Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam regras para a Copa de Futebol Feminino no Brasil
• Câmara aprova programa que prepara escolas contra eventos climáticos
• Plenário limita jornada de trabalho para policiais e bombeiros militares

A Câmara aprovou a limitação da jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em 144 horas mensais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5967/23) que estabelece limites para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o país.

A jornada normal passa a ter limite de 144 horas mensais. Em casos de escalas específicas, como plantões de 24 horas, esse limite poderá chegar a 192 horas mensais, por causa da natureza do serviço.

O projeto também determina que horas trabalhadas além desse limite sejam registradas em banco de horas. Nos casos de trabalho aos domingos e feriados, esse crédito será contabilizado em dobro.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) e outros parlamentares. O texto altera uma lei de 1969 e define, pela primeira vez, um parâmetro nacional para a carga horária dessas categorias.

Outro ponto da proposta é que a convocação obrigatória para turnos extras só poderá ocorrer nas situações excepcionais de calamidade pública, intervenção federal ou nos estados de sítio, de defesa ou de guerra.

Relator da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) argumentou que a medida corrige uma distorção histórica, já que hoje não existe um limite nacional claro para a jornada desses profissionais.

Segundo ele, a ausência de regras permite escalas excessivas, com acúmulo de fadiga que compromete a capacidade de atenção, julgamento e reação, elementos essenciais para a atuação segura e eficiente de policiais e bombeiros.

Coronel Meira: “O tempo do policial e do bombeiro militar tem valor, sim. O domingo longe da família tem valor. O feriado passado no serviço tem valor. A madrugada em claro tem valor. O risco assumido enquanto a maioria da população dorme tem valor. Durante anos, muitos operadores de segurança foram tratados como se a farda apagasse a condição humana.”

O projeto que estabelece limite de jornada e regras para horas extras de policiais militares e bombeiros militares seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital.

Trabalho

Reginaldo Lopes (PT-MG) celebra a criação de comissão especial que vai analisar o fim da escala 6X1. Ele cita dados do Ipea para afirmar que, proporcionalmente, trabalhadores nessa jornada recebem menos do que aqueles que atuam na escala 5x2.

Reginaldo Lopes acredita que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, sem causar prejuízos econômicos para o país. Ele também propõe incluir no debate a qualificação profissional de trabalhadores por meio do Sistema S, escolas técnicas e institutos federais.

Bohn Gass (PT-RS) defende o fim da escala 6x1, argumentando que a medida é essencial para a saúde mental e física dos trabalhadores. Segundo ele, estudos indicam que longas jornadas estão associadas ao aumento de doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Bohn Gass afirma que a redução da carga horária pode, inclusive, trazer benefícios às empresas, ao diminuir afastamentos e aumentar a produtividade. Ele também sustenta que a proposta garante mais qualidade de vida e deve ser tratada como um direito dos trabalhadores.

Vinicius Carvalho (PL-SP) defende cautela na análise das propostas que tratam do fim da escala 6x1, alertando para possíveis impactos negativos no mercado de trabalho. Para ele, a medida deve ser debatida com responsabilidade para evitar prejuízos aos trabalhadores e empregadores.

O deputado compara o tema a decisões anteriores aprovadas sem previsão de recursos, como o piso da enfermagem. Vinicius Carvalho afirma que é necessário aprofundar o debate em comissão e evitar votações apressadas, especialmente em períodos próximos às eleições.

Economia

Zé Trovão (PL-SC) critica a condução da economia pelo atual governo. Ele afirma que a gestão federal anterior apresentou melhores indicadores, reduzindo o endividamento público, cortando impostos e preservando empregos durante a pandemia.

Zé Trovão avalia que a eleição de 2026 será marcada pelo debate sobre os rumos da política fiscal brasileira. O congressista sustenta que a escolha nas urnas vai definir entre a reconstrução do Brasil e a continuidade dos problemas atuais.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) critica a gestão do Distrito Federal e aponta um possível rombo estimado em até 8 bilhões de reais nas contas públicas. Ele denuncia cortes de até 25% em contratos, interrupção de serviços essências e colapso na saúde.

Rodrigo Rollemberg cita suspeita de corrupção no Banco de Brasília, menciona possível delação do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso suspeito de receber propina relacionada ao caso do Banco Master, cobra punição dos responsáveis, além de reação nas urnas.

Adriana Ventura (Novo-SP) cobra a instalação da CPI do Banco Master. Ela afirma que denúncias envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo devem ser investigadas pelo Parlamento.

Adriana Ventura critica o que considera falta de mobilização do Congresso e lembra que a CPI já tem número suficiente de assinaturas para ser instaurada. Ela avalia que a apuração é necessária para evitar que um escândalo seja abafado em ano eleitoral.

Educação

Câmara aprova programa para preparar escolas com vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. O repórter Marcello Larcher destaca as medidas.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2841/24) que cria o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, com o objetivo de preparar escolas para reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e melhorar a eficiência energética dos prédios.

O projeto, apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece que as escolas deverão passar por avaliação de riscos e elaborar planos de adaptação que incluam medidas como instalação de sistemas de drenagem, melhoria da ventilação, arborização para melhorar a estabilidade do solo e simulações de situações de emergência, com a participação dos alunos e da comunidade.

Relatora da proposta, a deputada Socorro Neri (PP-AC) argumentou que o aumento de eventos climáticos extremos já afeta diretamente a infraestrutura das escolas e o aprendizado dos estudantes. Segundo ela, o programa cria diretrizes para tornar os ambientes escolares mais seguros, melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades entre regiões.

A proposta foi criticada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele defendeu que os alunos brasileiros não deveriam participar desse tipo de atividade pois não dominam conteúdos básicos de português e matemática.

Gilson Marques: “O aluno não sabe o que é resiliente. Nós temos dois a três anos de atraso escolar. Vejam o PISA, não se sabe o básico, do básico do básico. Interpretação de texto, matemática básica. Aí querem inserir mais e outras matérias, mais rebuscadas, chamam de resiliente.”

Ao defender o projeto, a deputada Marina Silva (Rede-SP) argumentou que temperaturas extremas já adoecem alunos e professores, em episódios de desidratação e mal estar, e afirmou que os alunos têm direito a estudar em um ambiente adequado.

Marina Silva: “Que um aluno que não sabe o que é uma escola resiliente tem o direito de ter uma escola que seja climatizada, arborizada, com uma arquitetura adequada. Nós vivemos temperaturas extremas em um momento de mudança do clima.”

O projeto que cria o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Marcello Larcher.

Saúde

José Nelto (União-GO) apresentou projeto que proíbe a venda de cigarros para pessoas nascidas a partir de 2010. Inspirado em legislação do Reino Unido, deputado defende uma restrição progressiva para erradicar o tabagismo entre as futuras gerações.

José Nelto alerta para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos e o aumento dos gastos do SUS com doenças respiratórias. O parlamentar reivindica o retorno de campanhas publicitárias de conscientização e maior rigor contra empresas que lucram com o vício.

João Daniel (PT-SE) parabeniza os profissionais da saúde e destaca ações do governo federal para fortalecer o sistema público. De acordo com o deputado, programas e investimentos têm contribuído para melhorar o atendimento e reduzir filas no país.

João Daniel também ressalta a entrega de equipamentos a municípios, com impacto direto na estrutura da rede de saúde. O parlamentar destaca que as iniciativas reforçam a importância do SUS e ampliam o acesso da população aos serviços.

Geraldo Resende (União-MS) destaca a entrega de 39 novos leitos no Hospital de Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande. O deputado ressalta que a nova estrutura foi viabilizada com recursos do agronegócio.

Geraldo Resende também informa que os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do novo PAC. Ele detalha que os recursos permitiram a compra de um acelerador linear, além de aparelhos de ressonância magnética e tomografia.

Direitos humanos

Inácio Arruda (PCdoB-CE) destaca a aprovação da proposta que garante sustentação financeira ao Sistema Único de Assistência Social, o Suas. O deputado entende que a medida fortalece a proteção da população mais vulnerável do país.

Inácio Arruda exalta o acordo político entre o governo federal, estados e municípios para viabilizar recursos para o sistema. Segundo o parlamentar, fortalecer a rede de proteção social é um passo fundamental para o cuidado com as pessoas que mais precisam.

Justiça

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a derrubada do veto presidencial a projeto que trata da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para Tadeu Veneri, é inaceitável reduzir a punição de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele reitera que quem cometeu crime tem que ser responsabilizado e cumprir a pena que lhe foi determinada.

Já Messias Donato (União-ES) celebra a derrubada do veto ao projeto da dosimetria das penas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Ele entende que a medida é uma questão humanitária que devolve cidadãos sem antecedentes criminais ao convívio familiar.

Messias Donato argumenta que manifestantes idosos e doentes receberam penas altas, enquanto condenados por corrupção e narcotráfico estariam soltos. Para ele, a dosimetria permite que muitos brasileiros cumpram penas mais justas em seus lares.

Ao criticar a atuação do STF, Bibo Nunes (PL-RS) questiona a investigação contra um parlamentar por declarações públicas. Ele lembra que a Constituição garante imunidade aos congressistas por suas opiniões, o que estaria sendo desrespeitado.

Bibo Nunes também defende uma proposta de emenda à Constituição para reforçar essa proteção e prever sanções a magistrados que a descumprirem. O deputado argumenta que a medida busca assegurar o respeito às prerrogativas do Legislativo.

Gustavo Gayer (PL-GO) acusa a Polícia Federal de intimidar cidadãos por suas críticas ao Executivo. Para ele, há censura e restrição à liberdade de expressão no país e críticas genéricas são interpretadas como ataque direto à pessoa do presidente da República.

Gustavo Gayer acusa o mandatário de envolvimento em corrupção e afirma ser alvo de perseguição judicial por estas críticas e pelas que direciona ao STF. O deputado pede que a população proteste contra um estado policial que, em sua opinião, está implantado no país.

Política

Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, pede que os candidatos à Presidência da República apresentem projetos reais para melhorar a vida da população. O deputado considera que muitos políticos priorizam temas como anistia enquanto defendem a redução de investimentos em saúde e educação.

Jorge Solla acusa o governo anterior de tentar aparelhar órgãos de investigação para proteger familiares do ex-presidente da República. O parlamentar alega que a manutenção da atual gestão contribui para preservar políticas públicas e evitar retrocessos democráticos no país.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) defende a fé em Deus como base para enfrentar o cenário político atual. O deputado afirma que poder, cargos e bens são passageiros e não garantem segurança nem estabilidade duradoura.

Para Roberto Monteiro Pai, as mudanças no país dependem da confiança em Deus, especialmente no que diz respeito ao cenário eleitoral. O congressista agradece ainda manifestações de apoio ao filho, o ex-vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro.

Esporte

Câmara aprova projeto que concede prêmio de R$ 500 mil para cada uma das 30 jogadoras brasileiras pioneiras do futebol feminino. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação da proposta que regulamenta também a realização da Copa do Mundo Feminina.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1315/26), do governo, que prevê medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de futebol, a ser disputada no ano que vem em oito capitais brasileiras.

Além de tratar das responsabilidades e direitos da Fifa e das empresas envolvidas na realização do evento, a proposta concede um prêmio de R$ 500 mil reais para cada uma das 30 jogadoras brasileiras pioneiras, que participaram da primeira copa do mundo de futebol feminino, em 1991, e do campeonato mundial de 1988.

O projeto faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição. Entre outras medidas, disciplina como se dará a venda de ingressos, o direito a meia-entrada, além de vistos e trabalho provisório para estrangeiros envolvidos no evento.

Trata ainda da responsabilidade do Brasil na segurança dos torcedores, atletas e profissionais que vão trabalhar na Copa, bem como da transmissão das partidas. O projeto também flexibiliza a legislação trabalhista para permitir a contratação de voluntários durante o evento.

No início de abril, o Congresso aprovou outro projeto relacionado à Copa, com a previsão de isenção de ISS para as empresas participantes do evento.

A proposta foi criticada por deputados do Novo e do Missão. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) questionou a premiação às jogadoras da seleção brasileira que participaram dos primeiros torneios internacionais de futebol feminino e as obrigações assumidas pelo Brasil.

Kim Kataguiri: “R$ 15 milhões de reais gastos com a premiação lá do passado, sem nenhum vínculo com aquilo que está acontecendo hoje, ou com a competição que vai acontecer no ano que vem, que não há nenhum incentivo para novos atletas. Então, meu posicionamento é absolutamente contrário ao projeto. O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, é falacioso a gente já escutou essa balela, não deixou nada. Deixou aí um monte de político roubando em obra superfaturada, um monte de elefante branco. A FIFA vem, saqueia o país e depois vai embora.”

A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), acrescentou ao texto o conteúdo de uma medida provisória (MP 1335/26), também editada pelo governo, que regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, também como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição.

Ela também acatou sugestão de deputados do PL e retirou a manifestação política como um dos motivos previstos para a retirada de torcedores dos estádios.

A deputada Gleisi Hoffmann defendeu a premiação às atletas brasileiras que participaram das primeiras competições oficiais da Fifa, muitas das quais, segundo ela, passam por dificuldades financeiras. Prêmio parecido foi aprovado antes da copa de 2014 para homenagear os jogadores campeões mundiais pelo Brasil.

Ela também justificou a importância da competição para o país.

Gleisi Hoffmann: “Um evento mundial desta dimensão tem um impacto muito grande na economia do país e também nas questões sociais e nas questões desportivas. E teve legado da Copa de 14, sim, não foram só os estádios. Nós tivemos legados na infraestrutura de transporte, com metrôs, bondes que foram implantados, nas vias, nos aeroportos, na infraestrutura de saneamento. Tudo isso foi muito importante para o Brasil.”

O Brasil participou de todas as nove edições da Copa Feminina de Futebol. Ficou em terceiro lugar em 1999 e foi vice-campeão em 2007.

O projeto que trata de medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de futebol seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Luisa Canziani (União-PR) destaca o sucesso da ExpoLondrina, ocorrida entre os dias 10 a 19 de abril. Segundo a deputada, a edição de 2026 bateu recordes de público, com mais de 700 mil visitantes, e deve superar R$ 1,7 bilhão de negócios.

Luisa Canziani observa que o evento se consolida como uma das maiores feiras de agronegócios da América Latina, referência em produção, inovação e sustentabilidade para o setor.

Bebeto (PP-RJ) cita a sua atuação na área de transportes, com ênfase na situação da BR-393, no sul fluminense. Segundo ele, a rodovia enfrenta abandono, altos índices de acidentes e falta de manutenção, afetando diretamente a população da região.

Bebeto afirma que, após articulação com o governo federal, houve a liberação de recursos para a recuperação da via. Ele também comenta outras iniciativas voltadas à mobilidade urbana, defendendo investimentos em infraestrutura para reduzir congestionamentos e melhorar a trafegabilidade nas estradas.