Programas da Rádio Câmara

• Autoridades russas confirmam que vacina anti-Covid estará pronta em outubro
• Deputados divergem sobre o alcance do programa Casa Verde Amarela
• Comissão da reforma tributária recebe sugestões de setores da economia

Em audiência da Comissão Mista da Reforma Tributária, parlamentares ouviram, do setor financeiro e do setor de seguros, o pedido de fim do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.

O setor agrícola pediu tratamento diferenciado para casos específicos, e o setor de comércio e serviços afirmou que o momento atual não é bom para discutir mudanças no sistema. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respondeu que ainda está em busca de um acordo amplo, mas que pretende fechar o relatório em setembro.

Aguinaldo Ribeiro: Isso não quer dizer que nós façamos uma reforma tributária, mantendo um regime de exceções, que é o que existe hoje no nosso País. Nós não temos uma regra tributária, nós temos um regime de exceções.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, disse que o IOF e as contribuições sociais, que incidem sobre os serviços de intermediação financeira, são responsáveis por 20% do alto custo dos encargos para os clientes.

Ele explicou que não está pedindo redução da tributação para o setor, mas reclamou que a alíquota proposta pelo governo, no projeto (PL 3887/20) que cria a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, de 12%, aumenta a carga sobre os bancos em 25%. A CBS substituiria PIS e Cofins.

O deputado Santini (PTB-RS) disse que esperava ver uma maior participação dos bancos na reforma tributária.

Santini: Eu só não vi até agora a contribuição do sistema financeiro, porque o sistema financeiro bancário, ele só diz: aumente a nossa carga que nós vamos repassar ao consumidor. Eu não vi redução.

Isaac Sidney respondeu que o setor financeiro responde por mais de 60% da arrecadação de impostos.

Pelo lado do campo, Roberto Brandt, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que o cálculo que leva a uma alíquota de 12% na CBS corresponde a uma alíquota de 30% no novo Imposto sobre Bens e Serviços, proposto na PEC 45 (19), já que ele substituiria também ICMS, IPI e ISS. Brandt afirma que a tributação do setor aumentaria muito e incluiria os produtores pessoas físicas.

Roberto Brandt ainda defendeu a manutenção de regimes excepcionais para defensivos agrícolas, por exemplo, alegando que a simplificação não pode desconsiderar situações particulares. E também condenou o fim da desoneração dos produtos da cesta básica. A ideia em estudo é dar um crédito para famílias de baixa renda.

Roberto Brandt: Entre os miseráveis e os ricos, há uma multidão de brasileiros para os quais a desoneração da cesta básica é muito importante. A maioria da população brasileira ainda é muito pobre.

Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a reforma implica um realinhamento de cargas, embora o resultado final deva ser neutro em termos de arrecadação.

Eduardo Cury: Não existe debate sincero, se todo mundo achar que vai manter o seu e só vai onerar o outro. Na minha opinião, alguém que fala que é a favor de uma reforma tributária e, na verdade, não assume que vai ter que ter um realinhamento, não está sendo muito sincero no debate.

O economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes, defendeu o adiamento da discussão em função da pandemia de coronavírus. Para a entidade, o momento é de focar na sobrevivência das empresas, visto que 135 mil delas já fecharam as portas. O setor deve ser um dos mais impactados pelo novo imposto sobre valor agregado que está em estudo porque a tributação deve ter uma alíquota única no consumo de bens e serviços.

Já o setor industrial se beneficiaria mais de um crédito automático do imposto pago em fases anteriores de um mesmo processo produtivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) critica o ministro da Economia, Paulo Guedes, por sugerir um programa de renda básica de 247 reais, com previsão de retirada de direitos, como o abono de um salário mínimo e o PIS/Pasep, para o trabalhador que recebe até dois salários mínimos. O programa foi rejeitado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Ao lembrar que mais de 30 milhões de brasileiros vivem de maneira precária, Danilo Forte (PSDB-CE) defende que o auxílio emergencial se torne uma bolsa de renda mínima permanente. O deputado apoia a criação de uma contribuição social para que grandes empresas digitais financiem esse programa.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifesta solidariedade aos funcionários dos Correios, que estão em greve desde o dia 17 de agosto. Ele critica a direção da empresa por se recusar a negociar com os trabalhadores que, segundo ele, protestam contra a privatização e a retirada de direitos, como percentuais do tíquete alimentação, do adicional de férias e da licença-maternidade.

Aguarda votação da Câmara medida provisória que permite a venda de parte da Caixa Econômica Federal. Crítico à proposta, Heitor Schuch (PSB-RS) registra que, se não fosse a Caixa, os pobres ficariam desamparados durante a pandemia do coronavírus.

Também está pronta para votação em Plenário a proposta que atualiza a legislação sobre a indústria de gás natural no Brasil. Relator do projeto, Laercio Oliveira (PP-SE) reforça a urgência de estimular o setor.

Denis Bezerra (PSB-CE) critica o fato de o Congresso ter mantido o veto integral do Executivo à proposta que suspendia a inclusão de novos devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Ele argumenta que a derrubada desse veto não causaria prejuízo nem para os cadastros de proteção ao crédito, nem para os bancos.

Afonso Motta (PDT-RS) também lamenta a manutenção de veto ao projeto que suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos. O parlamentar ressalta que o propósito da matéria era dar aos mais pobres as condições para enfrentar a crise sem tantas dificuldades, além da econômica.

Já Enrico Misasi (PV-SP) entende que a manutenção do veto sobre os cadastros negativos durante a pandemia não representa uma barreira ao crédito. Ao contrário, ele argumenta que, sem informação, as instituições financeiras poderiam dificultar ainda mais a liberação e o acesso ao crédito.

Também favorável à manutenção do veto sobre o cadastro negativo, Alexis Fonteyne (Novo-SP) argumenta que proibir a inscrição de consumidores inadimplentes poderia prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a transparência dos sistemas de registro.

Luís Miranda (DEM-DF) lamenta a manutenção, pelo Congresso, do veto ao projeto que garantiria 9 bilhões de reais, de um fundo extinto do Banco Central, para o combate à Covid-19. O deputado afirma que a compra de títulos antecipados, que será a possível destinação dos recursos, é desnecessária num momento de crise sanitária.

Carlos Veras (PT-PE) avalia que o presidente Jair Bolsonaro agiu com crueldade ao vetar a ajuda emergencial aos agricultores familiares. Para o parlamentar, falta aos gestores do País a compreensão da importância dos produtores rurais na geração da riqueza do País.

Transportes

A Câmara aprovou, nesta semana, projeto que prevê socorro de 4 bilhões de reais para empresas de transporte coletivo. Henrique Fontana (PT-RS) critica o critério para a liberação do dinheiro, que deverá ser a partir da população.

Para Henrique Fontana, os recursos devem seguir o critério de número de passageiros, transportados no ano anterior ao início da pandemia. O deputado argumenta que, assim, é possível ter a dimensão do tamanho da empresa e de quanto cada uma deve receber.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirma que a aprovação de um auxílio para empresas de ônibus e metrô deve ser feita à luz de uma grande transparência, da garantia do emprego e de um transporte mais barato e com qualidade. De acordo com o parlamentar, não há razão para ajudar um determinado setor sem ter certeza de que haverá benefício para a sociedade.

Habitação

A Câmara deve analisar, nas próximas semanas, a medida provisória (MP 996/20) que criou o programa de habitação Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, criado pouco mais de dez anos atrás no governo Lula.

O novo programa busca beneficiar famílias que moram em áreas urbanas, com renda mensal de até 7 mil reais, e famílias que moram em áreas rurais, com renda anual de até 84 mil reais. Quem traz mais detalhes é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Durante o lançamento, o governo informou que haverá três faixas de financiamento. O grupo 1 vai atender famílias com renda de até 2 mil reais, terá os menores juros e o único com acesso a financiamento para compra, reforma ou regularização fundiária.

O grupo 2, que atenderá famílias com renda entre 2 mil a 4 mil reais mensais e o grupo 3, que atenderá as famílias com renda de 4 mil a 7 mil reais, só vão ter acesso a financiamento para compra da casa e regularização fundiária.

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) não considera o programa Casa Verde e Amarela um substituto do Minha Casa, Minha Vida, mas um avanço que vai melhorar as condições do antigo programa habitacional, por meio de mais benefícios e com maior alcance a camadas da sociedade que o Minha Casa, Minha Vida não alcançou.

Coronel Armando: Embora seja para todo o Brasil, ele terá juros mais baixos nas regiões Norte e Nordeste, permitindo que seja construído 1 milhão de casas nessas regiões. O Minha Casa, Minha Vida apresentava muita inadimplência - 50% dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida acabava sendo de pessoas que ficam inadimplentes. O novo processo, com juros mais baixos e financiamento maior, vai permitir que as pessoas tenham mais acesso a suas residências e inclui também uma possibilidade de fazer reforma. Então, é uma novidade que com certeza vai ajudar muito a população do Brasil, em especial a mais carente.

Já o líder do PT, Enio Verri (PT-PR), afirma que o Casa Verde e Amarela tem políticas públicas diferentes do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro quer fazer propaganda de algo que acaba por se tornar fake. Ele afirma que uma das diferenças entre os dois programas é que o Minha Casa, Minha Vida tinha como prioridade os mais pobres, com renda familiar de até 1.800 reais, que tinham subsídio.

Ênio Verri: O Casa Verde Amarela não. Ele apenas subsidia o juro, mas não tem subsídio do dinheiro do Estado para baixar o valor da casa. De maneira nenhuma, há uma vantagem para o trabalhador. A Casa Verde Amarela atinge outros setores sociais e não aqueles que de fato precisam da casa própria, que são os mais pobres. Os outros setores, que têm uma renda melhor, já têm acesso ao financiamento, que a Caixa pode oferecer, e não precisam dessa política. Concretamente vantagem para que a pessoa de renda baixa possa adquirir sua casa não há nenhuma.

A meta do Casa Verde e Amarela é atender com o financiamento habitacional 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Homenagem

Fabio Trad (PSD-MS) celebra o aniversário de 121 anos de emancipação político-administrativa de Campo Grande. O deputado ressalta que a cidade convive com o urbano e o natural, lado a lado, e que já inspirou poetas e cantores, como Manoel de Barros e Almir Sater. Ele também exalta a pujança e a vocação progressista da capital do estado.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca a coragem de três policiais militares da cidade de Ijuí, que impediram a chacina de uma família por parte de uma quadrilha de traficantes. Segundo o deputado, os soldados André Luis Cizeski, Everton Telier e Mateus de Moura ainda conseguiram desmantelar uma estrutura com dinamites que seriam usados para explodir um prédio na cidade.

O ex-prefeito de Santa Branca, em São Paulo, Marcílio Pereira Campos Filho, morreu em 16 de agosto, depois de sofrer um infarto fulminante. Marcio Alvino (PL-SP) se solidariza com a família e enaltece o trabalho realizado pelo político na cidade que administrou.

Política

Na avaliação de Rogério Correia (PT-MG), o presidente Jair Bolsonaro está à beira de um ataque de nervos. O próprio deputado elenca vários motivos, entre os quais o medo do presidente de que o ex-assessor da família Fabrício Queiroz explique por que depositou 89 mil reais na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) agradece a confiança dos parlamentares, que o escolheram como coordenador da bancada do Ceará no Congresso.  O deputado ainda pede que a Câmara vote projeto, de sua autoria, que estabelece um piso salarial nacional para os secretários escolares, de nível técnico, no valor de 1.731 reais.

Eduardo Bismarck também defende a análise do projeto que aumenta em um terço a pena para quem frauda o cadastro para receber o auxílio emergencial, e da proposta que suspende o pagamento do empréstimo consignado durante a pandemia.

Para [Jorge Solla]], a prisão do subsecretário da Saúde do Distrito Federal, Eduardo Hage, foi arbitrária, ilegal e estapafúrdia. Ele afirma que o epidemiologista é um homem sério e honesto, com mais de 30 anos de dedicação ao SUS. O deputado diz que a única acusação contra Hage é assinatura de um parecer técnico autorizando a compra de testes de coronavírus.

Jorge Solla também critica o evento “Encontro Brasil Vencendo a Covid-19”, realizado pelo governo na segunda-feira. Ele considera que esse evento foi uma afronta ao povo brasileiro, e lembra que o Brasil é o segundo país em número de casos e de mortes por Covid no mundo.

Coronel Tadeu (PSL-SP) responsabiliza governadores e prefeitos pelo alto número de mortes pelo coronavírus no País. De acordo com o deputado, muitos gestores politizaram a pandemia e são incapazes de adotar medidas que, de fato, protejam a população. Ele cita, como exemplo, o transporte coletivo precário e superlotado na capital paulista.

Educação

Valmir Assunção (PT-BA) parabeniza a todos que ajudaram na construção da Emenda Constitucional do Fundeb, promulgada na quarta-feira. O deputado afirma que tornar permanente o fundo nacional da educação básica fortalecerá o setor e é uma conquista do povo. Ele também cobra do governo Bolsonaro mais recursos para a educação em 2021.

João Daniel (PT-SE) também destaca a promulgação do novo Fundeb, que a partir de agora torna-se uma política de Estado. Segundo ele, o projeto representa a possibilidade de cada jovem estar em uma escola pública de qualidade, com professores recebendo salários dignos.

Merlong Solano (PT-PI) lembra que o Brasil levou quase 500 anos para criar um fundo para a educação básica e afirma que ainda é preciso avançar em muitas áreas, como a escola em tempo integral e o investimento de 10% do PIB no setor. Ele também cita ações dos governos petistas, como o piso para o magistério e o Plano Nacional de Educação.

Joseildo Ramos (PT-BA) destaca a promulgação, pelo Congresso, da emenda constitucional que torna permanente o financiamento da educação básica. Para ele, a mobilização pelo Fundeb cresceu quando o presidente da República acenou com a possibilidade de retirar recursos do fundo em 2021, deixando alunos e profissionais do setor preocupados com o futuro do ensino público.

Saúde

Autoridades russas informaram aos integrantes da Comissão Externa da Câmara, que analisa as ações de combate ao coronavírus, que a vacina desenvolvida pela Rússia deve estar disponível em outubro.

Dez milhões de doses devem ser produzidas até o fim do ano. Mas os primeiros resultados dos testes clínicos só serão conhecidos a partir de novembro. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

Já estão sendo feitos testes em 100 pesquisadores voluntários e, a partir da próxima semana, mais 40 mil russos receberão a vacina experimentalmente. A expectativa é que um artigo científico sobre as duas primeiras fases da pesquisa seja publicado nos próximos dias.

A vacina está sendo produzida pelo Instituto Gamaleya. O diretor Alexander Gintsburg explicou que a tecnologia utilizada é semelhante à aplicada em vacinas contra o Ebola e a síndrome respiratória Mers.

Cada paciente recebe duas doses, com um intervalo de três semanas. Até agora, segundo ele, os efeitos colaterais são parecidos com os de um resfriado.

Kirill Dmitriev, diretor do Fundo Direto de Investimento Russo, acrescentou que o Brasil pode ser palco de ensaios e testes clínicos, além da produção da vacina para uso interno e exportação para a América Latina. O embaixador da Rússia no Brasil, Serguey Akopov, negou que os russos estejam interessados em ganhar mercado.

Serguey Akopov: A tarefa principal consiste em fabricar o quanto antes, criar o quanto antes um remédio que possa garantir a toda a humanidade defesa eficaz e segura contra esse flagelo, que é a Covid-19, que nos está atingindo este ano.

A parceria com o Brasil está sendo concretizada por meio de um acordo com o Instituto de Tecnologia do Paraná. O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, deu poucas informações, alegando um termo de confidencialidade, mas disse que são promissores os resultados parciais sobre as duas primeiras fases da pesquisa.

Durante a audiência pública, o embaixador russo afirmou que iria enviar os resultados finais destas etapas aos membros da comissão externa. Testes clínicos e produção da vacina dependem do aval do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Parlamentares se dividiram entre a frustração pela falta de informações mais detalhadas e o otimismo em relação às pesquisas sobre a vacina russa.  Eles afirmaram que o objetivo da comissão é trazer ao país as maiores possibilidades de tratamento contra a Covid-19. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) acha importante que o Brasil não concentre esforços em uma única vacina, mas detenha tecnologia para produzir vários tipos de imunização.

Alexandre Padilha: O país que detiver isso vai poder compor uma estratégia de combinação de vacinas, uma estratégia vacinal mais potente e, nessa medida, vai estar melhor posicionado também para a recuperação econômica do seu país.

Os parlamentares que fazem parte da comissão externa querem visitar as instalações do Instituto de Tecnologia do Paraná, assim como fizeram na Fundação Oswaldo Cruz e no Instituto Butantan, que também têm parcerias internacionais para o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.