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direitos huA Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai  discutir, nesta terça-feira (26), políticas públicas para os jovens que completam 18 anos e precisam deixar abrigos e orfanatos. A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que estes jovens passam por uma “síndrome de abandonos sucessivos”. “São abandonados pela família e, depois, pelo Estado”, afirma. “Eles estão em situação de vulnerabilidade”

Para a deputada, é preciso oferecer moradia, saúde, educação – por meio de bolsas de estudos - e perspectiva de empregos para estes jovens. “Não há políticas públicas para quem completa 18 anos”, reclama. Por essa razão, ela quer discutir proposta (PL 2694/2024) da deputada Yandra Moura (União-SE), que cria essas políticas. Erika Kokay quer aproveitar o Dia da Adoção, celebrado em 25 de Maio, para acelerar a tramitação do projeto.

Erika Kokay defende que o jovem seja preparado para a maioridade. Ela também acredita que, antes de tudo, deve se procurar restabelecer o vínculo com a família – “desde que a criança ou jovem esteja em segurança”. “Sabemos que, muitas vezes, a agressão vem da própria família, por isso é preciso ter segurança”.

As parlamentar reforça o papel da família, da família estendida (tios e parentes) e até da comunidade. Segunda a parlamentar, muitas vezes, a família não tem conduções financeiras, mas pode dar afeto a estas crianças e jovens.

Uma das opções, segundo Erika Kokay, são as repúblicas para jovens, que já existem. As Repúblicas para Jovens são serviços assistenciais de moradia assistida e temporária para jovens de 18 a 21 anos que saíram de abrigos institucionais. O objetivo é prepará-los para a vida adulta, estimulando a autonomia, a educação e o ingresso no mercado de trabalho

Outra opção, acredita, a deputada, seriam os apadrinhamentos afetivos – que já funcionam no caso da adoção. Apadrinhamento afetivo é uma prática de solidariedade em que voluntários oferecem carinho, orientação e momentos de convivência familiar a crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, com remotas chances de adoção ou retorno à família biológica.

Erika Kokay ressalta que a chegada da maioridade representa um momento crítico para muitos jovens que deixam as instituições de acolhimento e passam a enfrentar desafios relacionados à continuidade dos estudos, à inserção no mercado de trabalho, ao acesso à moradia, aos cuidados com a saúde e à construção de redes de apoio.

Erika Kokay cita, por fim, o papel importante desempenhado pelos Conselhos Tutelares. Ela acrescenta, no entanto, que muitas vezes o Estado não dá o retorno demandado pelos conselhos, como creches e assistência social.

Erika Kokay lembra que o Brasil possui quase 5 mil crianças e adolescente aptas para adoção e um número de habilitados de 35 mil famílias – ou seja: 7 vezes mais. Ela explica que essa conta não fecha porque a maioria procura por crianças com até 6 anos de idade e sem comorbidades.

Erika Kokay cita o sociólogo e ativista Herbert de Souza, o Betinho, e diz que “precisamos voltar a ver as crianças como crianças”. Quando isso não acontece, segundo a deputada, é porque elas já sofreram diversas violências.

Apresentação: Mauro Ceccherini