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Vice-presidente da comissão especial que analisou na Câmara o Novo Plano Nacional de Educação, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) comemorou a sanção da lei pelo presidente Lula, sem vetos (Lei 15.388/2026). O texto chegou para avaliação dos parlamentares em 2024 e, com a aprovação pela Câmara e o Senado em 2026, foi sancionado nesta terça-feira (14) da forma como saiu do Congresso, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação brasileira até 2036.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quarta (15), Pedro Uczai enfatizou que o novo PNE inova ao focar não apenas no acesso à educação, mas na permanência, na qualidade e na equidade no ensino no país.

“O plano anterior estava muito focado no acesso das crianças, dos adolescentes, dos jovens, na educação básica ou superior, desde a creche até a universidade. Era importante, mas o que nós percebemos é que as desigualdades educacionais se mantiveram e se reproduziram. Nesse novo plano, então, entra não só o acesso, mas também a permanência, a conclusão e a equidade para colocar política pública para aqueles que mais precisam, para diminuir a distância daqueles que têm mais oportunidade para aqueles que têm menos. Por isso a educação do campo, educação quilombola, educação indígena, educação das nossas periferias,” disse.

Pedro Uczai destacou que, ao se falar em qualidade no ensino, o plano também considera a importância da valorização da carreira dos profissionais da educação. E determina investimentos no setor.

“O que vai estar garantido para a educação brasileira é que, até o sétimo ano do PNE, precisamos ter 7% do PIB investido na educação. Hoje temos em torno de 5%. Depois vamos chegar no 10º ano com 10% do PIB,” explicou.

Autor do maior número de emendas ao novo PNE, o deputado Pedro Uczai enfatizou que o plano está em sintonia com outra lei recente, a do Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar 220/25). E que a expectativa é que os dois instrumentos reforcem o papel estratégico da educação no desenvolvimento do país.

“Se a educação transforma o estudante, o estudante contribui pra transformação do nosso Brasil. Portanto, se nós queremos um Brasil desenvolvido, queremos um Brasil de oportunidade, para todos os filhos desta pátria, a educação tem que ser prioridade. E a educação para ser prioridade precisa ter investimento nos próximos 10 anos de 10% do PIB mais os R$ 200 bilhões para infraestrutura escolar,” defendeu.

Pedro Uczai destacou que outra lei recente importante para a educação é a que desbloqueia o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para o setor (Lei Complementar 223/25).

Apresentação: Ana Raquel Macedo