Programas da Rádio Câmara

• Câmara garante recursos permanentes para financiar assistência social
• Comissão que vai analisar fim da escala de trabalho 6x1 é instalada
• Plenário cria política para pessoas com epidermólise bolhosa no SUS

Os deputados aprovaram a criação de uma política de atenção integral para pessoas com epidermólise bolhosa. Saiba mais sobre a doença com o repórter Marcello Larcher.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4820/23) que cria uma política de atenção integral para pessoas com epidermólise bolhosa no Sistema Único de Saúde.

A proposta também institui uma pensão especial mensal no valor de um salário mínimo. O benefício será vitalício, individual e não poderá ser acumulado com outros benefícios federais semelhantes.

A epidermólise bolhosa é uma doença rara que provoca feridas graves na pele, exige cuidados constantes e pode limitar a rotina dos pacientes. Por isso, o texto aprovado garante acesso a consultas, exames, medicamentos, curativos e atendimento domiciliar, quando necessário.

A proposta, apresentada pelo deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros parlamentares, também determina que pessoas com essa doença terão direito a diagnóstico precoce, tratamento contínuo e acompanhamento por equipe multidisciplinar no SUS.

Relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que a medida amplia a proteção do Estado a pessoas que enfrentam uma condição rara e incapacitante. Segundo ele, a proposta garante não só apoio financeiro mínimo, mas também organiza o atendimento de saúde de forma mais completa e humanizada, considerando as necessidades específicas dos pacientes e de suas famílias.

Fred Costa: “Para conhecimento de vocês, sabe quanto seria o ideal o tratamento mensal para epidermólise Bolhosa? R$ 30 mil reais. Já que esses pacientes, além daquilo que citei anteriormente, precisam de trocar de curativo permanentemente. E alguns dos produtos por eles utilizados são importados e de custo alto.”

O projeto prevê ainda apoio em saúde mental para pacientes e familiares, além de acompanhamento genético e campanhas de conscientização para reduzir o preconceito e facilitar o diagnóstico.

Um dos autores da proposta, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) disse que a doença não tem cura, mas tem tratamento.

Lula da Fonte: “Uma doença que, embora não tenha cura, tem tratamento. E a inspiração desse projeto foi através do menino Gui, do Rio de Janeiro, que convive com a doença de epidermólise bolhosa e que é apenas um retrato dessa doença que acomete tantos pacientes de todo o Brasil.”

O projeto que cria uma política de atenção integral e institui pensão para pessoas com epidermólise bolhosa seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Marcello Larcher.

Saúde

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca o investimento de 77 milhões de reais do governo da Bahia na ampliação do Hospital Geral de Guanambi. O deputado aponta que a unidade atende mais de 50 municípios da região e deve ganhar 70 novos leitos.

Charles Fernandes informa que a ampliação prevê 10 leitos de UTI adulta e 10 leitos de UTI pediátrica. Ele também destaca o trabalho dos profissionais do hospital e avalia que os novos serviços devem reduzir a necessidade de transferências para a capital Salvador.

Ismael (PL-SC) denuncia a tentativa de grupos contrários às comunidades terapêuticas de deslegitimar decisões no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Ele critica conselheiros que abandonaram o plenário de votações ao perceberem que seriam derrotados.

Ismael reafirma seu apoio às mais de duas mil entidades que acolhem dependentes químicos. Segundo o parlamentar, o trabalho voluntário dessas comunidades supre lacunas do Estado no acolhimento e na recuperação de pessoas com dependência química.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) acusa a esquerda de ser contraditória, ao defender animais contra maus-tratos e, por outro lado, apoiar o aborto no Brasil. O deputado afirma repudiar maus-tratos, mas questiona a prioridade do tema nos debates da Câmara.

Pr. Marco Feliciano cita a assistolia fetal, procedimento usado em abortos legais para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, para dizer que existe mais proteção legal a animais do que a nascituros no país. Ele defende a ampliação da proteção à vida desde a concepção.

Previdência

Jorge Araújo (PP-BA) reclama de restrições impostas pelo INSS para pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada. O deputado avalia que a medida, criada para reduzir filas, tem dificultado o acesso de trabalhadores a benefícios a que têm direito.

Jorge Araújo denuncia as longas esperas por respostas, que provocam a reapresentação de solicitações e acabam punindo os cidadãos pela má gestão do sistema. Ele sugere a realização de mutirões para reduzir as filas, tornando mais eficiente o atendimento à população mais vulnerável.

Educação

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) manifesta apoio à greve da rede municipal de ensino de São Paulo. A deputada critica a prefeitura por oferecer reajuste abaixo da inflação, parcelado em duas vezes, e por reduzir salários de profissionais afastados por problemas de saúde.

Professora Luciene Cavalcante também se solidariza com servidores do município de Louveira, que reivindicam reposição salarial e valorização profissional. Ela cobra o cumprimento de leis que reconhecem trabalhadoras de creches na carreira do magistério e garantem pagamentos retroativos à categoria.

Desenvolvimento regional

Paulão (PT-AL) denuncia falhas no abastecimento de água em municípios de Alagoas, relatando que moradores enfrentam períodos sem fornecimento, mesmo com a cobrança regular nas contas. Ele ressalta que a situação tem gerado insatisfação e dificuldades para a população.

Ao criticar o modelo de privatização do saneamento em Alagoas, Paulão afirma que o serviço não tem atendido às necessidades dos consumidores. O parlamentar também cobra maior atuação dos órgãos de fiscalização para garantir qualidade e evitar cobranças indevidas.

Vavá (Avante-MG) denuncia a falta de saneamento básico e água tratada nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Ele cobra medidas urgentes do governo estadual, dos órgãos reguladores e das empresas para sanar o problema que afeta a saúde e a vida da população.

Vavá sustenta que os lucros e a distribuição de dividendos das empresas contrastam com a situação crítica das comunidades. O deputado defende um plano emergencial, com metas e responsabilização dos culpados pelo problema.

Joseildo Ramos (PT-BA) destaca avanços na infraestrutura da Bahia, após sucessivas gestões estaduais, com ênfase na ampliação da malha rodoviária e na interiorização dos serviços de saúde. Segundo ele, a criação de policlínicas e unidades especializadas ampliou o acesso da população ao atendimento.

O parlamentar também ressalta investimentos na educação, especialmente na expansão do ensino em tempo integral e na modernização das escolas. Para Joseildo Ramos, essas iniciativas têm contribuído para melhorar a qualidade de vida e ampliar oportunidades para os baianos.

A cidade de Uberaba recebe mais uma edição da ExpoZebu, que acontece até o dia 3 de maio. Emidinho Madeira (PL-MG) destaca a relevância de eventos relacionados ao agronegócio para a economia e para a projeção internacional do setor.

Emidinho Madeira conta que será um dos homenageados no evento deste ano, em reconhecimento ao apoio dado a projetos voltados ao desenvolvimento rural. Ele enfatiza a importância das parcerias e afirma que as ações têm contribuído para ampliar a produtividade e fortalecer o agronegócio.

Votação

O Plenário da Câmara concluiu a votação da PEC que garante gasto obrigatório com assistência social. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 383/17) que garante recursos permanentes para o financiamento da assistência social. A proposta foi aprovada em segundo turno com 444 votos favoráveis e 12 contrários.

A medida obriga o governo federal, estados e municípios a aplicarem no mínimo 1% da receita corrente líquida no Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, responsável por serviços como atendimento em centros de referência e acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Receita corrente líquida é o total arrecadado com impostos, descontados gastos com repasses obrigatórios, pagamento de Previdência dos servidores e do fundo da educação básica, o Fundeb.

A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Danilo Cabral e depois aprovada por uma comissão especial, que definiu prazo de dois anos para o governo federal atingir a vinculação de 1% da receita com a assistência social.

No início de abril, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, acordo feito a pedido do governo estendeu o período de transição para três anos. Isso em relação ao governo federal. Já estados e municípios terão que aplicar 1% da receita assim que a emenda à Constituição for promulgada pelo Congresso.

O texto que inclui gastos mínimos com assistência social na Constituição foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo ele, vinculação de gastos obrigatórios tira a liberdade dos gestores públicos e não significa melhoria no auxílio à população carente.

Luiz Lima: “Os três países no mundo que mais investem em assistência social, Japão, Estados Unidos e Suécia, baseados em políticas públicas e consenso político, não em vinculação rígida constitucional. Olha, o Brasil, votando dessa maneira, ele vai contra o que há de melhor em assistência social, principalmente a Suécia.”

O relator da proposta na comissão especial, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defendeu a obrigatoriedade dos gastos em assistência social. Segundo ele, essa área é a primeira a sofrer cortes quando há necessidade de controlar os gastos públicos.

André Figueiredo disse que, em 2030, o gasto com assistência social será quatro vezes maior que o atual.

De acordo com o relator, hoje, 1% da receita corrente líquida equivale a R$ 15,2 bilhões de reais, sendo que este ano foram previstos apenas R$ 3,9 bilhões para a assistência social no orçamento.

André Figueiredo: “Estamos falando em recursos que são vultosos para que nós possamos ter a estruturação de uma política assistencial nos estados e municípios e para isso foi garantida a descentralização, para isso foi mantido e garantido a implantação gradual, então teremos 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e 1% da receita corrente líquida no ano de 2030, atingido aí um patamar minimamente digno.”

O texto aprovado inclui ainda na Constituição a garantia de renda mínima para famílias em situação de pobreza.

A proposta de emenda à Constituição que garante recursos permanentes para o financiamento da assistência social seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ) protesta contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, por entender que ele não preenche os requisitos constitucionais exigidos para o cargo.

Carlos Jordy ainda repudia decisões tomadas por Messias como advogado-geral da União. O parlamentar cita, por exemplo, o parecer favorável da AGU à assistolia fetal, método considerado cruel pelo deputado para abortar bebês, mesmo após cinco meses de gestação.

Na opinião de Luiz Lima (Novo-RJ),  a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é baseada em amizade e militância política.

Luiz Lima acusa Jorge Messias de ser omisso à frente da Advocacia Geral da União durante as irregularidades no INSS. O deputado também menciona rumores sobre a liberação de 12 bilhões de reais em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação do nome no Senado.

Sérgio Turra (PP-RS) também critica a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sérgio Turra cobra responsabilidade dos senadores na análise do indicado pelo governo federal. O congressista acrescenta que o STF deveria atuar como guardião da Constituição, e não como um tribunal que intimida e persegue parlamentares da oposição.

Dr. Frederico (PRD-MG) critica decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, alegando que houve excesso nas condenações. Ele sustenta que os envolvidos não tiveram garantido o devido processo legal e questiona a condução das investigações.

Dr. Frederico: “São pessoas de bem, sem fichas criminais, pessoas que participaram de uma manifestação num domingo onde ocorreu um quebra-quebra sem imagem das câmeras de segurança para entendermos como e quem começou esse ato de vandalismo. Essas pessoas injustiçadas são pais, são mães, são tios, são tias, são avós, são avôs.”

Além disso, Dr. Frederico defende a concessão de anistia aos condenados e afirma que há necessidade de revisão das penas aplicadas. O parlamentar também conclama a mobilização política em torno do tema, com foco nas próximas eleições.

Política

Chico Alencar (Psol-RJ) defende projeto para regulamentar o uso de jatinhos particulares por autoridades públicas. Ele explica que o objetivo da proposta é garantir a transparência, a credibilidade das instituições e a separação entre o público e o privado.

O parlamentar observa que, além de informar os dados da viagem, é fundamental declarar possíveis bens adquiridos. Chico Alencar propõe que autoridades sejam submetidas às mesmas regras impostas a cidadãos comuns e sugere sanções em casos de irregularidades.

Trabalho

A comissão criada para estudar o fim da escala de trabalho 6x1 já foi instalada na Câmara e já confirmou os nomes indicados para presidir o colegiado e para relatar o texto. A reportagem é de Murilo Souza.

Foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da jornada de trabalho no país para 36 horas semanais. As PECs, na prática, acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso, a chamada escala 6x1.

A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

O deputado Leo Prates (PDT-BA) será o relator da comissão, após indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta. Leo Prates enfatizou que a escala de trabalho atual (6x1) afeta principalmente as mulheres e impede que pais e mães exerçam o cuidado com seus filhos.

Ele defendeu um debate sem interferências ideológicas e com foco no benefício social e no fortalecimento das famílias.

Leo Prates: “Eu tive a oportunidade de, na minha quinta série primária, com muitos adolescentes, dar muito trabalho a meu pai. Quase tomei pau em matemática. E de um aluno que ia tomar pau em matemática, está na frente de vocês um engenheiro. Graças ao amor de um pai e a escala 5x2, porque meu pai e minha mãe eram servidores públicos, não tinham dinheiro para pagar professor, e era meu pai, todo sábado e todo domingo, durante seis meses, que me dava banca de matemática na minha casa. Eu quero para esse país, a mesma oportunidade que eu tive. Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande.”

O presidente da comissão especial será o deputado [[Alencar Santana]]. Ele anunciou que pretende fazer, pelo menos, duas reuniões por semana, sendo a primeira já na próxima terça-feira. E informou que o prazo para apresentação de emendas pelos deputados – que é de 10 sessões do plenário – começa a contar nesta quinta-feira (30).

Também foram eleitos como vice-presidentes a deputada [[Daiana Santos]] e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE).

A comissão especial deverá discutir e votar um relatório sobre a proposta (PEC 221/19) do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, com um período de transição ao longo de dez anos. Já a outra proposta a ser analisada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

A jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Já a escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) celebra a instalação da comissão especial sobre o fim da escala 6x1. Ele lembra que, historicamente, avanços como a abolição da escravidão e a legislação trabalhista em defesa do trabalhador trouxeram dinamismo econômico ao país.

Daniel Almeida cita dados da Organização Internacional do Trabalho sobre mortes causadas por jornadas excessivas para defender a medida sem perda salarial. Para o deputado, a iniciativa ajuda a combater o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.

João Daniel (PT-SE) reafirma o apoio à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada sem redução salarial. Segundo o deputado, a iniciativa garante mais qualidade de vida, ao permitir que o trabalhador tenha mais tempo para o convívio familiar e descanso.

João Daniel: “É um projeto justo, que não tirará riqueza das empresas, que não diminuirá lucros, apenas dará mais dignidade aos trabalhadores e às empresas que são sérias, que sabem da importância do trabalhador. Aliás, todos nós sabemos, é só o trabalho que produz riqueza. Portanto, é o trabalhador e a trabalhadora que precisam ter todos os direitos garantidos e respeitados.”

João Daniel reforça que a redução da jornada é uma luta histórica das centrais sindicais e das forças democráticas. Para o deputado, garantir o bem-estar de quem produz a riqueza do país é um passo fundamental para combater as desigualdades sociais e fortalecer a economia do país.