Programas da Rádio Câmara

• Brasil deve ter 265 milhões de doses da vacina de Oxford até o fim de 2021
• Cai participação de deputados federais candidatos a prefeituras
• Câmara aprova benefícios fiscais para empresas automotivas de 3 regiões

O Plenário aprovou a medida provisória que garante benefícios fiscais para empresas automotivas, instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto prorroga o prazo para que essas empresas apresentem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

O relator, deputado André de Paula (PSD-PE), ampliou o prazo previsto originalmente na MP, que era até 31 de agosto, para 31 de outubro deste ano.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

André de Paula também fez uma alteração no texto do Executivo para que a prorrogação também esteja numa lei que trata de isenções concedidas às indústrias automotivas do Centro-Oeste. Segundo o relator, não incluir a mudança nessa legislação seria danoso para o estado de Goiás.

André de Paula: Eu me permito dizer: os efeitos dessa exclusão seriam dantescos para o estado, para a economia e para os empregos que a indústria automotiva gera em Goiás. Portanto, primeiro, eu queria acentuar que não se trata de um benefício novo, mas sim da prorrogação de uma situação fiscal que inicialmente ocorreria agora em 2020. Também gostaria de destacar que justo, neste momento de pandemia, em que as dificuldades no setor são internacionais, não dar esse tratamento ao Centro-Oeste penalizaria demais essa região, sobretudo o estado de Goiás.

Dois partidos de identidade ideológica muito distintas foram contrários à medida provisória, e por motivos diferentes. O partido Novo votou contra, por entender que esses benefícios são “puxadinhos” que “infestam a economia brasileira, e atrapalham a competitividade e a segurança jurídica”. O partido defende uma reforma tributária que avance de forma ampla.

O Psol foi contra por três motivos, como explicou a líder, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sâmia Bomfim: Primeiro, porque é importante destacar a forma como a pauta está sendo construída nessas sessões, sem nenhum tipo de consulta, de construção, e sem priorizar de fato as reais demandas da população brasileira. Segundo, para você criar ou favorecer, do ponto de vista tributário, algum setor, mesmo que o setor produtivo, é necessário, em primeiro lugar, que se tenha a contrapartida do ponto de vista da manutenção dos empregos. Terceiro lugar, estamos falando de um setor automotivo, ou seja, os impactos ambientais são muito prejudiciais para a sociedade.

Os deputados aprovaram ainda medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4,48 bilhões para o Ministério da Saúde usar em ações de combate à pandemia de Covid-19 (MP 976/20); e MP que abre crédito de R$ 20 bilhões para que o governo federal possa dar garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre 360 mil e R$ 300 milhões (MP 977/20).

As três medidas provisórias aprovadas seguem para a análise do Senado. Essas duas últimas, de crédito, precisam ser votadas até esta quinta, ou perdem a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

Alessandro Molon (PSB-RJ) é favorável a qualquer medida que diminua o desemprego no País. No entanto, o deputado não concorda com a tentativa de financiar o setor automotivo com dinheiro do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que é usado por pequenos agricultores e empreendedores da região. Para ele, o incentivo a um setor não pode prejudicar outro.

O deputado também avalia como inaceitável o anúncio do governo de financiar um programa de renda básica com o dinheiro da educação. Alessandro Molon argumenta que, para conseguir 30 bilhões de reais para financiar um programa de renda básica, basta levar a sério a reforma tributária e taxar os super ricos, que não pagam impostos.

Joseildo Ramos (PT-BA) se diz estarrecido com a proposta de criação do Renda Cidadã, a partir de recursos do Fundeb e dos precatórios devidos pelo governo federal. Na avaliação do parlamentar, a intenção do Executivo é inconstitucional.

Joseildo Ramos entende que retirar recursos do Fundeb e dos precatórios, para financiar o Renda Cidadã, representa um calote, ou uma pedalada fiscal. Para o parlamentar, tirar dinheiro da educação para a assistência social é repassar o benefício do pobre para o mais pobre ainda.

Também para Erika Kokay (PT-DF), é inaceitável que o governo proponha retirar recursos do Fundeb para financiar o Renda Cidadã. A parlamentar argumenta que o dinheiro do Fundeb é destinado aos níveis de ensino infantil, fundamental e médio, que já sofrem com falta de recursos.

Erika Kokay também discorda da possibilidade de transferência de 35 milhões de reais da saúde para o Renda Cidadã. Ela pondera que muitas pessoas, que se recuperaram da Covid, precisam tratar as sequelas da doença. A deputada lembra ainda que há um represamento de pacientes que não tiveram atendimento de outras doenças em função do enfrentamento ao coronavírus.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) pede que a Câmara vote com urgência a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano. O parlamentar explica que boa parte das propostas de alterações, apresentadas à MP, são para manter o auxílio em 600 reais.

Camilo Capiberibe ressalta a importância de garantir os 600 reais de auxílio, e não 300 reais, como definiu o Executivo, principalmente após divulgação de estudo do IBGE, que mostrou que milhões de brasileiros voltaram a passar fome no Brasil. De acordo com o deputado, só no Amapá, 107 mil pessoas estão nessa condição.

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) elogia a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da proposta que recria o Ministério das Comunicações, que será o vigésimo terceiro ministério do governo Bolsonaro. O texto aguarda sanção. Ele repudia as críticas feitas pela oposição sobre a recriação da pasta e lembra que, nos governos do PT, havia mais de 40 ministérios.

Reinhold Stephanes Junior informa ainda que foi infectado pela Covid-19 e que foi submetido ao tratamento por hidroxicloroquina. O deputado diz que melhorou depois de tomar a medicação e condena discursos da oposição contra o uso do remédio.

André Figueiredo (PDT-CE) também elogia a recriação do Ministério das Comunicações. O parlamentar ressalta a importância da pasta para o desenvolvimento das telecomunicações no País. Ele lamenta ainda que a pasta das comunicações tenha sempre baixos orçamentos.

Paulão (PT-AL) vê como um erro a transferência da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para o Ministério das Comunicações. Ele comenta que o ministério tem um papel de regulação, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas. Mas, segundo o deputado, a incorporação da Secom levará a um conflito de interesses na pasta.

Eleições

Houve queda na participação de parlamentares como candidatos nas eleições municipais. Neste ano, serão 66 deputados federais candidatos a prefeito ou vice-prefeito. Nas eleições de 2012 e 2016, esse total passava de 80.

Uma das explicações para a mudança é o intenso questionamento pelo qual tem passado a classe política nos últimos anos. A repórter Sílvia Mugnatto ouviu alguns líderes partidários e traz mais informações.

Para o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), houve de fato uma renovação nas eleições para deputado federal com base nestes questionamentos, mas ele acredita que o eleitor vai voltar a se conectar com os políticos com mais experiência.

Celso Maldaner: Então houve uma renovação muito grande e eu acredito que esse momento passou. Porque agora, nas eleições municipais, o cidadão vai votar na pessoa conhecida, na pessoa que tem biografia e que já prestou serviços a sua comunidade.

Já o deputado paranaense Felipe Francischini (PSL-PR) , líder do PSL, acredita que a renovação veio para ficar e trouxe parlamentares que querem cumprir o seu mandato legislativo.

Felipe Francischini: Eu acredito que se deve aos parlamentares desta legislatura, que estão se dedicando mais às questões técnicas dentro do Parlamento, a cumprir com o que se comprometeram em campanha, em termos de legislação em diversas áreas temáticas. Então acredito que é natural. Cada vez mais, as pessoas cumprirão até o final os seus próprios mandatos, na minha visão.

O PSL foi o segundo a lançar mais deputados candidatos a prefeito ou vice, 7. O PT vem em primeiro com 9. Mas os dois são justamente os partidos que têm as maiores bancadas da Câmara. O líder do PT, o também paranaense Enio Verri (PT-PR), afirma que as exigências legais para o cumprimento de mandatos no Executivo têm afastado os candidatos.

Enio Verri: Fazendo com que pouquíssimos prefeitos consigam, por melhor que seja a sua gestão, terminar o seu mandato sem inúmeros processos judiciais. Isso, sem dúvida nenhuma, desincentiva o parlamentar a disputar. Um segundo aspecto, infelizmente, é que os próximos quatro anos serão muito difíceis para a gestão pública. Afinal de contas, mesmo que a pandemia tenha terminado, a crise econômica será gigantesca. E a crise não começa por Brasília, a crise começa nos municípios.

A líder do PCdoB, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também cita as dificuldades causadas pela pandemia, mas acredita que a própria visão dos candidatos em relação à prevenção da doença será um fator de debate importante nas eleições.

Perpétua Almeida: Quem não levar a pandemia a sério não está levando a sério a dor das pessoas, a morte das pessoas, o desemprego e a carestia.

Perpétua lembra que as eleições deste ano serão as primeiras sem coligações partidárias para as câmaras municipais, o que dificulta a montagem das chapas.

A campanha também será diferente por conta da pandemia, com menos interação direta com o eleitor. É o que explica Enio Verri.

Enio Verri: Afinal de contas, você pode até conversar com uma, duas, três pessoas; mas não poderá mais fazer aquela reunião, que era muito comum, na sala de uma casa com 5 pessoas no sofá, sentados nas bordas do sofá, todo mundo amontoado, não dá para fazer mais isso. Ou um comício, isso acabou. Então, será uma campanha muito mais de caminhadas, mais de redes sociais, de contatos pessoais. O que, para pequenas cidades, é muito bom; mas que, para grandes centros urbanos, é um grande desafio.

Em 13 cidades, dois ou mais deputados federais disputam o mesmo cargo. Em Fortaleza, são quatro candidatos à prefeitura da cidade, o mesmo acontecendo em Belém. A capital paulista terá cinco deputados candidatos, sendo três a prefeito e dois a vice.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa em 9 de outubro. A votação, que geralmente ocorre em outubro, foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, por causa da pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Padre João (PT-MG) considera uma conquista expressiva para o Brasil ter 49,9% dos candidatos aos cargos municipais, nas eleições deste ano, declarados como negros e pardos. Ele lembra que a minoria da população brasileira é branca.

Padre João também celebra a candidatura de 33% de mulheres nas eleições municipais. No entanto, o parlamentar observa que o país ainda precisa trabalhar para ter mais candidaturas femininas a cargos públicos, uma vez que 52% da população é formada por mulheres.

Segurança Pública

Entrou em vigor, na semana passada, a lei que concede aumento salarial, retroativo a janeiro de 2020, para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial, devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera justo que os trabalhadores da segurança pública do Distrito Federal possam receber esses reajustes. A deputada lembra que os policiais brigavam na Justiça pela recomposição salarial havia muitos anos. Ela avalia que todos os servidores, principalmente os que estão na linha de frente contra a Covid, têm direito a gratificações justas.

Gilson Marques (Novo-SC) não concorda com o aumento dado aos policiais e bombeiros do Distrito Federal. O deputado explica que os custos desse reajuste serão diluídos por todo o País.

O parlamentar diz que os salários dos policiais do DF são o segundo maior do Brasil, com exceção do Paraná. Gilson Marques critica o lobby feito pela corporação para ser beneficiada, justamente em um momento de crise econômica e sanitária.

Samuel Moreira (PSDB-SP) demonstra preocupação com dados do IBGE de que, nos últimos 5 anos, a fome no Brasil aumentou 43% e o desemprego já chega a 14 milhões de pessoas.

O deputado ainda alerta para a projeção de que o déficit primário atingirá 800 bilhões de reais. Samuel Moreira entende que o momento não é de conceder aumento ou reajuste salarial, embora as categorias da segurança mereçam.

Saúde

Após ter sido infectado pela Covid-19, Pompeo de Mattos (PDT-RS) conta que a doença está longe de ser uma simples gripe. Ele agradece o trabalho de todos os profissionais de saúde que o ajudaram durante seu tratamento.

Pompeo de Mattos diz ainda que vai continuar sua luta no Congresso em defesa da população e critica o trabalho do governo federal por, segundo ele, não controlar o aumento dos preços dos alimentos, especialmente em um momento de pandemia e crise econômica.

Mesmo com a interrupção, por uma semana, dos testes da chamada vacina de Oxford, por causa de reações adversas em um voluntário no Reino Unido, o cronograma de produção não será alterado.

A informação foi dada durante audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus. Das 3 bilhões de doses que devem ser fabricadas, a previsão é que o Brasil produza 265 milhões de doses até o final de 2021. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

A vacina é um projeto da Universidade de Oxford, na Inglaterra, e da farmacêutica AstraZeneca, da Suécia. Um acordo foi feito com a Fundação Oswaldo Cruz para a realização de estudos clínicos e para a produção da vacina. De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, 57 mil voluntários estão participando dos testes em todo o mundo – 10 mil são brasileiros.

Ela confirmou que, agora em outubro, começa o início de processo de submissão da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Os resultados preliminares dos testes clínicos devem estar prontos em novembro. A previsão é começar a produção em dezembro, e, em janeiro de 2021, complementar o pedido de registro à Anvisa.

Diante da expectativa da população por uma vacina contra a Covid-19, como salientaram muitos parlamentares, Nísia Trindade ressaltou que todos os processos estão sendo acelerados, dentro dos parâmetros de segurança e eficácia. O custo da vacina de Oxford deve ser de cerca de US$ 3. Apesar destes esforços, ela reconheceu que um desafio é dar acesso igualitário à imunização.

Nísia Trindade: Nós temos clareza que o mundo precisará de mais de uma vacina, e a nossa torcida tem que ser para que mais de uma vacina se demonstre eficaz e segura. Porque só assim será possível atender a essa demanda global, numa situação tão crítica em que o mundo está em termos sanitários, em termos econômicos, sociais e humanitários.

A aceleração de que falou a presidente da Fiocruz foi detalhada por Gustavo Lima Santos, representante da Anvisa. A agência aprovou, com rapidez, o aumento do número de voluntários brasileiros desta vacina de 5 para 10 mil pessoas, a ampliação da faixa etária, que passou a incluir os idosos, e a adoção de uma segunda dose nos testes.

Também estabeleceu um prazo máximo de 60 dias para a aprovação do registro de vacinas contra a Covid-19, dentro da chamada “submissão contínua”, em que os fabricantes enviam as informações durante o processo de produção.

Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, informou que foi criada uma câmara técnica, composta por especialistas e secretários de saúde, para planejar a distribuição e aplicação da vacina e determinar quais serão os grupos prioritários. Também foi feito um termo de referência para a compra de 300 milhões de seringas.

A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), expressou sua preocupação com a capacitação dos profissionais que vão atuar nas salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Carmen Zanotto: Não dá para gente ter um profissional qualificado para fazer o treinamento e, quando esse profissional adoece, a gente não tem quem possa estar multiplicando. Nós temos todas as vacinas de rotina já no nosso calendário vacinal, vamos ter incluída a vacina para a Covid-19, lembrando que, no início do ano que vem, a partir de abril, também se inicia a vacina para a gripe.

Os especialistas presentes à audiência pública elogiaram a adesão do Brasil ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Mas o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), reclamou que não houve esclarecimentos sobre o acordo e sobre a utilização de R$ 2,5 bilhões destinados para o ingresso do País nesta aliança. O assunto será tema de uma audiência pública na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.