Programas da Rádio Câmara

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. E em janeiro de 2029, para 20 dias. É o que garante lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana (Lei 15.371/2026), a partir de texto construído na Câmara e no Senado após anos de debate sobre o tema.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta sexta-feira (1/4), o relator do projeto que deu origem à lei, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que as novas regras ampliam a licença-paternidade e criam o salário-paternidade pelo período de afastamento, com pagamento ou compensação pelo INSS, a exemplo do que já ocorre com a licença-maternidade. O salário-paternidade é garantido a trabalhadores com carteira assinada, autônomos, MEIs e segurados especiais.

“O Brasil desde 2013 que não tinha um grande avanço em legislação trabalhista. Em 2013 foi aprovada a PEC das domésticas e agora 13 anos depois nós estamos aprovando a ampliação da licença-paternidade, que vai beneficiar 1 milhão de famílias por ano no Brasil,” disse o deputado.

A nova lei chega depois de mais 37 anos de espera, desde que a Constituição de 1988 garantiu o afastamento por cinco dias do pai quando do nascimento do filho, mas indicou a necessidade de regulamentação do tema.

Para Pedro Campos, a mudança estimula a parentalidade responsável, com reflexos na redução das desigualdades no mercado de trabalho.

“É exatamente sinalizar para a sociedade que o homem também é responsável pelo cuidado, tanto quanto a mulher. Que o filho que foi gerado junto e tem que ser cuidado junto e que essas missões dentro de casa devem ser divididas com equilíbrio, com igualdade e com justiça,” disse.

“E o outro ponto é o equilíbrio no mundo do trabalho. Porque como a licença maternidade é muito maior do que a licença paternidade, existe um preconceito em torno de mulheres em idade fértil, mulheres jovens que acabam não conseguindo vagas ou perdendo vagas para homens menos qualificados, simplesmente porque o patrão chega na hora da entrevista e pergunta: ‘Você está namorando? Você está noiva? Você pretende casar? Quer ter filhos?’. O patrão nem pergunta para o homem se ele está pensando em ter filho na entrevista de emprego,” acrescentou.

Pedro Campos também explicou que a lei prevê ampliação da licença em casos de internação da mãe ou do filho, nascimento de filho com deficiência e morte da mãe no parto, quando o pai passa a ter direito à licença-maternidade. Além disso, afirmou que a regra vale para adoção e guarda judicial.

Outro ponto importante da lei, segundo o parlamentar, é que não terão direito ao salário-paternidade os pais que abandonarem a família, tenham histórico de violência doméstica ou não registrarem o filho.

De acordo com Pedro Campos, a estimativa é que, a partir da ampliação da licença-paternidade em 2027, a medida custe cerca de R$ 2 bilhões às contas públicas. O custo será de cerca de R$ 4 bilhões ao ano quando a licença chegar a 20 dias, em 2029.

“(É um custo que) para a conta do INSS é pequeno. É importante a gente dizer que o orçamento do INSS é de praticamente R$ 1 trilhão. Então nós estamos falando de 4 bilhões no orçamento de 1 trilhão de reais e, para além disso, para o retorno que isso dá à sociedade, é uma conta pequena também,” defendeu Pedro Campos.

Apresentação: Ana Raquel Macedo