa não surge a partir de um desenvolvimento social, que é formado com o tempo. O deputado ressalta que é a favor da família e do Brasil.

Fabio Trad (PSD-MS) ressalta a importância do voto. Na opinião dele, a população precisa ter consciência crítica do papel da política como expressão transformadora da sociedade, e não dar ouvidos à criminalização da atividade política. Segundo o congressista, esse ato só serve a grupos econômicos contrários ao poder de transformação que têm os representantes eleitos pelo povo.

Fabio Trad parabeniza os cidadãos que têm frequentado as reuniões de campanha ou participado das atividades políticas em suas comunidades. Na visão do parlamentar, é por meio dos cidadãos que a política sobrevive e tem uma relativa força na sociedade. Ele pede atenção em relação a candidatos que apenas atacam seus adversários e que espalham fake news.

Fernando Rodolfo (PL-PE) denuncia que um candidato à prefeitura do município de Poção mandou distribuir duas mil cestas básicas para a população menos favorecida, configurando abuso de poder econômico.

Fernando Rodolfo conta que a polícia foi chamada e recebeu explicações de que as cestas haviam sido encaminhadas pelo governo federal. Mas ele informa que a investigação não comprovou essa alegação. Segundo o deputado, o candidato se aproveitou da fome das pessoas para se promover.

Economia

Joseildo Ramos (PT-BA) critica a intenção do governo federal de privatizar bancos estatais, como o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, o BNDES e a Caixa Econômica Federal. O parlamentar justifica que essas instituições são ferramentas de Estado, e que não cabe a um governante de plantão acabar com elas.

Joseildo Ramos conta que o Banco do Nordeste, por exemplo, injetou mais de 33 bilhões de reais na economia da região, sendo responsável pela manutenção de cerca de 4 milhões de empregos e evitando o aumento da desigualdade regional.

Votação

As votações em Plenário de hoje foram canceladas por falta de quorum. Na fase de debates, deputados de esquerda reforçaram a obstrução em defesa da análise da medida provisória mil, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial.

Além disso, outros partidos, como Avante, PL, PP e PSD, entraram em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento. Quem traz mais detalhes do Plenário desta terça-feira é a repórter Paula Bittar.

Mais uma vez, a falta de acordo impediu as votações no Plenário da Câmara nesta terça-feira (03). A sessão foi cancelada por falta de quórum.

A oposição continuou obstruindo como forma de protesto contra a não inclusão, na pauta, da medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas os parlamentares apresentaram emendas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, como explicou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Perpétua Almeida: É bom que deixemos claro agora que nossa obstrução, do PCdoB e dos partidos de esquerda, é para forçar o governo e a sua base a aceitar votar a medida provisória 1.000. Não conseguimos imaginar que o governo tenha cortado pela metade o auxílio emergencial e esse Parlamento vai continuar de braços cruzados, sem fazer nada. Se não botar em votação não tem acordo para o restante da pauta da Casa.

Além da obstrução dos partidos de oposição, legendas como Avante, PL, PP e PSD, também vêm bloqueando as sessões, mas por um outro motivo: as disputas que têm adiado a instalação da Comissão Mista de Orçamento.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou da obstrução.

Marcel Van Hattem: Estão nos cobrando nas ruas: ‘Escuta, o Congresso Nacional parou? E a prisão em segunda instância, não vamos mais debater?’ Uma obstrução, que está sendo feita por conta da presidência da CMO e de sua relatoria, não pode mais ser tolerada. Não é possível que mais uma semana passaremos aqui em Brasília sem uma única sessão da Câmara dos Deputados por conta de uma obstrução, em virtude de uma comissão.

Estavam na pauta três medidas provisórias: a que destina R$ 160 milhões às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia de Covid-19 (MP 991/20); a que dá crédito presumido para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas (MP 992/20); e a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Também estava pautado o projeto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.