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O deputado Coronel Assis (PL-MT) defendeu a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos específicos (PEC 32/2015). Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, ele afirmou que a mudança responde a uma demanda da sociedade.

Coronel Assis falou ao Painel Eletrônico na manhã desta quarta-feira (13), mesmo dia de uma audiência pública marcada na comissão para tratar do tema. O debate, à tarde, tem transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.

O relator já apresentou parecer pela aprovação da PEC. Pelo texto, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos no caso de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para esses adolescentes entre 16 e 18 anos, o cumprimento da pena seria feito em estabelecimentos penais específicos, separados dos adultos.

O deputado discorda da visão de que a redução da maioridade nesses casos específicos levaria os adolescentes de 16 e 17 anos a terem contato com chefes de organizações criminosas nas prisões, porque, segundo ele, esses jovens cumpririam pena em estrutura separada, sem contato com presos adultos.

“Ele vai ter ali, no caso, que cumprir a sua pena como se adulto fosse, mas em uma ala (separada). Mesmo depois de chegar aos 18, ele vai cumprir a sua pena ali. Ou seja, você vai tirar o caráter da impunidade que hoje, infelizmente, reina,” enfatizou.

Coronel Assis lembrou que proposta semelhante chegou a ser aprovada pela Câmara em 2015, mas acabou arquivada no Senado. Ele entende que o cenário hoje é diferente e a redução responde a um anseio da sociedade.

“Na semana passada nós tivemos uma pesquisa que deu conta aí que 90% dos brasileiros entendem que a redução da maioridade penal é necessária. Ao apresentarmos essa proposta, ela vem ao encontro do que estudamos no sentido da Constituição, porque parte do princípio, justamente, da proteção a esse jovem de 16 e 17 e isso não deixará de ser atendido dentro dessa proposta. E eu vou mais além, até mesmo nas convenções internacionais em que o Brasil é signatário, como o Tratado de São José da Costa Rica, não há impedimento à questão da punibilidade de jovem de 16 e 17 anos que cometa crime,” defendeu.

Coronel Assis concorda que é preciso melhorar o sistema de justiça criminal e avançar na legislação também por outros meios, como na discussão da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada pelos deputados e atualmente no Senado.

Apresentação: Ana Raquel Macedo