Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar ajuda financeira a empresas de ônibus nesta semana
• Rodrigo Maia cobra do governo proposta de renda mínima permanente
• Deputados divergem sobre políticas para retomar crescimento econômico

Rubens Otoni (PT-GO) avalia que o grande erro do governo Bolsonaro é querer enfrentar a crise econômica do momento com o receituário ultraliberal, baseado no ajuste fiscal e corte de gastos.

Rubens Otoni afirma que o Brasil necessita, mais do que nunca, de investimentos públicos que garantam as políticas necessárias para atender a maioria da população em áreas estratégicas, como saúde, educação e assistência social.

Henrique Fontana (PT-RS) entende que a responsabilidade fiscal que o Brasil precisa, neste momento, exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, sem eles, o País não terá como combater a maior recessão do século. Na avaliação do deputado, a aplicação rigorosa da lei do teto de gastos é uma irresponsabilidade com a sociedade.

Já Paulo Ganime (Novo-RJ) espera que a pauta neoliberal avance para diminuir o tamanho do Estado. Ele lamenta a saída de Salim Mattar e de Paulo Uebel do Ministério da Economia. Para o deputado, os dois secretários, responsáveis pelos projetos de desestatização e desburocratização, respectivamente, defendiam novos rumos para o Brasil.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) apoia a agenda liberal por acreditar que a redução do tamanho do Estado, e a criação de mecanismos para facilitar a vida do empreendedor e do cidadão, representam o caminho do desenvolvimento.

Marcel van Hattem também lamenta a saída dos secretários do Ministério da Economia, Salim Mattar e Paulo Uebel, que, segundo ele, se esforçaram para avançar nos processos de privatização e desburocratização do Estado.

Ao comentar a saída de Salim Mattar e Paulo Uebel do Ministério da Economia, General Peternelli (PSL-SP) conta que participou de várias reuniões com os responsáveis pelas áreas de privatização e desburocratização do Estado e concorda com as medidas defendidas por eles para o futuro do País.

Por outro lado, Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que a demissão de dois secretários do Ministério da Economia mostra uma falta de sintonia entre Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

No entendimento de Joseildo Ramos, a “debandada” na equipe de Guedes representa o início de um fim melancólico para o governo federal e sua agenda ultraliberal. O deputado entende que o País só vai se recuperar com a ajuda do Estado e não do capital privado.

O ministro Paulo Guedes anunciou, na última sexta, os nomes dos substitutos de Paulo Uebel e Salim Mattar. Diego Mac Cord assumirá a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Caio Andrade ocupará a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a defesa do ajuste fiscal feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o anúncio de que o governo vai insistir na privatização da Eletrobras, dos Correios e de outras estatais.

Ivan Valente discorda da política neoliberal adotada pelo governo que, na avaliação do deputado, não é uma política de desenvolvimento, mas de negação dos direitos dos trabalhadores.

Alencar Santana Braga (PT-SP) critica a agenda de privatizações do governo de São Paulo e alerta que venda da Furp, que é a Fundação para o Remédio Popular, maior fabricante pública de medicamentos no Brasil, será uma grande perda para o País.

Alencar Santana Braga lembra que, durante a pandemia, a Furp produziu álcool em gel e que, numa eventual descoberta da vacina do novo coronavírus, a empresa pública será de extrema importância para a população.

Trabalho

Lucas Redecker (PSDB-RS) convoca os parlamentares para derrubar o veto presidencial que cancela a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, medida que pode reduzir o custo das contratações até 2021.

Lucas Redecker explica que esses gastos, em época de pandemia, podem prejudicar a geração de emprego, causar a desindustrialização do Brasil e aumentar ainda mais a crise econômica.

Depois de participar de reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Vicentinho (PT-SP) ressalta a preocupação da categoria diante da possível privatização do setor.

Vicentinho lembra que, ao sancionar o novo marco do saneamento, o presidente Bolsonaro vetou o artigo que autorizava os municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. Ele faz um apelo para que o Congresso derrube o veto com urgência.

Fábio Trad (PSD-MS) reforça a necessidade de se debater a reforma administrativa. Para o congressista, essa reforma deve vir acompanhada de uma boa dose de coragem, sobretudo para enfrentar temas áridos, como os supersalários, a redução de cargos comissionados e a estabilidade.

Presidência

Em entrevista à TV Tropical, do Rio Grande do Norte, o presidente Rodrigo Maia voltou a cobrar do Executivo a apresentação de uma proposta de renda mínima permanente.

Rodrigo Maia também reafirmou que a reforma administrativa tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço público prestado e reduzir a burocracia. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo uma proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra em setembro. Segundo ele, mesmo o projeto sendo da Câmara, de origem de um projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio. Maia participou de entrevista na TV Tropical, no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (17).

Rodrigo Maia: Precisamos, já olhando próximo ano, organizar algo que garanta às famílias mais vulneráveis uma condição, uma renda mínima que deixe de ser emergencial para ser permanente.

Maia também cobrou que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa e ressaltou que o texto não tem como objetivo perseguir servidor nem cortar salários do funcionalismo. Para Rodrigo Maia, a reforma administrativa é para melhorar a qualidade do serviço público prestado, atender melhor o cidadão, e reduzir a burocracia para garantir um estado moderno e eficiente.

Rodrigo Maia: Queremos é valorizar os servidores e a gente sabe que há reclamação da sociedade, queremos melhorar esse marco regulatório para ter um estado moderno e eficiente na prestação do serviço para o cidadão.

Rodrigo Maia também ressaltou a importância da reforma tributária. Para ele, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e que a unificação e simplificação do sistema vai facilitar os investimentos privados no País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Agricultura

Padre João (PT-MG) pede que seja votado projeto que cria o programa nacional para recuperação e perenização hídrica. Autor da proposta, o congressista explica a importância das barraginhas, criadas a partir de aberturas no terreno e que são capazes de armazenar a água das chuvas, mantendo o lençol freático reabastecido e o solo úmido para a agricultura e os animais.

A notícia de que a China encontrou indícios de coronavírus em lotes de frango oriundos do Brasil surpreendeu Pompeo de Mattos (PDT-RS). Na opinião do parlamentar, a China, que é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil, tenta criar dificuldades para baixar o preço do produto.

Pompeo de Mattos defende a sanidade dos produtos animais exportados pelo Brasil e sugere que o País busque as instâncias internacionais para exigir provas da alegação chinesa. Ele considera inadmissível permitir que a acusação fique sem resposta.

Saúde

Wolney Queiroz (PDT-PE) critica o presidente Jair Bolsonaro por causar aglomeração durante a inauguração de um espaço de lazer em Belém, no Pará. Na avaliação do deputado, a atitude leva a população a acreditar que a pandemia não é grave, aumentando ainda mais a disseminação do vírus e o número de contaminados e mortos no País.

Nilto Tatto (PT-SP) avalia que os impactos da pandemia no Brasil serão maiores do que em outros países, por causa da conduta de Jair Bolsonaro que, segundo o deputado, nunca seguiu as orientações dos especialistas. O parlamentar apoia a abertura do processo de impeachment contra o presidente, para que ele não prejudique ainda mais os brasileiros.

Marcio Jerry (PCdoB-MA) também critica a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a falta de um ministro titular da Saúde há mais de três meses, além das trocas anteriores, evidencia um descaso da gestão Bolsonaro em relação à população.

Giovani Cherini (PL-RS) rebate as críticas de quem relaciona as mortes pela Covid-19 ao governo federal. Segundo o deputado, o Poder Executivo tem viabilizado recursos para manter a vida dos brasileiros diante da pandemia. O deputado lembra ainda que a autonomia administrativa sobre o combate regional ao coronavírus é dos estados e municípios.

Homenagem

Alice Portugal (PCdoB-BA) registra a passagem do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. A parlamentar destaca que a data lembra a autorização dada por Dom Pedro I, em 1827, para a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, nas cidades de Olinda e São Paulo.

José Airton Felix Cirilo (PT-CE) homenageia o centenário de nascimento do médico pediatra Luís França. Nascido em 7 de agosto de 1920, França fundou o hospital infantil que leva seu nome e é mantido pela Sociedade de Assistência e Proteção à Infância em Fortaleza. O deputado parabeniza os funcionários da instituição pelo extraordinário trabalho em atenção às crianças.

Célio Moura (PT-TO) presta homenagem ao bispo emérito de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga, que morreu no dia 8 de agosto, aos 92 anos. O deputado lembra que o religioso construiu sua vida em defesa dos povos indígenas, principalmente da etnia Xavante.

Professora Rosa Neide (PT-MT) também homenageia dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da prelazia de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso. A deputada lembra as ações de Casaldáliga em favor da educação, como a contribuição ativa para a criação do Instituto Federal de Confresa.

Cultura

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) celebra a aprovação do regime de urgência para o projeto que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas.

Relator da matéria, Newton Cardoso Junior afirma que é preciso votá-la rapidamente como forma de socorrer o setor do Turismo, incluindo no texto, como beneficiários, também os hotéis.

Já Fernanda Melchionna (Psol-RS), entende que o setor hoteleiro quer pegar carona na pandemia para não pagar direitos autorais aos artistas brasileiros. Ela discorda da aprovação da urgência para projeto que isenta alguns setores do pagamento ao Ecad.

Segundo Fernanda Melchionna, direito autoral já rende pouco e, neste momento de calamidade, os músicos populares estão sem receber couvert porque não há eventos.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também critica a aprovação da urgência para votação do projeto que muda regras para o pagamento de direitos autorais.

Jandira Feghali informa que tramitam na Câmara mais de 40 projetos sobre o tema e que a proposta recebeu urgência por pressão do setor hoteleiro e de determinados setores filantrópicos para tirar o direito intelectual dos autores. A deputada alerta que esses direitos são privados e protegidos pela Constituição.

Já Darci de Matos (PSD-SC) celebra a aprovação da urgência para o projeto que isenta entidades do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas. Ele chama de absurda a cobrança de 50 mil reais, por parte do Ecad, órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais, para a realização de uma festa no município catarinense de Treze Tílias.

Por outro lado, Alessandro Molon (PSB-RJ) critica o projeto que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas. Segundo o congressista, por não prever as mudanças apenas para o período da pandemia, a matéria não deve ser analisada neste momento. Ele pede mais diálogo com a classe artística, antes de qualquer votação.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também critica a aprovação de requerimento de urgência para proposta que isenta entidades do pagamento de direitos autorais aos músicos. Ela lembra que a proposta é de 1997 e que, por não guardar relação direta com a pandemia, não deve ser analisada no momento em que o País ultrapassa o número de 107 mil mortos pela Covid-19.

Votação

Como na semana passada houve polêmica sobre a forma de votação de algumas propostas, nesta semana a pauta dos deputados vai ser votada proposta por proposta, tentando fazer acordos em plenário para evitar a obstrução, que é quando um grupo de deputados tenta impedir o andamento da sessão.

Tanto o governo quanto a oposição fizeram isso semana passada, e a repórter Paula Bittar nos conta quais as propostas que podem ser votadas.

Nesta semana, a Câmara poderá votar propostas como a que concede ajuda do governo federal no valor de quatro bilhões de reais ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades (PL 3364/20); o projeto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19 (PL 1485/20); e a proposta que muda as regras para a recuperação judicial e estabelece, por exemplo, que o empresário em dificuldades poderá pedir financiamento nesta fase em que tenta se reerguer (PL 6229/05).

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, esses três projetos podem ser votados já nesta terça-feira.

Rodrigo Maia: Metade na terça, porque pode ser que facilite o nosso trabalho e não se fique aqui só no processo de obstrução. A gente votaria na terça o projeto do transporte, o projeto da Adriana, o projeto da recuperação judicial.

Em outra sessão, prevista para quinta-feira, os deputados poderiam votar projetos como o que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais (PL 5977/19); o texto das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos de instituições de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronavírus (PL 2306/20); o da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que obriga todas as unidades de saúde a notificar casos de síndrome respiratória aguda (PL 1622/20); o projeto que prevê repasse de R$ 2 bilhões para que escolas adotem medidas preventivas quanto à Covid-19 no retorno às aulas (PL 3551/20); e o que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes (PL 4749/16).

Segundo Maia, essas propostas devem ser votadas mais facilmente pelos deputados.

Rodrigo Maia: A gente votaria o TRF, o projeto da deputada Canziani e da Bruna Furlan e alguns que tiverem mais facilidade, como o da Carmen Zanotto, acredito é mais fácil, talvez, o da volta às aulas, e o do abuso de crianças também, que acho vai ser uma pauta mais tranquila.

E nesta quarta-feira o Congresso Nacional tem reunião marcada para a análise de vetos presidenciais. Entre esses vetos estão trechos do projeto que ampliou os beneficiários do auxílio emergencial, como por exemplo o item que previa a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial; e dispositivos da proposta que tratou do uso obrigatório de máscaras, como a necessidade do uso em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.