Programas da Rádio Câmara

• Motta indica Leo Prates para relatar propostas que acabam com escala 6x1
• Plenário pode analisar projeto de lei que prevê atenção especial à epilepsia
• Veto sobre redução de penas do 8 de janeiro divide a opinião dos deputados

O Congresso agendou sessão conjunta na quinta-feira para analisar o veto presidencial ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria". O texto altera o cálculo de penas, reduzindo a punição para condenados, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O assunto repercutiu no Plenário da Câmara.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica a articulação política para derrubar o veto relacionado à dosimetria de penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Para ela, é inaceitável reduzir a punição para quem cometeu crimes contra a democracia.

Jandira Feghali alerta que a proposta também pode beneficiar condenados por crimes hediondos. A congressista convoca a sociedade a se mobilizar contra o que considera uma flexibilização indevida das penas no Brasil.

Dandara (PT-MG) reitera que a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pode reduzir penas de condenados por crimes hediondos. Para a deputada, a punição de golpistas do 8 de janeiro deve servir de exemplo para as futuras gerações.

De acordo com Dandara, as prioridades do Congresso devem ser a redução dos juros, da desigualdade social e da jornada de trabalho. Ela considera que medidas que possam beneficiar criminosos prejudicam a imagem do Parlamento perante a sociedade.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) ressalta a gravidade da possível derrubada do veto a projeto que altera a dosimetria de penas no país. Ele argumenta que a medida funciona como uma anistia indireta para os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.

Pastor Henrique Vieira assinala que o texto pode beneficiar também condenados por crimes hediondos, incluindo estupro e feminicídio, além de integrantes de organizações criminosas. Ele defende a manutenção do veto para assegurar a proteção do Estado de Direito.

Já Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defende a aprovação de uma anistia ampla e irrestrita para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para o deputado, a dosimetria das penas é apenas um arranjo, que não garante justiça adequada.

Coronel Chrisóstomo também critica a rejeição do relatório da CPI que investigou irregularidades contra aposentados e pensionistas. O parlamentar lembra que apenas as bancadas do PL e do Novo votaram a favor do texto final na comissão.

Segurança pública

Os deputados aprovaram a dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítimas de violência. O texto segue para análise do Senado, como informa a repórter Julia Lopes.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel.

A proposta da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), prevê que a inquilina fique dispensada apenas da multa rescisória. Permanecem, no entanto, as obrigações de quitar aluguéis vencidos e demais despesas até a entrega do imóvel. Além disso, para ter direito ao benefício, será necessária a comprovação do risco por meio de medida protetiva de urgência.

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que a medida reforça a proteção às mulheres ao evitar que a saída de um ambiente de violência gere prejuízo financeiro.

Soraya Santos: “Que ela não vai declarar que ela sofre, ela vai ter lá a protetiva, ela tem que comprovar, né? Isso não é uma brincadeira. Por outro lado, ela fica isenta tanto da multa residencial, quanto da multa do imóvel comercial. Deixa claro que o que é devido ela vai pagar, vai pagar dentro das suas possibilidades, porque imagina, ela tem que buscar um outro emprego. Primeiro ela só se socorre, eu preciso viver, depois ela vai se organizar. Então o código diz o quê? Eu devo, mas eu não tenho que pagar de qualquer jeito, eu tenho que pagar minha dívida àquela realidade e esse projeto traz essa luz.”

O texto aprovado também amplia a rescisão antecipada sem multa para imóveis comerciais utilizados pela vítima como local de trabalho. Outra mudança é o aumento do prazo para desocupação do imóvel após a notificação ao proprietário, que passa de 10 para 60 dias. O projeto altera a Lei do Inquilinato.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, no ano passado, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil. Em muitos casos, os feminicídios ocorreram mesmo após denúncias ou concessão de medidas protetivas.

Aprovado em todas as comissões, o projeto segue agora direto para análise do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) critica a demora do Senado na análise da PEC da Segurança Pública. Para o deputado, é preciso priorizar o tema, indicar um relator para a matéria e garantir respostas mais rápidas às demandas da sociedade.

Aluisio Mendes cita pesquisas recentes para afirmar que a segurança pública é apontada como a maior preocupação da população. Na visão do deputado, a Câmara tem avançado na aprovação de propostas para combater o crime organizado e endurecer a legislação.

Otoni de Paula (PSD-RJ) pede mudanças estruturais urgentes para enfrentar a corrupção dentro das forças de segurança. O deputado defende que o tema seja tratado com seriedade pelo Congresso Nacional.

Otoni de Paula cita o envolvimento de policiais em crimes, afirmando que os casos não são isolados e revelam a presença de grupos que comprometem a credibilidade da instituição. Ele destaca que é preciso combater a impunidade e recuperar a confiança da população.

Saúde

O Plenário pode votar em breve proposta que prevê atenção especial à epilepsia. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Está em condições de ser votado no Plenário da Câmara um projeto (PL 5538/19) que cria programa para atenção integral a pessoas com epilepsia. A epilepsia é uma condição neurológica que afeta pessoas de todas as idades e é caracterizada por crises com convulsões, tremores ou perda de consciência. A iniciativa busca reduzir as manifestações e sequelas, além de combater a estigmatização social com campanhas educativas.

A proposta já foi aprovada pelas comissões da Câmara. Entre elas, a Comissão de Saúde, onde o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), explicou que o projeto tem três eixos principais. O primeiro garante o acesso contínuo ao tratamento especializado; o segundo prevê a ampliação das opções terapêuticas e até cirurgias, quando for necessário; e o terceiro estabelece ações para conscientizar a população sobre a doença e acabar com o preconceito.

Dr. Zacharias Calil: “No aspecto social, há forte estigma e desinformação, o que gera preconceito, limita oportunidades de trabalho e afeta a qualidade de vida dessas pessoas. O programa reforça o dever do Sistema Único de Saúde de garantir atendimento integral aos pacientes com epilepsia. Isso inclui o fornecimento de medicamentos, acesso a tratamentos especializados, e, quando indicado, a realização de cirurgias. Também determina que o SUS assegure os materiais, recursos necessários para esses procedimentos, garantindo continuidade e qualidade no atendimento.”

Pela proposta aprovada, o Ministério da Saúde deve coordenar o programa de atenção integral às pessoas com epilepsia, desenvolver um sistema de informação para acompanhar os pacientes e organizar um cadastro específico sigiloso. O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho para permitir o tratamento.

Além da Comissão de Saúde, as comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça aprovaram também a proposta. Pelo texto, o programa de atenção às pessoas com epilepsia deve seguir as regras fiscais.

O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal.

Da Rádio Câmara, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

Mendonça Filho (PL-PE) critica a política econômica do governo federal, associando o aumento do endividamento das famílias e a alta dos juros à gestão fiscal. Segundo ele, esse cenário tem pressionado o custo de vida e reduzido o poder de compra da população.

Mendonça Filho: “Oitenta por cento da população brasileira hoje está endividada. Está sufocada nos juros de cartão de crédito, no juro do cheque especial, no juro do crediário. Isso é retrato de um governo irresponsável. Arrecadou mais e só gastou dinheiro com viagem, com a estrutura cada vez mais inchada do Estado brasileiro, sufocando quem trabalha e quem produz.”

Mendonça Filho também condena o crescimento da dívida pública e critica programas de incentivo ao consumo, que, na sua avaliação, ampliam o endividamento. Ele pede mudanças na política econômica e destaca a importância do equilíbrio fiscal para o desenvolvimento do país.

Luiz Lima (Novo-RJ) critica o Desenrola 2.0, programa do governo federal para endividados. Na opinião do deputado, a iniciativa não enfrenta as causas do problema. Ele cita o aumento do custo de vida, do crédito e da carga tributária como fatores que pressionam o orçamento das famílias.

Luiz Lima associa o crescimento das dívidas ao avanço das apostas esportivas e à ampliação do crédito consignado, sobretudo entre aposentados. O parlamentar avalia que o novo Desenrola repete uma estratégia que não conseguiu reduzir a inadimplência no país.

Marcelo Nilo (Republicanos-BA) protesta contra a gestão dos Correios, apontando aumento do déficit e dificuldades financeiras da empresa pública. O deputado alega que a situação reflete problemas administrativos e preocupa os trabalhadores da empresa.

Marcelo Nilo também questiona medidas adotadas pelo governo para reverter a crise, afirmando que os resultados ainda não foram efetivos. Na avaliação do parlamentar, o cenário evidencia desafios na condução da empresa e na gestão pública.

Política

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) parabeniza moradores de Presidente Prudente pelas manifestações contra o atual governo. O deputado afirma que o oeste paulista rejeita as ações e políticas adotadas pelo Executivo federal.

Delegado Paulo Bilynskyj também cobra coerência dos senadores que se dizem guiados por valores cristãos, mas aprovam indicações do governo para o STF. Ele alerta que a responsabilidade pelas decisões públicas é individual e será cobrada no campo espiritual.

Na opinião de Márcio Jerry (PCdoB-MA), o atual governo recolocou o País no caminho do desenvolvimento e da reconstrução. O deputado afirma que o Brasil recuperou o respeito internacional e fortaleceu investimentos essenciais em saúde e educação.

Márcio Jerry acrescenta que os avanços sociais e a plenitude democrática são marcas da atual gestão. Ele acredita que o governo se consolida com base no avanço das políticas públicas e no respeito às instituições brasileiras.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora a inauguração de obras financiadas pelo governo da Bahia. Ele ressalta as novas instalações para as polícias Civil e Militar no município de Pindaí e o asfaltamento de rodovia que liga o distrito de Guirapá à comunidade de Tabua.

Charles Fernandes assinala ainda a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural de Pindaí. Ele agradece a parceria com o governo baiano e informa que destinou mais de dois milhões e meio de reais em emendas para a saúde pública do município.

Agricultura

Proposta modifica a lei da política agrícola para que as mudanças climáticas sejam um item a ser considerado no planejamento de pesquisas agropecuárias. Entenda na reportagem de Daniele Lessa.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fortalece as diretrizes da pesquisa agropecuária no Brasil para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como secas prolongadas e enchentes cada vez mais frequentes.

O projeto é de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e altera a Lei da Política Agrícola para garantir que a pesquisa no campo leve em conta, de forma prioritária, as adversidades climáticas. Isso vale tanto para o melhoramento genético quanto para o desenvolvimento de novas tecnologias e de espécies vegetais e animais mais adaptadas às novas condições do clima.

O texto determina que programas de pesquisa e inovação voltados à adaptação às mudanças climáticas tenham prioridade. A ideia é aumentar a resiliência da produção agropecuária e garantir segurança alimentar, especialmente em um cenário de eventos extremos cada vez mais comuns no país.

A relatora da proposta na comissão, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação da nova versão do texto que já havia sido analisada pela Comissão de Meio Ambiente. Segundo ela, o projeto responde a desafios reais enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro.

Daniela Reinehr: “Que busca justamente o fomento à pesquisa agropecuária, nesse momento em que o Brasil tem enfrentado mudanças climáticas importantes e que tem mudado a conjuntura do agro nacional. E diante disso vem a necessidade de termos políticas que tragam tecnologia, inovação, novas oportunidades para enfrentar esses grandes desafios que o nosso agro tem enfrentado em função das mudanças climáticas.”

Daniela Reinehr citou exemplos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e as estiagens em várias regiões do país, para reforçar a urgência de atualizar as diretrizes da pesquisa agropecuária.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Pedro Westphalen (PP-RS) cobra a aprovação imediata do projeto que trata da securitização de dívidas rurais. O parlamentar alerta para o risco de colapso econômico no campo após sucessivas quebras de safra causadas por secas e enchentes.

Pedro Westphalen: “O governo tem que estender a mão para o Rio Grande do Sul e para o país inteiro, porque esse projeto abrange todo o país quando nós tivermos problemas de intempéries, perdas significativas no campo, que é quem sustenta o PIB brasileiro positivamente. Nós não queremos perdão das dívidas, nós queremos alongamento para poderem serem pagas e a recuperação da capacidade produtiva de milhares de agricultores.”

Segundo Pedro Westphalen, o país precisa mudar a lógica de atuar apenas após as tragédias e investir em planejamento urbano. O parlamentar observa que a prevenção em áreas de risco é a única forma de minimizar os impactos de futuros desastres climáticos.

Presidência

O presidente da Câmara anunciou a instalação da comissão especial que vai analisar o fim da escala 6x1 para amanhã. Hugo Motta indicou Leo Prates para relatar o texto e Alencar Santana para presidir o colegiado. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou o deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Hugo Motta também indicou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado. A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a um dos partidos que não atingem o coeficiente partidário para participar da comissão especial. O grupo que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira às 14 horas.

Hugo Motta afirmou ainda que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. Segundo ele, é necessário conduzir o debate com equilíbrio ouvindo a todos: trabalhadores, setor produtivo, os que empregam, o governo e as autoridades do poder Judiciário.

Hugo Motta: “Para que ao final a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais um tempo de lazer.”

Hugo Motta também afirmou que o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio é prioridade para os deputados. Segundo ele, o Grupo de Trabalho criado para debater o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/03) será instalado na próxima semana e já estão previstas quatro audiências públicas. O GT, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), deve apresentar um parecer até o início de junho, para que a proposta seja debatida pelos partidos.

Tabata Amaral: “Já demostramos isso com grande volume de projetos aprovados, como o que coloca a tornozeleiras eletrônica em agressores de mulher, projetos que endureceram as penas contra quem comete violência contra a mulher, projetos como o “antes que aconteçam”, que previnem a violência. Somos signatários do pacto contra o feminicídio, que foi assinado com demais poderes para mudar a realidade no País.”

O projeto equipara misoginia, que é o ódio ou aversão a mulheres, ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Luiz Couto (PT-PB) defende o fim da escala 6x1, argumentando que o modelo atual compromete a saúde, o descanso e a convivência familiar. Ele argumenta que a proposta busca garantir melhores condições de vida e mais dignidade no ambiente de trabalho.

O parlamentar também apoia a redução da jornada semanal, sem diminuição salarial, e a ampliação do descanso remunerado. Na avaliação de Luiz Couto, a medida representa um avanço social e um equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos trabalhadores.