Com a Palavra
Maria Arraes (PSB/PE) - Projeto inclui abandono afetivo como critério para pensão alimentícia
11/05/2026 - 11h59
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20260507 COM A PALAVRA - DEP - MARIA ARRAES - PSB - PE
A Câmara analisa projeto da deputada Maria Arraes (PSB-PE), que altera o Código Civil para estabelecer critérios mais rigorosos e justos na fixação de pensão alimentícia, quando um dos genitores é ausente ou é ausente afetivamente.
Produção: Mércia Maciel
