Programas da Rádio Câmara

• Se comprovar eficácia, produção de vacina contra Covid começa em dezembro
• Deputados aprovam texto-base de MP que suspende mínimo de dias letivos
• Câmara autoriza crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

A Câmara concluiu a análise da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses.

O Plenário também aprovou o texto-base da MP que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia de Covid-19 (MP 934/20). Mas a carga horária mínima deve ser cumprida na maioria dos casos. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

A relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), fez alterações no texto enviado pelo governo. Por exemplo, suspendeu a necessidade de carga horária mínima no caso da educação infantil.

Luisa Canziani: Queremos deixar um legado no sentido de tratar com singularidade cada etapa de ensino. Então, nós fizemos este relatório, construído com base na educação infantil e também nas outras etapas da educação básica e no ensino superior. Tratando com singularidade cada etapa, especialmente, a educação infantil, na medida em que que não só flexibilizamos a carga horária, mas também flexibilizamos os dias letivos, primando sempre pelas nossas crianças, pela primeira infância, que é o período crucial no desenvolvimento humano.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) estabelece 200 dias de ano letivo tanto para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio, quanto para o ensino superior, e carga mínima de 800 horas. Como haverá pouco tempo para cumprir a carga horária, o texto aprovado permite que o conteúdo desse ano seja aplicado no ano que vem, juntando duas séries escolares.

O texto também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão. No caso dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia, 75% do estágio curricular obrigatório. A relatora incluiu a possibilidade de estudantes de odontologia também se formarem mais cedo.

Autora de emenda nesse sentido, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que os futuros odontólogos também podem trabalhar no combate à pandemia de Covid-19.

Professora Dorinha Seabra Rezende: O profissional da odontologia tem um atendimento dentro de um protocolo, não só no atendimento da saúde dentro da atenção básica, mas também no atendimento nos espaços das UTIs e atendimentos diferenciados da Covid. Por isso é muito importante que esta Casa tenha essa sensibilidade para incluir os profissionais da odontologia naqueles que podem ter seus cursos concluídos, logicamente seguindo todos os limites legais e orientações das suas instituições, mas que eles estejam aptos para atuar no sistema de saúde, nesse combate da pandemia, que é tão importante e caro para o País.

A análise medida provisória, no entanto, ainda não foi concluída, pois falta votar os destaques, que são tentativas de mudar o texto.

O Plenário também concluiu a análise da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Os deputados já haviam iniciado a votação da medida na semana passada, mas restavam algumas tentativas de alterar a proposta, que foram todas rejeitadas.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa. A medida segue para o Senado.

Outra MP aprovada, que também segue para o Senado, é a que que torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial usada para compensar prejuízos com a variação do dólar.

Segundo o governo, o mecanismo proposto pela MP vai diminuir a exposição das instituições financeiras à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirma que, apesar de o presidente Jair Bolsonaro dizer que é o paladino da defesa da economia, ele não tem utilizado todos os recursos que o Congresso aprovou durante a pandemia para preservar os empregos.

Segundo Arlindo Chinaglia, o Congresso aprovou 152 bilhões de reais em crédito, mas o governo repassou apenas 95 bilhões desse total. O parlamentar ressalta ainda que, para enfrentar a emergência da saúde, foram disponibilizados 45 bilhões de reais, e o Executivo pagou 14 bilhões. Para o congressista, falta sensibilidade por parte do presidente para tratar a pandemia como uma crise séria.

Zeca Dirceu (PT-PR) alerta que os micro, pequenos e médios empresários, e os agricultores, continuam sem nenhum tipo de apoio relevante por parte do governo federal. O parlamentar ressalta que os bancos públicos não cumprem seu papel, apesar de o Congresso já ter aprovado medidas voltadas para esses setores. Segundo ele, a burocracia é um entrave, além dos juros exorbitantes e dos prazos inadequados.

Erika Kokay (PT-DF) critica as ações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que decretou calamidade pública e, ao mesmo tempo, anunciou que vai acabar com o isolamento social na capital. A parlamentar também condena a pressão do governador para que a Câmara Legislativa do DF aprove a reforma previdenciária dos servidores. O texto foi aprovado em primeiro turno ontem.

O decreto do Executivo garantindo a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais repercutiu em Plenário. Para alguns deputados, os dois meses previstos não são suficientes.

Valmir Assunção (PT-BA) reforça a necessidade de se estender o auxílio emergencial pelo menos até dezembro. Para o parlamentar, é imperioso que o Congresso também aprove uma ajuda emergencial aos agricultores familiares, para incentivar que eles produzam alimentos a serem distribuídos para as periferias e as comunidades mais pobres.

Padre João (PT-MG) também enfatiza que é fundamental estender o auxílio emergencial, pelo menos até o final do ano. Na sua opinião, esta é a única forma de garantir o isolamento social com qualidade de vida. O parlamentar também pede apoio para aprovação de medidas emergenciais que protejam a agricultura familiar.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembra que a lei em vigor permitiu que o governo prorrogasse o auxílio emergencial, no valor de 600 reais. O deputado ressaltou que, se o Executivo decidisse prorrogar a ajuda, com o valor reduzido, seria preciso aprovar uma nova proposta no Congresso.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) registra a aprovação de medidas importantes para o País, neste momento de pandemia, independentemente de ideologias partidárias. O deputado considera que algumas pautas não podem mais esperar, como a que combate fraudes no pagamento do benefício emergencial de 600 reais.

Educação

Paulão (PT-AL) faz um apelo para que o novo Fundeb seja colocado em votação o mais rapidamente possível. O parlamentar alerta que o fundo que financia a educação básica perde a vigência no final deste ano, e, se sua renovação não for votada até 30 de outubro, o prejuízo para as escolas públicas será de mais de 150 bilhões de reais.

Gervásio Maia (PSB-PB) destaca a decisão do Ministério da Educação de revogar a portaria do ex-ministro Abraham Weintraub que acabava com as cotas para negros e índios em cursos de pós-graduação. Para o deputado, não existirá um país próspero sem educação. Ele faz um apelo ao presidente da Câmara para incluir o novo Fundeb na pauta do Plenário.

Jorge Solla (PT-BA) avalia que o setor da Educação no Brasil vive uma tragédia. Ele comenta que a pasta já trocou de ministro por três vezes. Enquanto isso, segundo o deputado, ninguém sabe o que acontecerá com o Enem, o Fundeb está prestes a ser destruído, e o governo descumpre a lei que obriga a realização do Revalida a cada 6 meses. O parlamentar diz que o governo Bolsonaro é fundamentado em mentiras.

Carlos Jordy (PSL-RJ) defende o governo e diz que quem vive de mentiras são o PT e a esquerda. Segundo o deputado, o presidente Bolsonaro entregou trecho da transposição do São Francisco, beneficiando milhões de nordestinos, uma promessa que, em suas palavras, o governo PT não cumpriu. O parlamentar discorda ainda do Supremo por, em seu entendimento, prender pessoas apenas por fazerem críticas à Corte.

Cultura

Representantes do setor cultural, em conjunto com parlamentares, marcaram uma reunião com o Secretário Nacional da Cultura, Mário Frias, mas não foram recebidos. Alice Portuga (PCdoB-BA), que participaria do encontro, diz que ficou indignada com a ausência do secretário, sem que ele desse uma explicação sequer.

De acordo com Alice Portugal, a intenção da reunião era esclarecer quando sairá o pagamento efetivo do auxílio para o setor da cultura, além de cobrar explicações sobre a situação do Iphan, a falta de recursos para os museus e respostas sobre as ações do presidente da Fundação Palmares.

Política

Paulo Guedes (PT-MG) avalia que o Brasil está sem governo. Para ele, Congresso, Supremo e governos estaduais devem tomar todas as medidas para reverter a crise em que o País se encontra. O deputado critica a falta de políticas do Ministério da Saúde no combate à doença e teme um colapso completo no sistema de saúde pública.

Maria do Rosário (PT-RS) entende que não é possível trabalhar, no Parlamento ou em qualquer instituição, quando vidas estão em risco e o núcleo central de decisão está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a deputada, é uma obrigação constitucional da Câmara apontar os crimes de responsabilidade do chefe do Executivo, além dos comuns, como o envolvimento com milícias.

Maria do Rosário analisa ainda que 4 meses já se passaram, desde o início da pandemia, e para ela o governo federal continua subestimando a doença, sem decidir sobre uma política nacional para a saúde. Ela alerta sobre a falta de equipamentos e medicamentos em vários hospitais do País, o que acaba agravando ainda mais a situação.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) se diz indignado com o comportamento do presidente Bolsonaro que, diante de quase 60 mil mortos e mais de um milhão de infectados pelo coronavírus, permanece em silêncio quanto à pandemia. O parlamentar também critica as ações do governo federal para tentar impedir iniciativas do Congresso, de governadores e prefeitos, relativas ao combate à Covid.

Eleições

Os deputados aprovaram hoje, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que autoriza o adiamento das eleições municipais, para 15 e 29 de novembro. Relator da PEC, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto da forma como veio do Senado.

Jhonatan de Jesus destacou que as medidas propostas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. Você acompanha mais detalhes das votações de hoje do Plenário na Voz do Brasil de amanhã.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apoia a realização das eleições municipais em novembro. O parlamentar explica que os prazos para propaganda eleitoral também devem mudar, e as emissoras poderão transmitir os programas dos candidatos até 11 de agosto. Para ele, as mudanças na eleição são fundamentais para a democracia.

Segurança Pública

Mauricio Dziedricki (PTB-RS) elogia a operação das Polícias Civil e Federal, realizada no Rio Grande do Sul, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e que prendeu 8 pessoas. O deputado destaca que, nessa época de pandemia e isolamento social, aumentaram os casos de pedofilia.

O parlamentar lembra que a maioria dos casos acontece no núcleo familiar e envolve parentes ou conhecidos. Segundo Mauricio Dziedricki, a cada 24 horas, 320 crianças são abusadas no Brasil. Ele também defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que prevê a criação de um cadastro de pedófilos, para fortalecer o combate a esse tipo de crime no País.

Transportes

Carlos Zarattini (PT-SP) avalia como absurda a negociação coletiva entre a companhia do metrô de São Paulo e os metroviários. Para o deputado, o governo de João Dória aproveita a pandemia para retirar conquistas dos trabalhadores.

Segundo Carlos Zarattini, o que o governo estadual faz é empurrar os trabalhadores para uma greve. O deputado ainda apoia a paralisação dos motoboys e entregadores de aplicativos, realizada hoje.

Reginaldo Lopes (PT-MG) também manifesta apoio à greve dos jovens trabalhadores que, em suas palavras, são explorados pelas empresas de aplicativos. O deputado ressalta que muitos entregadores são obrigados a pedalar 60 quilômetros por dia e não ganham nem o salário mínimo. Ele defende a regulamentação dessas empresas, que não pagam impostos, e dos direitos trabalhistas dos entregadores.

Para Ivan Valente (Psol-SP), os trabalhadores de aplicativos são precarizados e têm sido explorados por grandes empresas internacionais, como a Rappi, Uber eats e IFood. Ele ressalta a importância dos entregadores e motoboys, especialmente em um contexto de pandemia.

A Câmara aprovou projeto do Executivo que faz diversas alterações no Código de Trânsito. Ricardo Silva (PSB-SP) considera que a proposta traz inúmeros prejuízos, em especial quanto à atuação de médicos e psicólogos.

Ricardo Silva critica a rejeição de uma sugestão de mudança no texto que determinava o credenciamento dos profissionais da saúde nos órgãos de trânsito. Para ele, não é correto o próprio interessado em tirar a CNH escolher o médico e o psicólogo que aplicarão o exame.

Saúde

Os primeiros resultados clínicos dos testes com a vacina contra o coronavírus, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e por uma multinacional farmacêutica, devem estar prontos entre outubro e novembro deste ano.

A expectativa é que a vacina esteja disponível para a população até o final de 2020, mesmo antes dos resultados definitivos das pesquisas, previstos para junho do ano que vem. A Fundação Oswaldo Cruz pretende entregar 15 milhões de doses em dezembro e outras 15 milhões em janeiro de 2021. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

A produção da vacina de Oxford e o acordo feito pelo governo brasileiro para que o país participe dos testes foram detalhados durante reunião da Comissão Externa da Câmara que analisa as ações de combate à Covid-19. A nova vacina utiliza um vírus encontrado em macacos e tecnologia já presente no tratamento de doenças como a Influenza e o Ebola.

Os testes com brasileiros começaram em junho. Ao todo serão 5 mil voluntários, indivíduos saudáveis entre 18 e 55 anos, profissionais de várias áreas que têm mais possibilidade de contato com o coronavírus, que serão acompanhados por 12 meses. Os participantes serão divididos em dois grupos para haver comparações. Os testes no Brasil serão feitos por institutos ligados a empresas privadas, além da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp.

Presente à reunião, o embaixador do Reino Unido revelou que o governo britânico já investiu 65 milhões de libras, ou 432 milhões de reais, na nova vacina. A previsão é que 2 bilhões de doses sejam produzidas inicialmente para distribuição global. Maria Augusta Bernardini, diretora médica do laboratório Astra Zeneca Brasil, explicou qual é o caminho da pesquisa.

Maria Augusta Bernardini: O objetivo primário é realmente avaliar se a ocorrência da infecção por Covid-19, comprovadamente feita pela análise de PCR, ela vai ser diferente entre os grupos, o grupo experimental e o grupo do ativo comparador, mostrando então se há uma eficácia clínica da vacina, além de ter como objetivo primário sempre, em todas as fases do estudo, a análise de ocorrência de eventos adversos.

O acordo prevê tanto a compra quanto a transferência de matéria-prima para a produção nacional da vacina. Nísia Lima, presidente da Fiocruz, esclareceu que, depois da fabricação das 30 milhões de doses iniciais, a Fundação Oswaldo Cruz pretende ter mais 28 milhões no primeiro semestre de 2021. Ela salientou que a plataforma desenvolvida poderá ser utilizada para a produção de outras vacinas e reiterou a importância da colaboração internacional para o combate à pandemia.

Deputados demonstraram esperança com as pesquisas e preocupação com um cronograma financeiro-orçamentário que garanta a produção efetiva da nova vacina. Relatora da Comissão Externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) salientou o papel do Legislativo nesse aspecto.

Carmen Zanotto: Acho que esse tem que ser o grande trabalho do Parlamento na garantia do Orçamento para o ano que vem, destinando recursos suficientes para que o governo brasileiro possa então estar, a partir dos resultados dessa vacina e de outras vacinas que possam estar sendo desenvolvidas no mundo, a gente estar imunizando a nossa população brasileira.

O Programa Nacional de Imunização já começou o planejamento para a distribuição e a aplicação da nova vacina. Entre os grupos prioritários devem estar os profissionais de saúde, os idosos e parcelas da população com algumas comorbidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.