Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova projetos que garantem direitos de pessoas com deficiência
• Avança proposta que reforça política de prevenção ao câncer de pulmão
• Projeto de lei aumenta pena para tráfico de drogas com uso de aeronaves
• Policiais em serviço poderão usar o transporte público de forma gratuita

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a gratuidade no transporte público para policiais em serviço. A repórter Sofia Pessanha tem mais detalhes.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 1923/23) que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares em exercício.

Pelo texto, o benefício será válido para ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs. Para ter acesso ao benefício, o policial precisa estar em serviço, uniformizado e apresentar a identificação funcional válida.

O relator da proposta na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou que a presença de policiais nos veículos pode contribuir para aumentar a segurança dos passageiros.

Zé Trovão: “Olha, primeiro que quando você coloca um policial num transporte público, você cria segurança para quem está lá dentro.”

A proposta também estabelece que a gratuidade só poderá ser utilizada quando houver assentos disponíveis, sem prejudicar quem pagou a passagem. Ou seja, os passageiros pagantes continuam tendo prioridade no uso dos lugares.

Além disso, as empresas e concessionárias dos coletivos deverão informar o direito por meio de avisos visíveis ao público. Caso não cumpram a regra, podem sofrer penalidades previstas na legislação.

O projeto também foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), argumentou que os policiais enfrentam jornadas prolongadas e, muitas vezes, precisam de condições diferenciadas para o deslocamento após o serviço. Em concordância na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Zé Trovão, ressaltou o impacto econômico da medida para esses profissionais.

Zé Trovão: “Então, a gente criou uma norma que, se ele entender, por bem, de usar aquele transporte, ele vai, além de ajudar a sociedade, ele vai poder economizar no combustível para ter um pouquinho mais de salário no final do mês.”

Hoje, a gratuidade para policiais já existe em algumas regiões, como no Distrito Federal, mas depende de normas locais e não é padronizada em todo o país. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), busca criar regras nacionais que reconheçam a importância dos profissionais da segurança pública e facilitem o deslocamento durante o exercício da função.

O projeto que garante gratuidade no transporte público para policiais segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Segurança pública

A proposta que aumenta a punição para tráfico de drogas com uso de aeronaves avançou na Câmara. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3632/25) que aumenta as penas para o tráfico de drogas praticado com o uso de aeronaves. Pela proposta, quem usar aviões ou helicópteros para o tráfico ficará sujeito a pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de multa.

O valor da multa depende da situação econômica do réu, e é calculada em dias-multa, podendo variar de 2 mil a 4 mil dias-multa. Cada dia-multa corresponde a um valor em salários mínimos, e hoje varia entre 50 e 8.105 reais.

O texto aprovado foi a versão apresentada pelo relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao projeto do deputado Cobalchini (MDB-SC). Sargento Fahur ressalta que a legislação atual já prevê aumento de penas para algumas circunstâncias do tráfico, mas não diferencia de modo específico o uso de aeronaves. Para ele, a gravidade e potencial lesivo do uso desse tipo de transporte justificam a criação de um tipo qualificado autônomo.

Sargento Fahur: “O emprego de aeronaves nesse tipo de crime permite que os criminosos escapem das barreiras terrestres e fluviais, aproveitando-se da vastidão territorial e das fragilidades do espaço aéreo, o que compromete a eficácia das ações de segurança. Tal realidade impõe ao Estado a necessidade de intensificar os mecanismos de controle e adotar sanções penais mais duras, a fim de desestimular essa modalidade de crime.”

O texto aprovado também prevê aumento de pena para quem utiliza aeronave para transportar maquinário, aparelho ou qualquer outro objeto destinado à produção de drogas. A pena prevista, nesse caso, é de 6 a 15 anos de reclusão e multa de 2 mil a 3 mil dias-multa.

A proposta que aumenta penas para crimes relacionados ao tráfico de drogas com uso de aeronaves ainda terá de ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

Sidney Leite (PSD-AM) comemora a aprovação da medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores em R$ 5.130,38. O congressista também destaca a garantia de aumento real anual acima da inflação em todo o país.

Sidney Leite: “Eu destaco que essa é uma luta e uma empreitada de todos nós, no sentido de garantir dignidade, reconhecimento, mas, acima de tudo, a valorização dessa que é uma profissão tão importante. Essa é, sem dúvida nenhuma, uma conquista histórica para esses trabalhadores que fazem a diferença no presente e no futuro. Eu, que sou daqueles que acredita na educação pública, gratuita e de qualidade, e vindo do estado com as dimensões do estado do Amazonas, que é o maior estado da federação, com realidades extremas, essa é, sem dúvida nenhuma, uma vitória importante desses trabalhadores que, muitas vezes, não têm esse reconhecimento por parte do governo do estado.”

Sidney Leite reforça que caberá ao Ministério da Educação divulgar anualmente a tabela de reajustes. Para ele, a conquista representa o reconhecimento da educação pública como pilar de desenvolvimento e como instrumento essencial no combate à desigualdade educacional no país.

Saúde

A Comissão de Saúde aprovou projeto que reforça política de prevenção ao câncer de pulmão. A repórter Júlia Lopes traz mais informações sobre o texto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 2550/2024) que estabelece novas diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde, o SUS. O objetivo é melhorar a sobrevida dos pacientes e reduzir a mortalidade causada pela doença.

Atualmente, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer já abrange ações de prevenção, tratamento, pesquisa e monitoramento do câncer. No entanto, o projeto busca detalhar essas diretrizes especificamente para o câncer de pulmão, com a criação de protocolos de rastreamento integrados à atenção primária e o reforço no combate ao tabagismo.

Entre as medidas previstas estão a busca ativa de pacientes no âmbito da atenção primária à saúde, com a atuação de agentes comunitários e de combate a endemias, para identificar grupos de alto risco e encaminhá-los para exames de rastreamento.

A deputada Flávia Morais (MDB-GO), autora da proposta, afirmou que a medida, além de ampliar o diagnóstico precoce e contribuir para a redução da mortalidade, também fortalece a estrutura de atendimento no SUS, com profissionais especializados e a ampliação do acesso a exames.

Flavia Morais: “Vai permitir a qualificação e a formação de profissionais, a disponibilização de equipamentos, como o espirômetro, e a ampliação dos exames. Com o diagnóstico precoce, é possível iniciar o tratamento mais cedo e obter resultados mais efetivos. Isso representa menos sofrimento para o paciente e menor custo para o SUS.”

Segundo a deputada, hoje apenas 15% dos casos de câncer de pulmão são diagnosticados em estágio inicial, quando há maior chance de cura. Ela destaca ainda que o rastreamento precoce por meio de tomografia pode reduzir a mortalidade pela doença em até 20%.

O projeto que define novas diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do SUS, deve seguir agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Dr Flávio (PL-RJ) apresentou projeto que cria políticas públicas voltadas ao atendimento de adultos com transtorno do espectro autista. A proposta prevê a criação de núcleos especializados para acompanhamento, inclusão social e inserção no mercado de trabalho.

Dr Flávio: “O que a gente propõe no projeto é que sejam construídos núcleos de atendimento ao autista adulto. O que são esses núcleos? Para exemplificar, quando você tem os Caps, que fazem tratamento de dependência química ou de psiquiatria, tem que ter um acompanhamento. Então a gente quer construir esses núcleos para que se tenha políticas públicas voltadas para o autista adulto, para que ele seja inserido no mercado de trabalho, tratamento neurodivergente, para que ele possa ter o preceptor, estudar línguas, idiomas, de acordo com o seu grau de autismo.”

O projeto de Dr Flávio prevê que os centros sejam financiados pelo governo federal e que também possam receber recursos de emendas parlamentares para implantação nos municípios. Ele reitera que o projeto amplia o suporte às famílias de pessoas autistas com mais de 18 anos de idade.

Direitos humanos

Os deputados aprovaram projetos que buscam garantir os direitos das pessoas com deficiência e de quem cuida delas. Quem traz mais detalhes sobre as propostas é a repórter Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou três projetos que buscam garantir direitos a pessoas com deficiência.

Um deles (PL 3445/25) assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.

Outro (PL 3505/25) reforça a prioridade no atendimento para esses cuidadores. A proposta determina que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar claro e explícito nos informativos de identificação e sinalização do serviço.

O terceiro projeto aprovado (PL 938/25) proíbe a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece que a pessoa autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação.

Relator das três propostas na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou a necessidade de atualizar a legislação para garantir a inclusão.

Alex Manente: “Todo esse conjunto de projetos que nós temos aprovado e avançado na Câmara dos Deputados para poder fazer com que a inclusão seja algo real e que a legislação esteja de acordo com essa necessidade de inclusão que temos no nosso país. Então são avanços importantes para poder, primeiro, combater a discriminação e depois avançar no cuidado e no tratamento de direitos para as pessoas que acompanham e familiares que dedicam a vida especialmente para essas pessoas.”

As três propostas que buscam garantir direitos a pessoas com deficiência podem seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Cultura

Chico Alencar (PSOL-RJ) apoia a proposta que cria o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado em 8 de maio. O parlamentar explica que a iniciativa reconhece museus comunitários que preservam a memória e a identidade de territórios populares.

Chico Alencar: “Esse tipo de museu social - evidentemente, todo museu é social, todo museu é histórico, todo museu tem uma importância fundamental em qualquer país do mundo - mas a museologia social é aquela que resgata a história de comunidades em geral esquecidas e trata de valorizar o povo morador que construiu essas comunidades, que as inaugurou, muitas vezes que enfrentou violências, remoções, como grande protagonista.”

Chico Alencar destaca ainda o Museu da Maré, no Rio de Janeiro, como referência da museologia social no Brasil. O deputado afirma que esses espaços ajudam comunidades a resgatar raízes, ancestralidades e lutas por direitos e melhores condições de vida.

Trabalho

Enfermeiros devem emitir nota fiscal após prestar serviços autônomos. A repórter Sofia Pessanha tem mais detalhes sobre a proposta.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 4258/25) que obriga a emissão de notas fiscais eletrônicas por profissionais de enfermagem que atuam de forma autônoma. A proposta é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e tem como objetivo incentivar a formalização e a valorização da categoria.

O texto prevê que a obrigatoriedade vale para todos os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que trabalham por conta própria, especialmente na prestação de serviços fora de hospitais e vínculos formais.

Entre as atividades que passam a exigir a emissão de nota fiscal estão atendimentos domiciliares, acompanhamento de pacientes, orientações de saúde e ações de prevenção de doenças.

Durante a análise, o parecer da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) foi lido pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que também é enfermeira, destacando a importância da medida para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho da enfermagem.

Heloísa Helena: “A crescente atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem como empreendedores, em áreas como curativos, acompanhamento de doenças crônicas, degenerativas e pré-natal, exige um marco regulatório que assegure a transparência na prestação dos serviços e contribua para a inclusão econômica desses profissionais.”

O projeto também prevê que estados e municípios adaptem seus sistemas para facilitar a emissão das notas fiscais, reduzindo a burocracia. O descumprimento das normas acarretará a aplicação de sanções administrativas aos profissionais ou aos estabelecimentos.

Durante a discussão, o deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) afirmou que a medida pode ampliar oportunidades para os profissionais e trazer mais segurança para quem contrata os serviços.

Zacharias Calil: “Facilita também contratos com clínicas, hospitais, empresas que exigem comprovação fiscal. Pacientes e empresas também veem o profissional como mais sério e organizado. Diferencia o enfermeiro no mercado de trabalho, mostrando profissionalismo.”

O projeto que regulamenta a emissão de notas fiscais por profissionais de enfermagem segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Bebeto (PP-RJ) avalia que a redução da jornada de trabalho vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O parlamentar menciona que os trabalhadores da Baixada Fluminense, por exemplo, enfrentam engarrafamentos que tornam o descanso ainda mais necessário.

Bebeto: “Olha, vai ser um benefício muito grande porque o cara que acorda, 4 horas da manhã, 5 horas da manhã, vai trabalhar na capital e retorna 10, 11 horas da noite, imagina quanto esse cara não sofre só no deslocamento, estou dizendo no horário que trabalha não, só no deslocamento, vai ser um prêmio para aquele que precisa se deslocar, enfrentar engarrafamento e além de tudo a convivência familiar que é super importante nesse tempo, nessa redução dessa escala de, nessa jornada de trabalho.”

Bebeto também exalta o trabalho da Comissão de Viação e Transportes em favor da mobilidade urbana do Rio de Janeiro. Ele considera que associar melhorias no transporte com a redução da carga horária é fundamental para garantir dignidade à classe trabalhadora.