Programas da Rádio Câmara

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) disse que o PL é contra a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 (PECs 221/2019 e 08/2025), cuja votação está marcada para hoje (22) à tarde, a partir de 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parlamentar, que é do principal partido de oposição, integra a comissão.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, pela manhã, ele criticou o que considera uma postura “politiqueira” da esquerda ao defender o fim do esquema de seis dias trabalhados por um de folga.

“A gente sabe que o mundo mágico da esquerda é politiqueiro, que é o que está fazendo esse ano aqui, uma medida simplesmente politiqueira que vai trazer muitos prejuízos aos trabalhadores. No mundo real a coisa não funciona assim,” disse.

Segundo Mauricio Marcon, a mudança pode reduzir renda e estimular a informalidade, ao gerar impactos especialmente sobre setores como comércio, turismo e saúde. O parlamentar defende que o trabalhador possa receber pelo número de horas trabalhadas, com liberdade para decidir se quer fazer jornadas maiores ou menores. Ele e outros colegas apresentaram uma proposta nesse sentido, que aguarda encaminhamento pela presidência da Câmara (PEC 40/2025).

“Se eles entenderem que querem trabalhar dois, três, quatro dias, eles podem trabalhar. O que a gente está fazendo hoje, terminando com a 6x1 de uma forma impositiva, é obrigando o trabalhador que queira trabalhar seis dias por semana, que ele esteja proibido de fazer isso, ou seja, ele vai receber menos, obviamente, e ele obviamente vai ter que ir para informalidade, trazendo aí prejuízos mais danosos para a própria Previdência e para o próprio trabalhador,” avaliou.

Na entrevista, Mauricio Marcon lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça analisa hoje se a proposta é constitucional; sem tratar do mérito neste momento. Mas, de acordo com o deputado, desde já “o PL vai se posicionar contrário ao avanço dessa proposta, porque ela é uma proposta autoritária e sem estudo suficiente para que a gente possa dizer se ela vai criar impactos negativos ou não para a sociedade”.

O governo também encaminhou um projeto de lei sobre o tema à Câmara, com urgência (PL 1838/2026). Mas a discussão está mais avançada pelas propostas já em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Apresentação: Ana Raquel Macedo