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O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirmou que ampliar o prazo de patentes farmacêuticas pode encarecer medicamentos e aumentar gastos do Sistema Único de Saúde. Ele falou ao Painel Eletrônico, nesta terça-feira (14), antes de debate na Comissão de Defesa do Consumidor, marcado para tarde, a partir das 14h.

Segundo pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a extensão de patentes poderia gerar custo adicional de até R$ 1,1 bilhão para o SUS e R$ 7,6 bilhões para consumidores. A audiência deve discutir projetos de lei sobre o tema, com representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), da indústria e da academia.

Uma das propostas em debate na Câmara (PLP 32/2026) prevê a ampliação do prazo da vigência de uma patente quando ocorrer demora administrativa na análise do pedido pelo INPI.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Clodoaldo Magalhães disse que outras propostas buscam a diminuição do prazo atual das patentes farmacêuticas, de 20 anos.

Por um lado, o deputado disse que entende a importância da proteção de propriedade intelectual para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos e reconheceu a necessidade de mais investimentos no INPI para reduzir o tempo de análise de patentes. Por outro lado, Clodoaldo defendeu que a expansão do acesso a tratamentos mais baratos para a população justifica a negociação das patentes, especialmente com laboratórios internacionais.

“É um absurdo você estar discutindo a ampliação para mais de 20 anos, que já é o tempo hoje que está na lei de propriedade industrial. Você querer ampliar esse tempo para mais de 20 anos e manter caros medicamentos que a população precisa consumir para tratamento de câncer, para tratamento de doenças raras, para tratamento de tantas e tantas doenças,” criticou.

“Apesar de a gente estar trazendo a audiência pública e na audiência pública a gente vai ter a opinião exposta de todos os setores, a nossa opinião é em concordância com a opinião de todos os laboratórios brasileiros que divulgaram nota contrária ao projeto de lei que tenta ampliar esse tempo de exclusividade para a patente no Brasil,” completou.

Na entrevista, Clodoaldo Magalhães lembrou o efeito positivo do licenciamento compulsório do medicamento de combate ao HIV/Aids Efavirenz, em 2007, para o tratamento dos pacientes. Ele também mencionou experiências de outros países, como Índia e Canadá, para defender políticas de acesso a genéricos, similares e medicamentos mais baratos.

A audiência pública sobre o impacto da expansão de prazos de patentes sobre a saúde pública tem transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

Apresentação: Ana Raquel Macedo