Programas da Rádio Câmara

• Cientistas sugerem ações emergenciais para combater incêndios florestais
• Indústria alerta que reforma tributária pode inviabilizar o setor de tabaco
• Parlamentares e sociedade civil discutem medidas de prevenção ao suicídio

Reunidos no Dia Mundial de Combate ao Suicídio, em 10 de setembro, parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada apontaram algumas ferramentas para diminuir os casos de suicídio e automutilação.

Algumas dessas ferramentas são o fim do tabu para se falar desses temas e a eliminação do preconceito contra pessoas que têm doenças, como ansiedade, depressão e transtorno bipolar. Acompanhe a reportagem de Claudio Ferreira.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, são 11 mil vítimas de suicídio por ano. Durante simpósio online promovido pela Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e à Automutilação no Brasil, foram relatadas diversas iniciativas da sociedade para minimizar o problema, como o apoio a profissionais de saúde e pacientes e o treinamento de professores.

Representantes das entidades afirmaram que a pandemia do coronavírus agravou o quadro de sofrimento de vários segmentos. E um grupo populacional que preocupa é o dos adolescentes.

O Centro de Valorização da Vida (CVV), que existe há 58 anos, é a instituição brasileira mais conhecida de prevenção ao suicídio. Leila Herédia, porta-voz da entidade, recomenda mais um mecanismo de proteção a esses grupos vulneráveis: a escuta ativa.

Leila Herédia: A ideia é que, à medida que a pessoa se sente à vontade para falar das próprias emoções, dos próprios sentimentos, a gente vai estar prevenindo o suicídio. O nosso acolhimento é feito de uma forma incondicional. A pessoa pode falar sobre o que ela quiser, pelo tempo que ela quiser, da forma como ela quiser.

O ex-jogador Bernardinho, técnico de vôlei, tem usado a popularidade para divulgar ações de enfrentamento ao suicídio. No simpósio, ele também ressaltou a importância da escuta, que pode ser feita em vários ambientes.

Bernardinho: Algumas atividades podem colaborar muito no processo: o esporte, as artes, como forma de socialização, de uma comunicação, de você quebrar barreiras, de você encontrar pessoas diversas e, com isso, de alguma forma, dissipar um pouco daquilo, atenuar um pouco aquela dor.

Parlamentares alertaram para a falta de ambulatórios especializados nas unidades de saúde e para a falta de informação sobre o assunto. O coordenador da frente parlamentar, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), falou sobre como o Legislativo pode ajudar.

Lucas Gonzalez: Modernizar a nossa legislação para que possamos, cada vez mais, ter acesso à saúde mental, investimentos em saúde mental, a saúde mental desde a educação na primeira infância, a valorização da família, dentre tantas outras formas que nós temos na nossa atuação parlamentar.

A Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, destacou sinais que demandam atenção e que vão do isolamento da pessoa ao teor das publicações nas redes sociais.

O professor de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais Humberto Corrêa salientou que o suicídio está habitualmente ligado à doença mental, e que é uma morte que pode ser evitada. Ele lamentou que o país esteja 20 anos atrasado para implantar uma estratégia nacional de prevenção, mas acrescentou que esse não é um trabalho apenas do especialista.

Humberto Corrêa: Na prevenção do suicídio, cada um de nós tem que estar presente: o professor, o educador, o religioso, o político, os governos, é uma ação de todos. Não se reduz taxa de suicídio em nenhum lugar se não existir uma ação de todos.

Durante o simpósio, a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio lançou quatro cartilhas digitais sobre a prevenção, voltadas ao público em geral e a grupos como jovens e idosos.

Outra campanha, chamada “Acolha a Vida”, está sendo lançada pela Secretaria Nacional da Família. As duas ações fazem parte do Setembro Amarelo, um mês de mobilização na luta contra o suicídio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

A Câmara aprovou, e já encaminhou ao Senado, projeto de lei que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial, sem redução salarial, durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia do coronavírus. Relatora da matéria na Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO) explica o objetivo da proposta.

Mariana Carvalho: Seria uma forma de elas continuarem trabalhando, da sua casa, de forma remota, para não colocar a sua vida em risco, entrando em contato com outras pessoas ou aglomerações no seu local de trabalho, tendo essas exposições, e que nada modificasse até mesmo as suas remunerações. E, dessa forma, a gente estaria preservando a vida dessas gestantes, colocando elas em uma condição de segurança, não deixando que elas estivessem expostas a qualquer tipo de contato ou contágio com o vírus, e assim a gente preservar a vida dessa mãe e dessa criança.

Mariana Carvalho acrescenta que as gestantes que não tiverem como cumprir seu trabalho em casa, como por exemplo as que trabalham com limpeza ou domésticas, terão seus direitos e remunerações garantidos até o final do decreto de calamidade. Ela espera que o Senado tenha sensibilidade de votar a proposta, pois o Brasil apresenta o maior índice de mortalidade materna na pandemia.

Já passou na Câmara a medida provisória que prevê crédito extraordinário de 5 bilhões e meio de reais para a saúde. Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o relator da matéria. Pelo texto, 4 bilhões e 800 milhões de reais serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, e 713 milhões vão para a Fundação Oswaldo Cruz.

Vitor Lippi lembra ainda que a Câmara abriu mão de 150 milhões de reais em favor do combate à Covid-19. Ele parabeniza o trabalho que o Parlamento tem feito para ajudar neste momento de pandemia.

Vitor Lippi: O nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sido incansável no apoiamento a todas as medidas, tanto de cunho social, no repasse de financiamento das empresas para reduzir o desemprego, para apoio às famílias de maior risco no País. O setor da agricultura, também aquelas pessoas que precisavam receber os 600 reais. O Parlamento atua de uma forma muito responsável e parceira do governo, mais principalmente parceira da população, e mais essa colaboração com esse valor, reduzindo os seus gastos e a sua previsão de investimentos, colaborando com uma parte dos recursos que vão para o SUS para pagar esses leitos novos, essas UTIS, esses respiradores, testes que também estão sendo utilizados milhões de testes no Brasil.

Vitor Lippi ressalta a importância do Sistema Único de Saúde e lembra que nenhum outro país do mundo tem um sistema que consegue atender de forma gratuita mais de 200 milhões de pessoas.

Agricultura

Em debate com parlamentares, representantes dos agricultores e da indústria do tabaco concordam que o aumento de impostos para o setor, previsto na reforma tributária, vai inviabilizar a produção e aumentar a sonegação de impostos. Quem acompanhou as discussões foi a repórter Karla Alessandra.

Segundo dados do Ibope, em 2019, mais de 12 bilhões de reais deixaram de ser pagos, valor acima da arrecadação do fumo que foi de 11, 8 bilhões de reais no mesmo período.

O representante da Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, alertou para o fato de que atualmente, 57% do consumo de cigarros no Brasil é proveniente de contrabando. Para ele qualquer aumento de impostos vai inviabilizar o setor e aumentar a ainda mais a ilegalidade.

Lauro Júnior: Hoje já é muito difícil comercializar uma marca a cinco reais, dada a alta carga tributária. Mas, com a CBS aprovada isoladamente, diante de todos os outros tributos já incidentes sobre o setor, se não houver um reequilíbrio o setor vai sofrer um aumento de carga brutal. Hoje na média, a carga do setor é de 71%, na média essa carga iria para 90% de tributação.

Já o representante da federação dos trabalhadores agrícolas do Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, alertou para o fato de que o tabaco é fonte de renda para milhares de famílias no interior do País.

Já o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, afirmou que o cigarro nacional não tem condições de competir com o produto contrabandeado, e a reforma tributária, como está, vai aumentar a ilegalidade para quase 80% dos produtos vendidos no mercado nacional.

Ele destacou que o preço médio de uma carteira de cigarros no Brasil é de sete reais e cinquenta centavos enquanto o mercado ilegal vende os mesmos 20 cigarros por três reais e quarenta e quatro centavos.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidiu a reunião virtual e destacou que esse foi o início da mobilização de toda a cadeia produtiva de tabaco para encontrar formas de diminuir os impactos da reforma tributária sobre o setor.

Heitor Schuch: Ninguém é contra reduzir o número dos impostos, agora quando se vê o governo juntar Pis e Cofins que hoje significa X e passar a X mais Y aí a pergunta é? É reforma ou aumento de tributos? E aí no bojo disso vem a tributação dos insumos agrícolas, dos produtos agrícolas e tem também sempre o tema da desoneração fiscal.

Para Heitor Shuch, ficou claro que o aumento de tributação para o mercado de cigarros só vai levar o País a perder ainda mais receitas com a sonegação e o contrabando.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

Segundo o relator do projeto na Casa, Laercio Oliveira (PP-SE), o consumo de gás no País será triplicado e o impacto será sentido também no preço final ao consumidor.

Laercio Oliveira: É uma mudança importante, vai impactar no diretamente preço final ao consumidor. O botijão de gás, o gás GLT consumido pela maioria da população brasileira, e que hoje paga um preço altíssimo por esse gás. Mas, paga por quê? Porque parte do GLT que nós consumimos é importado, e isso onera muito o preço do gás. Então, essa abertura do mercado proporciona exatamente esse ambiente novo. Segundo estimativas e estudos promovidos pela CNI, a expectativa é exatamente de uma redução de 40% no preço do gás e de 50% no preço do gás natural para funcionamento das indústrias.

Laercio Oliveira frisa que, além de proporcionar a oferta de gás natural a menores preços para indústria, comércio e consumidores em geral, a ideia é estimular o aproveitamento racional do petróleo e do gás natural no Brasil e garantir segurança jurídica para os investidores.

Empresas interessadas em participar de licitações públicas deverão apresentar comprovação de alvará sanitário. É o que prevê projeto de Fausto Pinato (PP-SP). O deputado observa que, atualmente, as empresas não são obrigadas a apresentar qualquer documento sanitário durante a fase de qualificação técnica dos licitantes. Para ele, essa lacuna pode trazer riscos para a população, especialmente quando se trata de produtos animais ou medicamentos.

Fausto Pinato: Isso, de certa forma, facilita, principalmente, a golpistas, colocar nas administrações públicas, sejam municipais, estaduais e até federal, remédios, insumos que, de certa forma, não tenham a qualidade necessária, a eficácia laboratorial, que aquele administrador precisa para combater determinada doença. Então, isso de certa forma vem fortalecer, trazer o princípio da eficiência, para que possamos, de certa forma, dar mais eficácia ao combate seja do coronavírus ou de qualquer outra doença, que aquela cidade ou estado está submetido.

A Câmara realizou um debate virtual com parlamentares do Mercosul sobre o projeto do corredor bioceânico sul-americano. A rota pretende interligar os oceanos Atlântico e Pacífico, cruzando Brasil, Argentina, Paraguai e Chile, num trajeto rodoviário de quase 2 mil e 500 quilômetros.

Vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca que o corredor vai gerar oportunidades econômicas para o Brasil e que os produtos chilenos, paraguaios e argentinos poderão entrar no País pelos portos de Murtinho, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

No entanto, Arlindo Chinaglia ressalta que é preciso pensar também em alternativas que promovam a indústria do turismo e implementar medidas que deem proteção às pessoas mais vulneráveis que vivem na rota do corredor bioceânico.

Arlindo Chinaglia: Vai ser um corredor de desenvolvimento, porque vai agregar valor, vai atrair investimentos, vai integrar a cadeia produtiva dos estados do Mercosul e o turismo. No caso brasileiro, o que a gente tem que cuidar é, por que o que estudiosos dizem? Que, quando você faz uma determinada estrada, e o Brasil é exemplo disso, muitas vezes é acompanhado da prostituição, por exemplo, ou da miséria circundante. Eu, por isso, defendo, porque os grupos econômicos que vão se beneficiar, e vão se beneficiar muito, então eu acho que tem que ter uma taxa para promover o turismo e socorrer as populações mais vulneráveis.

Votação

O Plenário da Câmara remarcou as votações desta semana para a próxima segunda-feira. Na pauta, está a medida provisória que concede aumento salarial, retroativo a janeiro de 2020, para os policiais civis e militares e para o corpo de bombeiros do Distrito Federal (MP 971/20).

Caso o texto não seja votado na segunda pela Câmara, e em seguida pelo Senado, ele perde a validade já na terça-feira, dia 22 de setembro.

Meio Ambiente

O fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para fenômenos extremos de seca, que tendem a se tornar cada vez mais frequentes no Brasil.

Essa é a conclusão de cientistas reunidos pela Frente Parlamentar Ambientalista para debater o controle e o manejo integrado do fogo nos vários biomas brasileiros. Como a prevenção tem falhado, a ação imediata é apagar incêndios. Quem traz mais detalhes para a gente é José Carlos Oliveira.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia o tamanho desse desafio para o poder público e a sociedade civil.

Rodrigo Agostinho: O Brasil não está preparado para os incêndios florestais: são quatro ou cinco aeronaves, enquanto o Brasil tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite. Precisamos do apoio dos vizinhos, como Bolívia e Paraguai, e unir o Mercosul nessa causa. Um dos projetos prioritários para votação no Congresso Nacional é o que estabelece uma política nacional de manejo integrado do fogo.

Essa proposta (PL 11.276/18) tramita na Câmara desde 2018 e prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Agostinho também incluiu na lista a proposta (PL 1974/20) da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), de aumentar a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta.

O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas. Rabelo sugeriu a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas.

Ângelo Rabelo: Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. Aqui no Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul.

Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster. Ela apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Erika Berenguer fez cinco sugestões de enfrentamento desses problemas.

Erika Berenguer: Criação de um sistema de previsão de secas extremas, associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das taxas de desmatamento que estão sendo observadas.

A diretora de ciência do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia Ane Alencar alertou para o risco de aumento das queimadas no bioma em outubro diante da ampliação do desmatamento registrado na região no início do ano.

Assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza, Lívia Carvalho mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana.

Lívia Carvalho: Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram (a emissão de) 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual com o programa que gira em torno de 65,7 milhões de dólares.

Desde 2014, o Brasil tem um programa de manejo integrado de fogo (MIF) a cargo do Instituto Chico Mendes em 40 unidades de conservação e do Prev-Fogo do Ibama em 32 terras indígenas e quilombolas.

Segundo Lívia Carvalho, essas áreas protegidas apresentaram redução de 57% de incêndios florestais nos períodos de seca. Esse manejo é adequado apenas para biomas com vegetação adaptada ao fogo controlado, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Lavrados, na savana amazônica de Roraima. E, mesmo assim, só pode ser aplicado em condição meteorológica, frequência e vegetação específicas.

Para os cientistas, as mudanças climáticas colocam o Brasil em uma espécie de “encruzilhada”, na qual a tomada de decisões será fundamental para o fracasso ou o sucesso do enfrentamento à devastação ambiental, como explicou o cientista sênior do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho.

Paulo Moutinho: O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma combinação entre mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e El Niño, se tornem mais frequentes e severos e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca.

Coordenador do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo citou pesquisa internacional sobre o aumento de 33 dias de estação seca nos últimos 35 anos (1979 a 2013) para afirmar que “o mundo está mais inflamável”. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o Brasil vai precisar de políticas públicas de Estado, de caráter permanente, para enfrentar esses desafios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.