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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) criticou os vetos do presidente Lula a trechos da lei antifacção (15.358/26). Derrite foi relator do texto que deu origem à lei. A proposta foi encaminhada pelo Planalto ao Congresso, mas modificada pelos parlamentares.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (26), o deputado disse que a sanção demorou e que os vetos prejudicam o combate ao crime organizado. Lula sancionou a lei no limite do prazo, na última terça-feira (24).

“A demora do presidente para sancionar lei de tamanha relevância, só isso já é um prejuízo muito grande. Outro ponto que a gente tem que destacar é que deveria ter sido sancionado imediatamente e integralmente,” afirmou Derrite.

O Executivo vetou trecho que permitia o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. A justificativa, segundo o governo, é que isso poderia criminalizar movimentos sociais.

O deputado Derrite discorda.

“Criminosos que explodem caixas eletrônicos, que atacam carros fortes, que lançam granadas contra as forças policiais e, durante a investigação, a polícia não conseguir comprovar que são membros e pertencem a alguma organização criminosa, eles não podem deixar de ser punidos,” disse.

A lei prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime categorizado como domínio social estruturado, que é quando há controle de territórios. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Os condenados por esses crimes serão impedidos de receber anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.

Outro trecho vetado na lei, por inconstitucionalidade, traria perda de receita da União, pois previa a destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

O deputado Guilherme Derrite explica por que é contra esse veto.

“O Governo Federal vetou o recurso que fortalece o combate ao crime daqueles que atuaram aqui na investigação (nos estados) e está puxando o recurso todo para a União. Esse recurso não volta para os estados, esse é o grande problema. Agora, quando há a participação da Polícia Federal, o recurso vai 100% para a Polícia Federal. A gente não quer tirar o recurso de uma polícia ou da outra,” afirmou.

Os vetos na lei antifacção serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ou não ser mantidos.

Apresentação: Ana Raquel Macedo