Programas da Rádio Câmara

• Câmara elege deputado Odair Cunha para Tribunal de Contas da União
• Proposta cria política de atenção para as mulheres durante a menopausa
• Parlamentares apoiam mobilização pelo fim da jornada de trabalho 6x1

Airton Faleiro (PT-PA) manifesta apoio à marcha das centrais sindicais pelo fim da jornada de trabalho 6x1, realizada em Brasília. O deputado afirma que os direitos trabalhistas sempre enfrentaram resistência histórica, como ocorreu na abolição da escravidão e na criação da CLT.

Airton Faleiro sustenta que a redução da jornada garante mais tempo para lazer, religiosidade e convívio familiar, sem comprometer o desenvolvimento econômico. Ele demonstra confiança na aprovação da proposta pelo Congresso.

Benedita da Silva (PT-RJ) também destaca a mobilização das entidades trabalhistas na marcha em Brasília. A deputada classifica o fim da escala 6x1 como uma pauta histórica para promover mais justiça social no país.

Benedita da Silva afirma que o descanso adequado fortalece os laços familiares e pode aumentar a produtividade. Segundo ela, a medida assegura mais dignidade e qualidade de vida à classe trabalhadora.

Ao declarar apoio à redução da jornada de trabalho, [[Bacelar]], do PV da Bahia, critica o pedido de vista apresentado pela oposição sobre o fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, a medida atrasa o avanço de uma proposta importante para a saúde do trabalhador.

No entendimento de Bacelar, o adiamento revela a resistência da direita em melhorar a qualidade de vida de quem produz. O parlamentar esperar que o Congresso enfrente o tema com coragem e sem entraves ideológicos.

Padre João (PT-MG) defende o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada para quarenta horas semanais sem corte de salário. Ele entende que a medida é um passo civilizatório para garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores.

Padre João: “O mundo civilizado entendeu que o ser humano não é uma máquina. E que não venham os hipócritas do mercado derramar lágrimas de crocodilo aqui. As empresas que já reduziram a jornada voluntariamente não sofreram queda no emprego e nem nas vendas. Por isso que a redução da jornada de trabalho até no máximo 40, sem redução de salário, isso sim, é cuidar da família brasileira.”

Padre João também reprova a criação de novas modalidades de trabalho autônomo em aplicativos que deixam os profissionais desamparados. Segundo o deputado, o fortalecimento dos direitos trabalhistas é pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

Denise Pessôa (PT-RS) elogia a iniciativa do Executivo federal de encaminhar, em regime de urgência, projeto que acaba com a escala 6x1. A deputada aponta que a proposta garante a redução da carga semanal para 40 horas sem redução salarial.

Denise Pessôa assinala que a mudança proporciona mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores, favorecendo o convívio familiar. Ela também afirma que a medida é fundamental para as mulheres, e coloca o Brasil em alinhamento com tendências internacionais de bem-estar laboral.

Economia

Rosangela Moro (PL-SP) critica a gestão econômica do governo e afirma que juros altos e dívidas afetam 80% das famílias. Segundo ela, quase a metade dos salários já é convertida em pagamentos, antes mesmo de chegar às mãos do trabalhador.

Para ela, a fila de quase 2,7 milhões de pessoas aguardando perícias do INSS e a suspensão de análises de pedidos do BPC expõem a gestão ineficaz e agravam a situação de idosos e pessoas com deficiência. Rosangela Moro cobra cortes de gastos e critica a liberação do FGTS como solução da crise.

Votação

Câmara escolhe o deputado Odair Cunha (PT-MG) como novo ministro do Tribunal de Contas da União. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Com 303 votos dos 513 deputados, o deputado Odair Cunha foi escolhido representante da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

Odair Cunha está no sexto mandato como deputado federal. Depois de eleito pela primeira vez, em 2003, ocupou diversos cargos de liderança do PT na Câmara, período em que só se afastou do Congresso para ocupar a secretaria de Governo no estado de Minas Gerais.

Ele derrotou quatro candidatos em uma eleição marcada pela defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e das prerrogativas do Congresso Nacional.

Também concorreram ao cargo os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Gilson Daniel (PODE-ES), que tiveram , respectivamente, 96, 27, 20 e seis votos.

Odair Cunha teve apoio formal de uma coalizão formada pelo PT, MDB, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Antes do início da votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) abriu mão de sua candidatura e o partido dela recomendou voto em Elmar Nascimento. Elmar Nascimento, ao defender sua candidatura, disse que Odair Cunha, por ser do PT, não teria imparcialidade como ministro do Tribunal de Contas da União. Ele defendeu as emendas parlamentares.

Elmar Nascimento: “Tenho assistido um momento absolutamente deplorável nos últimos tempos da tentativa de criminalização da política. Ontem nós discutimos sobre orçamento secreto e eu dizia que não há orçamento secreto. Desde a emenda de relator, que se passava por todo um procedimento em que todos os partidos que tem representação na comissão mista de orçamento, e o que o relator fazia nada mais nada menos era do que traduzir o que era um acerto final entre todos os deputados.”

Danilo Forte e Hugo Leal também defenderam a obrigatoriedade de o governo liberar recursos para emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados. Já Gilson Daniel se apresentou como um candidato independente, que trataria de maneira igual todos os deputados como ministro do TCU.

As emendas também foram consideradas instrumentos legítimos da atuação parlamentar por Odair Cunha, indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz no TCU.

Odair Cunha: “Defendo as emendas parlamentares, pois elas significam garantir que o Brasil real, aquele que está longe de Brasília e dos holofotes, tenha voz e lugar no orçamento. Não serei um ministro que criminaliza política. Eu sei o que significa uma emenda na ponta. Afinal, é a emenda que constrói uma unidade básica de saúde, que leva o trator ao pequeno produtor, que garante creche, hospital, saneamento.”

O Tribunal de Contas da União, o TCU, é o órgão de controle externo do governo federal. É um órgão autônomo que auxilia o Congresso na fiscalização dos gastos orçamentários.

O TCU é composto por nove ministros: seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. O cargo é vitalício.

Depois de indicado pela Câmara, o nome de Odair Cunha como novo ministro do TCU ainda precisa ser confirmado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Lucas Redecker (PSD-RS) critica uma suposta interferência do Supremo Tribunal Federal no Congresso Nacional, após a reação de ministros contra relatório rejeitado da CPI do Crime Organizado, que sugeriu indiciamentos envolvendo integrantes da Corte.

Lucas Redecker também questiona a falta de manifestações públicas dos ministros citados e cobra posicionamento das lideranças do Senado e da Câmara. O congressista afirma que o Parlamento não pode se calar diante de pressões.

Coronel Ulysses (União-AC) afirma que existe uma articulação entre os Três Poderes para impedir o indiciamento de integrantes do STF no relatório da CPMI do Crime Organizado. O deputado acusa o Executivo federal de oferecer benefícios ao Senado para barrar o avanço de processos de impeachment contra os magistrados.

Coronel Ulysses defende que toda suspeita seja apurada, especialmente quando envolver agentes públicos com poder de decisão. Ele aponta que o combate à corrupção exige investigação sem privilégio para autoridades e respeito ao papel fiscalizador do Congresso Nacional.

Marcos Pollon (PL-MS) critica a atuação do Senado e defende sua renovação, argumentando que a Casa tem sido omissa e contribuído para um cenário de deterioração institucional no país. O parlamentar aponta preocupação com a sabatina e possível aprovação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marcos Pollon contesta a indicação de Jorge Messias ao STF, associando sua atuação a episódios controversos e afirmando que sua nomeação agravaria a politização do Judiciário. Para ele, cabe ao Senado exercer seu papel constitucional de freio.

Bibo Nunes (PL-RS) sugere que ministros do STF citados no relatório da CPI do Crime Organizado peçam exoneração, ainda que o texto não tenha sido aprovado. Em sua avaliação, a própria citação já é motivo suficiente para levantar suspeição sobre os magistrados.

Bibo Nunes chama de vergonha institucional o possível envolvimento de representantes da mais alta corte em crimes de responsabilidade. Ele afirma que houve manobra para a rejeição do relatório e mantém suas críticas sobre a atuação dos citados.

General Girão (PL-RN) questiona a manutenção das prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado afirma que o STF promove punições coletivas, sem a devida individualização das condutas.

General Girão afirma que o Judiciário tem ultrapassado os limites da lei. Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional precisa reagir a decisões que restringem prerrogativas do Legislativo e comprometem garantias legais.

Comissões

Deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A repórter Julia Lopes acompanhou a votação.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi eleito por unanimidade (10 votos) para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados no ano de 2026.

Em seu discurso após eleito, ele afirmou que o foco dos trabalhos será na geração de empregos e em fortalecer a economia do país.

Marcelo Queiroz: “Acho que o Brasil vive um momento de divisão e o que a gente mais precisa para a indústria, comércio e serviço, é exatamente ter a paz para trabalhar, ter segurança jurídica, gerar empregos, gerar estabilidade no nosso sistema, desenvolver a economia e eu acho que é um pouco disso que a gente pretende aqui. E o que eu posso prometer é que é muito trabalho, a gente imagina que o Brasil tem aí uma agenda de crescimento econômico.”

O presidente anterior da comissão deputado Beto Richa (PSDB-PR) destacou a aprovação na comissão do projeto (PLP 67/25) que aumenta de o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, o MEI, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) (PSD-RS).

O novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços,  deputado Marcelo Queiroz, é formado em Direito e antes de chegar na Câmara atuou como vereador e deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, e em 2023 presidiu a Comissão de Cultura.

Até fevereiro deste ano, Marcelo Queiroz ocupava o cargo de secretário municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro e reassumiu o cargo de deputado em março.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Agricultura

Átila Lins (PSD-AM) comemora aprovação da medida provisória que facilita o pagamento do seguro-defeso. A ação, segundo o parlamentar, vai eliminar burocracias e corrigir problemas que dificultam o repasse do benefício a pescadores de todo o país.

Átila Lins reforça que o pagamento garante renda nos períodos em que a pesca fica suspensa. Ele lembra que trabalhadores estão sem receber desde novembro, especialmente no Amazonas e defende o pagamento imediato, pedindo urgência na sanção presidencial.

Desenvolvimento regional

Marcelo Nilo (Republicanos-BA) critica o governo federal, associando a gestão atual a escândalos. O parlamentar também acusa a administração de ineficiência e aumento de gastos públicos.

Marcelo Nilo, afirma que promessas de campanha não foram cumpridas, especialmente em obras de infraestrutura na Bahia. O deputado avalia que os programas sociais são insuficientes para promover ascensão econômica.

Na avaliação de Paulo Foletto (PSB-ES) é referência em gestão pública, com finanças equilibradas e um fundo soberano superior a 4 bilhões de reais. Ele atribui os resultados à união de forças políticas em torno de uma agenda de desenvolvimento.

Valmir Assunção (PT-BA) pede anulação da nomeação de Márcia da Silva Sá Teles, para comandar a segunda Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Segundo o deputado, a nova dirigente é ligada à oposição, o que torna inaceitável sua presença.

Valmir Assunção pede a intervenção do novo ministro das Relações Institucionais, o deputado licenciado José Guimarães (PT-CE). Em sua leitura, a estatal, que atende públicos vulneráveis, como quilombolas, indígenas e pequenos agricultores, não pode ser entregue à oposição, especialmente às vésperas da eleição.

Jorge Araújo (PP-BA) critica a instalação de quatro praças de pedágio em um trecho de cerca de 130 km na BR-116, na Bahia, alertando para o impacto financeiro para a população. Ele questiona a concessão prevista, que terá duração de 30 anos e investimento estimado em 4 bilhões de reais.

Jorge Araújo também amplia as críticas ao governo estadual, apontando problemas na área da saúde, como fechamento de emergências e falhas na regulação de vagas hospitalares. Segundo ele, a situação tem prejudicado pacientes e evidencia uma gestão ineficiente.

Meio ambiente

Marina Silva (Rede-SP) destaca a reconstrução da política ambiental brasileira no novo governo, apontando que a pasta foi encontrada fragilizada e desestruturada. Para a congressista, houve reforço institucional, aumento de orçamento e recomposição de equipes.

Como resultado, a deputada Marina Silva, afirma que o país alcançou avanços expressivos, como a redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 50% e a diminuição significativa das queimadas em diversos biomas.

Saúde

A Câmara está examinando uma proposta que sugere estratégias para melhorar a qualidade de vida das mulheres durante a menopausa. Acompanhe a reportagem de Maria Neves.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa. Como explica a autora, deputada Silvye Alves (União-GO), o objetivo da proposta é assegurar ações voltadas à saúde física, emocional e social das mulheres na fase da menopausa e do climatério.

Estão previstas no texto aprovado estratégias como a garantia de realização de exames e do tratamento das condições associadas à menopausa e ao climatério. Dentre os principais sintomas do período, ocasionados pelas mudanças hormonais, estão osteoporose, doenças cardiovasculares e alterações emocionais.

Ao recomendar a aprovação do texto, a relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), argumentou que, embora a menopausa seja uma fase natural na vida de todas as mulheres, ainda existe pouca discussão sobre o tema. A parlamentar ressalta que essa falta de informação resulta em abandono e discriminação, principalmente no ambiente de trabalho e nos serviços públicos de saúde.

Daniela do Waguinho: “É um tema muito sensível, as mulheres se sentem muito discriminadas, porque falta muito a conscientização, falta levar os conhecimentos a essas mulheres e a toda a população. Essas mulheres são invisíveis e esse projeto de lei vai dar uma oportunidade muito grande, vai permitir que essas mulheres saiam dessa invisibilidade e, acima de tudo, recebam esse tratamento digno.”

O projeto determina que os governos deverão estimular a criação de programas de apoio psicossocial e grupos de acolhimento para mulheres na menopausa, além de executar ações educativas para promover uma cultura de respeito sobre o período. Caberá ainda ao poder público implantar medidas no ambiente de trabalho, como suporte psicológico, para acolher mulheres nessa fase da vida.

A proposta ainda cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, com o intuito de promover debates, campanhas e atividades educativas.

O projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Cultura

Vavá (Avante-MG) denuncia a destruição do patrimônio cultural no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, com destaque para o abandono do Museu a Céu Aberto e de obras que homenageiam artesãos locais. Ele critica a gestão municipal pela falta de preservação da memória histórica.

Diante desse cenário, Vavá propõe a criação de uma lei de salvaguarda cultural e proteção social aos artesãos da região. A iniciativa busca valorizar o trabalho artesanal, combater a exploração por atravessadores e garantir apoio público.

Educação

Heitor Schuch (PSD-RS) celebra os 10 anos da cooperativa escolar Brotando da Terra, no município de Sinimbu. O deputado ressalta a importância da iniciativa no ensino de valores como colaboração, liderança, responsabilidade e trabalho coletivo.

Heitor Schuch destaca que, ao longo de uma década, a experiência já beneficiou cerca de 150 estudantes. Nas palavras do deputado, o cooperativismo escolar ajuda a formar novas lideranças e preparar os jovens para assumir responsabilidades em diferentes espaços da comunidade.