Resumo da Semana
Autonomia do BC, vacinação contra a Covid-19 e instalação da Comissão Mista de Orçamento
12/02/2021 -
O Plenário da Câmara iniciou as votações do ano de 2021 com a aprovação da proposta de autonomia do Banco Central, desvinculando a instituição do Ministério da Economia e determinando mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores; e também do novo mercado legal do mercado de câmbio. Os deputados também discutiram regras para o retorno semipresencial das comissões técnicas permanentes da Câmara, com a adoção de sistema híbrido de votações semelhante ao que já vem sendo adotado desde o ano passado no Plenário da Casa, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.
Foram aprovadas ainda duas matérias relacionadas à vacinação contra a Covid-19. As propostas, que devem ser votadas ainda pelo Senado, aumentam as penas para quem furar a fila de prioridades no recebimento de vacinas, o que inclui a simulação da aplicação em pacientes, e para quem destruir insumos ou as próprias doses de vacina.
Ao mesmo tempo, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada, para debater e votar o Orçamento Geral da União para este ano. Entre os debates, está o eventual retorno do auxílio emergencial, pago ao longo de diversos meses no ano passado e suspenso desde janeiro. E, mesmo ainda não instalada, a Comissão de Constituição e Justiça recebeu o texto da reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo.
Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi
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