Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar alterações no Código de Trânsito nesta terça-feira
• MP que muda direitos de transmissão de jogos de futebol divide opiniões
• Deputados pedem revogação de portaria que acaba com ações afirmativas

Joenia Wapichana (Rede-RR) repudia a última ação do agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Ele revogou uma portaria ministerial que estabelecia cotas para negros, índios e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação.

Joenia Wapichana avalia que a atitude demonstra, mais uma vez, o desprezo do governo com as minorias. Ela ressalta que, hoje, 70% das instituições de ensino superior do País possuem políticas afirmativas, e a revogação da portaria, no entendimento da deputada, mostra uma postura antidemocrática, que contraria a autonomia das universidades e dos institutos federais.

Damião Feliciano (PDT-PB) também critica a portaria assinada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, pouco antes de deixar o cargo, acabando com as cotas para negros e índios na pós-graduação. Para ele, a tentativa de acabar com a política de cotas é uma injustiça com todos os afrodescendentes brasileiros.

Damião Feliciano pede que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a demissão de Weintraub e revogue a portaria. O deputado afirma que a política de cotas não significa ter pena dos afrodescendentes, mas fazer justiça.

Para Alice Portugal (PCdoB-BA), o setor educacional agradece a saída do ministro Abraham Weintraub. De acordo com a deputada, ele desprezou a educação e, antes de sair, deixou uma portaria ministerial racista, que dificulta o acesso a cotas sociais nos cursos de pós-graduação.

Educação

Para Tiago Mitraud (Novo-MG), Abraham Weintraub nunca demonstrou ter capacidade de conduzir as mudanças que o Brasil precisa em uma área fundamental para o desenvolvimento do País e para a liberdade de cada indivíduo.

Tiago Mitraud espera que o presidente Jair Bolsonaro coloque, no Ministério da Educação, alguém capaz de liderar o processo de mudanças de que o setor tanto precisa.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) destaca que a demissão de Abraham Weintraub gera um misto de celebração e apreensão. Segundo ele, o fato de o agora ex-ministro ser considerado o pior do governo Bolsonaro leva todos à incerteza sobre a qualidade do seu substituto.

Camilo Capiberibe afirma que não é possível prever o que pode vir de um governo anticientífico, que tem um Ministério da Saúde sem ministro titular há cerca de um mês, e um Ministério das Relações Exteriores que prejudica a imagem do País no exterior.

Gastão Vieira (Pros-MA) teme que o próximo ministro da Educação seja igual ou pior do que Weintraub, porque, na opinião do deputado, o presidente Bolsonaro não prioriza a educação.

Gastão Vieira lembra que as escolas públicas estão fechadas desde o início da pandemia e não sabem como retomar as aulas presenciais, apesar dos esforços do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

Em relação à saída de Abraham Weintraub, Professora Marcivania (PCdoB-AP)  afirma que o ministro já foi tarde. A deputada ressalta que ele não construiu nada durante a sua gestão e só trouxe prejuízos à educação brasileira.

Política

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi preso na quinta-feira na cidade de Atibaia, em São Paulo.

Queiroz é investigado por suposta participação no esquema de rachadinha, em que os funcionários dos parlamentares são contratados sob a condição de devolver parte de suas remunerações. A prisão ainda repercute entre os deputados.

Alessandro Molon (PSB-RJ) avalia que o fato de Fabricio Queiroz estar escondido na casa do advogado pessoal do presidente da República é muito grave, pois revela que Jair Bolsonaro tinha conhecimento da situação.

Alessandro Molon entende que, a partir da prisão de Queiroz, com provas de corrupção, será explicado o enriquecimento da família Bolsonaro. Sobre a demissão de Abraham Weintraub, o deputado considera que ele foi o pior ministro da Educação que o Brasil já teve e que a ida dele para o Banco Mundial é apenas uma forma de fugir da justiça.

Rogério Correia (PT-MG) observa que a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz, e a saída do ministro da Educação Abraham Weintraub, demonstram que o País está à deriva, sem governo, com mais de um milhão de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Na avaliação de Rogério Correia, ficou claro que Queiroz estava sendo acobertado pelo advogado da família Bolsonaro. O parlamentar enfatiza que o fato só reforça a necessidade de a Câmara debater seriamente a abertura do processo de impeachment do presidente da República.

Para Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é muito grave o fato de Fabrício Queiroz ter sido preso na casa do advogado do presidente da República e também do senador Flávio Bolsonaro. A parlamentar questiona quais segredos Queiroz guarda para ficar tanto tempo escondido.

Perpétua Almeida relata que houve especulações de que Queiroz estaria sob cárcere privado. A parlamentar espera que o advogado da família Bolsonaro explique porque escondia Fabrício Queiroz e quem mandou escondê-lo.

André Figueiredo (PDT-CE) entende que, enquanto o Parlamento se desdobra para ajudar o País a enfrentar a pandemia, o poder Executivo destina a maior parte do tempo para gerar uma crise administrativa sem fim e tentar interferir em várias investigações da Polícia Federal. Para o deputado, a situação do Brasil não tem como melhorar com o atual governo.

André Figueiredo classifica de irresponsável a substituição de dois ministros da Saúde, em plena pandemia, e a manutenção de um terceiro, que é provisório, militar e não tem conhecimento nenhum da pauta da saúde. Sobre a saída de Abraham Weintraub, o deputado demonstra preocupação com o sucessor no Ministério da Educação, que pode ser tão desqualificado quanto o que deixou o cargo.

Paulo Ramos (PDT-RJ) avalia que os acontecimentos atuais no cenário político devem mobilizar a união de forças para defender o Estado Democrático de Direito. Ele entende que a Nação não suporta mais ver a irresponsabilidade do governo Bolsonaro.

De acordo com Paulo Ramos, o PDT encaminhou ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, uma representação que denuncia o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade em função de sua postura no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Luiza Erundina (Psol-SP) afirma que o prazo de validade do governo Bolsonaro terminou com os fatos revelados após a prisão de Fabricio Queiroz. Segundo a deputada, a Câmara e o Senado têm, agora, a responsabilidade de dar andamento ao processo de impeachment contra o presidente da República.

Para Luiza Erundina, o Congresso tem o dever de acabar com o que ela chama de sofrimento imposto pelo governo Bolsonaro aos cidadãos brasileiros, num dos momentos mais críticos da história do País.

Já Darci de Matos (PSD-SC) avalia que a oposição age de maneira irresponsável quando, num momento de crise profunda na economia e na saúde, em que o País precisa da ajuda de todos, ataca de forma covarde o presidente da República, pedindo a sua saída.

No entendimento de Darci de Matos, é hora de esquecer as bandeiras partidárias, de pensar na união dos Poderes, de buscar forças para vencer a pandemia e retomar o crescimento econômico. Na avaliação do deputado, a oposição é incoerente, pois, durante os 13 anos em que esteve no governo, quebrou o Brasil.

Ao elogiar a aprovação da proposta que suspende os pagamentos devidos pelos alunos ao Fundo de Financiamento Estudantil durante o período de pandemia, Aline Sleutjes (PSL-PR) observa que os estudantes precisam muito dessa medida.

Aline Sleutjes também ressalta que o governo Bolsonaro completou mais de 500 dias de gestão sem o registro de um único caso de corrupção. De acordo com a parlamentar, não se tem notícia nem de mensalão, nem de petrolão, nem de uma nova Lava Jato neste governo.

Esporte

A medida provisória que, entre outros pontos, dá ao mandante de um jogo os direitos de transmissão da partida, não é consenso entre os deputados. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Silvia Mugnatto.

Deputados avaliam que a medida provisória que deu ao mandante de um jogo os direitos de transmissão da partida deve sofrer mudanças na Câmara. Antes esse direito era distribuído entre o dono da casa e o seu adversário. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o assunto não deveria ter vindo por MP porque não é urgente. Mas disse que a discussão tem que ser mais aprofundada e pode evoluir para a criação de uma liga de futebol no Brasil.

Rodrigo Maia: Nós temos bons exemplos de liga no mundo, a liga espanhola, que tirou o futebol espanhol de uma situação muito ruim. Ela tinha uma participação na economia espanhola muito parecida com a participação do futebol brasileiro, próximo de 0,7% do PIB. Hoje é de 2% do PIB. E acho que essa talvez seja a oportunidade de realizar esse debate.

O governo explicou, por meio de exposição de motivos, que a medida foi requerida por vários clubes e que é adotada em países como Portugal e México. Também foi alegado que, nas regras anteriores, muitas vezes os clubes não conseguiam entrar em acordo sobre a transmissão.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), presidente da Comissão do Esporte da Câmara em 2019, disse que outros países que adotaram a medida tiveram que recuar porque ela prejudicou os clubes pequenos.

Fábio Mitidieri: Porque você imagina que um Flamengo vai poder negociar os direitos de transmissão diretamente com a empresa só o seu jogo como mandante, sem envolver o clube convidado. Isso beneficia o clube grande, obviamente. Mas qual é a emissora que vai querer transmitir o jogo do time pequeno?

O deputado Roman (Patriota-PR) diverge do colega. Ele lembra que até agora os direitos de transmissão eram negociados em pacotes. E agora poderão ser mais discutidos.

Roman: O clube grande, por mais que seja grande, ele não consegue jogar se não tiver um clube para ser o seu adversário. Então dá condições ao clube pequeno dele se fortalecer, negociar e ter um valor melhor. Eu acredito que com essa medida provisória a divisão dos recursos será melhor. E vai fazer com que clubes pequenos do interior possam negociar valores melhores para ter um campeonato com uma melhor condição técnica.

Para Fábio Mitidieri, a medida também pode aumentar a diferença de ganhos entre os próprios times grandes, já que, segundo ele, clubes como o Flamengo estão arrecadando bem mais que os outros. Mitidieri sugere um sistema como o inglês, no qual a distribuição dos direitos privilegia em 50% os grandes clubes, 25% pela classificação no campeonato e 25% pela torcida.

Fábio Mitidieri elogiou, por outro lado, a possibilidade prevista na MP de contratos de 30 dias até o final deste ano. Segundo ele, isso dará fôlego aos clubes que precisarem de contratações emergenciais de atletas neste período de pandemia. O mínimo anterior era 90 dias.

Pela MP, o próprio clube mandante poderá transmitir o evento pela internet, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Segundo a norma, a negociação com os dois times só ocorrerá se houver indefinição quanto ao detentor do mando de jogo.

Outra mudança da medida provisória é a de permitir que as emissoras de rádio e TV, inclusive por assinatura, patrocinem ou veiculem sua marca nos uniformes das equipes participantes da competição.

A medida provisória determina ainda que 5% da receita dos direitos de transmissão das partidas, que são distribuídos igualmente entre os jogadores, sejam repassados sem a mediação dos sindicatos de atletas profissionais, como previa a Lei Pelé. Para Fábio Mitidieri, a disposição pode afetar o trabalho dos sindicatos com ex-atletas, por exemplo. O governo afirma que a medida garante a distribuição, porque os sindicatos não estariam prestando contas desse montante.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Chiquinho Brazão (Avante-RJ) defende a aprovação do projeto de lei que suspende a cobrança extrajudicial de dívidas durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus.

Chiquinho Brazão explica que muitas empresas perderam suas fontes de renda e estão endividadas desde a paralisação das atividades, com o início da pandemia. Por isso, ele defende a suspensão dos registros de protestos extrajudiciais de títulos e de outras dívidas.

Meio Ambiente

Enrico Misasi (PV-SP) destaca a aprovação pelo Parlamento europeu do chamado ‘selo verde’, que, segundo o deputado, serve para orientar os investimentos públicos e privados dos países integrantes da União Europeia, a partir de critérios que levam em conta a proteção ao meio ambiente.

Na opinião de Enrico Misasi, a aprovação do ‘selo verde’ na Europa serve de alerta para o Brasil perceber o quanto está atrasado em relação a políticas públicas de preservação ambiental. Ele espera que a Câmara ajude a população e as autoridades a tomarem consciência de que a proteção ao meio ambiente é um importante ativo econômico para o desenvolvimento do País.

Votação

Os deputados podem votar, nesta semana, alterações no Código de Trânsito. A ampliação do prazo para a renovação da carteira de motorista e o aumento do número de pontos para suspender o direito de dirigir estão entre as mudanças. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre a pauta de votações.

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (23), com três itens na pauta. O primeiro deles é o projeto (PL 3267/19) do Poder Executivo que muda o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer preliminar em que faz alterações ao texto proposto pelo governo. Por exemplo, enquanto o Executivo queria ampliar o prazo para a renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos para condutores de até 65 anos de idade, e de três para cinco para condutores com mais de 65 anos, o relator propõe um prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade, de cinco anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos.

Outro trecho alterado por Juscelino Filho é o que aumenta, de 20 para 40, o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do motorista infrator. A proposta do deputado é que essa suspensão ocorra com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, apenas se não constar entre as suas infrações nenhuma gravíssima.

O relator também modificou a parte referente à punição para quem transportar crianças sem cadeirinha. Enquanto o texto do governo acabava com a aplicação da multa, a proposta de Juscelino Filho é que os dispositivos de retenção sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura. Além disso, ele manteve a multa correspondente à infração gravíssima para quem descumprir a regra.

O texto do relator também acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Os outros dois itens da pauta do Plenário desta terça são textos de acordos internacionais. Um deles (PDL 657/19) referenda acordo entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento para a criação de um escritório regional nas Américas, criado em 2014 durante a 6ª Cúpula do Brics, com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O outro texto (PDL 1158/18) trata do acordo de participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, criado em 2016 e capitaneado pela China, com capital subscrito de 100 bilhões de dólares.

O banco prometeu uma linha de crédito de 10 bilhões de dólares aos países participantes para financiar projetos voltados à crise da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.