Programas da Rádio Câmara

• Deputados analisam motivos da forte alta nos preços dos alimentos
• Conselho Nacional de Saúde pede piso emergencial mínimo para o setor
• Câmara pode votar, nesta semana, novas mudanças no Código de Trânsito

Os deputados podem votar, em sessão marcada para amanhã, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).

Além dessa proposta, seis medidas provisórias constam na pauta de votações. Entre elas, a que concede aumento salarial, retroativo a janeiro de 2020, para os policiais civis e militares e para o corpo de bombeiros do Distrito Federal. Quem traz detalhes da pauta de votações é a repórter Paula Bittar.

O Plenário tem sessão marcada para esta quinta-feira (17) e, entre os destaques da pauta, estão: o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) e a medida provisória que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e para o corpo de bombeiros do Distrito Federal (MP 971/20).

O impacto da recomposição salarial neste ano é estimado em pouco mais de R$ 519 milhões, a serem pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

A medida provisória também corrige em 25% a tabela da Vantagem Pecuniária Especial devida a PMs e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

A proposta não é consenso. Para o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o momento não é adequado para essa discussão.

Paulo Ganime: Isso é um absurdo, a gente está num momento de pandemia. Num momento de pandemia a gente tem que fazer sacrifício, toda a população, a iniciativa privada, os trabalhadores informais, todo mundo está sem dinheiro, daí a gente agora vai lá querer dar aumento. Acho que o momento não é para aumento nenhum, inclusive a gente deveria falar de congelamento e até mesmo de redução de alguns salários, nesse momento de pandemia, e não falar de aumento de salário de ninguém, independente de qual seja a área.

Já o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressalta que a polícia do DF vem acumulando perdas salariais nos últimos dez anos.

Luis Miranda: Nós entendemos que esse reajuste tratava-se, na verdade, de uma recomposição salarial, de uma perda de mais de 60% inflacionária que ocorreu, principalmente para a Polícia Civil, mas também atinge diretamente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O importante é que todos precisam saber que não estamos dando aumento para a polícia durante a pandemia, pelo contrário, estamos fazendo uma recomposição salarial que já foi dada desde maio, e apenas iremos reafirmar esse ato aprovando a MP.

Essa MP precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o próximo dia 22, ou perde a validade.

Outras cinco medidas provisórias estão pautadas, como a que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

Outro item que pode ser votado nesta quinta é o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. No caso, os deputados precisam avaliar as mudanças que foram propostas pelos senadores ao texto que já tinha sido aprovado na Câmara.

Por exemplo, os senadores propuseram tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra mudança busca manter a pena de prisão hoje prevista para os casos de motorista embriagado que provoque acidente grave. O texto da Câmara previa substituição de pena.

Os deputados podem votar, ainda, mudanças feitas pelos senadores no projeto (PL 2824/20) que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Os senadores propuseram, por exemplo, a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, desde que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

Paulo Ganime (Novo-RJ) comemora a aprovação, pela Câmara, do marco regulatório do gás. O parlamentar destaca que as novas regras vão destravar a economia, ajudando a reduzir o preço do gás e a incentivar as indústrias químicas e de fertilizantes, que impactam positivamente o agronegócio. Para ele, o próprio cidadão será beneficiado com a redução do preço do gás de cozinha.

Clarissa Garotinho (Pros-RJ) entende que a nova Lei do Gás vai destravar processos, facilitar a construção de novos gasodutos e permitir melhor escoamento da produção. A parlamentar ressalta que a iniciativa é importante para gerar receitas, não só para o Rio de Janeiro, mas também para São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Maranhão e vários outros estados produtores.

Apesar de ver com bons olhos a proposta que cria a nova Lei do Gás, Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que é preciso garantir no Brasil uma livre concorrência no setor, como forma de diminuir o preço da fonte de energia.

Pompeo de Mattos diz que não entende a justificativa para o aumento do gás no Brasil com base no dólar. Ele lembra que todo o gás brasileiro vem do petróleo daqui ou da Bolívia. Outro ponto preocupante para o deputado é que a aprovação da Lei do Gás faça com que o produto fique mais caro, como ocorreu com as passagens aéreas e as bagagens despachadas.

Para Ivan Valente (Psol-SP), uma nova Lei do Gás não vai baratear o produto. No entendimento do deputado, o governo apenas quer, com essa lei, tirar a Petrobras do jogo. Ele explica que, para melhorar as condições de oferta do produto, é necessária uma regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, o que não foi feito.

Também na opinião de Sâmia Bomfim (Psol-SP), o que se pretende com o Novo Marco Regulatório do Gás é retirar a Petrobras do mercado, para impedir que a estatal prossiga como a maior empresa do Brasil.

Sâmia Bomfim observa que o discurso para a aprovação dessas novas regras é sempre o mesmo, de que haverá mais investimentos, com redução de preço para os consumidores, ou geração de emprego e renda. No entanto, para a parlamentar, essas justificativas apenas escondem o propósito de desmonte do Estado.

Afonso Florence (PT-BA) enfatiza que o novo Marco Regulatório do Gás proíbe a Petrobras de transportar, armazenar e distribuir o gás, e é um ataque à soberania nacional. Ele afirma que o texto não traz nenhum tipo de modernização no sistema.

André Figueiredo (PDT-CE) também avalia que o novo Marco do Gás Natural tira da Petrobras a possibilidade de investir em gasodutos e participar da cadeia de exploração do petróleo. Para o parlamentar, as novas regras vão contra o que vem sendo feito em grandes empresas estatais, como a “Statoil”, na Noruega, que recebe todo o incentivo do governo.

A preocupação de André Figueiredo é que, com o esvaziamento da Petrobras gerado por essas novas regras, a estatal perca valor de mercado e acabe sendo vendida a um preço inferior ao que realmente vale.

Giovani Cherini (PL-RS) rechaça os discursos da oposição que, segundo ele, dizem que querem salvar a Petrobras. Nas palavras do parlamentar, só foi possível manter a Petrobras porque o combustível no Brasil sempre foi muito caro, o que provocou desvios de recursos de toda a ordem. O congressista enfatiza que, se fosse pela oposição, hoje a Petrobras estaria fechada.

Giovani Cherini observa que uma das formas de salvar a Petrobras é criando o novo marco regulatório para o gás. Ele afirma que a nova política vai modernizar o setor, facilitar a redução do preço do gás ao consumidor e gerar empregos.

Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a Câmara erra ao dar prioridade a uma nova Lei do Gás e não a uma matéria que garante o auxílio de 600 reais para a população. A parlamentar condena o governo por querer reduzir pela metade o auxílio, em um momento em que o País está em recessão e registra uma queda de quase 10% no PIB.

Fernanda Melchionna informa ainda que o Psol apresentou um pacote de projetos para instituir o Programa de Renda Básica Permanente para todas as famílias brasileiras com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda total familiar de até três salários mínimos. O pacote também prevê taxação de grandes fortunas, de lucros e dividendos.

Vicentinho (PT-SP) defende a manutenção do auxílio emergencial em 600 reais. Para o deputado, o ideal seria que o valor fosse de pelo menos um salário mínimo, mas, como esse valor é difícil de ser aprovado, ele entende que é preciso garantir os 600 reais, e não os 300 como propõe o governo.

Vicentinho afirma que o auxílio emergencial não pode ser visto como um gasto, mas como uma ajuda do Estado em um momento delicado de pandemia. O parlamentar ressalta ainda que um documento da ONU alerta para a queda do PIB brasileiro. Por isso, para ele, é preciso garantir o auxílio como forma de movimentar a economia.

Da Vitoria (Cidadania-ES) afirma que os 150 bilhões de reais em investimentos do governo federal, por meio do pagamento do auxílio emergencial, ajudaram a movimentar a economia brasileira. Para ele, o governo está no caminho certo, ao gerar oportunidades e estimular a indústria e a economia.

Participantes da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção defenderam a votação de propostas originadas das 70 medidas apresentadas pelo movimento Unidos Contra a Corrupção.

O movimento envolve mais de 300 instituições relacionadas ao combate à corrupção, como a Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional Brasil. Quem traz mais informações é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Entre os projetos, está o que (PL 4488/20) amplia o conceito de agente público e, com isso, torna possível que uma empresa ou pessoa que celebra contrato com a gestão pública seja punida por improbidade administrativa.

Outra proposta (PL 4485/20) amplia a prescrição de improbidade administrativa de 5 para 10 anos. Um projeto (PL 4487/20) responsabiliza partidos políticos por irregularidades nas contas de seus candidatos e outro (4486/20) cria a possibilidade de partidos serem apontados como responsáveis por lavagem de dinheiro.

As propostas foram apresentadas por deputados do Novo, como Adriana Ventura (Novo-SP), eleita por São Paulo e também coordenadora da frente parlamentar.

Adriana Ventura: Eu acho que todo mundo aqui tem que ser transparente e verdadeiro. Todo mundo pode pensar o que quiser, tem pessoas que são contra item A, B ou C, pela razão que quiser e isso é justo, desde que seja verdade, desde que seja transparente. ”

Para ressaltar o tamanho do desafio de aprovar propostas contra a corrupção, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e igualmente integrante da frente, lembrou que os vetos do pacote anticrime ainda não foram votados.

Rodrigo Agostinho: Só para as pessoas terem uma ideia, os vetos foram colocados na matéria no dia 24 de dezembro de 2019, estou falando do veto 56 de 2019. A AGU tinha recomendado 38 vetos ao pacote anticrime, o governo federal fez 25. Isso foi em dezembro do ano passado. São vetos que tratam de Código Penal, de Código de Processo Penal, lei de improbidade administrativa, lei de interceptação, lei de execuções penais e não foi colocado em votação até agora pelo presidente do Congresso Nacional.

Segundo o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o momento do trabalho da frente é oportuno porque, de acordo com ele, o Brasil vive um momento de retrocessos no combate à corrupção. Ele citou restrições à delação premiada e a não votação da proposta sobre o fim do foro privilegiado e de outra que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Júlio de Oliveira: A modinha agora é dizer assim: ah, os excessos da Lava Jato, mas sem falar quais excessos há. É como se as pessoas ficassem mais inteligentes se admitissem os excessos, então onde estão os excessos? Vamos conversar seriamente sobre os excessos.

Advogado especialista em compliance, Daniel Lança lembrou que, desde 2015, pesquisas de opinião pública têm apontado a corrupção como o maior problema do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Consumidor

Os deputados estão atuando em várias frentes para identificar melhor as causas do aumento recente de preços dos alimentos da cesta básica e de itens da construção civil.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) entende que grande parte do aumento do custo dos alimentos para o consumidor final se deve à política de preços praticada pelos grandes distribuidores de alimentos e pelas grandes companhias de varejo, porque os agricultores já comercializaram sua produção antecipadamente.

Evair Vieira de Melo: Grande parte desses alimentos que estão com os preços disparados, vamos dizer assim, não é na conta do produtor, o agricultor não está ganhando nada com isso, porque grande parte desses produtos já estão na mão dos chamados grandes atacadistas e dos grandes atravessadores, que estão, na verdade, aproveitando para poder explorar. Isso é nítido no mercado. É preciso falar para os consumidores que esses preços não têm nenhuma relação com os produtores que já comercializaram sua safra. O arroz chegou a ser comercializado a 50, 60 reais a saca, e hoje está mais de 100 reais.

Evair Vieira de Melo acredita que o novo ciclo de produção de alimentos, com o início do plantio de produtos como arroz e feijão, vai contribuir para segurar os preços da cesta básica. O parlamentar enfatiza que não haverá desabastecimento e faz um apelo para que os grandes atacadistas coloquem os preços em patamares que auxiliem no esforço de retomada econômica do País.

Na avaliação de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a alta nos preços dos alimentos teve várias razões, entre elas a valorização do dólar em relação ao real, promovendo maior exportação de produtos. Ele disse que, por orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está buscando detalhar os volumes de alimentos exportados e outros aspectos da questão.

Mauro Benevides Filho também explica que houve uma mudança no perfil de consumo, o que se deve ao fato de as pessoas ficarem mais dentro de casa. Além disso, o deputado analisa que auxílio emergencial permitiu que as famílias focassem principalmente nos produtos da cesta básica, o que contribui para o aumento dos preços de itens, como arroz, feijão e óleo de cozinha. Ele informa que os materiais da construção civil, como o tijolo de seis furos, quase dobraram de preço.

Mauro Benevides Filho: As pessoas, as famílias, tinham no seu salário uma oportunidade de comprar, além da cesta básica, outros produtos. Como os salários foram reduzidos, apesar do auxílio emergencial ter chegado com muita ênfase, 600 reais per capita, por pessoa, indo até 1.200 por família. Então, a demanda ficou focada, ficou direcionada, para os produtos do supermercado.

Educação

Zé Neto (PT-BA) cobra da Câmara a votação do projeto de lei que permite que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações seja usado para comprar computadores e equipamentos, e melhorar a infraestrutura de redes digitais para as escolas públicas.

Zé Neto esclarece que o Fust tem quase 22 bilhões de reais que podem ser investidos na compra desses equipamentos. Ele lembra que investir nas escolas tornou-se ainda mais importantes para os estudantes durante a pandemia.

Saúde

Em um documento intitulado “O SUS merece mais em 2021”, o Conselho Nacional de Saúde pede que o orçamento da área não perca recursos no ano que vem.

O documento do conselho foi entregue aos parlamentares que integram a comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19. Saiba mais na reportagem de Claudio Ferreira.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 destina R$ 2 bilhões a mais do que o previsto inicialmente para 2020, mas não tem os recursos extraordinários liberados neste ano para o combate à pandemia do coronavírus, cerca de R$ 35 bilhões.

O conselho foi criado há 83 anos e tem a função de monitorar as políticas públicas de saúde. Representantes da entidade entregaram aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19 o documento que sugere um piso emergencial mínimo para o setor.

A recomendação é que o orçamento para o ano que vem seja igual ao previsto para este ano, que foi de R$ 168,7 bilhões, acrescido de créditos extraordinários, além da variação anual do IPCA, de 2,3%.

Durante a entrega do documento, o presidente da entidade, Fernando Pigatto, argumentou que as projeções para 2021 são de agravamento do que ele chamou de “desfinanciamento” do Sistema Único de Saúde.

Fernando Pigatto: Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia, sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial de Saúde, e, mesmo diante dessa inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição desse insumo e atenuar a demanda reprimida em 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiados.

Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) concordou que os R$ 2 bilhões a mais para o ano que vem são insuficientes, porque é preciso considerar os impactos inflacionários, sempre maiores na área da saúde.

Carmen Zanotto: Ninguém mais compra medicamento no preço que comprava num passado recente. Saiu uma pesquisa mostrando hospitais filantrópicos comprando, em média, 90% mais caro do que compravam. Não estou falando em medicação relacionada diretamente à Covid, mas nós temos na saúde uma inflação que ela vai além da inflação natural.

O Conselho Nacional de Saúde defendeu também a revogação da Emenda Constitucional 95, que determina um teto para os gastos do governo federal. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a reivindicação de um piso emergencial e do fim da Emenda 95 é justa, assim como a manutenção do orçamento extra por causa do coronavírus.

Alexandre Padilha: O Congresso Nacional decidiu, este ano, criar um acréscimo aos recursos do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia. Quando alguém manda uma proposta orçamentária para 2021 retirando esses recursos, qual é o discurso que está dizendo? Que a pandemia acabou. A pandemia não acabou, nem os impactos da pandemia sobre a saúde acabaram ainda.

Os integrantes do Conselho Nacional de Saúde também entregaram o documento ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo o presidente da entidade, Fernando Pigatto, o ministro considerou justa a reivindicação sobre o orçamento da pasta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.