Programas da Rádio Câmara

• Deputados querem convocar ministro para explicar combate às queimadas
• Oposição defende mudança na medida que reduziu auxílio emergencial
• Para juristas, revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não trará retrocesso

Integrantes da comissão de juristas que vai analisar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro ressaltam que o objetivo do grupo é adequar os dispositivos da lei em vigor ao cenário atual, sem promover retrocessos.

A comissão foi instalada nesta semana na Câmara dos Deputados e vai trabalhar sobre um texto revisado em 2012, como conta a repórter Sílvia Mugnatto.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das integrantes da comissão, explicou o que o grupo vai fazer.

Margarete Coelho: Não há deste Congresso Nacional, nesta Casa do povo, qualquer intenção de flexibilizar qualquer norma, principalmente aquela que diz respeito ao caixa 2 de campanha. Na verdade, o que se pretende é ter uma lei que responda aos desafios impostos a ela. Desafios que esse crime impõe tanto ao Estado julgador quanto ao Estado legislador.

A professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas Heloisa Estellita citou um dos problemas encontrados pelos juristas.

Heloisa Estellita: Nós estamos fazendo uma revisão, uma atualização do texto desta lei. Existem problemas por todos conhecidos de uma resposta penal especialmente exacerbada e desproporcional quando há acúmulo de várias infrações, junto com o crime de lavagem.

O desembargador Ney Bello, relator da comissão, disse que já existe uma polarização em relação ao que poderá ser produzido pelo grupo; mas ele afirmou que a ideia é justamente ouvir vários lados.

Ney Bello: E a maneira de fugir dessa polarização é exatamente transformar a comissão em uma comissão a mais plural possível. Repetindo em si o que é a função do Parlamento, que é traduzir no processo legislativo os anseios e as compreensões de todos.

No ato que criou a comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que decisões judiciais têm promovido um alargamento do crime de lavagem de dinheiro, o que precisaria estar previsto em lei. Também seria necessário esclarecer a relação entre o crime de lavagem e a questão do caixa 2. Outro problema é se o crime deve ser considerado permanente ou não para efeitos de prescrição.

O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, disse que o tempo de 90 dias fixado no ato de criação do grupo terá que ser bem trabalhado porque serão analisados 16 pontos da lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Bohn Gass (PT-RS) pede que seja colocada logo em votação a medida provisória que reduziu o auxílio emergencial de 600 para 300 reais. Contrário à diminuição do valor, o deputado argumenta que, se não for alterado em Plenário, o benefício ficará em 300 reais, como quer o governo Bolsonaro.

O parlamentar pede ainda a votação do projeto que garante mais duas parcelas do seguro-desemprego, enquanto durar a pandemia. Bohn Gass destaca que muitos brasileiros ficaram sem trabalho e não têm direito à renda emergencial, porque passou o prazo de inscrição para recebimento do benefício.

Benedita da Silva (PT-RJ) reafirma a luta do PT contra a redução do auxílio emergencial de 600 para 300 reais. Segundo a deputada, a diminuição do valor vai aumentar a miséria no País, além de dificultar o acesso de milhões de pessoas às quatro parcelas restantes do benefício.

A deputada argumenta que 600 reais valem hoje menos de 400 reais, em razão do alto custo dos alimentos. Benedita da Silva lembra que, desde o início, o presidente Jair Bolsonaro defendia um auxílio de apenas 200 reais.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) também defende a manutenção do auxílio em 600 reais. O parlamentar explica que o preço dos alimentos subiu muito, o que dificulta ainda mais a sobrevivência das famílias.

Camilo Capiberibe alerta que, no Amapá, 100 mil pessoas estão em situação alimentar precária. O deputado condena ainda o Ministério da Cidadania por ter repassado 42 bilhões de reais em auxílio emergencial a pessoas que não tinham direito.

Carlos Veras (PT-PE) espera que a Câmara consiga mudar o texto da medida provisória que reduziu o auxílio emergencial para 300 reais. Para o deputado, o valor é insuficiente para a sobrevivência das famílias carentes. Ele considera um erro do governo cortar benefícios de cidadãos que dependem desse auxílio, especialmente os trabalhadores rurais.

Coronel Tadeu (PSL-SP) faz um apelo aos líderes partidários para pautarem o projeto que garante ajuda emergencial aos trabalhadores de vans escolares. O parlamentar explica que a categoria não foi beneficiada com o auxílio de 600 reais, porque declara renda.

Coronel Tadeu ressalta que, em São Paulo, são quase 200 mil trabalhadores de vans escolares que estão em dificuldades financeiras, já que não há previsão de retorno às aulas em vários municípios.

Henrique Fontana (PT-RS) cita publicação da revista Forbes dando conta que o Brasil tem 238 nomes no ranking dos maiores bilionários do mundo. Segundo ele, no período da pandemia, essas fortunas tiveram um crescimento de aproximadamente 33%.

O deputado defende que esse patrimônio, que aumentou de 1 trilhão e 200 bilhões de reais para 1 trilhão e 600 bilhões de reais, seja tributado para enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Para Henrique Fontana, a contribuição tributária do patrimônio dos super ricos pode gerar uma arrecadação de cerca de 250 bilhões de reais por ano.

Com a participação de partidos e de diversas lideranças políticas, o PT lançou, nesta semana, o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil. Para Padre João (PT-MG), é lamentável a situação atual do País, após anos de luta para conquistar sua soberania e garantir reconhecimento internacional.

De acordo com Padre João, o plano nacional do PT visa buscar melhorias em todas as áreas, como educação, saúde, economia e meio ambiente. Para o deputado, é preciso acabar com a política de desmonte do País promovida pelo atual governo.

Saúde

O Plenário da Câmara deve analisar na próxima semana projetos de interesse de pessoas com deficiência.

Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional, que trata do segmento, apresentou uma lista com dez propostas prioritárias. Quem traz os detalhes é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz parte da frente parlamentar, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Duas propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça (22), possibilitando a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

Uma delas é o projeto (PL 606/20) que determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias.

O outro projeto com urgência aprovada (PL 2875/19) muda a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago.

Autora do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) destaca que a acessibilidade também beneficia grávidas, obesos e idosos. Segundo a deputada Erika Kokay, além desses dois projetos que ganharam urgência, há outro.

Erika Kokay: Então, portanto, nós aprovamos duas urgências e estamos com a promessa do presidente em exercício da Casa que, na próxima semana, nós possamos apreciar o projeto do Estatuto do Intérprete, ou seja, que nós pudéssemos assegurar jornada de trabalho adequada, assegurar condições adequadas para que os intérpretes possam exercer uma função que é absolutamente fundamental no processo de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.

Essa proposta citada pela deputada (PL 9382/19) resulta do trabalho de uma subcomissão criada na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. Erika Kokay afirma que a frente parlamentar também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, que também funcionaria como um espaço de diálogo com a sociedade, para receber denúncias de retrocessos na legislação. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência tem 192 deputados e 23 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Educação

Charles Fernandes (PSD-BA) pede à equipe do presidente Bolsonaro que chegue a um entendimento na questão do rateio dos precatórios do extinto Fundef. Ele defende uma negociação para que os professores tenham direito a uma parcela desses precatórios, previsão que foi vetada pelo presidente da República.

Charles Fernandes informa ainda que, no interior da Bahia, o número de casos de coronavírus está estabilizado. Ele agradece aos prefeitos e secretários de saúde, que procuraram investir todos os recursos, disponibilizados pela União e por emendas de parlamentares, para garantir a redução nos casos, em Guanambi e em todo o estado.

João Daniel (PT-SE) registra as comemorações, em todo o mundo, pelo aniversário do educador Paulo Freire, cujo centenário será celebrado em 2021. Para o deputado, além de ser o maior educador que a história produziu no País, Paulo Freire desenvolveu a metodologia da educação que liberta e tira da alienação.

Cultura

Vários representantes do setor de audiovisual brasileiro participaram de reunião virtual, realizada pela Câmara dos Deputados, para discutir a situação do setor diante do que consideram morosidade da Agência Nacional do Cinema, a Ancine. A repórter Karla Alessandra traz mais detalhes da audiência.

Administrada interinamente desde 2018, a Ancine não participou da reunião, o que, segundo o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), demonstra por si só a falta de compromisso da agência com o setor. Para Calero, nada justifica a inoperância da Ancine, que foi criada para agir de forma independente.

Marcelo Calero: A Ancine não foi criada para estar sujeita aos voluntarismos, caprichos e arroubos dos governos de plantão. É uma instituição do Estado brasileiro, com uma política de audiovisual de longo prazo para ser implementada e conduzida. É uma agência ao mesmo tempo regulatória e de fomento.

O representante do Sindicato Interestadual de Audiovisual, Leonardo Edde, destacou a importância do setor que gera 300 mil empregos e uma renda de 3 bilhões de reais, representando 0,5% do PIB nacional.

Mas, segundo Leonardo Edde, a burocratização da Ancine na aprovação dos projetos está prejudicando o setor, e vem causando insegurança jurídica. Ele lembrou que o Fundo Setorial do Audiovisual é um mecanismo de investimento e tem recursos em caixa, mas a Ancine, que é gestora do fundo, não está liberando esses recursos com a velocidade exigida pelo setor.

Leonardo Edde: Um dinheiro nosso, criado para retornar para o setor, e somos a indústria que, por omissão, incompetência ou ações danosas, está gerando desemprego, falência de muitas empresas, perda da indústria brasileira, das obras brasileiras e do mercado de obras brasileiras, simplesmente por conta disso.

A representante dos produtores audiovisuais independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Vânia Lima, alertou para a falta de transparência nas contratações de projetos realizados pela Ancine.

Vânia Lima: Apesar dos pedidos, das proposições sistemáticas, para o acompanhamento da destinação dos recursos, nós não fazemos parte do processo da definição de recursos. Precisamos, mais do que nunca, que sejam retomadas as agendas da Agência Nacional de Cinema de forma clara e acessível a todos.

O procurador federal do Rio de Janeiro Sergio Suiama afirmou que existe uma representação contra a Ancine por causa da morosidade na análise dos projetos. Segundo ele, o Ministério Público e a Ancine precisam chegar a um acordo sobre metas na análise dos projetos de 2018 e 2019.

Desde o ano passado, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro se empenha na manutenção do setor, que gera milhares de empregos em todo o País.

O coordenador da frente, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), criticou a Ancine, que não participou da reunião, e afirmou que a paralisia na agência é deliberada e não tem justificativa. Ele defendeu que o presidente interino da Ancine, Alex Braga, seja convocado para prestar esclarecimentos para os parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

Joenia Wapichana (Rede-RR) comemora a promulgação da lei que autoriza o aumento de salário de policiais civis e militares e bombeiros militares dos ex-territórios e do Distrito Federal.

A deputada entende que os profissionais conseguiram justiça em uma luta por reajuste, que vinha sendo travada desde 2013. Para Joenia Wapichana, os servidores da segurança colocam a vida em risco e estão na linha de frente de combate à pandemia.

Paulo Ganime (Novo-RJ) afirma que profissionais, como policiais militares e bombeiros, devem ser valorizados. Ele argumenta, no entanto, que a população que paga os salários de todos os servidores está enfrentando uma forte crise econômica, agravada com a pandemia de coronavírus.

O deputado questiona o motivo de parlamentares serem favoráveis a reajustes, no meio da pandemia, e ao mesmo tempo terem mantido o veto do presidente da República que impedia reajustes até o fim do ano que vem. Para Paulo Ganime, faltou coerência entre os colegas.

Dados do IBGE apontam que a fome no Brasil aumentou 43% nos últimos 5 anos. Para Samuel Moreira (PSDB-SP), o País passa ainda pelo grave problema do desemprego, com 14 milhões de pessoas sem trabalho, além de uma previsão de o déficit primário atingir 800 bilhões de reais.

Samuel Moreira avalia que, diante de um cenário preocupante, e em meio a uma pandemia de coronavírus, propostas de aumento salarial são inadequadas, embora várias categorias mereçam.

Leda Sadala (Avante-AP) pede que seja apurada com rigor a agressão sofrida por uma mulher durante uma abordagem policial, em Macapá. Segundo a deputada, o amapaense tem respeito pela polícia militar do estado, e esse foi um fato isolado que não reflete a atuação dos trabalhadores da segurança.

Meio Ambiente

A comissão externa da Câmara que analisa as queimadas em biomas brasileiros quer a convocação imediata do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar o que o governo federal está fazendo para combater os incêndios no Pantanal. Acompanhe mais informações com o repórter Cláudio Ferreira.

Os integrantes da comissão disseram que já têm as assinaturas exigidas para a convocação, e vão pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que o requerimento seja aprovado o mais rápido possível em Plenário.

A ideia é que o ministro seja ouvido no Plenário principal da Câmara. Desde que participaram da comitiva que foi ao Pantanal no último fim de semana, ver as consequências das queimadas, parlamentares têm acusado o Poder Executivo de atraso nas ações para enfrentar os incêndios e alertam que há pouca gente e equipamentos para o trabalho.

A comissão também quer convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para dar explicações. Em uma rede social, ele teria acusado a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de relacionar crimes ambientais à Presidência da República e de publicar fake news contra o País.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), reclama da postura do governo em relação às queimadas no Pantanal.

Professora Rosa Neide: As imagens de satélite da Nasa estão mostrando as minúcias de onde começou o fogo, e o presidente da República vai à ONU dizendo que os indígenas e os caboclos estão ateando fogo. Isso é uma agressão ao nosso país e nós temos que, com muita altivez, cobrar respostas.

Além das convocações, a comissão externa pretende enviar requerimentos pedindo informações à Presidência e aos ministérios da Defesa e do Meio Ambiente, entre outros órgãos do governo.

Já estão planejadas seis audiências públicas para discutir a situação do Pantanal. Um dos encontros reunirá cientistas e pesquisadores das universidades públicas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Devem participar de outras audiências representantes de comunidades tradicionais da região, do turismo e do setor agropecuário.

O deputado Doutor Leonardo (Solidariedade-MT) ressaltou a importância de a comissão externa convidar representantes de todas as atividades existentes na região.

Doutor Leonardo: Proteger o Pantanal é proteger o seu povo pantaneiro; proteger o Pantanal é proteger a comunidade; proteger o Pantanal é (proteger) os pecuaristas; proteger o Pantanal é proteger o pequeno agricultor. Então é esse equilíbrio que nós vamos trazer, respeitando e ouvindo a todos.

Os parlamentares também querem se debruçar sobre propostas legislativas que protegem o bioma. Entre elas, a chamada Lei do Pantanal (PL 9950/18), que detalha medidas de conservação e uso sustentável da região.

Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu a aprovação da proposta.

Alessandro Molon: Nós não queremos todo ano ver esse drama se repetir, de forma cada vez mais grave e com consequências cada vez mais irreversíveis.

Além da Câmara, o Senado também tem uma comissão sobre o assunto e pretende elaborar um “Estatuto do Pantanal”. O deputado Doutor Leonardo lembrou que é preciso também equalizar as legislações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul sobre o bioma, porque há pontos divergentes. Sessenta e cinco por cento do Pantanal brasileiro está no Mato Grosso do Sul e 35%, no Mato Grosso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.