Programas da Rádio Câmara

• Maia apoia proposta que dá prazo para juízes se candidatarem a cargo político
• Debatedores temem que projeto de fake news prejudique proteção de dados
• Câmara conclui votação de linha de crédito para empresas pagarem salários

O Plenário da Câmara aprovou hoje as emendas do Senado à medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O texto segue para sanção.

Também segue para sanção presidencial a medida provisória que estabelece prazo para os estados e o Distrito Federal devolverem à União os recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural. Hoje, os deputados rejeitaram as mudanças no texto que vieram do Senado.

Você acompanha mais detalhes de todas as votações de hoje, no Plenário da Câmara, na edição da Voz do Brasil de amanhã.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) comemora a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, do projeto que garante indenização de 50 mil reais aos dependentes dos profissionais de saúde que morreram em função da Covid. Ele explica que o benefício também vale para os profissionais que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente. A matéria aguarda sanção presidencial.

Elias Vaz (PSB-GO) também elogia a aprovação do projeto que garante indenização aos profissionais de saúde mortos ou incapacitados pela Covid-19. Para ele, nada mais justo do que reconhecer o trabalho desses profissionais, que estão dando a vida para salvar a população.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) espera que o governo não vete a proposta que garante indenização aos profissionais de saúde afetados pelo coronavírus ou aos dependentes, em caso de morte. Como uma das autoras do projeto, a deputada argumenta que, mais do que palmas e elogios, os trabalhadores que enfrentam a pior pandemia desta geração precisam de reconhecimento.

Erika Kokay (PT-DF) lamenta os mais de 88 mil mortos pelo novo coronavírus e critica as ações do governo no combate à pandemia. Segundo ela, a gestão Bolsonaro precisa combater as mazelas da população em vez de minimizar a dor dos brasileiros. A deputada pede mudanças no Ministério da Saúde, afirmando que políticas da pasta estão sendo desconstruídas com a indefinição sobre o ministro-titular.

Benedita da Silva (PT-RJ) cobra do presidente Jair Bolsonaro a autorização para que a Fiocruz produza as vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A parlamentar ainda chama a atenção dos governos federal e municipal do Rio sobre o retorno das aulas presenciais. Ela considera o retorno um erro grave, pois haverá uma explosão de casos da doença em todo o País.

Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão externa para acompanhar o processo de volta às aulas no Brasil. A parlamentar explica que o colegiado terá como objetivo garantir o ano letivo de 2020, sem colocar em risco a saúde dos alunos e dos profissionais da área.

Educação

Relatora da proposta que inclui o Fundeb na Constituição e o torna permanente, Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) avalia que o fundo é essencial para garantir o funcionamento das escolas. A parlamentar ressalta que a medida vai reduzir as desigualdades, já que todos os estados e municípios receberão um valor justo do Fundeb por alunos.

Zeca Dirceu (PT-PR) lembra que o Fundeb vem sendo discutido desde 2015, com a participação de professores, alunos e todos os envolvidos no setor, mas, segundo ele, o governo pouco atuou no debate. O parlamentar critica a atitude do Executivo que, no último momento, apresentou uma proposta, a seu ver equivocada, para deslocar os recursos para programas sociais.

Ivan Valente (Psol-SP) também critica a postura do governo federal de propor a transferência de recursos do Fundeb para a assistência social. O parlamentar pondera que, em vez de tirar dinheiro da educação, o governo deveria reduzir os lucros dos bancos, taxar grandes heranças e fortunas e cobrar impostos sobre lucros e dividendos de aplicações.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) diz que o Brasil precisa valorizar os profissionais da educação e lembra que é pela educação que se muda a realidade de um País. Segundo ele, o Brasil gasta, em média, 3 mil e 700 dólares anuais por aluno, enquanto em países desenvolvidos esse valor chega a 12 mil dólares anuais, por aluno.

Esporte

Alessandro Molon (PSB-RJ) destaca a aprovação das medidas emergenciais para o esporte e diz que a matéria representa uma vitória expressiva para o setor. O parlamentar elogia os esforços do autor da proposta, Felipe Carreras (PSB-PE), e do relator, Alexandre Frota (PSDB-SP), que ouviram todos os envolvidos para conhecer de perto as demandas.

O texto, que está em análise no Senado, prevê ações emergenciais ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes. Entre as ações, estão o auxílio para atletas, a renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito. Será destinado um total de 1 bilhão e 600 milhões para a ajuda aos trabalhadores do esporte.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) alerta que é preciso garantir todas as condições de cuidar do povo brasileiro, durante a pandemia de Covid-19, como é caso do auxílio ao setor do esporte.  Segundo a deputada, o Parlamento deu ao governo federal essas condições, e é preciso agora executá-las com eficácia.

Marcelo Ramos (PL-AM) elogia a Câmara pela aprovação da ajuda emergencial para o esporte. Para ele, não se pode esquecer que existem milhares de trabalhadores que não vivem o glamour do setor e que fazem do esporte o instrumento para colocar comida na mesa das suas famílias.

Justiça

Participantes de debate promovido pela Câmara demonstraram preocupação com alguns itens do projeto de lei das Fake News (PL 2630/20) que podem, segundo eles, ferir a proteção de dados no Brasil na busca por identificar quem dissemina notícias falsas.

Este foi o sexto debate de um ciclo que vai discutir os temas tratados na proposta, antes que o texto vá à votação na Câmara. O projeto já foi aprovado no Senado. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

A analista de Políticas Públicas e Advocacy da organização Coding Rights, Bruna Santos, defende que coleta de dados ampla e sem finalidade específica acaba invertendo a presunção da inocência.

Para ela, a identificação do usuário deve ser feita apenas com ordem judicial, como é hoje, pois caso contrário ativistas de direitos humanos e grupos vulneráveis, que precisam usar pseudônimos para garantir a liberdade de expressão, correriam o risco de serem expostos.

Bruna Santos: Medidas que visam dar poder de polícia às plataformas, para registrar documento de identidade do usuário, tendem a extrapolar os princípios e ferir a privacidade do indivíduo numa espécie de inversão da presunção da inocência. Além de dar um grande poder para as plataformas, tanto de verificar documento, quanto para limitar a liberdade de expressão.

Fernando Gallo, gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil, também acredita que alguns pontos da proposta ferem o princípio da coleta mínima de dados dos usuários, como o artigo que estabelece que provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, como Whatsapp e Telegram, possam requerer documento de identidade do usuário em caso de denúncias ou indícios de uso de robôs não identificados ou de contas inautênticas.

Segundo o advogado Marcel Leonardi, especialista em proteção de dados pessoais, a previsão da retenção de dados por seis meses, que está no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), já é suficiente para identificar e punir eventuais disseminadores de notícias falsas.

O procurador George Lodder, que integra o grupo de apoio ao combate os crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, concorda que, de fato, já há meios para a identificação de quem pratica atos ilícitos na internet. Porém, na visão dele, a punição está mais direcionada para ações de cunho civil na legislação atual, e falta um “endereçamento penal”. Para Lodder, a nova legislação deve obrigar provedores não a fazer policiamento, mas a, se encontrarem crimes como terrorismo, pedofilia e racismo, comunicar o Ministério Público Federal ou a autoridade competente.

Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defende que a discussão sobre o tema é muito complexa, e questiona a afirmação de que os instrumentos para o combate às notícias falsas já existem.

Lídice da Mata: Se nós já temos todos esses instrumentos que nos permitem a investigação do crime, por que nós não conseguimos avançar muito nessa questão? Eu concordo que nós não podemos ter a postura de perseguir toda a rede. Agora, eu quero combater a ideia romântica de que nós temos meia dúzia de pessoas que praticam crime na rede.

No ciclo de debates sobre a proposta das fake news, deputados e participantes já debateram temas como regras de transparência, possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem, moderação de conteúdo pelas redes sociais, regras para publicidade e impulsionamento de postagens, e qual a responsabilidade das redes sociais sobre as fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Política

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) critica o projeto das fake news, que ela chama de PL da Censura, recentemente aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. A deputada reconhece que as notícias falsas devem ser combatidas, mas afirma que a proposta em discussão fere o direito à livre manifestação do pensamento.

Rogério Correia (PT-MG) informa que entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra Jair Bolsonaro, por ato de improbidade administrativa, após o presidente fazer propaganda sobre o uso da cloroquina.

Rogério Correia também entrou com um mandado de segurança, no Superior Tribunal de Justiça, requerendo informações do Ministério da Defesa sobre o embasamento técnico para a produção em larga escala da cloroquina em laboratório do Exército.

Eleições

Hildo Rocha (MDB-MA) alerta para o risco de aglomeração durante as eleições municipais deste ano. Ele apresentou projeto de lei para garantir mais sessões de votação e a compra de mais urnas eletrônicas. Para não gerar gastos aos cofres públicos, o deputado sugere que as compras sejam feitas por empresas, que, como contrapartida, poderiam fazer publicidade nos painéis externos das urnas.

Vicentinho (PT-SP) esclarece que o PT não é contra o projeto de merenda escolar, proposto pela prefeitura de São Bernardo do Campo. Ele afirma que a acusação surgiu após o partido entrar com um pedido, na Procuradoria da Justiça Eleitoral, contra o prefeito da cidade por, segundo o deputado, fazer propaganda eleitoral antecipada, usando os projetos da merenda.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação em breve da proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

Maia comentou proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que defendeu um prazo de oito anos para que se evite demagogia no exercício do cargo. Quem traz mais informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

Para Rodrigo Maia, as carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral. Mesmo reconhecendo que o prazo de oito anos é longo, o que equivaleria a duas Legislaturas da Câmara, Maia afirmou que é preciso debater o tema e que a ideia está na ordem do dia do Parlamento.

Rodrigo Maia: O presidente Toffoli está correto, já existem projetos tramitando na Casa e esta matéria está sendo amadurecida e perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal. O presidente Toffoli conhece a engrenagem do Judiciário, sabe o impacto e propôs oito anos.

Rodrigo Maia afirmou que ainda não conhece os atos publicados pelo governo na área de Meio Ambiente.  Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o governo editou 195 atos na área ambiental.

Comparado com igual período de 2019, foram apenas 16 atos. Maia disse que espera que os atos não estejam na linha de flexibilizar a proteção ambiental.  Ele explicou que o País é dependente de capital externo e o meio ambiente é um dos eixos fundamentais para a decisão de investir no Brasil.

Rodrigo Maia: Quem vai ser prejudicado são os brasileiros, por estar correndo o risco de um desmatamento maior e mais acelerados da Floresta Amazônica e o impacto da decisão de investidores brasileiros, mas principalmente estrangeiros, de investir em países emergentes. O Brasil é dependente de capital externo, precisamos de capital externo e investimentos para superar a crise e ter um ciclo de crescimento.

Maia defendeu ainda a aprovação de projetos que garantam a âncora fiscal do País e que organizem as despesas públicas. Segundo Maia, é preciso retomar os debates sobre os custos do Estado.

Para ele, antes de aumentar as receitas com novos impostos, é preciso construir um Estado mais moderno e eficiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Meio Ambiente

Joseildo Ramos (PT-BA) avalia que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está destruindo a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais modernas do mundo. O deputado alerta que o Brasil está atravessando uma fronteira perigosa quanto à preservação ambiental, e que pode trazer grandes prejuízos às futuras gerações.

Agricultura

Rubens Otoni (PT-GO) destaca a aprovação, pela Câmara, do projeto que autoriza o pagamento de cinco parcelas de ajuda emergencial de 600 reais aos agricultores familiares, durante a pandemia. O deputado lembra que cerca de 70% do que chega à mesa do brasileiro é produzido pela agricultura familiar e que a aprovação da matéria é fundamental para garantir a continuidade da produção.

O Dia do Trabalhador Rural foi celebrado em 25 de julho. João Daniel (PT-SE) destaca ação solidária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Via Campesina e do Ministério do Desenvolvimento Agrário na região metropolitana de Aracajú. Segundo o deputado, o ato promoveu a distribuição de mais de 30 mil quilos de alimentos para a população carente.

Economia

Tabata Amaral (PDT-SP) defende a extensão do auxílio emergencial de 600 reais até o final do ano.  Além disso, a congressista entende ser urgente a criação de um novo pacto social, que assegure um auxílio permanente para a população mais vulnerável. Ela informa que mais de 200 parlamentares, de 23 partidos diferentes, se uniram para criar a Frente pela Renda Básica.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla para a mulher chefe de família, quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

Alice Portugal (PCdoB-BA) repudia o veto e espera que o Congresso derrube a decisão do Executivo federal. A deputada alerta que muitas mulheres precisam desse auxílio para sustentar a família e lembra que milhares de pessoas foram demitidas durante a pandemia.

Joenia Wapichana (Rede-RR) defende a derrubada urgente dos vetos presidenciais ao projeto de auxílio emergencial aos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A deputada lamenta que tenham sido vetados 22 dispositivos no texto, inclusive o acesso à água potável. Ela entende que as medidas são fundamentais para combater o coronavírus nas aldeias.

O Senado aprovou o projeto que prevê a suspensão, por 120 dias, do pagamento de parcelas de crédito consignado, contratado por servidores públicos, ativos e inativos, empregados do setor privado e beneficiários do INSS. A proposta está na Câmara para análise.

Fábio Henrique (PDT-SE) faz um apelo para que a Mesa Diretora coloque logo a matéria em votação. O parlamentar pondera que a população precisa dessa medida. Na sua avaliação, a suspensão não significa um calote nos bancos, já que apenas empurra o pagamento das parcelas para o final do contrato.

Fernando Rodolfo (PL-PE) faz um apelo para que o governo federal retome a gestão da BR-232, que foi cedida ao governo estadual em 2002. O parlamentar argumenta que, até a administração anterior, a duplicação da rodovia foi feita, mas de lá para cá a estrada foi abandonada.

Fernando Rodolfo ressalta que a BR representa o principal corredor de escoamento da produção do estado e está em situação precária, com buracos, falta de sinalização e ocorrência de muitos acidentes.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) protesta contra o Programa de Parcerias de Investimentos, criado pelo governo federal. O deputado alerta que esse programa, na verdade, busca privatizar estatais, entre elas o Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia. Ele informa que entrou com uma ação contra o PPI e apresentou projeto para impedir privatizações durante a pandemia.

A proposta de reforma tributária, enviada pelo governo, está em análise no Congresso. Uma das principais alterações do texto é a unificação do Pis/Cofins. Para Reginaldo Lopes (PT-MG), a medida pune a parcela mais pobre da população, porque aumenta ainda mais a carga tributária sobre o consumo.

General Peternelli (PSL-SP) espera que a reforma tributária seja aprovada rapidamente pelo Parlamento. Ele considera que um dos grandes problemas do País está na não emissão de notas fiscais.

Como forma de evitar a sonegação e simplificar o sistema, General Peternelli defende a implantação de um imposto único sobre movimentação financeira, em substituição a todos os outros tributos, com taxa de 2,5% sobre operações de crédito e débito.